Governo pagou em janeiro R$ 44,9 bi em despesas de 2013
Fonte: Dinheiro Público & Cia/ Folha de S. Paulo – 11/02/2014
Em consequência das manobras de última hora para fechar as contas do ano passado, o governo Dilma Rousseff teve de arcar com um volume recorde de pagamentos atrasados em janeiro.
Dados preliminares do sistema de acompanhamento das despesas federais apontam que foram desembolsados no mês passado R$ 44,9 bilhões do Orçamento de 2013 -o equivalente a quase dois anos de Bolsa Família.
Pagamentos de despesas remanescentes são rotineiros no início do ano, mas esse montante não tem precedentes. Em janeiro de 2013, foram R$ 29 bilhões; em janeiro de 2012, R$ 26,3 bilhões.
Uma boa parte desses valores se refere ao pagamento de aposentadorias e pensões do mês de dezembro, que somaram R$ 15,1 bilhões no mês passado. Outros gastos, no entanto, são menos usuais.
A equipe do ministro Guido Mantega (Fazenda) teve de improvisar para cumprir a meta de poupar R$ 73 bilhões no ano passado para o abatimento da dívida pública.
No último bimestre, foi reaberto o programa que concede vantagens para o pagamento de dívidas com a Receita Federal, o que proporcionou um salto da arrecadação.
Ainda assim, várias despesas do Orçamento do ano passado acabaram só sendo pagas em janeiro. O governo nega, no entanto, que a intenção tenha sido melhorar as contas de dezembro.
Um caso atípico foi o repasse de R$ 6,6 bilhões aos Estados e municípios. Segundo as explicações oficiais, trata-se da parcela a que os governos regionais têm direito da receita extra do final do ano.
Outro salto nos gastos aconteceu no pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, que passou de R$ 0,3 bilhão, em janeiro de 2013, para R$ 1,3 bilhão no mês passado.
Apesar do volume anormal de despesas atrasadas, o governo promete um saldo expressivo nas contas de janeiro. O mês normalmente é favorável para o Tesouro Nacional, devido ao calendário dos tributos.
Câmara gasta R$ 94 milhões para divulgar mandatos
Despesa com cota parlamentar alcança os três anos de mandato da atual legislatura. Quatro deputados gastaram, em média, R$ 680 mil no período. Valores são ressarcidos após apresentação de comprovante
Autores: Edson Sardinha e Eduardo Militão
Fonte: Congresso em Foco
A Câmara gastou R$ 94 milhões apenas com a divulgação do mandato dos deputados nos últimos três anos. A fonte dos recursos foi o chamado “cotão”, verba multiuso para bancar despesas como passagens áreas, locação de veículos, combustíveis, hospedagem e alimentação. Os dados fazem parte de levantamento do site “Operação Política Supervisionada” (OPS), antes conhecida como “Operação Pega Safado”, mantido pelo ativista Lúcio “Big” Batista. Os valores foram ressarcidos mediante apresentação de nota fiscal ou recibo.
De acordo com a pesquisa do militante, que compreende o período entre 1º de janeiro de 2011 e 10 de fevereiro de 2014, os deputados que mais gastaram com divulgação de mandato no período foram Júnior Coimbra (PMDB-TO), Nilton Capixaba (PTB-RO), Toninho Pinheiro (PP-MG) e Raul Lima (PP-RR). Além deles, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi mencionado pelo colunista por ter gasto, com uma única despesa, R$ 215 mil em dezembro de 2012.
Procurados pelo Congresso em Foco, os deputados citados negam o caráter eleitoreiro dos gastos, defendem a divulgação do mandato como transparência de suas ações perante a sociedade e destacam que a Câmara não se opôs aos pagamentos, por estarem dentro da lei.
Em média, cada deputado federal gastou R$ 140 mil com a divulgação do mandato entre 2011 e 2014. Um grupo de 32 parlamentares torrou acima dos R$ 400 mil. Só o grupo listado por Lúcio Big tem média de R$ 680 mil em gastos com divulgação no mesmo período.
Política e parlamento
A assessoria do deputado Júnior Coimbra disse ao site que o parlamentar “prioriza, dentro da cota parlamentar, a divulgação do mandato parlamentar porque busca, através dos jornais mensais, aproximação do mandato com o cidadão, tornando transparentes todas as posições que ele assume na Câmara, os seus votos e suas ações”.
Coimbra é presidente do PMDB no Tocantins e pré-candidato a governador do estado. Entretanto, ele enfatiza que, em todos os seus informativos mensais, os comunicados tratam de “ações na Câmara”, e não de ações política do parlamentar. “Em nenhum jornal noticiamos a pré-candidatura dele. O jornal de fevereiro fala apenas do retorno dele à Câmara e o que ele defende para este mandato”, argumentou sua assessoria. “Ele tem preocupação em não falar de atuação política, mas de atuação parlamentar.”
O deputado enviou ao Congresso em Foco três informativos que distribuiu entre outubro e dezembro do ano passado, em que tratou da discussão do marco civil na internet e de como distribuiu os R$ 6 milhões de suas emendas parlamentares. Cada boletim tem uma página, com a foto do deputado e um texto.
Para imprimir 10 mil cópias do primeiro informativo, gastou R$ 19 mil, ou seja, R$ 1,90 por cada publicação. Para imprimir 5 mil exemplares do segundo boletim, o deputado gastou R$ 9.500 (R$ 1,90 cada) e mais R$ 11.500 com 23 mil envelopes (R$ 0,50 cada). Para rodar 16 mil exemplares do terceiro boletim, Coimbra usou R$ 28 mil do cotão, ou seja, com custo de R$ 1,75 por impressão. Os dois serviços foram prestados pela Maxwell Gráfica e Editora Ltda.
Os assessores de Coimbra destacam que ele não tem gastos com aluguel de aeronave, hotéis e alimentação. Despesas com combustíveis também seriam reduzidas.
Idosos
A assessoria de Arnaldo Faria de Sá afirma que os gastos do petebista com a divulgação do mandato se devem à promoção de um seminário para discutir o Estatuto do Idoso.
A defesa dos aposentados é uma das principais bandeiras de Arnaldo, crítico do fator previdenciário, fórmula que reduz o valor das aposentadorias e pensões.
O deputado Toninho Pinheiro disse, por meio de sua chefe de gabinete, Ana Paula de Queiroz, que “a divulgação da atividade parlamentar é uma forma de mostrar o trabalho realizado pelos parlamentares à população”. “Todas as divulgações do deputado estão dentro da lei e foram aprovadas pelo departamento responsável pelas verbas indenizatórias”, continuou.
A reportagem procurou os gabinetes e assessores dos deputados Nilton Capixaba e Raul Lima por escrito e por telefone, mas não obteve esclarecimentos até o momento.
Agentes da PF fazem paralisação e pedem melhores condições de trabalho
Em Brasília, os agentes estão concentrados em frente ao edifício sede da Polícia Federal
Fonte: Agência Brasil- 11/02/2014
Mais de 6,5 mil agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal aderiram nesta terça-feira (11/2) ao dia de paralisação proposto pela Federação Nacional dos Policiais Federal (Fenapef) e pelos sindicados da categoria nos 26 estados e no Distrito Federal em protesto por reajuste salarial e melhores condições de trabalho. De acordo com o presidente da Fenapef, Jones Leal, a paralisação, no entanto, não atinge serviços como emissão de passaporte, plantão nas delegacias e fiscalização nos aeroportos.
“Acreditamos que entre 60% e 70% do efetivo esteja paralisado no dia de hoje. Esse movimento não visa atrapalhar o dia a dia da sociedade. Estão paradas todas as investigações, as delegacias de entorpecentes, fazendária, marítima”, explicou Leal à Agência Brasil. Uma nova paralisação está programada para os dias 25 e 26 de fevereiro.
Em Brasília, os agentes estão concentrados em frente ao edifício sede da PF. Em referência ao Dia do Enfermo, os manifestantes usaram máscaras cirúrgicas e um policial foi enrolado com ataduras e deitado em uma maca para receber soro. “A Polícia Federal está na UTI [Unidade de Terapia Intensiva]. Copa [do Mundo] padrão Fifa, só com Polícia Federal Padrão Fifa”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, Flávio Werneck.
Agentes, escrivães e papiloscopistas reclamam que estão recebendo tratamento diferenciado em relação a outras categorias do funcionalismo público federal. Segundo eles, enquanto outros servidores receberam de 20% a 30% de reajuste no ano passado, eles tiveram 15,8% dividido em três anos.
“O salário é apenas um dos itens que compõe as nossas reivindicações. Na verdade, o que mais atrapalha a situação do policial federal hoje é o assédio moral, falta de efetivo, colegas doentes, falta de gestão no órgão. A nossa pauta com o governo é gigantesca”, frisou o presidente da Fenapef.
Jones Leal disse que há um “mito” de que os policias federais recebem altos salários. Segundo ele, atualmente, um agente da PF recebe, em média, R$ 5,5 mil líquidos. “É um salário razoável, mas o policial tem o risco de morte, dedicação exclusiva, vai para uma fronteira, onde terá que alugar um imóvel e também se distanciar da família. Ou seja, com isso, logo após assumir as lotações, os novos agentes estão abandonando a carreira”, alertou.
Procurada, a direção da Polícia Federal informou que não vai se manifestar sobre a paralisação. Já o Ministério da Justiça, que na semana passada informou que não tinha gerência sobre questões salariais, enviou nota à Agência Brasil informando que as reivindicações salariais da Polícia Federal são de responsabilidade conjunta das pastas da Justiça e do Planejamento.
Ponto do ServidorMillena Lopes
Publicação: 11/02/2014
Policiais federais: maioria em tratamento
De acordo com pesquisa realizada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) entre os policiais do órgão, 69,70% procuram tratamento psiquiátrico e 69,03% revelam que o ambiente de trabalho prejudica a saúde. “O assédio moral, o apoio psicológico inexistente e as perseguições dentro do departamento são algumas das causas desses índices. A inércia do diretor geral e do Ministério daJustiça é preocupante”, afirma o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF), Flávio Werneck.
15 suicídios em um ano
Nas contas do sindicato, entre os anos de 2011 e 2012, a Polícia Federal perdeu 15 policiais por suicídio. “O único padrão que encontramos nas mortes são os cargos: agentes, escrivães ou papiloscopistas”, explica Werneck que alerta: “Precisamos de um ambiente de trabalho saudável e estimulante para servirmos à sociedade com excelência”.
Protesto
Para protestar por melhores condições de trabalho, os agentes federais escolheram hoje, o Dia Mundial do Enfermo, para se manifestar em frente ao edifício sede do Departamento de Polícia Federal, a partir das 9h30. O movimento faz parte do Calendário Nacional da Fenapef. Outros 21 estados também aderiram à programação.
#nomeiatodosDilma
Aprovados no último concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criaram uma página no Facebook em “campanha permanente pela nomeação de todos os aprovados no concurso de 2012 do INSS”. Com a hashtag #nomeiatodosDilma, os “excedentes” tentam pressionar, por meio das redes sociais, o Governo Federal, para que abra mais vagas para o cargo de técnico do seguro social.
Mais de cinco mil excedentes
O edital para o concurso foi publicado em 16 de dezembro de 2011 e as provas foram aplicadas em 12 de fevereiro de 2012. O concurso, que tinha apenas 1.500 vagas imediatas, habilitou 6.871 pessoas, o que resultou em 5.371 candidatos excedentes.
Antecipação de feriados
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado se reúne hoje, a partir das 11h, para deliberar sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 296/2009, que antecipa para as segundas-feiras os feriados que caírem entre terças e sextas-feiras.
Será que cola?
De autoria do deputado Milton Monti (PR-SP), o projeto abre uma exceção para cinco feriados: o Dia da Confraternização Universal (1º de janeiro), o Carnaval, a Sexta-Feira Santa, o Dia da Independência (7 de Setembro) e o Natal (25 de dezembro). Também determina que se houver mais de um feriado na mesma semana, a comemoração do segundo passará para a semana seguinte. Será que cola?
Cota para negros
O coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, deputado Luiz Alberto (PT-BA) defendeu que a proposta que cria cotas para negros em concursos públicos (PL 6738/13, do Executivo) como ferramenta de combate à desigualdade salarial entre trabalhadores negros e pardos e brancos. Ele quer que a proposta, que já está em regime de urgência e tranca a pauta do Plenário, seja votada o mais rapidamente possível.
Desigualdade salarial
Pesquisa realizada pelo IBGE mostra que os trabalhadores de cor preta ou parda ganharam, em média, pouco mais da metade – ou 57,4% – do rendimento recebido pelos trabalhadores de cor branca no ano passado. A média salarial dos trabalhadores negros foi de R$ 1.374,79. Nos últimos dez anos, porém, a desigualdade diminuiu: desde 2003, o salário dos negros subiu 51,4%, enquanto o dos brancos aumentou 27,8%. Em relação às taxas de desemprego, a pesquisa do IBGE mostra que a maior taxa é verificada entre as mulheres negras, que fecharam 2013 com 7,9%. Homens brancos têm taxa de apenas 3,8%.
Desenvolvimento da economia
Para o deputado Luiz Alberto a situação mostra a necessidade de promover mais ações de natureza afirmativa. “Nós temos mais de 200 proposições legislativas aqui na Casa. Eu acredito e a Frente acredita muito que a economia brasileira terá uma perspectiva de maior desenvolvimento à medida em que tenha mais gente incluída”, afirmou.
Ano do afrodescendente
O parlamentar lembrou que ONU recentemente aprovou que a partir de 2015 será a década do afrodescendente no mundo. “Precisamos aproveitar essas resoluções de âmbito internacional em que o Brasil tem uma forte presença para acelerar um processo de inclusão. Propostas referentes às comunidades tradicionais têm que ser foco de política pública para combater as desigualdades lá em baixo, lá na base social mais pauperizada. Nós vamos insistir nisso”, afirmou.
