O ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou o resgate de cotas do FFIE (Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização), segundo resolução do conselho deliberativo do Fundo Soberano publicada no “Diário Oficial” da União desta terça-feira (8).
O resgate poderá ser de R$ 12,6 bilhões e será feito “a critério da Secretaria do Tesouro Nacional”, segundo a resolução datada de 28 de dezembro.
Na semana passada, o governo promoveu uma série de manobras contábeis para cumprir a meta de superavit fiscal de 2012.
Uma delas seria a transferência de valores do FFIE, um fundo do governo de natureza privada cujo patrimônio não faz parte da contabilidade governamental, para o Fundo Soberano.
Na mesma edição do “Diário Oficial”, o ministro também publicou despacho em que afirma que a operação de troca de ações da Petrobras por títulos públicos federais do FFIE para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) está em conformidade com a lei.
A operação tem possibilidade de recompra.
Na véspera, o Tesouro publicou autorização de resgate de cerca de R$ 4,7 bilhões em títulos públicos federais pertencentes à Caixa Econômica para pagamento de dividendos antecipados sobre o lucro da instituição em 2012, outra estratégia para ajudar a cumprir a meta fiscal do governo.