A última conferência manhã desta terça-feira, 6 de novembro encerrou com o tema “Transparência e o acesso à informação como instrumentos da melhoria do gasto público”. O Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União (CGU), Mário Vinícius Spinelli relatou o aprimoramento do acesso à informação, fenômeno recente no país. O Deputado Federal Paulo Rubem Santiago, que falaria sobre a fiscalização popular por meio da atuação parlamentar, não pode comparecer. O parlamentar teve que participar de uma assembleia extraordinária, convocada em cima da hora.
Antes das palavras de Spinelli, o coordenador da mesa, Vicente de Paula Silva, delegado congressual pela CGU do Rio Grande do Sul, fez uma introdução ao tema proposto. “Discutir participação social na Administração Pública conservadora, reacionária e medieval é uma ousadia. A ideia da comissão organizadora desse Congresso é justamente estabelecer um contraponto entre as participações sociais diretas e indiretas, sendo a primeira caracterizada pela questão da transparência e da lei de acesso à informação e a segunda conceituada como democracia representativa”, argumentou.
O secretário da CGU iniciou sua fala elogiando a nova diretoria do Unacon Sindical e ressaltando a importância desse Congresso. “Para mim é um enorme prazer participar desse encontro, pois é uma oportunidade de conhecer a nova linha de frente da CGU e de disseminar um pouco os projetos que estão sendo realizados”, apontou.
Segundo ele, a criação da CGU, do portal da transparência, da Lei de Acesso e do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV) impulsionaram uma melhoria no acesso à informação nos últimos 10 anos. Além disso, foi possível consolidar a democracia, combater a corrupção e aperfeiçoar a gestão pública. “A criação da CGU foi fundamental na prevenção da corrupção. Hoje somos reconhecidos pelo combate à corrupção. A melhoria no acesso à informação é importante também, pois aproxima o cidadão do Estado e o Estado da sociedade”, ressalta.
No final, o palestrante esclareceu os aspectos e o funcionamento da Lei de Acesso à Informação, em vigor no Brasil desde o mês de maio deste ano. Segundo ele, o país demorou a regulamentar um direito previsto na Constituição, já que 90 países como o México, Estados Unidos e Chile já tinham implantado essa lei bem antes. “Apesar do atraso, a nossa lei é muito inovadora, arrojada e tem aspectos importantes que diz respeito à transparência e ao acesso à informação. O interessante é que órgãos como o Banco Central do Brasil (Bacen) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), têm aberto informações além do mínimo obrigatório em seus portais virtuais”, conclui.
A segunda edição do Conacon encerra nesta quarta-feira, 7 de novembro. Acompanhe a página da entidade no facebook e fique por dentro das atualizações. www.facebook.com/UnaconOficial
Texto: Luiza Vaz
Fotos: Raphael Carmona
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