A Comissão de Aprovados no concurso para Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) retorna ao Congresso, em busca de apoio parlamentar. Nesta segunda-feira, 25 de fevereiro, o encontro foi realizado no gabinete do Deputado Federal Amauri Teixeira (PT/BA). Além de receber o grupo pessoalmente, Teixeira proferiu discurso em plenário e protocolou indicação para a nomeação de todos os excedentes. O documento será encaminhado à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Rudinei Marques e Márcia Uchôa, presidente e vice do Unacon Sindical, respectivamente, acompanharam o encontro.
No requerimento, Teixeira alerta sobre a necessidade de pessoal do Órgão. “A não convocação dos excedentes do referido concurso acarretará prejuízos à Administração Pública e, por conseguinte, à sociedade brasileira. O aproveitamento dos candidatos aprovados no concurso público, com entrada em exercício em prazo bastante inferior ao da convocação de um novo certame, amenizará a atual carência de recursos humanos da CGU, que já conta com um déficit de mais de 500 servidores, e tornará o órgão mais preparado para atender às demandas crescentes de ações de controle que têm surgido”, diz o documento. Acesse a íntegra da indicação, no site da Câmara dos Deputados, pelo link: http://migre.me/dq3ow
Em nome do grupo, Marques reforçou o pedido, com alerta para os riscos de fragilização do Órgão de Controle, devido à grave carência de pessoal. “Em agosto de 2011, quando o Ministro Jorge Hage solicitou o concurso, a CGU já havia perdido 523 servidores em função de vacâncias, exonerações, aposentadorias e falecimentos. O Planejamento, então, autorizou 250 vagas. Número visivelmente insuficiente para atender às crescentes responsabilidades do Órgão. Por isso, precisamos de apoio para a nomeação de todos os excedentes. Sem isso, a CGU não tem como manter o grau de excelência e de reconhecimento junto à sociedade que conquistou, especialmente, nos últimos 10 anos”, disse.
O deputado aconselhou, ainda, a construção e uma rede de apoio para viabilizar as nomeações e indicou o nome de outros parlamentares que poderão ajudar o grupo. Teixeira vem do serviço público e a defesa de causas ligadas ao fortalecimento e à transparência da gestão é presente em seu histórico.
Lei Anticorrupção
Marques solicitou, ainda, especial atenção de Teixeira em relação ao Projeto de Lei (PL 6826/10), que dispõe sobre a responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos contra a Administração Pública. O parlamentar afirma que está acompanhando a tramitação da proposta e se comprometeu em dar todo o apoio necessário à aprovação do substitutivo do relator. Batizada de “Lei Anticorrupção”, a matéria está pronta para entrar na pauta da Comissão Especial, criada para tratar exclusivamente do assunto. Acesse a página do projeto, no site da Câmara dos Deputados: PL 6826/2010
