Senadores convidam presidente da Petrobrás e ministro a explicar compra de refinaria
Governo consegue transformar convocação em convite para Graça Foster e Edison Lobão (Energia) irem ao Senado para prestar esclarecimentos sobre negócio de US$ 1,18 bi nos Estados Unidos
Autor: Nivaldo Souza
Fonte: O Estado de S. Paulo- – 25/03/2014
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal (CMA) aprovou na manhã desta terça-feira, 25, convite para a presidente da Petrobrás, Graça Foster, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, participarem de audiência pública para esclarecer denúncias sobre a aquisição da refinaria Pasadena, no Texas, Estados Unidos.
O governo conseguiu transformar a convocação obrigatória em convite. Assim, Graça e Lobão ficam desobrigados a comparecer à sessão. A data do comparecimento ainda não foi definida porque depende de deliberações de outras comissões para a audiência ocorrer em uma sessão conjunta.
O convite para Lobão também foi feito para o ministro prestar esclarecimentos sobre o sistema elétrico do País e a situação econômica da Eletrobrás.
Graça Foster também foi convidada, há duas semanas, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para explicar a denúncia de suposto pagamento de propina a funcionários pela empresa holandesa SBM offshore. A data do comparecimento na Câmara ainda não foi definida. Além dela, deputados aprovaram convites e convocações de outros dez ministros. A ação em massa ocorreu no auge da crise entre o governo federal e parte da bancada do PMDB na Casa, devido a insatisfações com a condução da reforma ministerial e do represamento pelo governo de emendas parlamentares feitas ao Orçamento da União.
A compra da refinaria em Pasadena passou a ser motivo de interesse do Congresso após oEstado revelar, na semana passada, que a presidente Dilma Rousseff deu aval à aquisição, em 2006, quando presidia o Conselho de Administração da estatal. Ao todo, a Petrobrás pagou US$ 1,18 bilhão pela unidade, que, em 2005, foi adquirida por US$ 42,5 milhões pela empresa belga Astra Oil. Em nota, a presidente argumentou que sua decisão foi fundamentada em documentos “técnica e juridicamente falhos”.
Desde então a oposição articula a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e o convite ao ex-diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, a quem Dilma atribui a autoria dos documentos.
Brasil arrecada mais de R$ 83 bilhões de impostos e bate recorde no mês
Corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, a alta é de 3,44% ante fevereiro de 2013
Autora: Bárbara Nascimento
Fonte: Correio Braziliense- 25/03/2014
A Receita Federal arrecadou R$ 83,1 bilhões em fevereiro, um recorde para o mês. Esse valor – relativo às receitas sob responsabilidade do Fisco e as demais, como os royalties – representa um acréscimo de 3,44% em relação ao mesmo mês do ano passado. No bimestre, a arrecadação total atingiu recorde histórico: R$ 206,8 bilhões, 1,91% a mais do que o mesmo período de 2013. A série histórica começa em 1995.
Conforme a Receita, o resultado está “em linha” com o esperado. “E mantemos a nossa previsão de crescimento real para o ano da ordem de 3% a 3,5% para as receitas administradas”, pontuou o secretário-adjunto do órgão, Luiz Fernando Teixeira Nunes.
O crescimento foi puxado, sobretudo, pelo pagamento de PIS e Cofins no valor de R$ 19,537 bilhões. A receita previdenciária também teve um incremento de 5,13% e os impostos sobre importação e e sobre produtos industrializados tiveram alta de 14,8% e 7,24% em relação ao ano passado, respectivamente. Contribuíram ainda fatores macroeconômicos, como o crescimento das vendas de bens e serviços (3,46%), da massa salarial (9,33%) e do valor em dólares das importações (13,16%).
O aumento de uma série de impostos compensou o resultado aquém do esperado no recolhimento da primeira cota, ou cota única, do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Nunes, no entanto, pondera que ainda é cedo para apontar uma queda generalizada no lucro das empresas. “As empresas tem ate o mês de março para efetuar o pagamento. Nós poderíamos apontar para o cenário negativo,mas precisamos verificar o mês subsequente para ver se isso vai acontecer ou não”, completou.
Aumento de tributos
O secretário-adjunto da Receita ponderou que outros impostos podem subir, como os já anunciados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre os setores de cosméticos e bebidas frias. “Não estou afirmando que vai aumentar, mas os estudos estão finalizados e estamos prontos para uma decisão”, afirmou.
Governo de SP passa ao IBGE dado errado sobre servidores sem concurso
Pelo segundo ano consecutivo, questionário sobre número de funcionários comissionados foi respondido com informações distorcidas
Autores: Daniel Bramatti, Pedro Venceslau e Lilian Venturini
Fonte: O Estado de S.Paulo- 25/03/2014
Pelo segundo ano consecutivo, o governo de São Paulo apresentou ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dados errados sobre a quantidade de servidores não concursados que ocupam cargos de confiança nas secretarias estaduais e no gabinete do governador Geraldo Alckmin.
Em 2013, ao que tudo indica, o governo errou para menos. Neste ano, errou para mais. É provável que esteja incorreta até mesmo a errata encaminhada para corrigir o dado do ano passado. O número de funcionários comissionados e não concursados é, até o momento, uma “caixa preta”.
A confusão foi constatada após questionamentos feitos pelo Estado sobre os dados enviados por São Paulo para a pesquisa Perfil dos Estados Brasileiros – 2013, divulgada pelo IBGE na semana passada. Os números eram muito diferentes dos enviados ao próprio jornal, no ano passado, quando o governo paulista, apesar de ser a fonte das informações, contestou os dados da pesquisa do IBGE referente a 2012.
Neste ano, a divulgação da pesquisa foi marcada por uma polêmica, porque o governo paulista acusou o IBGE de ter superdimensionado a expansão dos cargos comissionados no Estado entre 2012 e 2013.
O instituto comparou dados relativos aos dois anos valendo-se de informações fornecidas pelo próprio governo paulista, mas ignorou uma errata apresentada em julho de 2013, quatro meses depois da divulgação da primeira edição da pesquisa, de periodicidade anual. Agora, todos os três números devem ser alvo de uma nova errata, cuja divulgação pela administração estadual está prevista para os próximos dias.
‘Diferente’. A retificação foi anunciada na sexta-feira pela assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes, que, paradoxalmente, não reconheceu o erro. “A UCRH (Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública) enviou uma informação com especificação diferente da solicitada pelo IBGE. Não é uma informação errada. É uma informação certa, mas diferente da que foi solicitada.”
No questionário que o IBGE enviou aos governos dos 26 Estados e ao Distrito Federal, o instituto solicitou, entre outros pontos, informações sobre o número de servidores “somente comissionados”. E esclareceu: “Somente comissionados são os ocupantes de cargo em comissão que não possuem cargo efetivo. Têm como vínculo somente o cargo comissionado que exercem”.
O governo Alckmin, porém, enviou os números relativos a todos os seus funcionários comissionados – incluiu na lista os servidores concursados que, por exercer função de chefia ou assessoramento, são também enquadrados como ocupantes de cargos de confiança.
Foi o passo mais recente de uma série de equívocos. Ao enviar dados para a pesquisa de 2012 do IBGE, o governo estadual informou que havia 1.657 servidores “somente comissionados” na administração direta. Quando a pesquisa foi divulgada, em março de 2013, a Secretaria de Gestão Pública, ao ser consultada pelo Estado, disse que o número estava errado, e que o correto seria 3.663 ocupantes de cargos de confiança, não concursados, na administração direta.
Em julho de 2013, quatro meses após a divulgação da primeira pesquisa do IBGE, o governo paulista enviou ao instituto uma errata, informando um terceiro número: 7.100. A quarta versão foi apresentada para a pesquisa referente a 2013:7.257.
A confusão teria sido facilmente percebida – e corrigida – já no ano passado se os dados sobre os comissionados estivessem publicados de forma acessível na internet. O governo estadual publica em seu Portal da Transparência, a cada mês, a lista de todos os seus servidores com a respectiva remuneração, mas não é possível identificar quem é ou não concursado.
Outro documento, com dados do final de 2012 e hospedado no site da Secretaria da Fazenda, relaciona todos os servidores por secretaria e seus respectivos cargos – o problema, nesse caso, é o formato em PDF, que não permite análise dos dados em planilhas. A única maneira de contar os não concursados é um a um – algo impraticável em um universo de mais de 400 mil nomes.
Em teoria, os cargos de livre nomeação servem para que gestores públicos possam se cercar de pessoas com quem têm afinidades políticas e projetos em comum. Na prática, no entanto, é corrente o uso dessas vagas como moeda de troca. Para o cientista político Sergio Praça, autor de estudos sobre o assunto, é “assustador” o fato de São Paulo ter passado dados errados ao IBGE por dois anos seguidos.
No País. Outros Estados são ainda menos transparentes em relação ao seu quadro de pessoal. O governo do Rio, comandado pelo peemedebista Sérgio Cabral. é um exemplo. Um cidadão só consegue pesquisar a remuneração de algum servidor se souber seu nome completo ou CPF. Não há listas de funcionários nem informações sobre o salário pago por cargo, muito menos qual o tipo de vínculo com a administração.
