Documento chama atenção para restrição orçamentária e a carência de pessoal como obstáculos ao efetivo serviço de combate à corrupção
“A luta contra a corrupção não pode esmorecer”. Este é o alerta que a Carta Aberta à Sociedade encaminhada pelo Unacon Sindical faz. A escolha da data de publicação do documento – nesta segunda-feira, 9 de dezembro – se deve ao alusivo dia internacional de combate à corrupção. O documento trata de dois pontos críticos que contribuem para o enfraquecimento da Controladoria-Geral da União (CGU) – um dos principais órgãos de controle do país: o contingenciamento financeiro e a carência de pessoal.
O corte orçamentário de R$ 17 milhões prejudicou, dentre outras ações, o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos (leia mais aqui). “Apesar do Decreto nº 4.321, de 5/8/2002 prever 5 mil servidores no quadro efetivo da CGU, mais da metade desse contingente está vago”, reza o texto.
Leia a íntegra do documento.
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CARTA ABERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA
Os servidores da Controladoria-Geral da União ? CGU, juntamente com seus dirigentes, construíram, ao longo dos últimos 10 anos, um Órgão de excelência na prevenção e no combate à corrupção, promovendo a transparência pública e o aprimoramento das práticas de gestão. Nesse período, foram realizadas milhares de ações de controle ? fiscalizações, auditorias ou operações especiais ?, muitas das quais desmantelaram poderosos esquemas de corrupção que, infelizmente, sempre subtraem recursos de áreas essenciais ao desenvolvimento do país e à garantia de uma vida digna para sua população.
Nosso alerta neste 9 de dezembro, Dia Internacional contra a Corrupção, é o de que a luta contra a corrupção não pode esmorecer. Com efeito, se no início do Governo Lula a CGU teve um impulso significativo, com aumento de investimentos e contratação de pessoal, temos observado, nos últimos 4 anos, com apreensão, a redução drástica no orçamento e no quadro efetivo de pessoal do Órgão.
Não obstante o discurso oficial de intensificar o combate à corrupção e a defesa do patrimônio público, neste ano o Governo Federal contingenciou 20% dos recursos da CGU, cerca de R$ 17 milhões, valor insignificante para o aludido ajuste das contas públicas, mas de grande impacto nas ações de controle do Órgão, que restam prejudicadas ou mesmo inviabilizadas, como é o caso do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Isso em um país onde o desvio e o desperdício de recursos públicos são notícia constante nos veículos de mídia.
Além disso, o Órgão vive uma carência sem precedentes da área de pessoal. Apesar de o Decreto nº 4.321, de 5/8/2002, ter fixado em 5.000 servidores o quadro efetivo da CGU, atualmente mais da metade desse contingente está vago.
Afligida por tal descaso, a própria CGU reconheceu no Relatório de Gestão de 2012: “As principais dificuldades encontradas para o pleno alcance das metas fixadas para o exercício, como já explicitado, decorreram da escassez crônica de recursos humanos decorrente da perda de servidores e da reposição insuficiente, assim como dos limites orçamentários e para despesas com diárias e passagens impostos, decisões estas que não estão na alçada dos gestores da CGU”.
Desta forma, no momento em que reafirmamos nosso compromisso de combate incansável à corrupção, conclamamos as autoridades do Poder Executivo Federal a rever as restrições orçamentárias impostas ao Órgão, de forma que, por meio de investimentos e o necessário reforço no quadro de pessoal, possamos prestar serviços à altura do que a sociedade exige.
As linhas gerais deste documento foram aprovadas na reunião do Conselho de Delegados Sindicais do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, realizada em Vitória – Espírito Santo, nos dias 21 e 22 de novembro de 2013.
Brasília, 9 de dezembro de 2013
Rudinei Marques
Presidente do Unacon Sindical