Além da prestação de contas das atividades políticas e institucionais do Unacon Sindical, um chamado especial entrou na pauta da Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) realizada nesta quinta-feira, 12 de setembro, na CGU/DF. “Precisamos mais participação nas atividades parlamentares. Estão em tramitação propostas de emenda constitucional e projetos de lei que nos afetam diretamente e necessitamos reforçar nossa presença no Congresso”, informa Rudinei Marques, presidente do Sindicato.
Filipe Leão, diretor da entidade, reiterou o apelo. “Não podemos deixar de conclamar os servidores, detentores ou não de mandato sindical, à participação na agenda política da entidade”. Citou como exemplo, as propostas de emenda à constituição PEC 45/2009 e PEC 147/2012, que demandam atuação prioritária. Sobre a última, comentou. “Desde a instituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer à matéria, no dia 28 de agosto, muitos avanços já foram registrados, com o apoio de vários deputados. O parlamentar Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), por exemplo, garantiu a apresentação de uma emenda, restabelecendo a isonomia de tratamento entre a carreira de Finanças e Controle e aquelas que constam do texto inicial”, informa Leão.
Marques lembra que apoio das regionais tem sido fundamental. “Os estados reforçaram a campanha junto aos parlamentares e, até a manhã de quarta (11), já tínhamos alcançado mais de 120 assinaturas”, conta. Os dirigentes esperam alcançar 200 assinaturas até o dia 19 de setembro.
A PEC 147/2012 prevê que o grau de nível máximo de subsídio das carreiras de estado recebam remuneração equivalente a 90,25% da dos ministros do STF. A partir deste teto remuneratório, escalona o subsídio de todos os integrantes da carreira. O Unacon Sindical, em conjunto com parlamentares, visa incluir a carreira de Finanças e Controle na emenda, tendo em vista a importância estratégica que representa para o país.
Sobre a PEC 45/2009, Marques esclarece. “Desde a I Consocial trabalhamos pela emenda apresentada pelo CONACI (Conselho Nacional de Controle Interno), e conseguimos aprová-la entre as 40 mais bem votadas na Conferência”, informa. Os dirigentes já se reuniram cerca de 20 senadores, inclusive com o relator do projeto Inácio Arruda (PCdoB-CE) (leia mais aqui). A proposta fortalece a estrutura do Controle Interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (acesse a íntegra da proposta).
O anteprojeto de Lei Orgânica da CGU, o projeto que trata das atribuições dos cargos e um panorama das atividades da DEN nos dois primeiros anos de gestão, que serão comemorados no próximo dia 20, também foram comentados.
CAPACITAÇÃO
Os critérios de liberação de servidores para fazer cursos de aperfeiçoamento foram questionados pelos servidores. Em especial, a seleção para participação do Projeto Minerva. A DEN garantiu que irá fazer gestões junto à Administração para aprimorar os critérios de escolha. “Compreendemos a preocupação dos servidores. As seleções para atividades congêneres devem ater-se a critérios objetivos”, defende Leão.
DENÚNCIAS
Os presentes cobraram um posicionamento do Sindicato em relação a denúncias que envolvam servidores da carreira, sugerindo, por exemplo, nota requerendo o afastamento dos envolvidos até a conclusão das investigações.