>> DINHEIRO PÚBLICO
País gasta mais de R$ 1 tri em cinco anos com juros da dívida pública
O Brasil gastou mais de R$ 1 trilhão nos últimos cinco anos com pagamento de juros da dívida pública, mostram dados do Banco Central divulgados nesta sexta-feira, 31
Autor: Sílvio Guedes Crespo
Fonte: Portal UOL- 31/01/2014
No total, o setor público brasileiro teve uma despesa de R$ 249 bilhões em 2013 com juros. É o maior valor anual desde pelo menos 2002, quando o BC iniciou o registro desses dados pela metodologia atual. Se atualizarmos pela inflação, no entanto, o maior valor da série é o de 2011 (R$ 265 bilhões).
De 2009 a 2013, os gastos com juros somaram R$ 1,065 trilhão. Corrigido pela inflação, esse valor equivale hoje a R$ 1,190 trilhão.
Parte do dinheiro usado para pagar juros vem da arrecadação dos governos federal, estaduais e municipais com impostos e itens extraordinários (como receita de privatizações e concessões).
Outra parte é obtida por meio da rolagem da dívida – processo em que o governo toma dinheiro emprestado para pagar juros.
No ano passado, União, Estados e municípios destinaram R$ 91 bilhões do seu orçamento para a dívida. Esse esforço fiscal é chamado de superavit primário.
Como os juros somaram R$ 249 bilhões em 2013, ficaram faltando R$ 158 bilhões para pagar os credores. Este último valor, chamado de deficit nominal, ou necessidade de financiamento nominal, corresponde ao que o governo precisou tomar emprestado para honrar seus compromissos.
Como se pode ver, a maior parte dos juros tem sido paga por meio da rolagem, ou seja, por meio da criação de novas dívidas. O governo toma dinheiro emprestado de uns para pagar outros.
De 2009 a 2013, os juros somaram R$ 1,1 trilhão, como foi dito, mas apenas R$ 491 bilhões foram pagos com dinheiro arrecadado com impostos e outras fontes. Os demais R$ 574 bilhões vieram de novas dívidas.
É verdade que R$ 491 bilhões não são uma quantia desprezível, ao contrário. Há, inclusive, quem argumente que o governo deveria usar parte desse valor para investimentos, programas sociais ou corte de impostos.
O problema é que. se o setor público aumenta a dependência de rolagem da dívida –e isso tem ocorrido nos últimos anos –, o risco de emprestar dinheiro ao governo também sobe.
Consequentemente, a taxa de juros que os investidores cobram tende a aumentar também, criando um ciclo vicioso.
Dito de outra forma, a tendência é de que, quanto menos dinheiro de impostos o governo gastar hoje com dívida, mais terá que gastar no futuro. Além disso, existem as consequências de curto prazo. Se os investidores notam que o controle da dívida (e outras responsabilidades do governo) não está sendo levado a sério, eles investem menos no setor produtivo, o que contribui para frear o PIB (produto interno bruto).
Ainda se poderia dizer que a dívida líquida do governo tem diminuído como proporção do PIB, o que é verdade. Mas o problema, neste momento, não é a dívida líquida, e sim a bruta.
A dívida líquida se refere a tudo o que o governo está devendo menos tudo o que estão devendo ao governo. A bruta é a dívida total.
A dívida bruta tem aumentado porque o governo toma dinheiro emprestado, a juros de mercado, e empresta para empresas, a juros mais baixos, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Quando faz essa operação, a dívida líquida não aumenta, pois o mesmo montante que o governo toma emprestado é registrado como uma quantia que o BNDES (ou seja, o próprio governo) tem a receber.
Já a dívida bruta aumenta. Pode parecer que não há problema, mas há. A dívida que o governo contrai precisa ser paga em um prazo menor do que aquela que as empresas contraíram junto ao BNDES. Além disso, os juros que o governo paga são maiores do que os que ele recebe.
Governos bancam 80% dos gastos da Copa no Brasil
Dos R$ 28 bilhões gastos em projetos do Mundial, apenas R$ 5,6 bilhões são da iniciativa privada. Fifa projeta lucrar no país mais que o dobro que ganhou na Alemanha, oito anos atrás
Fonte: Congresso em Foco
Assim que o Brasil foi confirmado como sede da Copa de 2014, dirigentes da CBF e integrantes do governo Lula anunciaram que este seria o Mundial da iniciativa privada. Sete anos após a promessa, o placar dos gastos com o megaevento indica que os cofres públicos perderam por goleada histórica essa disputa. Antes mesmo de a bola rolar, “a Copa das Copas” – como diz a presidenta Dilma Rousseff – já tem um vencedor: a Fifa, que projeta lucrar no Brasil mais que o dobro do que ganhou na Alemanha e quase 40% a mais que na África do Sul, em 2010.
Mas nem a entidade, que detêm todos os direitos sobre os jogos, nem o setor privado estão pagando o grosso da conta. Dos R$ 28 bilhões que estão sendo gastos em projetos da Copa, apenas R$ 5,6 bilhões (20%) provêm da iniciativa privada. Os R$ 22,5 bilhões restantes são bancados pelo contribuinte: R$ 8,7 bilhões por meio de financiamentos de bancos oficiais; R$ 6,5 bilhões por meio do orçamento federal, e R$ 7,3 bilhões pelo orçamento dos 12 estados que receberão os jogos da Copa.
No caso dos estádios, a conta para o contribuinte é, proporcionalmente, ainda maior. Dos R$ 8 bilhões destinados à construção e reforma das arenas esportivas, apenas R$ 820 milhões têm como origem a iniciativa privada, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Mais de R$ 4 bilhões devem retornar a instituições como o BNDES e a Caixa Econômica Federal, principais financiadoras.
Dona da festa, a Fifa pretende lucrar cerca de US$ 5 bilhões, algo em torno de R$ 10 milhões. O valor é 36% superior aos US$ 3,6 bilhões (R$ 7,2 bilhões) auferidos pela entidade na Copa da África do Sul, em 2010. E mais que o dobro dos US$ 2,3 bilhões (R$ 4,6 bilhões) lucrados na Alemanha, em 2006.
Os dados acima são destacados no artigo “Vai ter Copa. Só não para você”, do jornalista Edemilson Paraná, vice-presidente do Psol-DF e mestrando em Sociologia da UnB, que oCongresso em Foco publica nesta sexta-feira (31). Ele questiona a aplicação de recursos públicos em um megaevento privado, cujos lucros serão de uma entidade também privada.
“A maioria do povo brasileiro não é contrária à realização da Copa do Mundo no país. É contrária, sim, aos atropelos e usurpações que cercam a organização do evento. Não fosse isso, tal maioria gostaria de uma Copa no ‘país do futebol’”, diz Edemilson. No artigo, o jornalista critica as tentativas das autoridades brasileiras de cercear os protestos que devem ganhar as ruas durante a Copa e explica por que a palavra de ordem “Não vai ter Copa”, utilizada por um grupo para atrair manifestantes, pode produzir efeito contrário.
>> REFORMA MINISTERIAL
Eleição pauta a reforma ministerial da presidente Dilma Rousseff
Planalto anuncia as primeiras mudanças na Esplanada e confirma Mercadante como novo ministro-chefe da Casa Civil. Troca-troca também vai atingir a equipe de comunicação do governo, para alinhar o discurso oficial com a campanha da reeleição
Autores: Paulo de Tarso Lyra e Grasielle Castro
Fonte:Correio Braziliense- 31/01/2014
Mais de uma semana depois da conversa com Arthur Chioro no gabinete presidencial e do início dos despachos de Aloizio Mercadante em um gabinete improvisado no quarto andar do Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff finalmente confirmou ontem, de maneira oficial, o nome do primeiro como novo ministro da Saúde, e do segundo, titular da poderosa Casa Civil. Na mesma nota, divulgada de manhã pela Secretaria de Comunicação da Presidência, foi informado que Mercadante será substituído pelo secretário executivo da Educação, José Henrique Paim. À tarde, Dilma acertou a saída da ministra da Comunicação, Helena Chagas. Ela será substituída pelo atual porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.
A troca na equipe de comunicação, contudo, ainda não foi confirmada pelo governo. As informações oficiais veiculadas ao longo do dia de ontem apenas confirmaram que as posses de Chioro, Paim e Mercadante acontecerão na próxima segunda-feira, às 11 horas, no Palácio do Planalto. E que, ao longo do dia, se darão as transmissões de cargo na Educação e na Saúde. Na terça-feira à tarde, Mercadante será o responsável por levar ao Congresso Nacional a mensagem do Executivo para a abertura dos trabalhos do Poder Legislativo.
Função política
A nomeação de Mercadante para a Casa Civil corrobora a adoção de um estilo mais político para a pasta. Pouco prestigiado ao longo dos oito anos do governo Lula, o petista começou discreto, no Ministério da Ciência e Tecnologia, mas ganhou mais visibilidade ao ser indicado para o Ministério da Educação, em substituição ao atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Desde o fim do ano passado, passou a ser cotado para a Casa Civil, mas ainda havia dúvidas se ele poderia transformar-se em coordenador da campanha da reeleição. Dilma optou para que ele permanecesse no governo. A troca abriu espaço para o secretário executivo do MEC, Henrique Paim.
Ministra da Comunicação, Helena Chagas, entrega cargo a Dilma
Autora: Bruna Borges
Fonte: Portal UOL
A ministra Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social, entregou nesta sexta-feira (31) à presidente Dilma Rousseff pedido de afastamento do cargo. O porta-voz da Presidência, Thomas Traumann, deve assumir no lugar dela.
O governo já estava descontente com a atuação da pasta por considerar que a Secretaria de Comunicação não dava espaço suficiente às mídias alternativas, como Facebook e Twitter, importantes canais de diálogo com os jovens e considerados estratégicos em ano eleitoral, além de não ter dado mais visibilidade à administração federal.
Na carta de demissão, a ministra agradece pela confiança e diz que “foi um período de significativas realizações do seu governo, cuja divulgação se deu com todo o entusiasmo e engajamento desta secretaria”.
Para o lugar de Mercadante, será alçado José Henrique Paim Fernandes, até então secretário-executivo do órgão.
Na Saúde, a vaga de Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, será ocupada por Arthur Chioro, que comandava a secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo (Grande SP).
>>MENSALÃO
Vaquinha para pagar multa de Delúbio Soares arrecada R$ 1 milhão
Ex-tesoureiro do PT tem que pagar hoje R$ 466,8 mil à Justiça. Valor que sobrar será utilizado para a quitação das multas aplicadas a José Dirceu e João Paulo Cunha
Autora: Adriana Caitano
Fonte: Correio Braziliense- 31/01/2014
A vaquinha feita por militantes do PT para pagar a multa do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares atingiu R$ 1 milhão em 10 dias, mais que o dobro do valor a ser pago à Justiça após ele ser condenado no julgamento do mensalão. O prazo para que o petista pagasse R$ 466,8 mil termina hoje e, de acordo com os organizadores do movimento que reuniu o dinheiro, a sobra será utilizada para bancar as dívidas do ex-ministro José Dirceu, que deve em torno de R$ 676 mil, e do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que deverá ser intimado a pagar cerca de R$ 370 mil.
No último dia 17, o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) determinou o valor e o prazo para o pagamento da multa de Delúbio. Na terça-feira da semana passada, familiares e amigos do ex-tesoureiro repetiram o modelo utilizado para pagar a dívida do ex-deputado José Genoino e criaram um site de arrecadação, o Solidariedade a Delúbio Soares. A família de Genoino arrecadou R$ 761,9 mil em menos de duas semanas — R$ 95 mil a mais que o cobrado pela Justiça.
A campanha para reunir doações em favor de Delúbio ultrapassou a meta em 10 dias e, de acordo com Marco Aurélio Carvalho, coordenador do setorial jurídico do PT, o valor extra ajudará os demais mensaleiros. “Nossa expectativa era mesmo que superássemos o valor da multa, então vamos descontar o custo de impostos e, na sequência, transmitir o restante ao Zé Dirceu, e depois faremos o mesmo com o (deputado federal) João Paulo Cunha”, comenta. O montante oficial a ser cobrado de Dirceu e Cunha ainda não foi divulgado pela VEP.
Condenados do mensalão passam mais tempo fora da cadeia do que dentro
Com a autorização de trabalho externo, alguns integrantes do núcleo político do escândalo já passam a maioria das horas do dia na rua
Autores: Diego Abreu e Renata Mariz
Fonte: Correio Braziliense- 31/01/2014
Pouco mais de dois meses depois das primeiras prisões decretadas, seis dos oito condenados no processo do mensalão pertencentes ao núcleo político do escândalo que se encontram detidos passam mais tempo fora da cadeia do que dentro. Na manhã de ontem, o ex-deputado federal do PL (atual PR) Carlos Alberto Rodrigues, mais conhecido como Bispo Rodrigues, foi transferido do Complexo Penitenciário da Papuda para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Depois da primeira noite no CPP, Bispo Rodrigues deve começar a atuar na área técnica de uma rádio em Brasília, a Antena Nove — a emissora loca horário em sua grade para a Igreja Universal do Reino de Deus, que nega qualquer participação na contratação do ex-deputado.
O número elevado de mensaleiros circulando, o que aumenta a sensação de impunidade em relação ao escândalo mais rumoroso dos últimos tempos, se deve ao fato de boa parte deles estar cumprindo, ao menos por ora, o regime semiaberto de prisão, por terem recebido penas inferiores a oito anos. Dessa forma, podem se beneficiar do trabalho externo, desde que autorizados pela Justiça. Quando recebem esse aval da Vara de Execuções Penais (VEP), os apenados que cumprem pena no DF são transferidos da Papuda para o CPP — onde hoje estão o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-assessor do PL Jacinto Lamas, além de Bispo Rodrigues.
Três dos réus, entretanto, como o próprio Delúbio, poderão retornar ao estabelecimento fechado, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue improcedente o último recurso possível, chamado de embargo infringente, protocolado pelos réus para os crimes de formação de quadrilha ou lavagem de dinheiro. O ex-tesoureiro do PT está empregado no escritório da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Brasília desde o último dia 20, com salário de R$ 4,5 mil. A cada três dias trabalhados, um pode ser descontado do total da pena. O benefício é vantajoso para Delúbio, pois a condenação pode subir para 8 anos e 11 meses, em regime fechado, caso a apelação contra a condenação por formação de quadrilha seja rejeitada no Supremo.
