Na manhã desta quarta-feira, 7 de novembro, terceiro e último dia do II Congresso Nacional da Carreira de Finanças e Controle (II Conacon), Sérgio Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPOG), iniciou as atividades discutindo o tema “Sindicatos e Democracia”. O palestrante falou, principalmente, sobre a Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A mesa teve como mediador Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, que antes de apresentar Mendonça como representante do governo, o reconhece como amigo. “É uma satisfação recebe-los aqui, considerando o alto nível de interlocução que teremos nesta manhã. Sinto-me a vontade em mediar esta mesa, pois estamos conversando entre amigos. Apesar de, atualmente, Sérgio estar ocupando uma função no governo, posso garantir que ele é um dos nossos. Tem a militância no sangue”, disse. A mesa ainda contou com Pedro Armengol, Servidor Público e Dirigente Sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e os dirigentes sindicais Sérgio Belsito e Marcos Leôncio Ribeiro, presidentes do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), respectivamente.
O Secretário de Relações do Trabalho começou sua apresentação mostrando a historia das mesas de negociação do serviço público no Brasil. Relembrando a recente rodada de negociação com os servidores públicos, dentre eles os Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, representados pelo Unacon Sindical. Reconhecendo que essa foi a mais longa tratativa, já realizada no país.
“Hoje existe uma Secretaria de Negociação do Trabalho, mas não temos uma Lei que estabeleça a negociação coletiva no Brasil. Em 1988, surgiu uma Lei incompleta, que não estabelecia como livre a organização Sindical do servidor público. Ou seja, não era possível organizar Sindicatos, apenas Associações. Sendo assim, não existia direito de greve, não estava previsto a negociação coletiva no Serviço Público como um todo. Organizar os Sindicatos é de extrema importância, pois ele serve justamente para lutar pelos direitos dos servidores”, reflete Mendonça que hoje representa a pasta criada no governo atual para tentar consolidar e aprofundar a negociação de termos e condições de trabalho, solucionando conflitos no serviço público federal.
Sobre a Regulamentação da Convenção 151 da OIT, Mendonça afirmou que se trata, basicamente, da democratização do trabalho do servidor público. “É preciso trabalhar pela institucionalização da regulamentação dos acordos coletivos e, também, garantir o direito de greve. Já que este está previsto na Constituição. No entanto, é imprescindível que façamos um juízo de razoabilidade, antes de exercer e reivindicar este direito. Basta, para isso, que o movimento não agrida ou interrompa necessidades inadiáveis, como o funcionamento de hospitais, por exemplo”, avaliou.
O palestrante ainda explicou que, para funcionar, o tripé indissociável da liberdade sindical, negociação coletiva e direito de greve deve existir. E com relação à data base, adiantou: “a ideia de data base no processo da Convenção 151 da OTI deve ser discutida, não tem escapatória. Por enquanto, estamos trabalhando com 31 de agosto, porque é o orçamento legal para o ano que vem”.
Como desafio do Governo para 2013, em relação à Regulamentação da Convenção 151 da OTI, Sérgio Mendonça apontou: bases conceituais da democratização das relações de trabalho; participação social como métodos de Governo (governo, servidores e sociedade); explicitação e tratamento dos conflitos; construção de compromissos, eficiência e eficácia; democratização do Estado; e transparência. “Os conflitos têm que ser bem administrados. Eu acredito que tratando bem e democraticamente os conflitos, se constrói compromissos para melhorar a negociação pública”, disse. Também informou que para o começo de 2013, está previsto a realização de negociações com as categorias que não assinaram acordo, apresentar os desdobramentos das cláusulas dos termos de acordo assinados, sem causar impacto orçamentário, e estabelecer diretrizes de carreira e dimensionamento da força de trabalho.
O palestrante ainda defendeu a ideia de organizar um sistema de negociação permanente, para que, assim, as conversas entre sindicatos e governo estejam sempre atualizadas. Atualmente, o Brasil conta com 11 milhões de servidores públicos. Nos últimos 10 anos, 105 termos de acordo foram firmados com todas as categorias do executivo.
A segunda edição do Conacon acaba hoje, 7 de novembro, com a palestra de Frei Betto, escritor e Frade Dominicano, às 17h30. Acompanhe a página da entidade no Facebook e fique por dentro das atualizações e acompanhe a cobertura do evento, em tempo real. www.facebook.com/UnaconOficial
Texto: Bruna Sabarense
Fotos: Raphael Carmona
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