Servidores prometem guerra por reajustes
Fonte: Correio Braziliense – 09/01/2014
O funcionalismo promete entrar em guerra com o Palácio do Planalto em 2015. Seja quem for o eleito, a Presidência da República terá de enfrentar servidores federais furiosos com a perda de renda imposta por um acordo assinado em 2012. Até o próximo ano, os trabalhadores terão recebido 15,8% de aumento salarial desde que o compromisso foi firmado. Contudo, diante de uma inflação persistentemente elevada, o valor dado pelo governo se mostrou insuficiente para vencer a carestia. Em vez de ganho real, os servidores amargarão, ao fim do período, perda de 2,1%. A resposta para o prejuízo, garantem os sindicalistas, ocorrerá nas ruas.
Representantes das categorias prejudicadas pretendem dar, já em 2014, uma primeira mostra do que está por vir caso não sejam atendidos e, os danos inflacionários, corrigidos. Em pleno ano eleitoral, podem convocar uma paralisação geral dos serviços públicos, o que significaria o rompimento do acordo firmado em 2012, quando ficou acertado que não haveria greve até o vencimento do combinado. A greve deve coincidir com as manifestações programadas durante a Copa do Mundo, fato que já preocupa o governo e que resultará em problemas quando 2015 chegar.
A posição de sindicatos que representa os servidores é um gesto hostil ao Partido dos Trabalhadores, sigla que comanda o país e que, historicamente, sempre contou com o apoio explícito da maioria do funcionalismo, que tomou horror do PSDB, depois do processo de enxugamento da máquina pública promovido durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Um dos braços do partido, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) está encabeçando o movimento de pressão dos insatisfeitos.
O próximo presidente terá a missão ingrata de negociar com os trabalhadores durante seu primeiro ano de mandato, um período que, no entender dos especialistas, exigirá um forte ajuste nas contas públicas. Depois de anos de gastos elevados com a justificativa de estimular a atividade e impedir que a crise se instalasse no Brasil, a fatura chegou.
O governo perdeu margem de manobra e tem pouco ou nenhum espaço fiscal para dar benesses ao funcionalismo. Fazer convergir a vontade dos servidores com as necessidades do Tesouro Nacional será um desafio hercúleo. “A racionalidade saiu do campo econômico. A decisão será política. Mesmo sem espaço para elevar as despesas, são grandes as chances de o próximo comandante do país conceder novo aumento para o funcionalismo”, diz o economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central.
Pedro Armengol, secretário adjunto de Relações de Trabalho da CUT, defende que há dinheiro para reajustar os salários, independentemente da farra fiscal dos últimos anos, que pode resultar no rebaixamento do país pelas agências de classificação de risco. “Dizer que 2015 será um ano de ajuste é manter o olhar fiscalista que vem desde 2008, com a explosão da crise internacional”, diz. “O Estado gasta demais e não se vê o retorno adequado em saúde, segurança e educação, que não melhoram. “Os investimentos no serviço público são reduzidos, esse é o problema”, argumenta.
Serviços péssimos
Os argumentos do funcionalismo não comovem os especialistas em contas públicas. Eles, inclusive, não descartam uma rebelião de brasileiros sem emprego público e que dependem dos péssimos serviços oferecidos pelo Estado. Durante o governo Lula, os servidores contabilizaram ganhos expressivos. Tanto que a folha de pagamento do Executivo, desde 2003, aumentou 163,8%. A qualidade do atendimento à população, no entanto, continuou muito aquém do aceitável. Durante a campanha de 2010, quando a presidente Dilma Rousseff foi eleita, uma das bandeiras do PT era a implantação da meritocracia no governo. A promessa nunca saiu do papel.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa quase metade do funcionalismo, queixa-se, além da perda para a inflação, de promessas não cumpridas, como a adoção de planos de carreira e a regulamentação de benefícios. “São vários os acordos assinados que não foram cumpridos pelo governo”, afirma Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da entidade. Ele garante que, até o fim de janeiro, serão dados os primeiros passos no sentido de mobilizar os trabalhadores. “Independentemente de Copa do Mundo e de eleições, já avisamos ao governo que o enfrentamento vai ocorrer”, garante. “Em 2015, vamos para a rua, mesmo com o discurso de dificuldade fiscal”, diz.
Márcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, acredita que a disputa entre os servidores e o Executivo pode parar na Justiça. “A margem para novos gastos é pequena. Será uma negociação difícil”, observa.
Começa a temporada de especulações de nomes para a reforma ministerial
Com a proximidade da reforma ministerial, nomes de substitutos são lançados apenas como balão de ensaio. Sucessão de Mercadante na Educação é uma das mais disputadas
Autor:Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Correio Braziliense- 09/01/2014
Com a reforma ministerial concentrada na cabeça da presidente Dilma Rousseff, a temporada de especulações e apresentações de nomes, muitas vezes com o intuito de “fritar” companheiros, aumenta a cada dia em Brasília. De malas prontas para a Casa Civil, no fim deste mês, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disputa com setores do PT a primazia de indicar o nome do próprio sucessor. Ele defende a nomeação do atual secretário executivo da pasta, José Henrique Paim, para sucedê-lo. Petistas apoiam Marta Suplicy, atual ministra da Cultura, sob o argumento de que ela teria mais peso político para ocupar uma pasta importante.
Mais do que isso. A ascensão de Marta seria importante, na avaliação de alguns militantes paulistas, para azeitar o PT em São Paulo, uma vez que ainda teria prestígio junto à militância e poderia dar um upgrade na campanha do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que conta com um nível de conhecimento baixo no eleitorado e que sofre com a baixa popularidade do prefeito da capital, Fernando Haddad.
Embora discretamente, Marta não tem desestimulado a campanha a seu favor. Ela sabe que ainda tem peso eleitoral no partido, mas que precisa do discurso dos correligionários, uma vez que, no Palácio do Planalto, a opção por ela não seja a primeira na lista de escolhas da presidente. Desde que chegou à primeira vez ao Executivo federal, ainda durante o governo Lula, Marta sempre deixou implícito que ambicionava pastas mais estratégicas ou com orçamentos mais robustos, como a própria Educação ou o Ministério das Cidades.
Gastos com estádios superam repasse para educação
Em nove das 12 cidades que sediarão a Copa, financiamento federal para os estádios é maior do que os repasses para a educação entre 2010 e 2013, revela levantamento da Agência Pública
Fonte: Congresso em foco- 09/01/2014
Nove dos 12 municípios que sediarão a Copa do Mundo de 2014 receberam mais repasses federais para a construção e reforma de seus estádios do que recursos para a educação no período entre 2010 e setembro de 2013. Levantamento feito pela Agência Pública a partir de dados da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que apenas Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo receberam mais dinheiro federal para a educação do que para as obras das arenas esportivas.
O cálculo da Agência Pública levou em conta apenas os repasses federais para os municípios, sem os valores desembolsados pelos estados e pelas próprias prefeituras. Em Recife, por exemplo – veja o quadro -, a construção da Arena Pernambuco recebeu um financiamento três vezes maior do que o que o governo federal repassou para a educação na capital pernambucana.
O financiamento tomado pelas unidades da federação para construir ou reformar as praças esportivas, no valor máximo de R$ 400 milhões, devem ser pagos com juros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Copa do Mundo, eu abro mão. Quero dinheiro pra saúde e educação”. Este foi um dos gritos mais ouvidos durante as manifestações de junho em diversas capitais brasileiras. De fato, ao comparar os investimentos do governo federal com as bandeiras da população, as prioridades parecem não ser as mesmas.
Exceções
Das sedes, a única que não teve investimento direto da União na construção do estádio foi Brasília. Toda a verba usada até agora para a reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha saiu dos cofres do governo do Distrito Federal. Mais especificamente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), que tem o governo federal como sócio minoritário.
Entre 2010 e setembro de 2013, informa a Agência Pública, a capital do país recebeu R$ 33 bilhões para a educação. O valor entra na conta do GDF pelo Fundo Constitucional do DF, uma espécie de aluguel pago pela União por Brasília ser a sede dos poderes da República. A verba deve ser usada exclusivamente em educação, saúde e segurança pública.
Para financiar a reforma do Maracanã, o governo do Rio de Janeiro tomou emprestados do BNDES R$ 400 milhões. De 2010 até setembro, a União repassou R$ 1,6 bilhão para a educação. Em São Paulo, cujo estádio está sendo construído pela iniciativa privada, houve o financiamento de R$ 400 milhões. Maior cidade do país, a capital paulista teve o repasse de R$ 465 milhões.
Legado
A Agência Pública relacionou os investimentos públicos relacionados ao evento e dividiu-os entre os que ficarão como desejável legado para população brasileira, como aeroportos, portos e mobilidade urbana, e os que foram feitos exclusivamente para a realização do Mundial – como os estádios, os gastos em telecomunicações, segurança, turismo, etc. – sempre utilizando os valores contratados, de acordo com o Portal da Transparência da CGU.
De acordo com o levantamento, só nas estruturas provisórias, montadas para receber espaços de mídia, exposição comercial e atendimento a torcedores VIP, entre outras coisas, foram gastos R$ 208,8 milhões em verbas estaduais nas seis sedes da Copa das Confederações de 2013. Segundo a Pública, o governo federal já investiu R$ 7,5 bilhões em estádios, R$ 814 milhões em obras nos entornos das praças esportivas, R$ 422 milhões em segurança, R$ 226 milhões em turismo, R$ 167 milhões em telecomunicações e mais R$ 24 milhões em outras ações.
Já no legado que será deixado para a população houve um investimento um pouco menor. O grosso dos recursos foi destinado para obras de mobilidade – R$ 6,5 bilhões – e aeroportos – R$ 1,7 bilhão. Outros R$ 528 milhões tiveram como destino os portos brasileiros. No entanto, obras como o monotrilho da Linha 17 – Ouro, em São Paulo, orçada em R$ 2,8 bilhões, e a linha 1 do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Brasília, foram excluídas da matriz de responsabilidades e devem demorar a sair do papel.
Polícia gaúcha inicia operação contra desvio de dinheiro público
Oito pessoas, sendo quatro servidores públicos e quatro empresários, já foram presos
Fonte: O Globo- 09/01/2014
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou na manhã desta quinta-feira a operação Kilowatt para combater crimes licitatórios e contra a administração pública. A investigação, que já tem cerca de um ano, apurou superfaturamento em obras públicas e desvios que podem chegar a R$ 12 milhões. Oito pessoas, sendo quatro servidores públicos e quatro empresários, já foram presas. E 33 mandados de busca e apreensões em órgãos públicos e empresas foram feitos hoje.
De acordo com a Polícia, o esquema teria sido iniciado em 1998. Os quatro servidores públicos presos atuavam na Região do Vale do Sinos e eram fiscais de obras contratadas pelo governo do Estado. Basicamente, esses fiscais inseriam em seus relatórios um status de obra que não condizia com a realidade. Mal executadas, a um custo menor do previsto em contrato assinado com o governo, a diferença do orçamento era embolsada pelos envolvidos.
A operação foi batizada de Kilowatt porque a investigação começou a partir da suspeita de superfaturamento em uma obra de rede elétrica. Já foram contatados, porém, problemas em outras áreas, como educação e saúde.
Veja como deve ser o IR 2014
Correção da tabela será de 4,5%; entrega é prevista para a partir de março.Fisco preencherá declaração do IRPF só para quem tem certificado digital
Autor: Alexandro Martello
Fonte: G1
As regras do Imposto de Renda 2014 ainda não foram divulgadas pela Receita Federal, mas alguns detalhes já são conhecidos. A tabela para pessoas físicas, por exemplo, será corrigida em 4,5%, valor anual fixado até 2015.
Isso deverá aumentar o número de contribuintes que deverão declarar o IR em 2014, já que o limite de rendimento mensal para ser isento subirá menos do que a inflação – algo que já acontece há alguns anos.
Serão isentos, na declaração do IR deste ano, os trabalhadores que receberam até R$ 1.787,77 por mês neste ano, segundo a Receita. Até o ano passado a faixa era de R$ 1.710,78.
De acordo com cálculos da Confirp Consultoria, será obrigado a declarar quem recebeu, durante todo o ano de 2013, rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 25.661,70. Esse número ainda não foi confirmado pelo governo e deverá sair nos próximos meses.
Assim como em todos os anos, o prazo de declaração do IR deverá começar no início de março e se estender até o final de abril. A entrega poderá ser feita pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet). Nos últimos anos, também foi liberada a entrega via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente, mas ainda não está confirmado que isso será mantido em 2014. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.
Declaração pré-preenchida
A Receita Federal abortou os planos de preencher a declaração de Imposto de Renda de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado a partir de 2014 – um processo que facilitaria a vida de mais de 18 milhões de pessoas. No próximo ano, somente os contribuintes que possuem certificado digital, cerca de um milhão de trabalhadores até o momento, ainda segundo o Fisco, poderão contar com este benefício. Quem não quiser ter a declaração pré-preenchida não precisará do certificado, que custa pelo menos R$ 100.
Faixas de tributação
Com a nova tabela do Imposto de Renda corrigida em 4,5% em 2014, a faixa de isenção do IR passará de até R$ 1.710,78 para R$ 1.787,77 por mês, ao mesmo tempo em que a alíquota de 7,5% será aplicada para rendimentos entre R$ 1.787,78 e R$ 2.679,29.
Já a tributação de 15% incidirá na faixa de R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43.
Para valores entre R$ 3.572,44 e R$ 4.463,81, serão cobrados 22,5% de IR a partir de janeiro e, para rendimentos acima de R$ 4.463,81, a taxação será de 27,5%.
Formato de correção
O formato de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) utilizado pelo governo federal, que tem contemplado nos últimos anos um reajuste menor do que a inflação registrada no país, tem contribuído para aumentar o número de pessoas físicas que são tributadas pelo Imposto de Renda e que, consequentemente, são obrigadas a entregar, anualmente, a declaração de ajuste anual do IR, segundo especialistas.
Em 2011, 24,3 milhões de contribuintes pessoa física entregaram a declaração no prazo regulamentar, ou seja, até o fim do mês de abril. Este número saltou para 25,2 milhões de declarantes em 2012 e para pouco mais de 26 milhões de pessoas neste ano. Nos últimos três anos, portanto, 1,7 milhão de trabalhadores passaram a ser obrigados, pelas regras, a entregar a declaração de ajuste anual ao Fisco, e a expectativa é de que esse número volte a subir em 2014.
“Em 2011, o governo federal publicou uma lei em vez de atualizar somente para um ano, projetou uma inflação de 4,5% [para os anos subsequentes] e já definiu tabela para os próximos quatro, cinco anos. Até 2015, já esta publicada. A projeção do governo para corrigir a tabela do IR [4,5% ao ano] está abaixo da inflação real. A tabela é subcorrigida”, disse Welinton Mota, diretor da Confirp Consultoria Contábil.
Ele observou, porém, que também há outros fatores que ajudaram a elevar o número de contribuintes que declararam IR nos últimos anos: aumento do salário mínimo acima da inflação; alta real dos salários em face ao crescimento econômico do Brasil; e, também, o crescimento da população e, consequentemente, do número de trabalhadores na economia brasileira.
Tabela defasada em 54,10% desde 1996
Segundo cálculos do diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Luiz Antônio Benedito, a tabela do IR deveria ser reajustada em 54,10% neste ano para incorporar a inflação no período de 1996 a 2013. Se essa correção fosse aplicada, explicou ele, a faixa de isenção seria de R$ 2.754,95 por mês na declaração do IR 2014, e não de R$ 1.787,77. Para o Sindifisco, a tabela do IR não deveria sequer ser atrelada a qualquer índice inflacionário, mas sim ao rendimento médio do trabalhador assalariado e incluir deduções como aluguéis e juros das parcelas da casa própria.
Simplificado, completo e deduções
A Receita Federal lembra que os contribuintes podem optar por dois modelos na entrega do documento em 2014: o simplificado ou o completo. Os cálculos dos limites de dedução (abaixo) foram feitos pela Confirp Consultoria, que aplicou a correção de 4,5% já fixada em lei. Entretanto, ainda não são oficiais. Os valores serão divulgados pela Secretaria da Receita Federal nos próximos meses – quando saírem as regras do IR deste ano.
A regra para fazer a declaração simplificada continua a mesma, ou seja, embute um desconto de 20% na renda tributável. Este abatimento substitui todas as deduções legais da declaração completa. No IR de 2014, o limite do desconto deverá ser de R$ 15.197,02, o que representa uma correção de 4,5% frente ao IR deste ano – quando o limite foi de R$ 14.542,60.
No caso da dedução por dependentes, possível apenas por meio da declaração completa, o valor deverá subir de até R$ 1.974,72 em 2013 para até R$ 2.063,64 na declaração do IR de 2014. Nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite individual de dedução deverá passar de até R$ 3.091,35, em 2013, para até R$ 3.230,46 na declaração de IR deste ano.
Para despesas médicas, as deduções continuam sem limite máximo. Podem ser deduzidos pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.