Evento realizado pela Associação dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento – ASSECOR, em parceria com entidades da sociedade civil, como o Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (INESC) e o Centro Feministas de Estudos e Assessoria (CFEMEA) debate a participação social no planejamento e orçamento.
O UNACON Sindical esteve presente na mesa que discutiu a aparente dicotomia entre eficiência x transparência no controle social no orçamento. A centralidade da discussão decorre da mudança introduzida no orçamento de 2013, que agrega diversas ações orçamentárias em uma única ação, o que, em tese, reduziria a informação sobre a alocação dos recursos públicos entre diversos setores do movimento social organizado que monitoram a LOA.
Na oportunidade, Filipe Leão, representando o Sindicato, esclareceu que além da eficiência é necessário incluir o fator equidade no debate, tendo em vista que, na formulação das políticas públicas e na discussão orçamentária, esta variável, muitas vezes, entra em contradição com a primeira. Disse, ainda, que a transparência lança luz sobre as ineficiências e as injustiças e que, desse modo, não vê dicotomia nessa questão.
Aos movimentos sociais, levou a reflexão de uma relativização sobre a dotação inicial consignada nas ações orçamentárias, tendo em vista que o Executivo, por uma série de fatores e questões técnicas ou políticas, não concebe a ideia de orçamento impositivo. Nessa perspectiva, é na efetiva execução orçamentária que os segmentos interessados podem verificar a real aplicação dos recursos em suas respectivas áreas de atuação.
Concluiu, porém, que o Executivo deve ter cuidado na agregação de atividades e projetos, pois isso poderia fomentar disputas entre os diversos segmentos do movimento social em relação a um mesmo crédito orçamentário.
