Mercadante assumirá a Casa Civil; Marta está cotada para substituí-lo
Ministro, que ficará no lugar de Gleisi Hoffmann, deve assumir a nova função no primeiro trimestre de 2014
Autor(es):Catarina Alencastro E Luiza Damé
Fonte: O Globo
Depois de confirmar a manutenção de Guido Mantega na Fazenda, a presidente Dilma Rousseff tem pelo menos outra definição para a reforma ministerial que fará no primeiro trimestre de 2014: o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, irá para a Casa Civil, em substituição a Gleisi Hoffmann, que disputará o governo do Paraná. Gleisi e Mercadante já tiveram a primeira reunião de trabalho na última segunda-feira sob a coordenação da própria Dilma. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou nesta sexta-feira que não houve uma reunião específica entre os ministros, mas não nega que Mercadante já tenha sido escolhido para assumir a Casa Civil.
Depois desse encontro, que foi a formalização da decisão da presidente, Gleisi convocou os assessores mais próximos e em tom de despedida, anunciou que Mercadante assumirá seu posto. A informação, no entanto, é tratada com sigilo no Palácio do Planalto. Gleisi também pediu às subsecretarias da Casa Civil relatórios de gestão para apresentar ao futuro ministro.
A ministra da Casa Civil fará plantão no Planalto nos recessos de Natal e Ano Novo. A partir de 6 de janeiro, ela sairá de férias por cerca de dez dias e depois retorna ao Planalto para auxiliar seu sucessor na transição. Dilma também vai tirar uns dias de férias no início de janeiro.
Em entrevista a jornalistas na última quarta-feira, Dilma confirmou que irá fazer a reforma ministerial entre meados de janeiro e o Carnaval, no início de março, para substituir os 10 auxiliares que deixarão o governo para concorrer às eleições em seus estados. A intenção inicial da presidente era fazer as mudanças no começo do ano, mas os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e Alexandre Padilha (Saúde), pré-candidatos aos governos de Minas Gerais e São Paulo, respectivamente, articularam o adiamento das mudanças. Eles não têm mandato e precisam se manter sob os holofotes.
Superexposição deflagrou fogo amigo
Mercadante já vinha sendo apontado como o nome mais forte para assumir a Casa Civil. Desde as manifestações populares, que levaram mais de um milhão de pessoas às ruas, em junho, o petista tem assumido posição chave como conselheiro político de Dilma. Ele foi um dos idealizadores da proposta da reforma política por meio de uma assembleia constituinte e participou da elaboração dos cinco pactos nacionais que a presidente propôs, à época. Dilma o elegeu para fazer o papel de porta-voz do governo na crise que abalou sua popularidade.
No entanto, a superexposição de Mercadante, que tem um estilo considerado agressivo pelos colegas, desencadeou um processo de ataque de aliados enciumados com a escalada relâmpago do petista. Era o chamado fogo amigo em ação. Mercadante começou a sofrer críticas públicas de políticos, que argumentavam que, ao exercer o papel de braço-direito de Dilma na área política, estava relegando a segundo plano suas funções como ministro da Educação.
Por recomendação da própria Dilma, Mercadante passou a ter um relacionamento mais discreto com a chefe, deixando de ir a todas as viagens com ela, como fazia até então, para participar apenas das agendas de sua área. Como um mantra, Mercadante repete que quer ficar na Educação e, dentro do possível, ajudar na campanha da reeleição. Mas que, como bom funcionário, assumirá a missão que lhe for entregue. A ministra da Cultura, Marta Suplicy, é um dos nomes defendidos pelo PT para o lugar de Mercadante.
Com o argumento de que ainda não tem a reforma definida, a presidente Dilma adiantou apenas que Mantega, que tem sido criticado pela condução da economia, não será demitido:
— Eu não tenho a reforma aqui e não pretendo dá-la (…). No que se refere ao ministro Guido, pela vigésima ou trigésima vez, eu reitero que ele está perfeitamente (bem) no lugar onde está.
A substituição de Padilha na Saúde é um dos principais dilemas da presidente. Apesar dos problemas da área, a pasta tem um dos maiores orçamentos da Esplanada e é visada pelos partidos aliados. O PT não quer abrir mão da pasta. Padilha trabalha por uma solução interna, mas a presidente sofre pressão de partidos governistas que cobiçam o ministério, como o PROS, dos irmãos Cid e Ciro Gomes _ candidato ao posto.
Esplanada tem três vagas com interinos
No Ministério da Saúde, a bolsa de apostas gira em torno de três nomes: Helvécio Magalhães, secretário de Atenção à Saúde; Jarbas Barbosa, secretário de Vigilância em Saúde; e Mozart Salles, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Responsável pelo programa Mais Médicos, Mozart é o preferido de Padilha.
Além de Mercadante, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) e o secretário-executivo da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, também estavam cotados para substituir Gleisi na Casa Civil. O nome de Mercadante era aventado para o posto ou para a coordenação da campanha de Dilma à reeleição. Uma ala do PT defendia a escolha do ministro da Educação para a Casa Civil porque, trabalhando diariamente próximo a Dilma poderia ajudá-la informalmente na campanha, sem deixar de exercer suas funções no governo.
A presidente tem mais três vagas na Esplanada para preencher: a Integração Nacional, a Secretaria de Portos e a Secretaria de Assuntos Estratégicos, que estão ocupadas por interinos.
Economia terá menor crescimento em ano eleitoral desde 2002, prevê BC
Fonte: Folha de S.Paulo- 20/12/2013
Na disputa por um segundo mandato, a economista Dilma Rousseff enfrentará a pior taxa de crescimento econômico em ano de eleições presidenciais desde 2002, segundo as previsões apresentadas hoje pelo Banco Central.
Pelas contas do BC, a produção e a renda do país -o Produto Interno Bruto- terão expansão de 2,3% no período de 12 meses até setembro de 2014, às vésperas do pleito.
Quando Dilma foi eleita há três anos, a taxa chegava a espetaculares 7,6%, a melhor marca desde a euforia posterior ao Plano Real, que elegeu FHC.
Quando Lula venceu o tucano em 2002, a economia era sacudida por uma crise financeira e o crescimento acumulado até setembro era de apenas 1,3%.
A presidente também não viverá uma situação confortável com a inflação, que, para o BC, chegará aos 5,6% no próximo ano, consideradas as expectativas do mercado para o dólar e os juros.
Se confirmado, o percentual será o menor em cinco anos, mas, ainda assim, permanecerá bem acima da meta oficial de 4,5%. Para o BC, aliás, a meta será descumprida novamente em 2015, no primeiro ano do mandato do próximo presidente.
Embora os juros venham subindo para conter a escalada dos preços, a política de elevação contínua dos gastos do governo age em sentido contrário, alimentando o consumo.
Não se pode acusar o BC de ser pessimista: há um ano, a instituição projetava que a economia chegaria a uma taxa de crescimento anual de 3,3% em setembro de 2013, e a inflação fecharia o ano em 4,9%.
Agora, as projeções são de 2,3% para a variação do PIB no ano, com alta de preços de 5,8%.
As expectativas dos analistas de mercado para 2014 são menos favoráveis: crescimento econômico de 2% e inflação de 5,95%.
Os principais trunfos eleitorais de Dilma, porém, não parecem correr riscos até a eleição: o desemprego se mantém em patamares historicamente baixos e os gastos sociais asseguram a queda da pobreza.
Devido à alta das despesas em Previdência, assistência e educação, o mercado acredita que o governo não cumprirá em 2014, mais uma vez, a meta de poupar o equivalente a 3,1% do PIB para o abatimento da dívida pública.
A projeção central dos analistas é uma poupança de 1,7%, o que, pelos cálculos do BC, fará a dívida pública subir de 34,5% para 35,1% do PIB. Para a instituição, é necessário poupar 2,1% do produto para manter a dívida estável.
Receita paga hoje restante das restituições do Imposto de Renda de 2013
O contribuinte que não estiver nesta relação é porque caiu na malha fina. Até agora, são 711.309 mil declarações na malha fina
Fonte: Agência Brasil– 20/12/2013
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (20/12) o restante das restituições dos contribuintes incluídos no sétimo lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Pelo site da Receita ou pelo Receitafone, no número 146, é possível verificar se o dinheiro está disponível. A Receita disponibiliza ainda aplicativo de consulta para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS.
O contribuinte que não estiver nesta relação é porque caiu na malha fina. Até agora, são 711.309 mil declarações na malha fina com expectativa de imposto a restituir, ante as 604.299 em igual período do ano passado.
Neste lote foram incluídas também declarações feitas entre os anos de 2008 e 2012, que regularizaram a situação na Receita. Do lote de 2013, serão creditadas restituições para um total de 2.071.785 contribuintes, com correção de 5,88%.
STJ derruba inidoneidade da Delta e de subsidiária
CGU havia barrado novas contratações da empresa de Fernando Cavendish e da Técnica; liminar é do ministro Ari Pargendler
Autor(es)Fausto Macedo
O Estado de S. Paulo- 20/12/2013
São Paulo – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente nesta quinta-feira, 18, atos do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que declarou inidôneas a Delta Construções e sua subsidiária Técnica Construções. A decisão é do ministro Ari Pargendler, que acolheu mandados de segurança das duas empresas. Na prática, a ordem judicial, ainda provisória, pode reabrir o caminho para a Delta e a Técnica retomarem suas atividades.
Pargendler considerou que o recesso forense impede o julgamento imediato da ação, além da “alegada situação pré-falimentar da impetrante (Delta), sob regime de recuperação judicial”. “Defiro a medida liminar para suspender a eficácia da decisão proferida pelo ministro de Estado chefe da Controladoria-Geral da União que declarou a impetrante inidônea para contratar com a administração pública”, decretou o ministro do STJ, no mandado de Delta.
No caso da Técnica, o ministro anotou. “Defiro a liminar para suspender os efeitos do ato indicado como coator até o julgamento deste mandado de segurança afastando, consequentemente, as restrições impostas à impetrante no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).”
A Delta, do empresário Fernando Cavendish, recebeu a sanção da CGU ainda em 2012, em meio ao escândalo que a envolveu com o contraventor Carlinhos Cachoeira, alvo da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Desde então, a Delta trava uma batalha sem fim na Justiça em busca do retorno à praça e da participação em licitações de órgãos públicos.
Na quarta-feira, a Controladoria estendeu a punição para a Técnica, criada a partir do Plano de Recuperação Judicial (PRJ) da Delta, que está em vigor. A medida, adotada no âmbito de processo administrativo, tem objetivo de impedir fraudes, segundo a CGU. Para a Controladoria, a Técnica seria um “espelho” da Delta.
Para a Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores, responsável pela investigação de empresas sob suspeita, seria absurdo excluir do embargo uma subsidiária integral. “É como se um cidadão que comete um crime venha a encontrar um meio legal de alterar seu nome para fugir dos rigores de uma condenação”, diz o colegiado.
A CGU alertou que nesse caso haveria uma “manobra” para tentar substituir a Delta, o que poderia caracterizar “fraude à lei”. Segundo a Controladoria, a extensão da declaração de inidoneidade é reconhecida pelo STJ em outros episódios.
São Paulo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo também se debruçou sobre a situação da Técnica, que procura participar de concorrência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A corte considera que a empresa não tem condições de se habilitar. O pleno do TCE seguiu o voto do relator Edgard Camargo Rodrigues, para quem “por ser sucessora da Delta a Técnica recebe o filé e também o osso”. Por 6 votos a 0, o tribunal declarou inidônea a subsidiária.
Para reverter esse quadro, a Delta e a Técnica recorreram ao STJ, por meio de mandados de segurança, acolhidos liminarmente por Ari Pargendler. “A decisão do ministro do STJ, ainda passível de recurso, faz com que as empresas (Delta e Técnica) sigam confiando que, ao recorrer às instâncias legais competentes, recompõe-se a ordem jurídica, prevalecendo a verdade e permitindo que elas realizem obras, gerem empregos e renda a fim de que continuem dando sua contribuição para o crescimento da infraestrutura no Brasil”, assinalam as empreiteiras.
“Delta e Técnica permanecem buscando na Justiça seus direitos de modo a manter toda sua estrutura empresarial e assegurar o cumprimento de suas obrigações no âmbito do Plano de Recuperação Judicial.”
União publica orientação sobre plano de saúde dos servidores federais
Autor(es): Djalma Oliveira
Fonte: G1( portal Extra)
O Ministério do Planejamento publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, uma orientação para os órgãos federais a respeito do convênio com a operadora de planos de saúde Geap. O documento, assinado pela secretária de Gestão Pública da pasta, Ana Lúcia Amorim de Brito, lista os documentos necessários para a inclusão de beneficiários. Esse procedimento deve ser feito pelo servidor no órgão no qual trabalha ou trabalhou, se ele já estiver aposentado.
A recomendação também estabelece a conduta em caso de desligamento do funcionário do serviço público. Nesse caso, ele poderá continuar com a assistência, mas terá que arcar com o custo integral do plano. O objetivo do texto é auxiliar os órgãos que estão firmando, agora, convênios de assistência médica com a Geap.