Atendendo ao pedido do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o senador Paulo Paim (PT-RS) assumiu o compromisso de solicitar audiência pública para debater o direito de greve no serviço público. O requerimento foi feito por Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e secretário-geral do Fórum na manhã desta quarta-feira, 30 de outubro. Ao que tudo indica, o projeto apresentado pelo Fonacate (PLS 287/2013) terá a relatoria do senador. “Pensei que já tivesse avocado a relatoria. Vou providenciar o quanto antes”, garantiu Paim.
O temor de uma nova campanha salarial sem regras motivou o encontro. “Não queremos ver em 2015 a repetição do que houve em 2012, quando milhares de servidores públicos foram às ruas reivindicar reajustes salariais. Precisamos definir regras de negociação e do exercício do direito de greve”, diz Marques. “Nossa janela está encurtando. Temos cada vez menos tempo para resolver esse tema aqui no Congresso. Precisamos evitar a judicialização das greves, como ocorreu em 2012”, alerta o secretário-geral do Fórum antes de, paralelo ao requerimento da audiência pública no Senado Federal, solicitar apoio para a realização de reunião com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).
De acordo com o dirigente, “o Ministério do Planejamento está devendo há tempo uma política clara e consequente de recursos humanos no âmbito do serviço público federal”. Paim sugere agendar uma reunião com a Secretaria-Executiva do Planejamento para tratar do assunto. “É uma solicitação justa. Vocês conhecem a minha posição sobre o assunto e eu conheço a de vocês. Estamos juntos! Vou solicitar a reunião com o Planejamento e marcarei a audiência pública”, afirma o senador, que elogia a articulação do Fórum. “Vou ajudá-los dentro do limite do meu mandato. Vocês estão no caminho certo. Aproveitem esse momento pré-eleitoral”, finaliza.
SAIBA MAIS
O anteprojeto de Lei de Greve foi entregue ao senador Paulo Paim no dia 19 de dezembro de 2012 (leia mais aqui). Entrega foi a matéria de capa da edição V do Informativo Finanças e Controle (veja aqui). O documento recebeu o protocolo SUG 07/2012 e, posteriormente, tornou-se o PLS 287/2013. O senador Paim irá avocar relatoria do projeto que, atualmente, tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.
Acesse, abaixo, a íntegra da minuta do Projeto de Lei de Greve dos Servidores Públicos. As fotos do encontro estão disponíveis na galeria de imagens do site do Sindicato.
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