Devassa da CGU aponta irregularidades na Saúde
Controladoria-Geral da União identifica problemas na aplicação de recursos pela Secretaria Executiva do ministério. Prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 5,2 milhões
Autor: André Shalders
Correio Braziliense – 15/01/2014
A Controladoria-Geral da União (CGU) aponta uma série de irregularidades na aplicação de recursos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde durante o ano de 2012. Os problemas estavam espalhados por diversas ações da pasta: realização de eventos, compra de ambulâncias para o Samu, beneficiamento de produtos hemoderivados e transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) por meio de cheques, sem identificação dos beneficiários. Somados, os gastos irregulares do órgão apontados no relatório atingem a cifra de R$ 5,2 milhões. O levantamento, intitulado Relatório de Auditoria Anual de Contas, acabou elaborado no segundo semestre de 2013.
Em 2012, o ministério transferiu do Fundo Nacional de Saúde pelo menos R$ 29 milhões por meio de cheques, sem a identificação de quem recebeu o dinheiro. Embora o relatório não tenha apontado a ocorrência de dano aos cofres públicos nesse caso, a prática é proibida pelo Decreto nº 7.507, de 2011, que disciplina as transferências financeiras entre União, estados e municípios, justamente por dificultar o controle.
Analisando os dados disponíveis no portal Saúde com Mais Transparência, mantido pelo próprio ministério, a CGU também encontrou uma série de “despesas incomuns”. Segundo o texto, são gastos “não previstos na legislação ou que não fossem notadamente vinculados à área da saúde”. Ao todo, foram encontrados 733 transferências do tipo, totalizando R$ 845 mil. Entre os gastos apontados, estão 32 movimentações para pagamento de tevê por assinatura, no valor de R$ 3,4 mil, e duas para o pagamento de mensalidades de clubes, no valor de R$ 70, em 2012.
Danos ao erário
Entre as irregularidades que teriam causado dano aos cofres públicos, segundo o relatório da CGU, a principal foi a realização de três pagamentos ao Laboratório Francês de Biotecnologia (LFB), totalizando R$ 2,3 milhões, após o fim do contrato do ministério com a empresa. Os repasses dos valores ocorreram em junho de 2012, mas o contrato com a empresa francesa havia encerrado no começo de 2010. Além disso, aponta a CGU, os termos do acordo deveriam ter sido precedidos de uma análise das pendências da empresa com a administração pública, já que o Ministério da Saúde tinha conhecimento de “diversas irregularidades cometidas pela LFB, as quais indicariam débitos em valores superiores aos dessas despesas”. O Brasil possui hoje cerca de 15 mil pacientes hemofílicos que dependem desse tipo de material.
Os eventos foram outra fonte de dor de cabeça para o ministério em 2012. Durante a 12º Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, prevenção e Controle de Doenças (12ª Expoepi), por exemplo, os gastos indevidos chegaram, de acordo com a CGU, a R$ 2 milhões. O montante inclui pagamentos por serviços não prestados ou fornecidos em quantidade menor que o acordado, como estandes montados em tamanho menor que o estabelecido ou profissionais contratados por mais tempo que o necessário. O evento, realizado em outubro de 2012 em Brasília, consumiu cerca de R$ 8 milhões, e foi realizado pela GV2 Produções. Só com a “terceirização” da locação do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o Ministério da Saúde deixou de economizar cerca de R$ 600 mil.
Por fim, a CGU apontou também irregularidades na licitação para compras de ambulâncias do Samu, em 2012. O ministério incluiu, no edital, os gastos com a manutenção das unidades durante o primeiro ano de funcionamento, elevando os preços das propostas oferecidas. Entretanto, como diz o relatório, “não foram apresentadas quaisquer evidências de que os donatários das ambulâncias receberam a orientação sobre o pagamento antecipado por essas revisões, tampouco de que existem controles ou atestados da execução desses serviços pelas montadoras”. O gasto a mais, incorporado na licitação, acabou indo parar na conta do contribuinte: “Estima-se um dano potencial ao erário de R$ 922.360, que corresponde ao valor da primeira revisão dos veículos adquiridos”, descreve o documento.
Sobre os gastos da 12ª Expoepi, o Ministério da Saúde lançou nota esclarecendo que “obteve o ressarcimento de R$ 256 mil referentes aos serviços de hospedagem, gráfica e telas para projeção em julho de 2013. Ainda em 2013, o Ministério da Saúde encaminhou à corregedoria da pasta pedido para a instauração de processo para apurar responsabilidades e o real prejuízo à União — que será devidamente cobrado pelo ministério”. Relatórios de auditoria, como os elaborados pela CGU, servem de subsídio para o julgamento das contas da pasta no Tribunal de Contas da União. O relatório inclui respostas do Ministério da Saúde a todos os questionamentos da CGU, mas não emitiu notas à empresa.
Executivo demite 529 servidores
O Poder Executivo expulsou 529 servidores em 2013, acusados de cometer vários tipos de irregularidades contra a administração pública. A informação é de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado ontem. O número representa um pequeno aumento em relação a 2012, quando 506 servidores foram banidos. Dos expulsos, 429 eram funcionários de carreira. O órgão com o maior número de punidos foi o Ministério da Previdência Social: 138.
As falhas
Confira as principais irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União na Secretaria Executiva do Ministério da Saúde em 2012
– Pagamentos irregulares ao Laboratório Francês de Biotecnologia (LFB) para a compra de hemoderivados. Os repasses ocorreram vários meses depois do fim do contrato do ministério com a empresa. Possível dano ao erário: R$ 2,3 milhões
– Descontrole nos gastos durante a realização de feira institucional, em outubro. As irregularidades apontadas pela CGU estão espalhadas por todo o evento. Vão desde a contratação de serviços, como recepcionistas e editores de vídeo, até a montagem dos estandes da feira. Possível dano ao erário: R$ 1,4 milhão
– Irregularidade nas licitações de compras de ambulâncias do Samu. O edital previa o pagamento antecipado por revisões e manutenções no primeiro ano de funcionamento dos veículos, mas normas do próprio ministério estabelecem que essas despesas cabem aos municípios e aos estados que recebem as ambulâncias. Possível dano ao erário: R$ 922 mil
– Contratação indireta do Centro de Convenções Ulysses Guimarães: o Ministério da Saúde “terceirizou” para uma produtora de eventos a locação do espaço onde foi realizada a 12ª Expoepi, em outubro de 2012. O gasto teria sido menor se a Secretaria de Turismo do DF tivesse sido contratada diretamente. Possível dano ao erário: R$ 630 mil
Total: R$ 5,2 milhões
Janot pede ao TSE liberdade para investigar nas eleições
Autor: Filipe Coutinho
Fonte: Folha de S. Paulo- 14/01/2014
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que volte atrás e derrube a regra que impede o Ministério Público Federal de abrir investigações de crimes eleitorais em 2014.
O pedido é o último passo antes da PGR entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão. A minuta da ação já está pronta. Pelas regras aprovadas pelo TSE, os inquéritos só podem ser abertos com autorização da Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, foi voto vencido e entende que os procuradores devem ter poderes para abrir inquéritos eleitorais. Além do pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um grupo de procuradores eleitorais fez moção contra a regra do TSE.
Os procuradores argumentam que a exigência do inquérito passar pela autorização de um juiz eleitoral atrapalha as investigações. “A limitação criada prejudica a agilidade que deve pautar todas as apurações, mas especialmente a investigação dos crimes eleitorais, que demanda atuação célere sob pena de perecimento dos elementos de prova, o que se torna mais provável quanto mais distante o período eleitoral”, diz o documento.
A moção diz ainda que a regra do TSE ofende o princípio da igualdade, uma vez que diferencia crimes eleitorais do comum. “Restringir a instauração de inquérito à determinação da Justiça é uma clara ofensa à igualdade de todos perante o sistema de justiça: crimes não eleitorais sujeitos a ações penais públicas continuam a ser apurados mediante requisição de instauração de inquérito pelo Ministério Público”.
GAVETA
O texto que muda as regras é do ministro José Antonio Dias Toffoli, que garante que a medida vai dar mais transparência às apurações e evitar nulidades futuras. “Num estado democrático de direito não é admissível que haja investigações de gaveta, que não sejam públicas. E, para serem públicas, elas são submetidas ao poder judiciário”, explica o ministro.
Segundo ele, com o despacho do juiz, qualquer pessoa poderá acompanhar o andamento das apurações.
“Fiz a pergunta na audiência sobre qual seria a dificuldade de se fazer o pedido ao juiz eleitoral e a resposta foi: nenhuma”, disse Toffoli. Apenas o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, votou contra.
“A PF está suficientemente madura para proceder à investigação criminal nos mesmos moldes do Código de Processo Penal”, disse o delegado Célio Jacinto dos Santos durante a audiência.
Receita Federal paga lote residual de restituições do Imposto de Renda
Ao todo, serão pagos R$ 159,9 milhões para 73.581 contribuintes
Fonte: Agência Brasil- 15/01/2014
A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15/1) lote de restituições residuais do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. A consulta foi disponibilizada no dia 8, no site da Receita. Além das declarações de 2013, foram retirados da malha fina declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.
Ao todo, serão pagos R$ 159,9 milhões para 73.581 contribuintes. Os valores estarão disponíveis no banco nesta quarta-feira. Parte dos recursos foi liberada prioritariamente para contribuintes idosos ou com deficiência física ou mental ou moléstia grave, como determina a lei.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet, ou ligar para o Receitafone, no 146. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte pode contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou entrar em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em qualquer banco.
Para Banco Mundial, Brasil deve crescer 2,4% este ano, abaixo da média global
Autor: Altamiro Silva Júnior
Fonte: O Estado de S. Paulo
O Brasil deve ter uma das menores taxas de crescimento este ano entre os países emergentes, prevê o Banco Mundial. O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve se expandir 2,4%, maior apenas que as taxas previstas para o Irã e o Egito, respectivamente de 1% e 2,2%, de acordo com números citados no relatório “Perspectiva Econômica Global 2014”, divulgado nesta terça-feira em Washington.
O Brasil deve também crescer menos que a economia global, com expansão prevista de 3,2% em 2014, e que os países em desenvolvimento (média de 5,3%), prevê o Banco Mundial. A instituição, porém, está mais otimista com o País que economistas brasileiros. O mercado financeiro, de acordo com o Relatório Focus, do Banco Central, espera crescimento de 1,99% este ano.
O Banco Mundial vê a economia brasileira se recuperando nos próximos dois anos, puxada pela expansão das exportações e investimentos públicos para a Copa do Mundo e a Olimpíada. Em 2015, segundo a instituição, o PIB deve crescer 2,7%. Apesar da melhora, ainda deve ficar abaixo da média mundial.
As projeções dos economistas do banco apontam para uma expansão de 3,4% para a economia global e de 5,5% para os emergentes no ano que vem. Em 2016, o PIB brasileiro deve avançar 3,7%, voltando depois de alguns anos a ficar acima da média da economia global, de 3,5%, mas ainda abaixo dos emergentes, com 5,7%.
Contas públicas. Ainda no documento, o Banco Mundial divulga projeções para o balanço da conta corrente em relação ao PIB, que deve piorar este ano no Brasil na comparação com 2013, para em seguida melhorar. O indicador deve ficar negativo em 3,7% em 2014, ante 3,6% em 2013. Em 2016, deve ficar negativo em 3,2%, prevê o relatório. São os países com pior situação nas contas externas os mais sujeitos a reações adversas às mudanças na política monetária dos Estados Unidos, destaca o documento.
O relatório avalia que o crescimento dos emergentes voltou a melhorar na segunda metade de 2013, depois de um fraco início de ano. Mas o documento aponta que essa recuperação tem sido desigual, com países como o Brasil mostrando contração no PIB no terceiro trimestre do ano passado, enquanto outros países como Tailândia, China, México e Malásia aceleravam suas taxas de expansão da economia.
Boa parte do relatório é dedicada a avaliar os impactos na economia global da mudança na política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos). O Banco Mundial chama atenção para o fato de que os investidores estão fazendo uma maior diferenciação entre os emergentes, ao contrário de outros momentos. Assim, países com números piores, por exemplo, nas contas externas, como Brasil, África do Sul, Indonésia e Índia, foram mais afetados desde maio, quando o Fed sinalizou pela primeira vez que poderia mudar sua política.
Capital externo. Agora que o Fed vai efetivamente começar a reduzir as compras mensais de ativos, o Banco Mundial alerta que os países emergentes precisam ficar vigilantes e prontos para responder a pressões no mercado financeiro. O documento também recomenda que esses países façam, para lidar com esse novo cenário, reformas estruturais e reforcem mecanismos de proteção.
No caso da América Latina, a previsão do Banco Mundial é que a região receba menos capital externo este ano, com US$ 278 bilhões, considerando os fluxos líquidos de capital privado.
Em 2013, foram US$ 290 bilhões. Para 2015, a previsão é de recuperação, com US$ 295 bilhões.
Ainda sobre o Brasil, o relatório comenta a piora das contas públicas do País e cita a estratégia do governo de usar os bancos públicos para estimular o mercado de crédito. A estratégia, diz o documento, pode contribuir para aumentar a vulnerabilidade do País.