Financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais. É o que defende o manifesto lançado na tarde desta segunda-feira, 8 de abril, no Conselho Federal da OAB. A iniciativa é resultado da parceria entre o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Mais de 50 entidades assinaram o documento. O Unacon Sindical é uma delas. Rudinei Marques, presidente do Sindicato, representou a carreira no encontro que terminou com a entrega do documento nas mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados.
As entidades defendem financiamento exclusivamente público, com recursos provenientes de dotações orçamentárias da União e de multas administrativas e penalidades eleitorais. Uma maneira de, segundo Marques, acabar de vez com a corrupção eleitoral. “Votamos com o grupo por eleições limpas. E a proibição do financiamento privado, hoje permitido na legislação brasileira, é um dos pontos da reforma política que deve entrar na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, ainda nesta semana”, diz (leia mais aqui).
Segundo Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da OAB se as proposições não forem apreciadas pelo Congresso, as entidades transformarão o documento em um projeto de lei de iniciativa popular, no mês de maio durante um evento da CNBB.
Caso decida criar o projeto de lei, o grupo terá de coletar as assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro. Conforme dados do Tribunal Superior de Eleitoral (TSE), essa quantidade corresponde a cerca de 1,4 milhão de eleitores.
Acessa a íntegra do manifesto
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com informações, G1
