Márcia Uchôa e Filipe Leão, vice-presidente e diretor de finanças do Unacon Sindical, respectivamente, representaram a Diretoria Executiva Nacional (DEN) no lançamento do livro “Negociação Coletiva no Serviço Público – Democratizando as Relações de Trabalho”. O evento foi realizado na manhã desta quinta-feira, 20 de dezembro, no Bloco “K” do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Sergio Mendonça, secretário de Relações de Trabalho (SRT/MPOG) e Guilherme Estrada, Consultor Jurídico representaram o Planejamento na solenidade, ao lado de Eliane Antunes, coordenadora do curso que deu origem à publicação.
O livro é fruto de uma preocupação do Órgão. Desde 2003, as relações de trabalho no serviço público passam por intenso processo de democratização, caracterizada pela adoção de instrumentos de diálogo e pelo reconhecimento do servidor público como sujeito ativo da relação de trabalho.
Diante de tal cenário, o Órgão promoveu de 2008 a 2012, o I Curso de Especialização em Negociação Coletiva, executado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para formar servidores públicos e estimular o trabalho em ambiente que incorpora a negociação e o diálogo como instrumento de gestão. Trabalho que resultou em uma publicação que hoje pode ser adquirida por toda a sociedade.
Segundo o Diretor Filipe Leão ainda é preciso avançar a negociação coletiva no Serviço Público. “Ao contrário da iniciativa privada, na Administração Pública não há definição de data base anual que estabeleça o tempo da negociação, ou mesmo, um Órgão mediador que arbitre um termo justo quando as partes não cheguem ao acordo na mesa de negociação. Sem isso, a relação governo versus servidores admite um peso desproporcional, com prejuízo ao conjunto dos trabalhadores”, avalia.
SINOPSE
O escopo deste livro é a análise da possibilidade e conveniência da institucionalização da interação das expectativas – geralmente antagônicas – dos servidores públicos e da Administração, através de processos de negociação coletiva. São considerados, para tanto, os limites inerentes à atuação do Estado, a necessária superação do autoritarismo, a instrumentalização do alcance da igualdade material, através dos direitos sociais, e a eficiência dos serviços públicos prestados, a fim de consolidar-se um verdadeiro Estado Democrárico de Direito no Brasil.
Com informações, MPOG