Governo tenta barrar projeto sobre a greve do servidor
Regulação de greve no setor público e proposta sobre terceirização são temas trabalhistas que mais afetam base petista
Autor: Murilo Rodrigues Alves e Débora Álvares
Fonte: O Estado de S. Paulo- 03/01/2014
Além dos impasses político-eleitorais da base aliada terem impedido o avanço de projetos no Congresso Nacional em 2013, o governo da presidente Dilma Rousseff também atuou diretamente em alguns casos para que isso ocorresse. Especificamente, em questões trabalhistas, que afetam justamente a forte base sindical petista.
O caso mais evidente foi no debate sobre a regulamentação do direito de greve do serviço público no País. A estratégia do governo, apresentada na Comissão Mista de Consolidação das Leis no Congresso que discute o assunto, foi orientar a base a evitar que ela avançasse.
Atualmente, o direito de greve consta das disposições transitórias da Constituição de 1988 e, por essa razão, precisa ser regulamentado. O relator da proposta é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). No seu texto, ele toma medidas que tornam mais rígidas as regras. Por exemplo, proíbe três categorias de parar os serviços: Forças Armadas, Polícia Militar e Bombeiros. Também obriga que, nos setores de segurança pública e controle de tráfego aéreo, seja mantido 80% do seu funcionamento durante a greve. Para serviços essenciais, como hospitais e setores de energia, água e recolhimento de lixo, esse índice fica em 60%. A greve será declarada ilegal caso esses porcentuais sejam descumpridos. Fica suspenso o pagamento de remuneração correspondente aos dias não trabalhados para os grevistas, assim como eles não serão contabilizados como tempo de serviço.
As centrais sindicais reclamaram. “É um projeto que acaba com o direito de greve. O senador precisa ouvir as entidades. Greve com 80% dos servidores trabalhando não é greve”, afirmou um dos diretores da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), Sérgio Ronaldo. O órgão é ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical petista. As centrais querem que a proposta inclua a regulamentação das negociações coletivas e questões sobre eleição de dirigentes sindicais.
Jucá rebate as críticas e alega que o texto tenta garantir que a população não fique sem serviços essenciais durante as paralisações dos trabalhadores.
Ausência. A atuação da bancada do PT na comissão mista ilustra bem o distanciamento providencial do governo da discussão. Único petista a integrar a comissão, o senador Jorge Viana (AC) raramente comparece às reuniões.
Além da resistência do PT, a proposta enfrenta “falta de vontade política”. Mesmo oito meses depois da instalação da comissão, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), não indicou substitutos para cadeiras que ficaram vagas ao longo do tempo nem todos os suplentes. Composta por 12 parlamentares, além do presidente, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e do relator, Romero Jucá, as reuniões raramente reúnem mais que cinco membros.
Terceirização. Outra proposta em que as centrais usam sua influência no governo para impedir a aprovação é a que regulamenta a terceirização. Na prática, ela deixa espaço para a criação de sindicatos formados somente de trabalhadores terceirizados, o que resultaria em menos poder e dinheiro para as centrais já estabelecidas. As entidades e o governo alegam que a Constituição só permite a criação de sindicatos por categoria da atividade econômica ou da profissão. A estratégia é aprovar o texto em 2014 somente na comissão especial que discute o tema desde setembro. Depois, a ideia é travá-lo assim que for remetido ao plenário da Câmara.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que a central não medirá esforços para continuar tendo sob sua influência os maiores sindicatos. Ele defende que os terceirizados se filiem aos mesmos sindicatos dos trabalhadores das empresas contratantes para garantir os mesmos direitos. É o contrário do que prevê o projeto, que permite que as negociações da contratante com seus empregados não se apliquem aos terceirizados.
Governo libera R$ 2,2 bilhões em emendas parlamentares só em dezembro
Nos últimos 15 dias de 2013, foram quase R$ 900 milhões; partidos aliados são os mais beneficiados
Autora: Cristiane Jungblut
Fonte: O Globo- 03/01/2014
Na pressão para garantir verbas que serão pagas no ano eleitoral de 2014, os parlamentares conseguiram do governo em dezembro o empenho de R$ 2,28 bilhões em emendas (individuais e coletivas) apresentadas ainda no Orçamento da União de 2013. Foi o maior valor mensal no ano. Só nos últimos 15 dias de dezembro, o Planalto acelerou os empenhos de quase R$ 900 milhões, segundo dados do Siafi, obtidos juntos à assessoria técnica do DEM. Os partidos aliados ao governo são os mais beneficiados.
Segundo os dados do DEM, o PT teve 55,23% de suas emendas empenhadas: R$ 164,08 milhões de um total de R$ 297,08 milhões autorizados para 2013. O PMDB obteve 56,95% de empenhos: R$ 153,6 bilhões de R$ 269,7 milhões autorizados. O PSB conseguiu 51,49%; o PR, 54,38% e o PP, 51,23%. Mas a oposição também conseguiu recursos. O DEM teve o empenho de 34,83% dos recursos: R$ 43,1 milhões de R$ 123,8 milhões. O PSDB ficou com 34,44%. O empenho é promessa de liberação efetiva dos recursos e assegura a possibilidade de o governo vir a autorizar o gasto em 2014.
Plantão até a última hora
O líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que com o orçamento impositivo, que passa a vigorar a partir deste ano (2014), o governo será obrigado a empenhar o mesmo valor em emendas individuais tanto para aliados quanto para oposicionistas.
— A emenda tem um valor relativo, é café pequeno diante do poder que o governo tem ao usar as verbas dos ministérios e destiná-las para as cidades de seu interesse. Com o orçamento impositivo, o governo vai ter que fazer uma distribuição igualitária, mas poderá fazer uma liberação seletiva. Acho que eles vão liberar para nós, da oposição, só depois da eleição, e para os aliados, antes — disse Caiado.
Líderes dos partidos aliados, em especial do PMDB e PP, fizeram plantão em Brasília para assegurar o empenho do maior valor possível. A corrida ocorre todo fim de ano, porque os empenhos se transformam nos chamados “restos a pagar”, que são os pagamentos adiados de um ano para outro. Se o empenho da emenda não ocorre, ela fica inválida.
Dos R$ 30,3 bilhões autorizados no início do ano para todos os tipos de emendas (individuais e coletivas), foram empenhados até 31 de dezembro R$ 15 bilhões, ou 49,37%. O governo começou a acelerar os empenhos a partir de junho, depois de reclamações da base aliada. Até maio, o empenho tinha sido de R$ 5 bilhões. Mas foi em outubro, após rebelião da base, que o governo fez o maior empenho num mês, R$ 1,8 bilhão.
O aumento dos empenhos fica evidente na evolução dos dados em dezembro. Até o dia 17, os empenhos no mês somavam R$ 1,4 bilhão. E fecharam dezembro em R$ 2,28 bilhões.
Mesmo com a liberação aquecida no final de dezembro, ainda há reclamações na base aliada, porque nem todos os parlamentares conseguiram garantir a cota acertada com o Planalto. O acordo geral foi de assegurar um empenho de R$ 10 milhões em emendas individuais para cada um dos 594 parlamentares, o que daria um gasto de R$ 6 bilhões. Mas líderes partidários e integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) ganharam um bônus extra de R$ 2 milhões durante as negociações finais para aprovação do Orçamento da União de 2014, que ocorreu em dezembro, antes do recesso.
Dos R$ 30,3 bilhões autorizados no início do ano, R$ 9,96 bilhões são das chamadas emendas genéricas. Deste total, foram empenhados R$ 5,96 bilhões (59,91%). O restante seria basicamente de emendas individuais e emendas de comissões temáticas da Câmara e do Senado.
Na prática, tanto o governo como os parlamentares são movimentados pelos chamados “restos a pagar”, cujo estoque supera R$ 100 bilhões. O dinheiro será pago no ano eleitoral e servirá para tocar obras e projetos de interesse do governo federal e dos parlamentares. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, costuma gastar um volume maior de recursos de orçamentos antigos do que do orçamento do ano em curso.
Líderes se queixam de não atendimento
Além dos R$ 6 bilhões, o Planalto havia reservado um extra de R$ 500 milhões para atender as liberações de última hora, em dezembro. Parlamentares experientes apostavam que o volume poderia chegar a R$ 1 bilhão. Os dados do Siafi mostram que houve uma movimentação de cerca de R$ 900 milhões. Integrantes do Planalto confirmam a verba extra, mas a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, recebeu reclamações até o último dia.
Nos bastidores, líderes e parlamentares reclamam que muitos empenhos ficaram apenas na promessa. Os ministérios alegam sempre problemas técnicos em convênios ou contratos para não fazer os empenhos e, assim, ficar com a verba livre e destiná-la para onde desejarem. A questão é que alguns parlamentares ganham mais, até pela agilidade das prefeituras de seus redutos eleitorais apresentarem bons projetos. Assim, o governo faz uma liberação caso a caso e tem um mapeamento das emendas individuais de cada parlamentar. Um levantamento completo das emendas individuais — que não são distinguidas no Siafi — será mostrado na segunda-feira.
O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que alguns ministérios cancelaram liberações já feitas, alegando problemas técnicos. Ele esteve em Brasília nos últimos dias de dezembro, justamente para acompanhar o empenho das emendas dos deputados de sua bancada. Em média, os parlamentares do PMDB costumam ficar com as maiores cotas individuais.
— Está um clima muito ruim. Alguns ministérios teriam feito cancelamentos no último dia. Pedi um levantamento detalhado para ver o que efetivamente foi empenhado e se os problemas foram localizados — disse Cunha.
Outro que esteve em Brasília acompanhando os empenhos, o líder do PP, deputado Eduardo da Fonte (PE), disse que, no geral, o acordo de R$ 10 milhões em emendas individuais foi cumprido:
— É que havia uma expectativa maior, acima dos R$ 10 milhões. Vamos ver com cada um o que foi liberado.
Até o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que houve reclamações:
— Tem um ou outro problema localizado, mas foi um ano vitorioso (nas emendas).
Parlamentares admitem que 2013 foi marcado por passagens constrangedoras
Como a manutenção do mandato de Donadon e uma reforma política meramente cosmética
Autoras: Adriana Caitano/Amanda Almeida
Fonte: Correio Braziliense- 03/01/2014
“Ih! Em 2014 não dá mais tempo de melhorar a imagem do Congresso. É hora de eleição!”, sentencia o líder da minoria na Câmara dos Deputados, Nilson Leitão (PSDB-MT), ao ser questionado sobre como corrigir os erros de 2013 nos próximos 12 meses. No balanço do ano que passou, parlamentares admitiram ao Correio: vexames marcaram os 365 dias do Legislativo federal. Entretanto, nenhum deputado ou senador assumiu a responsabilidade pelos fiascos e transferiu a culpa para fatores externos. O jogo de empurra é o mesmo que marcou a gestão do PMDB à frente do parlamento.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assumiram os respectivos cargos em fevereiro do ano passado, depois de uma disputa pelo comando das duas Casas manchada por denúncias e protestos contra eles. Com a missão de resgatar a imagem do Legislativo perante a população, eles investiram no discurso de defesa da transparência, do corte de gastos públicos e do combate à corrupção. No decorrer do ano, porém, estiveram à frente de situações constrangedoras para o Congresso. A principal delas — consenso entre os entrevistados pela reportagem — foi a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).
Menos de dois meses depois dos protestos que invadiram as ruas do país em junho, os parlamentares decidiram, em votação secreta, livrar Donadon da cassação no fim de agosto, mesmo após ele ter sido preso por formação de quadrilha e peculato. Acusado de ter errado ao colocar a votação em plenário em vez de declarar automaticamente cassado o mandato do deputado, Henrique Alves correu para tentar corrigir o problema e disse que o parlamentar teria de se licenciar por não ter condições de comparecer ao Congresso.
Balança comercial tem pior resultado desde 2001
O governo federal anunciou nesta quinta-feira que a balança comercial brasileira (diferença entre exportações e importações) teve em 2013 resultado positivo de US$ 2,561 bilhões (R$ 6,115 bilhões), o menor valor desde 2001
Autor: João Fellet
Fonte: BBC Brasil- 02/01/2014
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em relação a 2012, houve queda de 1% nas vendas brasileiras ao exterior, que somaram US$ 242,178 bilhões.Já as importações tiveram aumento de 6,5% e alcançaram US$ 239,617 bilhões.
O resultado da balança de 2013 equivale a apenas 13% do desempenho registrado em 2012 (US$ 19,396 bilhões).
Pouco mais da metade da soma das exportações (51%) se deveu à venda de produtos industrializados, contra 46,7% da venda matérias-primas. As proporções são iguais às de 2012.A China foi mais uma vez o principal destino das exportações brasileiras (US$ 46 bilhões), com crescimento de 10,8% em relação a 2012.
Também tiveram crescimento substancial em 2013 as vendas para a Argentina (8,1%), apesar das queixas de empresários brasileiros quanto às barreiras comerciais do país vizinho.Já as exportações para os Estados Unidos tiveram queda de 8,2%.
Comércio de petróleo
Além do aumento das importações e da diminuição das exportações de forma geral, a redução do saldo comercial em 2013 é atribuída aos resultados no comércio de petróleo.
As exportações do produto e seus derivados em 2013 caíram 28,4% em relação ao ano anterior, principalmente devido à manutenção de plataformas. No mesmo período, o Brasil ampliou em 16,3% as importações do bem.
Além disso, gastos de cerca de US$ 4,5 bilhões com a compra de petróleo pelo Brasil no fim de 2012 só entraram na balança comercial de 2013, graças a uma norma da Receita que permite o registro de importações até 50 dias após a transação.
Por outro lado, o setor petrolífero contribuiu com a balança de 2013 por meio do comércio de plataformas.
A venda das plataformas, fabricadas no Brasil, geraram receitas de US$ 7,73 bilhões, resultado 351% superior ao de 2012. Há controvérsias, contudo, quanto à contabilização desses valores como exportações, já que as plataformas jamais deixam o Brasil.
As estruturas são vendidas a subsidiárias da Petrobrás no exterior, mas acabam usadas no próprio território nacional. O governo diz que as vendas atraem dólares para o país e que, portanto, têm na prática o mesmo efeito que exportações.
Competitividade
Para Silvio Campos Neto, economista da consultoria Tendências, o fraco resultado da balança comercial reflete principalmente os problemas de competitividade da indústria nacional.
Ele espera, contudo, que o setor tenha desempenho melhor em 2014 por dois fatores: a tendência de continuidade na desvalorização do real (o que barateia produtos nacionais no exterior) e a recuperação econômica dos Estados Unidos e da União Europeia (que tradicionalmente importam produtos industrializados brasileiros).
A exportação de matérias-primas pelo Brasil também deve ter bom resultado em 2014, segundo Neto, que espera bom desempenho econômico da China, principal compradora desses produtos.
Já o Ministério do Desenvolvimento diz que a China deve ter menor crescimento em 2014, o que o órgão considera um desafio para a balança comercial do Brasil neste ano.
Outros obstáculos citados pelo ministério são a possível redução dos preços globais das matérias-primas e incertezas sobre a recuperação dos EUA e países europeus.
Por outro lado, o órgão menciona como condições favoráveis à balança de 2014 as expectativas de maior produção de petróleo no Brasil, de aumento da safra de grãos e de uma taxa de câmbio mais favorável.
Servidor do TJ-SP pode ter parte do expediente em casa
Autor: Flávio Ferreira
Fonte: Folha de S. Paulo- 03/01/2014
O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador José Renato Nalini, anunciou ontem que os servidores do Judiciário paulista poderão trabalhar dois dos cinco dias da semana em casa.
“Os 55 mil funcionários não precisam ter bola de ferro amarrada no pé para fazer cumprir rigorosamente o horário e estar todos conjuntamente em espaços nem sempre tão confortáveis. Nós precisamos pensar em produtividade”, disse Nalini. Ele tomou posse ontem na presidência do maior Tribunal de Justiça do país.
Nalini já havia comentado em entrevistas sobre a ideia de adotar o sistema conhecido no mercado de trabalho como “home office”, mas ontem deu mais detalhes sobre seus planos. O presidente do TJ disse que a medida terá caráter experimental e haverá treinamentos para a implantação do sistema.
Nalini enfatizou que o sucesso do “home office” no TJ-SP dependerá da “transformação da cultura dos chefes” das unidades judiciárias.
Segundo o desembargador, “hoje trabalhamos com a internet e é muito fácil mandar tarefas. Não é porque ele [servidor do Judiciário] vai ficar em casa que vai deixar de produzir, ao contrário, vai economizar o tempo do deslocamento, a necessidade de se vestir adequadamente para vir ao tribunal.”
“Vai ser uma contribuição para política da mobilidade urbana que está tão caótica aqui em São Paulo”, completou Nalini.
A medida poderá oficializar para os servidores uma prática comum entre um grande número de juízes: a de não comparecer às unidades do Judiciário às segundas e sextas-feiras sob o argumento de que esses dias são usados para estudar os processos e redigir as decisões judiciais em suas casas.
Nalini terá até o final de 2015 para implantar o projeto, já que o mandato dos presidentes dos tribunais brasileiros é de dois anos.
ASSOCIAÇÃO
Para o presidente da Assojuris (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo), Carlos Alberto Marcos, a medida poderá “otimizar tarefas e resultar em uma economia financeira e de espaços físicos”.
Especialistas em recursos humanos apontam que a economia do tempo usado para chegar aos locais tradicionais de trabalho e a adoção de horários flexíveis para execução das tarefas pode permitir uma maior produtividade, mas também alertam para os riscos do sistema “home office”.
A diminuição do tempo de convívio e comunicação com os colegas pode levar à perda de oportunidades para criação de soluções novas e discussão de questões profissionais, segundo estudiosos.
Outro problema é que trabalhadores com pouca disciplina pessoal tendem a cometer abusos e deixar de lado o comprometimento com as tarefas profissionais.