Tesouro e consumidores dividirão conta de R$ 12 bi do setor elétrico
Autoras: Sofia Fernandes e Julia Borba
Fonte: Folha de S. Paulo- 13/03/2014
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (13) que a conta do setor elétrico que precisa ser coberta neste ano é de R$ 12 bilhões e será paga pelo consumidor e pelo Tesouro.
Desse valor, R$ 4 bilhões virão mediante novo aporte do Tesouro – que já previa no orçamento deste ano R$ 9 bilhões para o setor. O dinheiro será depositado na conta da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que é um fundo do setor elétrico.
Os demais R$ 8 bilhões previstos terão de ser levantados pelas empresas do setor junto ao mercado, na forma de empréstimos. Posteriormente, o custo será repassado aos consumidores de forma escalonada.
Além disso, o governo irá realizar um leilão de energia emergencial –de hidrelétricas e termelétricas– para abastecer o mercado ainda este ano.
“Esses R$ 4 bilhões do Tesouro serão compensados com aumentos programados de alguns tributos que serão implementados ao longo do ano e a complementação do Refis que fizemos no ano passado”, afirmou Mantega.
SECA
O socorro do Tesouro ao setor será fundamental para que elas quitem as contas extras motivadas pela forte seca do início do ano, que deixou os níveis dos reservatórios das hidrelétricas muito baixos.
As distribuidoras estão com dificuldade para bancar o custo extra da energia gerada pelas termelétricas. Todas as usinas desse tipo no país – que geram uma energia mais cara e poluente – tiveram que ser acionadas para suprir a deficiência na geração hidrelétrica.
Na semana passada, o governo havia liberado R$ 1,2 bilhões para cobrir o gasto extra com as usinas térmicas realizado em janeiro. O setor reclamou que o socorro não seria suficiente para ajustar o caixa das distribuidoras, que tiveram que gastar R$ 1,8 bilhão
O financiamento anunciado pelo governo que será oferecido às distribuidoras será operacionalizado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e deve cobrir as necessidades dessas empresas para pagar as geradoras de energia.
Todo o valor que recairá sobre a tarifa dos usuários só deverá aparecer no próximo ano. De acordo com o governo, não haverá repasses em 2014.
“O financiamento da CCEE será ressarcido com aumentos de tarifas, que serão escalonados ao longo do tempo e definidos com as datas definidas pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]”, afirmou Mantega.
Segundo o ministro, outro evento deve aliviar o setor elétrico. No ano que vem, cerca de 5 mil megawatts médios devem entrar no sistema, após a devolução das usinas que não renovaram as concessões, a Cemig, a Copel e a Cesp.
ENERGIA EXTRA
Além da seca, o forte calor que atingiu a maior parte do país no mês passado fez o consumo de energia crescer acima da média no período. Segundo o ONS (Operador Nacional de Energia Elétrica), o aumento da carga foi de 7,8% na comparação com fevereiro de 2013. O percentual supera os 3,7% acumulado nos últimos 12 meses.
O aumento da demanda é um dos motivos que levam à redução do nível dos reservatórios das hidrelétricas, que têm de gerar mais para atender ao maior consumo. É também responsável pelo acionamento das térmicas.
Ontem, o governo reclassificou de “baixíssimo” para “baixo” o risco de haver desabastecimento de energia neste ano.
O texto do Ministério de Minas e Energia diz que o sistema elétrico “apresenta-se estruturalmente equilibrado, com sobras, em termos de balanço energético geração e transmissão” e explica que o início do período úmido de 2014 caracterizou-se pela “presença persistente de um sistema de alta pressão no oceano, que vinha impedindo o avanço de frentes frias vindas do Sul. Com isso não ocorreram chuvas previstas nas principais bacias hidrográficas, onde se localizam os reservatórios das hidrelétricas”
STF absolve João Paulo Cunha por lavagem de dinheiro
Ex-deputado vai cumprir pena em regime semiaberto, e ex-assessor parlamentar ficou livre de condenação
Fonte: O Globo- 13/03/2014
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta quinta-feira o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu pelo crime de lavagem de dinheiro no esquema do mensalão. Por seis votos a quatro, a pena de João Paulo foi reduzida para seis anos e quatro meses, o que significa que ele continuará no regime semiaberto, com direito a trabalhar durante o dia e voltar para a cadeia à noite. A pena anterior era de regime fechado.
No caso de João Cláudio Genu, o placar ficou em 6 a 3, já que o ministro Gilmar Mendes saiu do tribunal. Com a absolvição, o ex-assessor parlamentar não tem mais nenhuma pena para ser cumprida no processo do mensalão. E o número de condenados no processo cai para 24. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, só chegou no final da sessão para proclamar o resultado e encerrar o julgamento que começou no dia 2 de agosto de 2012.
O doleiro Breno Fischberg teve os embargos rejeitados. Foram vencidos os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, que queriam a absolvição do condenado. Deste modo, a pena do doleiro será transformada em prestação de serviço comunitário.
Como já havia sido o caso no julgamento dos recursos relativos ao crime de quadrilha, os votos dos dois novos ministros voltaram a ser decisivos. Na sessão de hoje, os ministros Luis Roberto Barroso e Teori Zavascki, que ainda não estavam no Supremo Tribunal Federal à época do julgamento original, votaram pelo acolhimento dos embargos infringentes para absolver João Paulo Cunha e João Cláudio Genu. Eles se somaram aos ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, que já haviam votado pela absolvição. O ministro Marco Aurélio, mesmo fazendo parte, neste caso, do grupo vencedor, voltou a destacar a relevância da nova composição da corte:
– O tribunal de hoje não é o tribunal de ontem – ressaltou.
O ministro Luiz Fux, relator dos embargos e primeiro a ler o voto, se manifestou a favor da condenação de João Paulo. O voto do relator foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
O relator resumiu os argumentos da defesa de João Paulo Cunha. De acordo com a sustentação do advogado, não houve na conduta da esposa do réu, ao ter recebido R$ 50 mil, nenhuma forma de dissimulação ou ocultação, que são condições necessárias para que haja a prática do crime de lavagem de dinheiro.
Ainda assim, mesmo que se considere que houve ocultação, esse ato já teria sido punido quando o réu foi condenado por corrupção passiva. Isso porque a corrupção consiste em receber valores por si ou interposta pessoa.
Fux, no entanto, sustenta que a mulher de João Paulo Cunha cometeu o crime de lavagem de dinheiro e que o objetivo do réu foi dissimular o recebimento de R$ 50 mil. Para o ministro, assim como decidiu a maioria do plenário em decisão anterior, o crime de corrupção passiva não encerra a possibilidade de ocorrência da lavagem de dinheiro no caso do ex-deputado.
– O crime de corrupção passiva já tinha se consumado antes do saque do Banco Rural (de R$ 50 mil feito pela mulher de João Paulo) – disse o ministro, ressaltando que o recebimento do dinheiro ocorreu “por debaixo dos panos”.
O ministro Luis Roberto Barroso, por sua vez, votou pela absolvição de João Paulo Cunha pelo crime de lavagem de dinheiro. Barroso disse que o ato de recebimento pelo modo clandestino e capaz de ocultar o remetente integra a própria materialidade da corrupção passiva. Sendo assim, na interpretação do ministro, João Paulo Cunha só poderia ser condenado por lavagem de dinheiro se tivesse praticado atos posteriores com a vantagem indevida (o cheque de R$ 50 mil), como a recolocação da mesma em circulação.
Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e José Dias Toffoli também absolveram os réus pelo crime. Eles argumentaram que as ações de “receber ou ter em depósito” a vantagem indevida não são o suficiente para tipificação da lavagem de dinheiro. O mesmo argumento foi usado para a absolvição de Genu.
– Reputo impossível, com todo respeito, concluir que o mesmo ato, o recebimento da propina por meio da esposa, possa configurar corrupção passiva e lavagem de dinheiro – afirmou Rosa Weber.
João Paulo foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão. Mas, se seu recurso for aceito pela maioria dos 11 ministros, sua pena cai em três anos. O ex-deputado cumpre pena de seis anos e quatro meses no regime semiaberto por corrupção passiva e peculato. Ele é acusado de ter recebido R$ 50 mil do publicitário Marcos Valério, dinheiro que sua mulher sacou em uma agência do Banco Rural de Brasília, em 2003. Na época, João Paulo ocupava a presidência da Câmara dos Deputados.
Em fevereiro, no julgamento dos embargos infringentes contra formação de quadrilha, o STF inocentou do crime oito condenados, deixando as penas totais deles mais brandas. Entre os beneficiados está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Pela regra dos embargos infringentes, têm direito a um novo julgamento réus condenados que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição. No processo do mensalão, 11 condenados se enquadraram na situação.
Ex-assessor do Senado é preso 21 anos após escândalo dos ‘Anões do Orçamento’
José Carlos Alves dos Santos é acusado de corrupção passiva e foi detido pela Polícia Federal
Autora: Adriana Mendes
Fonte: O Estado de S. Paulo- 13/03/2014
A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu na manhã desta quinta-feira o economista José Carlos Alves dos Santos, de 71 anos, ex-chefe da assessoria de orçamento do Senado. Vinte um anos depois do escândalo dos “Anões do Orçamento”, ele foi preso em casa, no Lago Norte, por corrupção passiva. O caso foi o primeiro grande escândalo após a redemocratização do país.
O mandado de prisão foi expedido ontem pela Vara de Execuções Penais de Brasília. A assessoria da polícia informou que José Carlos do Santos será encaminhado para a carceragem da Polícia Federal. Ele foi condenado a cumprir dez anos e um mês de reclusão.
O ex-assessor do Senado foi quem denunciou as irregularidades para a “CPI dos Anões”, instaurada no Congresso em 1993.
Ele já esteve preso por ter sido condenado por matar a mulher, Ana Elizabeth Lofrano, em novembro de 92.
De acordo com as investigações, os envolvidos recebiam altas comissões para favorecer empreiteiras fantasmas e desviavam recursos para entidades de assistência social fantasmas. A maior parte dos parlamentares envolvidos era de baixa estatura física, por isso o caso ficou conhecido como “Anões do Orçamento”.
Na época, o rastreamento de contas bancárias acabou derrubando o então presidente da Câmara, Ibisen Pinheiro (PMDB), o líder do PMDB, deputado Genebaldo Corrêa e o deputado baiano João Alves de Almeida João, suposto chefe do esquema. Alves, que morreu em 2004, lavava o dinheiro comprando cartões de loteria premiados.
Ainda entre os principais envolvidos estavam o então deputados Manoel Moreira (PMDB-SP), Cid Carvalho (PMDB-MA), José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG), o senador Ronaldo Aragão (PMDB-RO) entre outros parlamentares.
