Valorização das carreiras típicas de Estado. Este foi o tema da audiência pública realizada na tarde desta terça-feira, 14 de maio, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. A sugestão foi encaminhada pelo deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) em nome do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), por meio do REQ223/2013. Carência de pessoal e a precarização do serviço público foram os dois principais temas abordados no encontro. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e Secretário-Geral do Fórum, compôs a mesa de debate. Filipe Leão e Roberto Kodama, diretores do Sindicato, também acompanharam o evento ao lado dos representantes da Comissão de Aprovados no último concurso para Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (AFC/CGU/2012). O deputado federal Roberto Santiago (PSD-SP), presidiu a sessão.
“A precarização do serviço público abre espaço para esquemas de corrupção”, afirma Marques, ao fazer relação entre a falta de pessoal e a competência dos órgãos do poder Executivo. “Com a carência de pessoal, comum a vários órgãos aqui representados, estruturas paralelas são criadas, visando negociar vantagens, acelerar processos, vender facilidades. Essa é uma das vertentes da corrupção, que precisamos estar bastante vigilantes para prevenir e evitar. O que, de fato, enseja o fortalecimento das carreiras de Estado”, reflete a respeito da Operação Concutare, deflagrada recentemente no Rio Grande do Sul (saiba mais).
Com propriedade, ele ainda ressalta a importância de cumprir com o que a sociedade cobra, espera e merece no que tange ao trabalho realizado pela CGU, por exemplo. “Trabalhamos com prevenção e combate à corrupção assim como em outras áreas de forte interesse social, como o Portal da Transparência e a Lei de Acesso à Informação (LAI). Sem pessoal, colocamos em risco o produto do nosso trabalho. No caso da CGU, estão previstos 5 mil cargos. No entanto, menos da metade estão ocupados. Como podemos trabalhar dessa maneira?”, questiona ao apresentar os dados em destaque no panfleto distribuído aos parlamentares no início da audiência pública. “Somos a favor da meritocracia. Defendemos que servidores de carreira ocupem os cargos de livre indicação”, finaliza (assista a fala do presidente).
O reclame resultou no encaminhamento especial do deputado Paulo Rubem Santiago pela contratação dos concursados no último concurso para AFC/CGU/2012. O pedido será indexado à Comissão Mista de Orçamento, para que garanta recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual para a contratação dos servidores aprovados. O pedido irá se estender aos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal. A proposta foi destaque na edição desta quarta-feira, 15 de maio, do Jornal da Câmara dos Deputados (leia aqui).
A Lei de Responsabilidade Fiscal define que o limite para gastos com o pagamento do funcionalismo público é de, no máximo, 60% da receita corrente líquida. De acordo com o parlamentar, o governo federal gasta menos de 30%.
Paulo Rubem Santiago encerrou a sessão com encaminhamento adaptado à linguagem de cordel. “Os concursos que são feitos não terminam/ concursados vêm aqui angustiados/ editais são lançados de fachada/ candidatos batem na porta fechada/ pelo visto estão ficando arretados”, diz o trecho do cordel. Assista a declamação na íntegra, a partir dos 14:48.
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