Controle versus resultado. Registro eletrônico de ponto gera debate na Controladoria-Geral da União (CGU-DF). A insatisfação foi registrada em bloco na reunião realizada no auditório do Órgão na manhã desta quarta-feira, 17 de abril, com quórum de mais de 100 pessoas. Os servidores desconhecem o sistema que a Casa pretende adotar. Para a maioria, os resultados são a maneira mais eficaz de controle. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) já levou essas preocupações ao Secretário-Executivo. Rudinei Marques e Filipe Leão, presidente e diretor, respectivamente, representaram o Sindicato.
“No dia 2 de março de 2012, recebemos da Secretaria-Executiva da CGU minutas de atos normativos visando regulamentar o horário de funcionamento do Órgão, a jornada de trabalho e o acompanhamento da frequência. O prazo fixado para manifestação foi de uma semana. Cumprimos nossa parte. Convocamos assembleia e encaminhamos o resultado. No entanto, até o momento, mais de um ano depois, ainda estamos sem resposta”, contextualiza Marques.
Segundo os dirigentes, a postura do Órgão foi bastante contraditória. “Em diversas oportunidades, como na reunião realizada com a DEN no dia 5 de julho de 2012, a Secretaria-Executiva da CGU sempre garantiu que não tomaria medidas unilaterais. No entanto, o efetivo diálogo e a busca conjunta de soluções foram maculados, pois algumas Diretorias, no âmbito da Secretaria Federal de Controle, já adotaram soluções próprias, à revelia do compromisso assumido e, o que é mais grave, das notas técnicas expedidas pelo Planejamento”, relembra Marques.
A insatisfação já havia sido formalizada pelo Sindicato, em documento encaminhado à Secretaria-Executiva da Casa no dia 14 de março (leia mais aqui). Na oportunidade, o Secretário-Executivo foi alertado em relação à necessidade de regulamentar o instituto do Banco de Horas no serviço público federal, anteriormente à adoção de quaisquer mecanismos de controle. “Isso, haja vista que a Nota Técnica nº 150/2012/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, em análise ao Banco de Horas dos Servidores Técnico Administrativos da UnB, concluiu pela inexistência do mecanismo no âmbito do executivo. Ademais, o documento foi encaminhado à própria CGU para as providências de sua competência”, informa o presidente do Sindicato.
Ainda em relação ao tema, os servidores foram informados que duas bancas de advogados contratados pela entidade estão analisando a legislação e a jurisprudência relativa ao controle de frequência no setor público. Assim como estratégia jurídica para enfrentamento de eventual medida adversa. “No entanto, hoje pela manhã, em conversa com o Secretário-Executivo, Carlos Higino, fomos informados que a CGU ratificou seu compromisso de encaminhar ao Sindicato, para análise prévia e manifestação, quaisquer normativos visando regulamentar a matéria. Tão logo recebamos essas minutas, convocaremos assembleia nacional para apreciá-las”, avisa Leão.
Por se tratar da primeira reunião após a Campanha Salarial de 2012, outros assuntos entraram em pauta. Inicialmente, houve avaliação da própria campanha. “Muitos ficaram irresignados com o percentual de reajuste, é bem verdade. Mas diversas carreiras de Estado que não fecharam acordo em agosto passado estão até hoje aguardando a votação de Projeto de Lei no Congresso Nacional para assegurar os mesmos 15,8%. De fato, a categoria tomou sua decisão na hora certa. Caso contrário, estaríamos até hoje à mercê do legislativo, sem podermos nos dedicar a outras questões, como o apoio que a entidade tem prestado aos aprovados no último concurso para Analista da CGU”, frisou Marques. Desde o mês de fevereiro que a entidade acompanha os aprovados no concurso em visitas ao Congresso Nacional.
A DEN comunicou, ainda, que aproveitará a comemoração dos 10 anos da CGU para veicular campanha de mídia com o objetivo de fortalecer a carreira. Informou, também, a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, agendada para o dia 14 de maio, no qual será discutida a política de recursos humanos do Executivo Federal.
VERBAS INDENIZATÓRIAS
Os dirigentes comentaram a reunião com o Ministério do Planejamento, no dia 2 de abril, coordenada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras de Estado (Fonacate), em relação ao pleito de revisão das verbas indenizatórias (leia mais aqui). O assunto foi levado à consideração da Ministra Miriam Belchior. Nova reunião será realizada no mês de junho, para uma resposta do Planejamento. O Sindicato deixa de aviso que, caso não haja uma solução a contento, a entidade irá realizar uma mobilização nacional conjunta com as demais carreiras de Estado interessadas no pleito.
Por fim, comentou-se a entrega do projeto de Lei de Greve e a audiência pública realizada no Senado Federal, no dia 9 de abril (leia mais aqui). Da mesma forma, foi noticiada a retomada da articulação com os movimentos sociais, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Auditoria Cidadã da Dívida Pública, o Fórum das Carreiras de Estado e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC).
