No mesmo dia, Câmara chama cinco ministros para dar explicações
Deputados aprovam quatro convocações, além de convites a titular da Saúde e à presidente da Petrobrás; ação de parlamentares é resultado de insatisfação de aliados com o governo Dilma
Autores: Ricardo Della Coletta e Eduardo Bresciani
Fonte: O Estado de S. Paulo- 12/03/2014
A crise política entre parte da base aliada e o Palácio do Planalto resultou nesta quarta-feira, 12, na convocação de quatro ministros para prestarem esclarecimentos à Câmara. Além deles, o titular da Saúde e a presidente da Petrobrás, Graça Foster, também foram convidados a comparecer na Casa.
Foram convocados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle os ministros Aguinaldo Ribeiro (Cidades), Manoel Dias (Trabalho e Emprego), Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência da República) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União). A mesma comissão aprovou o convite a Arthur Chioro (Saúde) e a Graça Foster. Por ser convite, eles não são obrigados a comparecer.
A maratona de aprovação de convites e convocações é mais um capítulo da crise política entre o Planalto e o “blocão”, grupo de insatisfeitos cujo porta-voz é o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). Nessa terça, parlamentares do PMDB e de outros partidos da base reiteraram apoio a Cunha.
Na sessão da Câmara dessa segunda, parte dos aliados se uniu à oposição e aprovou a criação de uma comissão externa para apurar as denúncias contra a Petrobrás. Nesta manhã, o convite Graça Foster foi formalizado e, na sequência, os parlamentares aprovaram as chamadas aos demais ministros.
A sessão foi tensa e ocorreu em meio a bate-bocas. Deputados do PT e aliados fiéis ao governo acusaram o presidente da comissão, João Arruda (PMDB-PR), de adotar manobras regimentais e de direcionar as votações de acordo com as vontades do líder peemedebista e pivô da crise com o Planalto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Parece que o deputado Eduardo Cunha está conduzindo a sessão”, provocou o petista Edson Santos (RJ). “Esta casa não pode ser contaminada por projetos pessoais”, acrescentou o líder do PP, Eduardo da Fonte (PE), que tentou sem sucesso evitar a convocação de Aguinaldo Ribeiro, indicado por seu partido. O líder do PMDB se defendeu das acusações e disse que Arruda agiu no cumprimento do regimento da Câmara.
Explicações. O convite a Arthur Chioro chegou a ser aprovado também por outra comissão, a de Seguridade Social e Família. As duas comissões querem ouvir esclarecimentos sobre o regime de contratação de profissionais cubanos pelo programa Mais Médicos. A ida está prevista para próxima quarta, 19.
De Aguinaldo Ribeiro (PP), deputados querem ouvir sobre empenhos de emendas parlamentares e sobre o andamento de obras de mobilidade urbana. Parlamentares acusaram o ministro das Cidades de privilegiar seu Estado, a Paraíba, na execução de emendas parlamentares no final de 2013.
Os demais ministros serão convidados para prestar explicações sobre denúncias de irregularidades em contratos firmados com ONGs.
Correção do Imposto de Renda dará alívio de R$ 1,9 bilhão ao trabalhador
Especialistas dizem que a nova classe média será a maior beneficiada por uma decisão favorável do STF à atualização da tabela do Imposto de Renda pela inflação. Numa conta conservadora, em média, cada brasileiro paga R$ 6 mensais a mais à Receita devido à defasagem
Autoras: Rosana Hessel e Bárbara Nascimento
Fonte: Correio Braziliense – 12/03/2014
A nova classe média, beneficiada pelo forte aumento da renda e pela maior oferta de emprego, é a que mais tem a ganhar com a correção, pela inflação, da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). Se o pleito for acatado pelos ministros da Corte de Justiça, todas as pessoas que ganham até R$ 2.758 mensais ficarão livres do desconto do IR no contracheque. Hoje, o limite para a isenção é de R$ 1.787.
“A correção da tabela do IR favorece a nova classe média, que, com o ganho de renda, passou a engrossar a lista de trabalhadores que pagam imposto”, disse Fernando Zilveti, especialista em contas públicas e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). Todos os anos, devido aos salários maiores e à correção da tabela do IR abaixo da inflação, pelo menos 1 milhão de pessoas são incorporadas ao total de pagadores de impostos no contracheque. “Certamente, com a vitória da OAB, parcela importante dessas pessoas sairá da lista de contribuintes do Fisco. Estamos falando de uma diferença de quase R$ 1 mil no limite de isenção”, emendou.
Na avaliação do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Elói Olenike, “é um absurdo um salário de pouco mais de R$ 1,7 mil ter retenção de imposto na fonte”. Ele destacou, porém, que não serão apenas os trabalhadores da nova classe média os beneficiados por uma decisão favorável do STF à correção da tabela do IR pela inflação. “Todos os contribuintes pagarão menos imposto, porque as distorções serão corrigidas, com a atualização de todas as faixas de renda” assinalou.
Itamaraty suspende diplomatas acusados de assédio moral por funcionários
Autora: Flávia Foreque
Fonte: Folha de S. Paulo- 12/03/2014
Os diplomatas Américo Fontenelle e César Cidade foram suspensos por 90 dias e 30 dias, respectivamente, após a conclusão da sindicância que investigou denúncias de assédio moral e sexual, racismo, homofobia e abuso de autoridade feitas contra eles por servidores do Consulado-Geral do Brasil de Sidney, na Austrália.
A investigação do caso começou em meados do ano passado, quando o Itamaraty abriu um processo administrativo disciplinar contra Fontenelle, então cônsul-geral do Brasil em Sidney, e Cidade, então seu adjunto, baseado em denúncias de funcionários da representação diplomática que vieram à tona no início de 2013.
Na época, em entrevista ao “Jornal Nacional”, a servidora Viviane Hottum Jones denunciou ter sofrido assédio sexual. “Ele vinha por trás e me dava um beijo no rosto. Ou então vinha com comentários pejorativos, tipo: você está em posição sugestiva”, contou a funcionária.
Em maio do ano passado, o Itamaraty decidiu remover Fontenelle do cargo, que ocupava desde 2010. Na ocasião, a pasta informou que a decisão foi tomada após pedido do diplomata e também por “conveniência”. Seu então adjunto, Cidade, pediu em abril sua remoção do posto e também retornou ao Brasil.
A suspensão é assinada pelo ministro Luiz Alberto Figueiredo (Relações Exteriores) e foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União. No despacho, o chanceler afirma que acata “integralmente o relatório da comissão processante”, formada por três embaixadores do Itamaraty.
A suspensão, segundo o texto, é resultado do “descumprimento dos deveres funcionais” previstos na legislação nacional.
Entre os artigos citados, estão aqueles que apontam ser dever do servidor “manter conduta compatível com a moralidade administrativa”, “tratar com urbanidade as pessoas”, “exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e “atender pronta e solicitamente ao público em geral, em especial quando no desempenho de funções de natureza consular e de assistência a brasileiros no exterior”.
Na segunda-feira (10), o advogado de Fontenelle, Léo Alves, afirmou que a comissão não colheu provas que comprovassem as denúncias feitas pelos funcionários do consulado. Segundo ele, o grupo concluiu apenas que o diplomata foi “pouco severo em questões administrativas”, como o exame da folha de ponto e pedidos de licença de servidores do consulado.
Ele já adiantara que a punição do caso seria uma advertência ou suspensão e não haveria a exoneração do diplomata. “As acusações foram muito graves, mas não correspondem à verdade”, disse.
Consumidor pagará em 5 anos ajuda de R$ 1,2 bi a distribuidoras de energia
Autora: Julia Borba
Fonte: Folha de S. Paulo- 12/03/2014
O governo vai repassar para o consumidor, ao longo de cinco anos, a conta do socorro que foi dado na última sexta-feira (7) para as distribuidoras de energia elétrica, de R$ 1,2 bilhão.
Essas empresas estavam com dificuldades de caixa para bancar o custo extra da energia gerada pelas termelétricas.
A energia está sendo usada por causa da forte seca que atingiu o país no início do ano e impediu a recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Para suprir a deficiência dessa geração, todas as térmicas, que são mais caras e poluentes -usam carvão, gás e óleo combustível-, tiveram de ser ligadas.
Na última semana, ao anunciar a medida, o governo não informou de onde sairia o dinheiro, se do Tesouro ou dos consumidores, e também não informou se haveria, como feito no ano passado, um prazo maior para este pagamento.
“Da mesma forma como foi feito no ano passado, a antecipação que o Tesouro fez na conta CDE (Conta de Desenvolvimento Energético, espécie de fundo do setor), é claro, seria paga em até cinco anos”, disse o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, nesta quarta-feira.
De acordo com Zimmermann, “o decreto alterou algumas cláusulas, mas mantém a mesma característica do decreto do ano passado”, quando esse tipo de ajuda às elétricas também foi dada.
Em 2013 essa conta ficou perto de R$ 10 bilhões e os repasses, que deveriam começar a recair sobre as tarifas neste ano, foram segurados pelo governo, para não aumentar o preço da energia.
Agora, esse repasse de 2013 irá ocorrer em um prazo menor, entre 2015 e 2018.
O governo ainda não decidiu se continuará prestando socorro a essas empresas ao longo deste ano e quanto vai pagar por mês.
A previsão de gasto das distribuidoras apenas em fevereiro deve ficar em R$ 3,7 bilhões.
RISCO
O presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Maurício Tolmasquim, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo está “atento” à questão financeira que vem sobrecarregando as empresas de distribuição de energia e não deixará “que haja qualquer risco” para essas empresas.
Segundo ele, a maior necessidade de contratação de usinas térmicas -que vem ocorrendo desde o fim de 2012 em função da seca prolongada que afeta o país- e de compra de energia no mercado livre por essas empresas, a um custo mais alto, resultou em “uma conta grande para ser paga”.
“Mas estamos acompanhando e o governo não deixará que aconteça nada com as distribuidoras”, completou.
TÉRMICAS
O setor elétrico está preocupado com o calendário de manutenção das usinas termelétricas, processo que demandará o desligamento temporário de parte dessas geradoras.
Movidas principalmente a óleo combustível, carvão e gás, as termelétricas têm sido usadas em larga escala desde o fim de 2012, devido ao baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas –muitas passaram a ficar ligadas praticamente durante todo o ano.
Estudo feito pela consultoria do banco Santander mostra que em maio, ao menos 10% das térmicas terão de passar por manutenção e, em setembro, mais 10% também terão de fazer revisões.
Com a saída temporária dessas geradoras do sistema e diante das projeções de volume de chuvas para as próximas semanas, a avaliação é que os reservatórios das hidrelétricas podem beirar “níveis problemáticos” em novembro, com apenas 24% de sua capacidade preenchida, segundo a consultoria.
CHUVAS
O diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Hermes Chipp, afirmou hoje que simulações feitas pelo órgão são capazes de indicar que o país não corre risco de ficar sem energia.“Apenas se vier um regime de chuvas pior que toda a série histórica”, afirmou.
Apesar da hidrologia ter registrado, em janeiro e fevereiro, a pior situação dos últimos 80 anos, o governo vem identificando uma melhora ao longo do mês de março.
