De acordo com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, até o mês de abril todos os pedidos de registro sindical serão analisados pelo Órgão. Essa foi a garantia dada ao Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) em reunião realizada nesta quinta-feira, 9 de janeiro. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, representou o grupo na condição de secretário-geral do Fórum. Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e lei de greve do serviço público também entraram na pauta.
Dentre as afiliadas ao Fórum, pelo menos 4 entidades ainda não tiveram seus pedidos de registro sindical reconhecidos pelo Ministério do Trabalho. O atraso na análise dos requerimentos preocupa os dirigentes. “Pior do que não saber se foi aprovado, é a demora”, reconhece o ministro.
“Desde que assumi o ministério (do Trabalho), a grande maioria de pessoas que recebo é para tratar de registro sindical. É prioridade liquidar o quanto antes o estoque de processos. Arquivar, conceder ou mesmo negar. Na pior das hipóteses, até abril todos terão uma resposta”, assegura.
Marcos Leôncio, presidente da ADPF e vice-presidente do Fórum pede coerência na análise dos processos. “Em 2012, várias entidades sem registro sindical participaram das rodadas de negociação com o (ministério do) Planejamento. A ADPF foi uma delas. Naquela ocasião tivemos o tratamento de sindicato pelo Governo e Casa Civil. O ministério do Trabalho precisa estar em sintonia com o Planejamento. Várias entidades temem serem alijadas da participação em futuras negociações coletivas”, revela Leôncio.
A impossibilidade de integrar Federações também está entre as limitações impostas às entidades que não têm registro sindical. A questão foi apontada em reunião realizada pelo Fonacate no ministério do Trabalho no dia 30 de outubro de 2013. “Temos pretensão de avançar para o patamar de Confederação, mas precisamos de uma quantidade mínima de Federações formadas por sindicatos afiliados ao Fórum”, explicou Filipe Leão, diretor de finanças do Sindicato que representou o Fórum em nome do presidente do Sindicato e secretário-geral do Fonacate, na ocasião. (leia mais aqui)
CONVENÇÃO 151 OIT E LEI DE NO SERVIÇO PÚBLICO
Marques aproveitou o encontro para reforçar o pedido da regulamentação da Convenção 151 da OIT e, consequentemente, do direito de greve no serviço público. O ministro antecipou a informação de que o calendário visando a regulamentação da Convenção está sendo elaborado pelo Governo e será divulgado em breve.
“Não podemos admitir que o direito de greve dos servidores públicos continue sendo tratado no judiciário, como ocorreu ao longo da campanha salarial de 2012. Esse governo, que veio da base sindical, deve resolver essa questão no âmbito político, encaminhando um projeto de lei decente ao Congresso Nacional, não os que estão tramitando até agora que, na prática, inviabilizam o exercício desse direito”, argumenta Marques.
Em nome do Fórum, Marques também solicitou que o ministro Manoel Dial levasse à presidenta Dilma Rousseff convite visando reaproximar o Planalto ao núcleo estratégico do Estado, composto pelas carreiras integrantes do Fórum. “Gostaríamos de contar com a presença da presidenta na conferência com os presidenciáveis, evento que será promovido pelo Fonacate ainda no primeiro semestre, a fim de questionar os postulantes ao Planalto sobre medidas para fortalecer e qualificar o serviço público, assim como para valorizar seus servidores”, explica.