Texto será encaminhado pelo Fonacate, em defesa do direito constitucional da greve dos servidores públicos. A discussão será concluída no dia 20 de novembro
Muito trabalho no Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Na tarde desta quarta-feira, 31 de outubro, os dirigentes que integram o do Grupo Temático sobre a Convenção 151 da Organização do Trabalho (OIT) e a Lei de Greve no Serviço Público estiveram reunidos na sede da entidade. O encontro teve como objetivo acelerar a elaboração de nova proposta de redação ao Projeto de Lei (PL 4532/2012), de autoria do Deputado Federal Policarpo (PT-DF). Em tramitação na Câmara Federal, a matéria prevê a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. O novo texto será apresentado em nome das 26 entidades que integram o grupo, em audiência pública, com data a definir (leia mais aqui).
O objetivo é inserir as demandas da carreira, sem descuidar dos interesses da sociedade. A definição de datas para realização das assembleias sindicais e para apresentação da pauta reivindicatória ao governo, com fixação de prazos para a resposta e a mediação, foi uma das pautas tratadas durante o encontro.
Contexto
A forte mobilização dos servidores federais deste ano fez o governo correr para a limitação do exercício do direito de greve no setor público. Ao ignorar cerca de três anos de debates entre centrais sindicais, entidades de classe e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que buscaram construir uma regulamentação consensual entre os interessados, o Planalto sinaliza que o resultado pode não ser aquele pretendido pelos servidores.
A discussão será concluída na reunião do Fonacate do dia 20 de novembro, com a elaboração de documento que deverá subsidiar a atuação da entidade junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo.
