O Unacon Sindical integra a Comissão Técnica do próximo seminário do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O evento será realizado no dia 7 de agosto, na Câmara dos Deputados. Programação, sugestões de painéis e nomes para os debates deverão ser apresentados pelos representantes da comissão na próxima assembleia do Fórum. Unafe, Anffa Sindical e Afipea também integram o grupo. Filipe Leão, diretor de finanças do Unacon Sindical, representou o Sindicato na reunião convocada para tratar do assunto na tarde desta terça-feira, 11 de junho na sede do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal).
A participação da atual gestão do Unacon Sindical, no Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) foi pontuado por Leão. “Participamos da última reunião do MCCE, no dia 4, para fazer alguns ajustes à proposta que será enviada ao Congresso Nacional. Já temos novo encontro agendado para o dia 17, na Sede do Unacon”, compartilha.
Roberto Kupski, presidente do Fonacate entende que as carreiras de Estado devem provocar essa discussão. “Sabemos que o Brasil precisa de uma reforma política ampla e que será essencial para diminuirmos os números da corrupção nesse país”, diz.
PROJETOS
Pauta reincidente nas reuniões do Fonacate, a PEC 555/2006 – que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas – ainda gera expectativa nas entidades para que seja aprovada este ano.
O presidente Roberto Kuspki lembrou que falta apenas o Líder do PT, José Guimarães, assinar o requerimento de urgência para que a matéria seja pautada no Plenário da Câmara, e pediu que as entidades filiadas procurem o deputado para que ele firme esse compromisso.
Já o presidente da ADPF e vice-presidente do Fórum, Marcos Leôncio, disse que esteve numa audiência com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e que ele afirmou que não há interesse desse governo em votar a PEC 555/2006. “Pelo que o ministro da Previdência disse, a posição do governo é de não votar a PEC 555 e nem fator previdenciário este ano”, destacou Leôncio.
“Vamos continuar a luta. Continuar pressionando os parlamentares e vê se conseguimos que o Congresso faça um acordo com o Executivo. Mas, precisamos ter sucesso na aprovação desta matéria”, enfatizou Kupski.
Os membros do Conselho Deliberativo definiram ainda outros projetos que o Fonacate deve acompanhar no Congresso, como o PL 5.261/2013, de autoria do deputado federal Policarpo (PT/DF), que, no âmbito da regulamentação da Convenção 151, define “diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos”.
O presidente do Fonacate reiterou que em reunião realizada no mês passado com o deputado Policarpo, ele garantiu que contaria com o Fórum (que fez um Projeto de Lei de Greve no Serviço Público e trata, dentre as suas diretrizes, da liberação para mandato sindical), nas discussões sobre o tema.
A PEC 05/2011 (altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais sejam idênticos aos dos Ministros do STF) e a PEC 68/2011 (altera o art. 39 para restabelecer o adicional por tempo de serviço), também estão entre os projetos acompanhados pelo Fonacate e que aguardam andamento na Câmara dos Deputados.
Com informações Ascom/Fonacate