No Senado, despesas com viagens disparam e sobem 148%
Gastos com deslocamentos nacionais e internacionais somaram R$ 499 mil em 2013, mais que o dobro de 2011
Autor: Chico de Gois
Fonte: O Globo
Levantamento realizado pelo GLOBO na página da Transparência do Senado mostrou que os gastos com pagamentos de diárias a senadores em viagens nacionais e, sobretudo, internacionais subiram 148 % entre 2011, início da atual legislatura, e 2013. No mesmo período, a inflação acumulada medida pelo IPCA — índice que embute a conta “serviços” — foi de 19,38%. Em público, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fala em reduzir despesas.
Em 2011, o Senado pagou R$ 201,1 mil para que seus parlamentares pudessem se hospedar e se alimentar nos quatro cantos do mundo — sem considerar os pagamentos de passagens aéreas, que são custeadas diretamente pelo Senado ou, em alguns casos, pelos governos ou instituições que convidam os parlamentares a visitá-los. Em 2012, foram R$ 375 mil e, no ano passado, R$ 498,8 mil.
Para se afastar do país, o senador precisa de autorização do plenário da Casa, mas, na maioria das vezes, a aprovação é dada sem que haja qualquer debate sobre a importância do evento e agenda da viagem. A mesma coisa acontece no retorno do parlamentar: ele precisa apresentar um relatório do que fez no exterior, mas, como o controle sobre as atividades parlamentares não é dos mais rígidos — muito pelo contrário —, o viajante limita-se a narrar fatos aleatórios sobre suas andanças.
Há casos em que senadores passearam por quase 20 dias em um país europeu, e, na volta, a prestação de contas limitou-se a um discurso de cerca de três minutos, citando apenas algumas cidades onde estiveram e o nome de uma ou outra autoridade.
Um dos destinos mais frequentes dos senadores é Nova York. E, para visitar a cidade, há uma desculpa perfeita: a Assembleia Geral da ONU, que tem abertura entre setembro e outubro, mas que se estende até fevereiro do ano seguinte.
Um dos mais frequentes nessa rota é Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Desde 2010 ele viaja anualmente para lá como observador parlamentar. No ano passado, recebeu R$ 6.901 pelo pagamento de sete diárias.
Os painéis na ONU são muito diversificados. Há debates ou informes desde processos na Corte Internacional de Justiça contra pessoas acusadas de genocídio até a importância do esporte como uma forma de fazer um mundo mais pacífico e melhor. É só escolher algum tema, passar pela sala e assistir.
O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), é outro que vai com frequência a Nova York. No ano passado, ele recebeu R$ 8.798 como pagamento de nove diárias para participar da Assembleia Geral da ONU. Mas Viana esteve na cidade antes do início do evento e saiu justamente no dia oficial da abertura, que é tradicionalmente marcada pelo discurso do presidente brasileiro. No caso, da presidente Dilma Rousseff.
Nos tempos em que era considerado um dos principais vestais do Senado, Demóstenes Torres, cassado em julho de 2012 por envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, também visitou Nova York. Entre 6 e 16 de outubro de 2011, recebeu 11 diárias, no valor de R$ 8.785, para atuar como observador parlamentar na ONU.
Medo de nova derrota no Congresso Nacional assombra o governo
Planalto adia, mais uma vez, a análise do Marco Civil da Internet na Câmara porque 80% do PMDB são contra a aprovação do texto
Autores: Paulo de Tarso Lyra e Grasielle Castro
Fonte: Correio Braziliense
Inseguro quanto à possibilidade de vitória na Câmara, o governo resolveu adiar, mais uma vez, a votação do Marco Civil da Internet. É a segunda vez em menos de uma semana que transfere a análise da matéria para evitar uma derrota em plenário. O Planalto liberou emendas parlamentares, distribuiu cargos e até reabriu o diálogo com o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Não adiantou nada.
Após reunião no início da noite com Cunha, o vice-presidente Michel Temer, a secretária de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, veio a decisão de adiar a votação. A justificativa, contudo, é que o Planalto já enfrentará outra batalha hoje: a análise de 12 vetos. “Então, muito provavelmente, nós não teremos, tempo, entre o horário da Câmara e do Congresso, para analisar uma matéria dessa complexidade”, afirmou Ideli.
A ministra reconheceu que o momento político ainda é tenso. “Tivemos, na semana passada, bastante conturbação política. Temos que ver como votam as bancadas, os líderes. Vamos deixar para amanhã o desenrolar das conversas com todas as bancadas”, completou a ministra.
Veto de Dilma à criação de municípios vai a voto
Ainda em conflito com o PMDB, governo quer manter decisão contra lei que facilita surgimento de novos municípios. Ao todo, 12 vetos serão apreciados pelo Congresso esta noite
Fonte: Congresso em Foco
O Congresso Nacional se reúne, nesta terça-feira (18), para examinar 12 vetos presidenciais na sessão marcada para as 19 horas, no plenário da Câmara dos Deputados. O item mais polêmico é o que rejeitou integralmente o projeto que facilitava a criação de municípios.
A presidenta Dilma Rousseff vetou totalmente o substitutivo da Câmara à proposta que, em tese, possibilitaria a criação de aproximadamente 400 novas cidades. Na mensagem ao Congresso, Dilma diz que o texto contraria o interesse público, já que os novos municípios poderão gerar despesas sem a criação de novas receitas.
Este e outros três vetos não chegaram a ser analisados na última sessão do Congresso, em 18 de fevereiro, e voltam à pauta. A votação foi adiada graças a uma obstrução das bancadas da Câmara que temeram não conseguir rejeitar o veto à criação de municípios por causa do baixo quórum entre os senadores.
O pequeno número de senadores daria vitória ao governo, uma vez que a oposição poderia não atingir os 51 votos necessários para a derrubada do veto. Segundo o Regimento Comum do Congresso, o veto deve ser analisado primeiro pelo Senado, pois o projeto é de autoria daquela Casa. A obstrução foi seguida pela maioria dos partidos, deixando apenas o PT na defesa da votação do veto.
Outros vetos que não foram analisados em fevereiro e que retornam à pauta tratam do repasse de recursos públicos às universidades comunitárias (PL 7639/10); da normatização da travessia de pedestres próximos às escolas (PL 4268/08); e da regulação da condução de veículos de emergência (PL 7191/10).
Minirreforma eleitoral
O veto a pontos da minirreforma eleitoral (Projeto de Lei 6397/13, do Senado), aprovada pelo Congresso em novembro e transformada na Lei 12.891/13, também deve gerar discussões.
Entre os dispositivos vetados está o que proíbe o uso de bonecos, pinturas em muro, placas, faixas, cartazes e bandeiras em bens particulares. Ao justificar o veto, a presidente Dilma enfatizou que a regra criada pelos parlamentares limitava excessivamente o direito de manifestação dos cidadãos por meio do uso exclusivo de seus bens particulares.
Também não passou pelo crivo do Palácio do Planalto o item que impede a Justiça Eleitoral de determinar a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário no segundo semestre de anos com eleições. O argumento para o veto foi garantir a transparência na aplicação dos recursos do fundo.
A presidente vetou ainda um trecho que amplia o rol de pessoas jurídicas que poderiam fazer doações para siglas e candidatos. O texto aprovado no Congresso abre uma brecha para permitir que associações civis façam doações aos candidatos. Para a Presidência da República, a inclusão das associações civis pode servir como meio para doações indiretas de pessoas jurídicas.
Dois pontos que limitavam a comprovação de gastos com passagens aéreas, efetuados por partidos políticos ou pelas campanhas eleitorais, à apresentação de fatura ou duplicata emitida por agência de viagem também ficaram de fora da lei. Sem a exigência do bilhete eletrônico de embarque, o efetivo beneficiário da passagem seria desconhecido.
Outros vetos
Também poderão ser votados:
– os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 12.919/13) para 2014;
– veto à criação dos conselhos federal e regionais de Zootecnia (PL 1372/03);
– veto à obrigatoriedade de construção de pontos de apoio e de descanso para motoristas nas rodovias federais administradas por empresas privadas (PL 785/11);
– veto à inclusão da comercialização da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos (PL 7416/10);
– veto à concessão da meia-passagem para pessoas de até 29 anos, prevista no Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13);
– veto a dispositivo da proposta que criou a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PL 5740/13, transformado na Lei 12.897/13);
– veto a trecho da proposta que altera o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 em diversos itens (Lei 12.953/14).
Voto aberto
As regras para votação dos vetos ainda não foram acordadas pelos parlamentares. Depois de várias polêmicas sobre o andamento da primeira votação de veto com voto aberto, em dezembro de 2013, os líderes da Câmara e do Senado ficaram de se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para decidir o rito da votação. A reunião, porém, não chegou a acontecer.
A votação dos vetos era feita de forma secreta, por meio de cédulas e urnas. A cédula permitia que o deputado ou senador votasse todos os vetos em globo ou individualmente. Com a promulgação da Emenda Constitucional 76, a votação passou a ser aberta, feita pelo painel eletrônico. Para economizar votações, optou-se pela votação em globo dos vetos.
Na primeira sessão com voto aberto, a Mesa se baseou em um parecer de 1990 que determina como regra geral a votação em globo dos diversos vetos sobre um mesmo projeto e dá aos líderes o poder de destacar outros dispositivos para votação em separado. O fato de o parecer ser baseado no rito com voto fechado causou polêmica, e foi decidido que ele valeria apenas para a votação de dezembro.
