A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 555/2006 – que acaba de maneira gradual com a contribuição previdenciária dos servidores público inativos e pensionistas; o debate e aprovação do projeto de lei nº 3.351 de 2012 – de autoria do deputado federal João Dado (PDT/SP) – que define as atividades consideradas exclusivas de Estado e estende às respectivas carreiras direitos, deveres, prerrogativas e competências necessárias e fundamentais ao pleno exercício da atividade estatal; e a regulamentação do Direito de Greve e da Negociação Coletiva no serviço público – continuam entre as ações prioritárias de atuação do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) em 2014.
Durante Assembleia Geral realizada na manhã desta terça-feira, 10 de dezembro, na sede da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), os Membros do Conselho Deliberativo do Fonacate debateram sobre os principais projetos de lei e ações para o próximo ano. Rudinei Marques, presidente do Sindicato acompanhou a reunião na condição de secretário-geral do Fórum.
Apesar do consenso pela manutenção das pautas prioritárias de 2013 para o próximo ano, Marques reconhece que o esforço deverá ser dobrado. “Tivemos um calendário intenso de atividades com a realização de audiências públicas, agenda com parlamentares, encaminhamentos e sugestões de aprimoramento de projetos de lei. Mas certamente os desafios dos próximos anos vão exigir bem mais de todos nós dirigentes”, avalia.
Dentre as primeiras ações, está prevista uma de proporção nacional pela aprovação da PEC 555/2006. “Desde 2006 estamos com essa importante PEC (555) parada na Câmara. Precisamos aprovar essa matéria e mostrar ao governo que o impacto financeiro que ela pode causar é mínimo”, afirmou o presidente do Fonacate, Roberto Kupski.
CONFERÊNCIA
Também foi aprovada a realização da 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado em maio de 2014, em local e datas a serem definidos. A Comissão Técnica responsável por elaborar a programação é composta pelas afiliadas: ADPF, Sinait, Afipea, Unacon Sindical e Febrafite.
O vice-presidente do Fonacate e presidente da ADPF, Marcos Leôncio, sugeriu como temas a serem abordados na Conferência a defesa do concurso público e o assédio moral no serviço público. Foi lembrado ainda que neste evento deve ser formatada a carta-compromisso para ser apresentada aos candidatos à Presidência da República e parlamentares com os tópicos de defesa das carreiras de Estado.
Foi composta também uma Comissão responsável por fomentar campanhas institucionais para o Fonacate e demais estratégias de comunicação por meio da mídia e redes sociais. Nesta comissão estão as afiliadas: AACE, Unafe, Aner, Fenafim, Unacon Sindical e Febrafite.
ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO
Para encerrar as atividades deste ano, o Fonacate promoveu um almoço para as afiliadas. Participaram também os deputados federais João Dado (SDD-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que colocaram seus respectivos mandatos à disposição das carreiras de Estado.
“Estamos juntos na luta pela aprovação da PEC 555/2006 e das demais propostas de interesse desse importante Fórum”, disse Arnaldo Faria de Sá. Já o deputado João Dado parabenizou o trabalho das entidades no Congresso Nacional durante este ano e destacou as atividades do Fonacate em prol da reforma política (lembrando Seminário do Fórum realizado no mês de agosto).
“2014 é o ano em que muito deve ser cobrado desse governo. Contem comigo, porque estou com vocês nas pautas que só buscam melhorias para o serviço público brasileiro”, disse João Dado.
As Assembleias do Fonacate voltam a ser realizadas em março de 2014.
Com informações: Ascom/Fonacate