Comissões técnicas vão preparar estudos sobre o reajuste das verbas indenizatórias

Avanço técnico. O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) buscará apoio técnico-jurídico para construção de teses sobre mediação de conflitos no âmbito do setor público. A necessidade de aprofundar estudos foi debatida na reunião realizada nesta terça-feira, 9 de abril, no auditório do Sinait. A construção das teses será realizada a partir de comissões técnicas. Verbas indenizatórias e mandato classista serão tratados pelas duas primeiras equipes. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e secretário-geral do Fórum participou do encontro. Carlos Leite, delegado sindical pelo Rio Grande do Sul também esteve presente.

Representantes do Unacon Sindical, Sinal e Sinait se candidataram ao trabalho da elaboração de estudos técnicos que sustentem a reivindicação pelo reajuste das verbas indenizatórias. Na última reunião realizada no Planejamento, no dia 2 de abril, Sérgio Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho (SRT-MP) afirmou que a demanda já estava em andamento na Secretaria de Gestão Pública (Segep). Segundo ele, e pasta deve entregar, até o fim de 2013, estudo que irá dizer se existe margem para ajustes nessas rubricas (saiba mais aqui). Os dirigentes alegam que os valores disponíveis para alimentação, transporte e hospedagem não condizem com os custos praticados no país. “Muitas vezes os servidores chegam a pagar para trabalhar”, lembra Marques.

A dispensa para o exercício de mandato classista é outra preocupação das entidades. Febrafite, Unafe e Assecor assumiram o compromisso de compor o grupo que irá tratar especificamente do assunto. Os estudos ficarão a cargos dos dirigentes, que poderão recorrer a juristas para dar fundamentação técnica à proposta. Algumas delas foram levantadas ainda na reunião. A possibilidade de alterar a Lei 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos e a proposta de um projeto de lei à parte, como o PL 5261/2013, apresentada pelo deputado federal Policarpo (PT-DF), são algumas delas.

A avaliação da última reunião com o Planejamento foi construtiva pelo fato de despertar os dirigentes para a necessidade de o Fórum intensificar a atuação parlamentar e aprofundar estudos técnicos para fundamentar debates com o Executivo e o Parlamento.

Parecer favorável no Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, deu parecer favorável à sugestão do Projeto de Lei de Greve no Serviço Público elaborada pelo Fonacate. Entregue ao senador Paulo Paim (PT-RS) no dia 19 de dezembro (saiba mais aqui), o documento recebeu o protocolo SUG 07/2012 e teve a relatoria de Paim. O parecer foi entregue à diretoria do Fórum pelas mãos do presidente da Anfip, Álvaro Sólon de França, ainda no início da reunião.

O relatório foi favorável às propostas apresentadas pelo Fonacate. “Em razão do exposto, o voto é pela aprovação da Sugestão nº 7, de 2012, nos termos do seguinte Projeto de Lei do Senado, para que passe a tramitar como proposição desta CDH”, concluiu Paim. Confira, logo abaixo, a íntegra do parecer.

PEC 555

A aprovação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/2006) também entrou na pauta. A matéria prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. O apelo para que a proposta seja votada em plenário tem sido feito junto aos líderes de partido.

No entanto, sete dos 25 líderes do Congresso ainda não assinaram o requerimento de inclusão na Ordem do Dia. São eles: Eduardo Cunha, do PMDB; José Guimarães, do PT; Carlos Sampaio, do PSDB; Rosinha da Adefal, do PTdoB; Arlindo Chinaglia, líder do governo; Chico das Verduras, do PRP; e José Humberto, do PHS. A orientação é pela persistência do grupo, para que o projeto seja votado ainda nesse semestre.

Unacon Sindical irá trabalhar na frente de benefícios. Avaliação da última reunião no Planejamento e atuação parlamentar do grupo também entraram na pauta

Avanço técnico. O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) desperta para a construção de doutrinas para a mediação de conflitos do funcionalismo. A conclusão de que é preciso fundamentar dados, informações e os preceitos legais das reivindicações do grupo foi apreciada na reunião realizada nesta terça-feira, 9 de abril, no auditório do Sinait. A construção das teses será realizada a partir de grupos de trabalho. Benefícios e mandato classista dão início às duas primeiras equipes. O Unacon Sindical irá trabalhar na frente de benefícios. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e secretário-geral do Fórum participou do encontro. Carlos Leite, delegado sindical pelo Rio Grande do Sul também esteve presente.

Representantes do Unacon Sindical, Sinal e Sinait se candidataram ao trabalho da elaboração de uma análise que sustente a reivindicação pelo aumento dos benefícios concedidos aos servidores. A escolha foi voluntária. Na última reunião realizada no Planejamento, no dia 2 de abril, Sérgio Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho (SRT-MP) afirmou que a demanda já estava em andamento na Secretaria de Gestão Pública (Segep). Segundo ele, e pasta deve entregar, até o fim de 2013, estudo que irá dizer se existe margem para os devidos ajustes nas verbas indenizatórias (saiba mais aqui). Os dirigentes alegam que os valores disponíveis para transporte, locomoção e hospedagem não condizem com a realidade econômica do país. “Muitas vezes os servidores chegam a pagar para trabalhar”, lembra Marques.

A dispensa para o exercício de mandato classista é outra preocupação da carreira. Febrafite, Unafe e Assecor assumiram o compromisso de compor o grupo que irá tratar especificamente do assunto. A proposta inicial é que o levantamento comece pelos dirigentes. Se houver necessidade, um jurista será convocado para dar corpo técnico ao trabalho. Algumas propostas foram levantadas ainda na reunião. A possibilidade de alterar a Lei 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos e a proposta de um projeto de lei à parte do PL 5261/2013, apresentada pelo deputado federal Policarpo (PT-DF), no dia 1º de abril, são algumas delas.

A avaliação minimalista sobre a última reunião com o Planejamento foi construtiva pelo fato de despertar os dirigentes para a necessidade de profissionalizar Fórum. A consciência de consolidar o caráter técnico das reivindicações é resultado do amadurecimento do grupo. “Há muito cobramos as mesmas propostas se valendo de argumentações e relatos pessoais. No entanto, esses dados não têm sido suficientes para sustentar a necessidade de mudanças estruturais junto ao executivo. Algumas entidades já estão bem avançadas na construção de doutrinas. Agora vamos trabalhar em conjunto para ter escopo no discurso em defesa de todo o Fórum”, aponta Marques.

Parecer favorável no Senado

O relatório de foi favorável às propostas apresentadas pelo Fonacate. “Em razão do exposto, o voto é pela aprovação da Sugestão nº 7, de 2012, nos termos do seguinte Projeto de Lei do Senado, para que passe a tramitar como proposição desta CDH”, concluiu Paim, destacando também que a proposta do Fórum necessitou apenas de “reparos redacionais indispensáveis para que a matéria possa tramitar”. (Clique aqui e confira o parecer na íntegra)

PEC 555

A aprovação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/2006), também entrou na pauta. A matéria prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. O apelo para que a proposta seja votada em plenário tem sido feito junto aos líderes de partido.