Relatório aponta falhas em programa do governo que distribui retroescavadeiras
Ao todo, o governo federal deverá doar 269 equipamentos
Autor: Rafael Moraes Moura
Fonte: O Estado de S.Paulo
Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta uma série de irregularidades na execução do PAC Equipamentos, programa de R$ 5 bilhões considerado uma das vitrines da administração Dilma Rousseff. Nesta semana, a presidente vai promover em cidades de três regiões do País uma nova rodada de entrega de máquinas a prefeitos, com eventos programados em Governador Valadares (MG), Teresina (PI), Maceió (AL) e Caxias do Sul (RS). Ao todo, o governo federal deverá doar 269 equipamentos.
O relatório da CGU obtido pelo Estado, que ainda está em andamento, acompanhou a distribuição de retroescavadeiras em uma amostra aleatória de 67 municípios. Constatou uma sucessão de falhas que provocam uma espécie de “efeito dominó”, revelando falta de controle de gestores federais e municipais sobre o programa. Em janeiro deste ano, o documento foi encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, pasta responsável por tocar o PAC Equipamentos.
O Planalto tem investido em uma “linha direta” com os municípios, seguindo estratégia para aumentar a capilaridade das ações do Executivo, interiorizar a bandeira do governo federal e colher cada vez mais dividendos políticos.
Conforme a investigação preliminar da CGU, não há fiscalização adequada tanto do governo federal quanto das prefeituras, retroescavadeiras não passam pela revisão prevista, equipamentos já sofrem com má conservação e em muitos casos os operadores não recebem qualquer capacitação para lidar com as máquinas.
Em 82% dos municípios analisados constatou-se ausência ou inadequação dos controles adotados pelas prefeituras para o registro de utilização diária das retroescavadeiras. Após a avaliação dos documentos e informações apresentadas pelas prefeituras, a CGU constatou que em 43% dos municípios não havia sido realizada nenhuma obra ou benfeitoria nos dois meses anteriores à fiscalização.
Mesmo com a confirmação do uso da retroescavadeira por 93% dos municípios da amostra, a falta de controles que registrassem de forma adequada a utilização do maquinário impediu que se verificasse se realmente o equipamento era utilizado apenas para o seu público-alvo – no caso, agricultores familiares e assentados da reforma agrária.
Além disso, delegacias federais do Desenvolvimento Agrário, vinculadas ao governo federal, “não estão cumprindo o papel de acompanhamento e fiscalização da execução da ação”, segundo a CGU.
O trabalho de campo dos auditores descobriu que em Sergipe, por exemplo, a delegacia “não planejou fiscalizações” nem “realizou qualquer fiscalização para verificação e acompanhamento” no ano de 2012 da utilização de 24 retroescavadeiras doadas a municípios do Estado. Na Paraíba, segundo o documento, a delegacia federal “não realizou qualquer ação de fiscalização” após a entrega de 42 retroescavadeiras nem dispõe de “infraestrutura adequada e suficiente para o desempenho destas atividades”.
Conservação. Em 39% da amostra analisada a instalação/edificação utilizada pelas prefeituras para a guarda do maquinário não é considerada adequada. Após inspeção in loco, técnicos do governo encontraram maquinários com sinais de má conservação – 18% do total inspecionado.
Um dos casos mais emblemáticos das falhas no PAC Equipamentos é o do município de Vicentina, no Mato Grosso do Sul, onde a retroescavadeira doada à prefeitura em junho de 2012 foi repassada depois ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) “Constatou-se, ainda, que a utilização do referido equipamento pelos produtores rurais está sendo cobrada”, destaca o relatório, alertando que a utilização do maquinário não está ocorrendo “de forma adequada e em conformidade” com os objetivos do programa.
Ainda segundo o relatório da CGU, em 42% da amostra analisada, as retroescavadeiras não passaram pelas revisões previstas em manual de operações- e em 37% o fabricante não cumpriu a obrigatoriedade contratual de oferecer a garantia de 24 meses a partir da entrega do maquinário.
Também foi verificado que em 55% dos municípios analisados os operadores de retroescavadeira não haviam recebido qualquer capacitação. Em 70% do conjunto de municípios, não foram treinados pelo menos dois profissionais por máquina, o que descumpre o determinado no termo de doação e em edital.
Estradas e seca. Os equipamentos do PAC 2 são doados para municípios com menos 50 mil habitantes e devem ser utilizados para abertura, recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais na zona rural de municípios com predominância de agricultores familiares e para mitigação dos efeitos da seca nas regiões do semiárido.
Paim pede cumprimento de acordo para votar renegociação de dívidas dos estados
Fonte: CenárioMT com Agência Senado
Em pronunciamento nesta sexta-feira (14), o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo pelo cumprimento do acordo firmado entre todos os senadores para análise do projeto que reduz encargos de estados e municípios sobre suas dívidas com a União (PLC 99/2013). A expectativa do parlamentar é de que o Plenário comece a examinar a proposta no início de março.
— Faltam 19 dias para encerrar o prazo segundo compromisso firmado entre todos os líderes e senadores e senadoras para votarmos o projeto que trata da renegociação da dívida dos estados. Quero, mais uma vez, lembrar que esse acordo é firmado entre todas as partes e que tanto a CAE [Comissão de Assuntos Econômicos] quanto a CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] assumiram o compromisso de deliberar, creio eu, na semana que vem sobre o tema, para que, assim, antes do dia 5, a gente possa votar a matéria – lembrou o senador gaúcho.
Apresentada originalmente pelo governo, a proposta troca o atual indexador das dívidas, o IGP-DI, pelo IPCA. Além disso, reduz os juros anuais, dos atuais 6% a 9% para 4%, e define a taxa básica de juros (Selic) como limitador do pagamento dos encargos. Como recebeu emendas, o texto será examinado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. O senador afirmou que está em xeque a credibilidade do Senado.
— Há uma expectativa muito grande, não só do Rio Grande, mas também de outros estados, de que o acordo firmado será cumprido e de que a matéria será votada no prazo estipulado, marcado, acordado, assinado, lavrado, avalizado por todos nós – disse.
Terrorismo
Paim também voltou a frisar que não é autor do projeto que busca definir na legislação penal o crime de terrorismo (PLS 499/2013), como foi noticiado em alguns veículos de comunicação. O senador registrou que apresentou requerimento a fim de permitir que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) possa se manifestar sobre o tema.
— O Plenário ainda não votou o requerimento. Espero que vote para que a comissão possa se debruçar e apresentar seu olhar sobre o tema. É bom lembrar que não tem nada a ver com o crime que considero hediondo que foi a morte do cinegrafista Santiago Andrade. O projeto está na pauta desde dezembro – afirmou Paim.
Senado discute redução da maioridade penal
CCJ pauta para esta semana proposta que reduz maioridade para 16 anos em casos específicos. Mudança na lei enfrenta resistência do governo e de parlamentares ligados aos direitos humanos
Autor: Edson Sardinha
Fonte: Congresso em Foco
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), incluiu na pauta da CCJ, desta quarta-feira (19), a votação da redução da maioridade penal. A comissão vai examinar o parecer do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que propõe a mudança da maioridade para 16 anos em casos específicos, desde que haja parecer do promotor da Infância e autorização da Justiça.
Pela proposta, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), responderão criminalmente como adultos adolescentes que tenham praticado delitos inafiançáveis, como crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo, ou que sejam reincidentes em lesões corporais ou roubo qualificado. Hoje, independentemente do crime cometido, o menor de 18 anos pode ficar detido por até três anos.
A mudança causa polêmica e enfrenta resistência do Palácio do Planalto, de parlamentares ligados à defesa dos direitos humanos e da bancada do PT, que não aceitam qualquer mudança na legislação. O assunto chegou a ser pautado pela CCJ em novembro, mas teve sua discussão adiada para que os parlamentares pudessem aprofundar o debate.
Inconstitucional
Na ocasião, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) apresentou um voto em separado, ou seja, um relatório paralelo em que rejeita qualquer mudança na legislação. Para ele, reduzir a maioridade penal é uma medida “manifestamente inconstitucional”. “A idade da imputabilidade penal constitui direito fundamental do indivíduo previsto na Constituição como cláusula pétrea, já que o constituinte originário teve a preocupação de fixar, expressamente, seu termo aos 18 anos de idade”, sustenta o senador.
Randolfe defende que a resposta esperada pela sociedade contra a criminalidade infanto-juvenil está no cumprimento dos direitos e garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Meio-termo
Ricardo Ferraço discorda e diz que acolheu a proposta de Aloysio Nunes por entender que a sugestão do tucano representa um meio-termo ao prever situações de maior gravidade em que o adolescente será julgado como maior de idade. Para Ferraço, a redução automática da maioridade não acaba com a possibilidade de recrutamento de crianças e adolescentes por adultos que pretendem escapar da punição.
O relator rejeitou outras cinco proposições, que reduziam a imputação criminal para 16, 15 e até 13 anos de idade. “Se hoje são recrutados jovens de 16 ou 17 anos, diminuída a maioridade penal para 16 ou 15 anos, seriam recrutados jovens de 15 ou 14, em uma lógica contraproducente e marcadamente injusta”, afirma Ferraço em seu parecer.
Critérios
Pela proposta de Aloysio Nunes, acolhida pelo relator, a redução da maioridade terá de obedecer alguns critérios. O pedido para que adolescente responda criminalmente como adulto terá de partir de área especializada em Infância e Adolescência do Ministério Público. A decisão também caberá a juízes especializados no assunto.
Ao examinar o pedido do Ministério Público, o magistrado terá de levar em conta a capacidade de compreensão do jovem infrator sobre o caráter criminoso de sua conduta, conforme laudo técnico.
De acordo com a PEC 33/2012, os jovens entre 16 e 18 anos que forem condenados começarão a cumprir pena em estabelecimento distinto daquele destinado aos maiores de 18 anos. O prazo para a contagem da prescrição do crime fica suspenso até que a decisão sobre a imputabilidade penal seja julgada em última instância.
Casos excepcionais
Segundo Aloysio Nunes, a ideia é restringir a redução da maioridade a casos excepcionais. “A discussão ainda não está madura e a sociedade brasileira ainda não está preparada para uma tomada definitiva de posição, que pode ter consequências desastrosas. Tratar genericamente todos os maiores de 16 anos, por exemplo, de uma forma absolutamente igual, não nos parece razoável”, argumenta o senador tucano.
Apesar de relacionar as situações em que a maioridade seria revista, Aloysio sugere que o assunto seja regulado por lei complementar, a ser aprovada pelo Congresso. “Entendemos que o caráter excepcional desta medida deve-se limitar a casos igualmente excepcionais. Somente poderia ser proposta a desconsideração de inimputabilidade a menores de 18 e maiores de 16 anos que tivessem praticado crimes de maior gravidade”, ressaltou.
Cláusula pétrea
Defensores dos direitos humanos, advogados, promotores e defensores públicos que atuam na área da infância e adolescência argumentam que não se pode alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal. Eles alegam que o artigo 228, que trata do assunto, é uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser modificado por proteger direitos e garantias individuais.
Mas, para Ricardo Ferraço, questões ligadas à segurança pública, como a maioridade penal, estão ligadas a “circunstâncias mutáveis” e, por isso, são passíveis de alteração constitucional. “Há uma tendência que poderia ser descrita como uma euforia das cláusulas pétreas, mediante a qual, por razões coorporativas ou ideológicas, se pretende uma multiplicação ilimitada das normas constitucionais imutáveis”, critica o peemedebista.
Na avaliação dele, a política diferenciada de tratamento dos menores infratores não recupera os menores em conflito com a lei e deixa a sociedade indefesa diante da violência praticada por crianças e adolescentes. “Só para ilustrar a situação corrente, temos que os atos infracionais praticados por adolescentes aumentaram aproximadamente 80% em 12 anos, ao subir de 8.000, em 2000, para 14,4 mil, em 2012”, diz o senador.
Razões contrárias
Um movimento composto por mais de 80 entidades apresenta 18 argumentos contra a redução da maioridade penal e classifica a proposta de Aloysio Nunes como inviável. Para o grupo, responsabilizar penalmente adolescentes menores de 18 anos não reduz a violência, contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê seis tipos de medidas socioeducativas já a partir dos 12 anos, e agrava o problema decorrente do alto índice de reincidência nas prisões brasileiras, estimado em 70%.
Na avaliação deles, a PEC 33 é inviável: “Seriam necessários laudos psicológicos e perícia psiquiátrica diante das infrações: crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo ou reincidência na pratica de lesão corporal grave e roubo qualificado. Os laudos atrasariam os processos e congestionariam a rede pública de saúde. A PEC apenas delega ao juiz a responsabilidade de dizer se o adolescente deve ou não ser punido como um adulto”.
Lançada a campanha “Ministro Ficha Limpa para o TCU”
“Para as organizações que apoiam a ideia, os candidatos ao posto devem apresentar certidão de bons antecedentes, além de declaração de que nunca foram indiciados em inquérito policial ou processados criminalmente”
Autor: Jorge Maranhão
Fonte: Congresso em Foco
Foi lançada esta semana uma campanha da sociedade civil que pode ser uma grande oportunidade para mudarmos a maneira como os políticos em geral encaram o dinheiro público. E podemos fazer isso através de uma das instituições de Estado mais importantes para a cidadania, o Tribunal de Contas da União.
Algumas organizações da sociedade civil estão divulgando nas redes sociais a campanha “Ministro Ficha Limpa para o TCU”, encabeçada pela ANTC(Associação dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas). Dentre elas, a Amarribo Brasil, a Ampcon (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas, o site Contas Abertas), o IFC (Instituto de Fiscalização e Controle), a CNSP (Confederação dos Servidores Públicos), a Unacon Sindical (Sindicato dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle) e a Unasus (União dos Auditores do SUS).
A ideia é pedir o apoio dos cidadãos mais conscientes e atuantes para evitar que uma instituição tão fundamental quanto o tribunal seja cada vez mais contaminada pelo jogo político.
O momento não poderia ser mais oportuno. Este ano, um dos ministros do TCU, Valmir Campelo, vai se aposentar, abrindo uma vaga no conselho de ministros da entidade. Como sabemos, o TCU é um órgão de assessoria ao poder Legislativo. O tribunal é responsável por auditar os gastos do poder Executivo, o que o torna um alvo preferencial para grupos com interesses nem um pouco transparentes.
Como temos acompanhado pelos noticiários desde o ano passado, já são vários os candidatos ao posto, que é vitalício, diga-se de passagem. Dentre eles, tem aparecido com certa frequência o nome do senador Gim Argello, que já responde a dois processos no Supremo Tribunal Federal, por crimes como lavagem de dinheiro, apropriação indébita, ocultação de bens, peculato e corrupção passiva.
Daí a urgência de uma campanha que pretende barrar políticos “ficha suja” no Tribunal de Contas da União. Para as organizações da sociedade que apoiam a ideia, os candidatos ao posto devem apresentar certidão de bons antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil, além de declaração de que nunca foram indiciados em inquérito policial ou processados criminalmente.
Essa campanha vem em boa hora e nos lembra outra, realizada três anos atrás pela organizaçãoAuditar, que congrega os auditores federais do TCU: o “Ministro Cidadão”. Na época, o candidato apoiado pelos auditores se comprometeu com todos os requisitos “ficha limpa” e deu uma esperança de mais transparência no tribunal. Infelizmente o nome de Rosendo Severo, o Ministro Cidadão, não emplacou – a vaga ficou com a ex-senadora Ana Arraes, mãe do atual governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) – mas, com certeza, abriu um debate saudável sobre a questão.
Transparência, ética e responsabilidade política. Termos como estes vieram para ficar e é dever de todo agente de cidadania não só monitorar e debater esses temas, como também propor soluções objetivas de aperfeiçoamento de políticas públicas. Quem de nós já parou um pouquinho para pensar uma proposta?
Metade dos Estados tem rombo fiscal
Piora na conta dos Estados e do DF contribui para tornar inviáveis metas de superavit primário
Autor: Gustavo Patu
Fonte: Folha de S. Paulo
Dados recém-apurados mostram que, em metade dos Estados e no Distrito Federal, as receitas de 2013 foram insuficientes para cobrir os gastos com pessoal, custeio administrativo e investimentos.
A incidência de contas no vermelho cresce de forma inédita desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovada, em 2000, com o objetivo principal de disciplinar as finanças estaduais.
Da atual safra de governadores, só 2 haviam terminado o primeiro ano do atual mandato com deficit fiscal; o número saltou para 8 em 2012 e 14 em 2013, segundo levantamento feito pela Folha.
A rápida deterioração resulta de uma estratégia adotada nos últimos dois anos pelo governo Dilma Rousseff para elevar os investimentos em infraestrutura.
A União autorizou os Estados a ampliar seu endividamento para financiar obras em transporte, saneamento, urbanismo e habitação –e o BNDES, banco federal de fomento, elevou o crédito para os governos regionais.
Os investimentos, de fato, cresceram: em valores aproximados (ainda não há números fechados para todos os Estados), de R$ 36 bilhões, em 2011, para R$ 55 bilhões no ano passado.
Mas a piora das contas contribuiu para tornar inviáveis as metas oficiais de superavit primário –a poupança destinada ao abatimento da dívida pública.
Em 2013, a equipe do ministro Guido Mantega (Fazenda) contava com um superavit de R$ 48 bilhões dos governos estaduais e municipais. O resultado efetivo foi um terço do esperado.
Os valores calculados pelos Estados se baseiam em metodologia diferente da adotada pelo Banco Central, mas apontam a mesma tendência de afrouxamento generalizado do controle dos gastos.
CUSTO COPA
Há casos mais e menos intensos de deficit primário nos Estados. Em valores absolutos, o maior rombo orçamentário foi contabilizado no Rio de Janeiro, onde o governador Sérgio Cabral (PMDB) arca com investimentos voltados para a Copa deste ano e a Olimpíada de 2016.
Na comparação com as dimensões da economia local, o maior deficit é o de Roraima, equivalente a mais de 10% do Produto Interno Bruto do Estado, o menor do país.
O presidenciável Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco, manteve as contas no vermelho nos três anos de seu segundo mandato. O governo pernambucano argumenta que seu endividamento é baixo e os resultados foram pactuados com o Ministério da Fazenda.
Ainda que a dívida pública não seja hoje tão elevada quanto na década de 1990, a queda do superavit passou a preocupar os analistas em razão do impacto dos gastos de União, Estados e municípios na inflação e nas transações com o exterior.
A expansão das despesas alimenta o consumo, que cresce mais rapidamente que a produção de bens e serviços, elevando os preços e as importações –o que tende a se agravar neste ano de eleições para presidente e governador.
