As regionais da Controladoria-Geral da União do Amazonas (CGU-Regional/AM) e Roraima (CGU-Regional/RR) foram informadas, em primeira mão, sobre as novas ações do Sindicato em defesa da carreira de Finanças e Controle. Em uma delas, a entidade busca impedir a tentativa da CGU de convocar Analistas de Tecnologia da Informação (TI) do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) para assumir essas atividades no órgão (leia mais aqui); a outra questiona os critérios de progressão funcional. Os encontros foram realizados nos dias 27 e 28 de novembro, respectivamente. Filipe Leão representou a Diretoria Executiva Nacional (DEN) nas duas reuniões. Júlio Possas acompanhou as atividades em Roraima.
Para Leão, a Secretaria-Executiva da CGU está fragilizando a carreira com essa medida. “É inaceitável a nomeação de servidores de outros cargos do Executivo em áreas estratégicas e sensíveis da CGU, quando existem Analistas de Finanças e Controle (AFC’s) concursados aguardando a nomeação”, diz. A Comissão de Aprovados no último concurso conta com o apoio institucional e político do Sindicato para a nomeação.
A respeito da segunda ação, Possas esclarece que faltam critérios objetivos e claros na progressão funcional. “Não podemos admitir que servidores, muitas vezes incumbidos das mesmas tarefas, evoluam na carreira em momentos distintos”, reflete.
Alex Gomes, delegado sindical do Amazonas também sugere à DEN a análise da remoção de servidores de outros órgãos para a CGU, justificadas como Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE). “Se detectarmos uso indiscriminado desse expediente, devemos adotar as medidas cabíveis”, sugere.
PSR E REMOÇÃO INCENTIVADA
A edição de 2012 do modelo de remoção incentivada foi criticada pelos servidores. Segundo os presentes, a melhor edição foi a de 2005. Em nome da DEN, Leão assumiu o compromisso de analisar com mais rigor o próximo o edital. Para aprimorar o processo, o dirigente também solicitou a contribuição dos servidores com envio de sugestões para serem levadas à Diretoria de Gestão Interna (DGI/CGU).
Também houve crítica quanto à pontuação diferenciada para a Região Norte no Processo Seletivo de Remoção (PSR). “Temos pontuação diferenciada, mas ficamos estagnados pois a trava de saída do recente concurso de remoção impede a nossa mobilidade”, reclama Rafael Mendonça, servidor do AFC lotado na CGU-Regional/AM.
A título de exemplo, Possas informou que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tem uma política de mobilidade interna que incentiva a disseminação de experiências, o rodízio nas coordenações e a construção do capital intelectual do órgão. “Podemos apresentar este modelo para a CGU”, sugere.
INDENIZAÇÃO DE ÁREAS DE DIFÍCIL FIXAÇÃO DE EFETIVO
A servidora Denieli Rodrigues questionou a participação do sindicato na defesa da indenização de fronteira para regiões de difícil provimento. Leão explicou que em julho do ano passado, em reunião com o então Secretário-Executivo do órgão, a DEN cobrou medidas para que a CGU fosse contemplada no projeto de lei que tramitava na Câmara dos Deputados e que, à época, até chegaram a receber resposta positiva do titular da pasta.
“A Nota Técnica nº 1.551 da CGU foi provocada justamente pela reunião que tivemos. No primeiro momento, foi descartada a participação dos servidores da CGU, pois vislumbrava-se que a indenização somente seria aplicada para áreas de fronteira. No entanto, como também contempla servidores em áreas de difícil fixação de efetivo, estamos cobrando da CGU medidas para estender o benefício à carreira de Finanças e Controle em exercício na Região Norte”, recorda Leão.
O compromisso pela inclusão da carreira na Lei 12.855/2013 já tinha sido feito em reunião realizada com os servidores de Rondônia, no dia 31 de outubro. (leia mais aqui)
DELEGACIA SINDICAL/AM
No dia 21 de janeiro de 2014 será realizada reunião de criação da Delegacia Sindical do Amazonas. Evento foi aprovado por unanimidade. A sugestão foi no AFC Rafael Novo. “Precisamos marcar já nossa assembleia de fundação da Delegacia Sindical. Esse é um órgão essencial para nossa atuação no Amazonas”, diz.
INSTALAÇÕES/RR
Em Roraima, o principal compromisso do Sindicato foi pelo envio, à DGI/CGU, de pedido de descentralização financeira e orçamentária para troca e reparação do telhado da sede. A reunião com os dirigentes foi realizada entre goteiras. Toda a repartição está comprometida.
O cenário é uma das razões para o descontentamento declarado dos servidores com o distanciamento das chefias de Brasília. “Outros órgãos têm conquistado fatias substancias do orçamento da União garantindo investimentos e custeio, mas não vemos esse mesmo empenho por parte dos dirigentes da CGU”, relatou um dos presentes.
Para o servidor Edson Kolbe, a divulgação do resultado da pesquisa de opinião sobre o ambiente de trabalho na CGU é uma questão de transparência. “Essa mesma pesquisa indicou o TCU como um dos melhores ambientes para trabalhar. Como está a CGU? O que esta sendo feito na área de recursos humanos, além da burocracia que, como regra, nega todos os pleitos dos servidores?”, indaga.
Ciente da situação, Leão esclarece que a DEN sempre pauta a cobrança de diálogo com os servidores e destaca a atuação do Sindicato em defesa da autonomia e independência do Controle Interno, quer nos aspectos corretivos, preventivos, de inteligência ou fiscalização.
“O perfil da nossa carreira, incluindo as chefias, é essencialmente técnico. Precisamos afirmar a necessidade de trabalharmos competências políticas em todos os níveis com o objetivo de consolidar nossa posição. Ou saímos do computador e atuamos politicamente, ou cada vez mais teremos orçamento enxuto, perda de atribuições e garantias institucionais”, alerta.
CARÊNCIA DE PESSOAL
Além da necessidade de reparos e manutenção da sede da CGU-Regional/RR, a falta de pessoal foi relatada como um dos principais problemas enfrentados pelos servidores. “Como cumprir as metas estabelecidas com apenas 13 servidores?”, questionou Celso Duarte. Estudo publicado em 2008 aponta a necessidade de um quantitativo mínimo de 28 servidores na regional de Roraima.
“A região norte precisa ser um local de entrada, treinamento e rotatividade da carreira. É assim que diversos órgãos vêm funcionando. Em contrapartida, o servidor saberá que a fila anda e poderá retornar para seu estado de origem”, acrescenta Leão, ao concordar com a alegação da regional.
Antes da reunião com os servidores, a DEN esteve com o chefe da CGU-Regional/RR e pode atestar a necessidade da convocação de 100% dos aprovados para o último concurso para AFC/CGU. O próprio Max Túlio, chefe da regional sinaliza positivamente pelo pleito. “Precisamos diferenciar os desiguais na medida de suas desigualdades. Nossa região vive uma grave crise. Esperamos que nosso contexto seja analisado quando da convocação dos excedentes”, espera.