Câmara aprova projeto que cria cotas para negros no serviço público
Texto reserva 20% das vagas em certames para candidatos negros
Autora: Vera Batista
Fonte: Correio Braziliense- 26/03/2014
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (26/03), por 314 votos a 36 (6 abstenções) o Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo, que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros que assim se declararem na inscrição. O texto segue agora para tramitação no Senado.
A matéria chegou ao plenário com três emendas: a primeira permitia e a segunda detalhava as cotas em cargos comissionados do serviço público; uma terceira ampliava a reserva a 30% das oportunidades, incluindo candidatos indígenas. As alterações ao texto original foram feitas pelos parlamentares na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e na própria CCJ. Todas elas foram derrubadas durante a votação no plenário. Assim, o percentual que segue no texto a ser encaminhado ao Senado é 20% de reserva.
A votação da proposta no Plenário da Câmara foi acompanhada por manifestantes, que gritam “cotas já” das galerias. A ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, acredita que o texto passe sem grandes empecilhos pelos senadores. “O governo não trabalhou no sentido de incluir emendas, por acreditarmos que a primeira versão estava mais centrada nos aspectos considerados relevantes. Mas o fato de o texto ter sido aprovado é um indicativo de que não terá problemas no plenário do Senado”, avaliou.
Pelo PL 6.738, as cotas para negros e pardos no funcionalismo têm vigência de 10 anos e valem para certames da administração pública federal, das autarquias, das fundações, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, subordinadas ao Poder Executivo, não envolvendo, portanto, o Legislativo e o Judiciário. Caso a matéria passe pelo Senado com a atual redação, poderão se candidatar às cotas todos aqueles que se declararem negros ou pardos no ato da inscrição. A reserva tem de estar descrita em editais para postos de nível superior, em seleções que ofereçam mais de três vagas.
Paim espera que vote sobre a dívida dos estados
Paim espera que CCJ vote nesta quarta projeto sobre a dívida dos estados
Fonte: Agência Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou a sua expectativa de que a Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania (CCJ) vote, nesta quarta-feira (26), o projeto que estabelece um novo índice de correção das dívidas dos estados. Ele disse que considera “muito positiva” asubstituição do IGPD-I, mais 9% pelo IPC mais 4%, ou a Selic – o que for menor – na correção das dívidas dos estados.
Paim também saudou os prefeitos que estiveram nesta terça-feira (25) no Senado. Ele informou que os municípios querem que o Supremo Tribunal Federal aprecie logo a lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo e gás. Esta, disse o senador, essa é uma das reivindicações da marcha dos prefeitos, que ocorrerá em maio.
O senador enumerou ainda, entre as reivindicação dos prefeitos, o aumento de dois pontos percentuais no Fundo de Participação dos Municípios; reformulação da Lei Complementar 116, que trata da distribuição de impostos sobre serviços; e o encontro de contas das dívidas previdenciárias.
Paulo Paim também registrou pesquisa sobre a rotatividade no mercado de trabalho no Brasil. De acordo com o levantamento, as mulheres são a maioria dos trabalhadores ocupados mais escolarizados, porém, continuam com média salarial inferior à dos homens.
Por isso, Paim acha que a melhor homenagem que o Senado pode fazer às brasileiras é aprovar o projeto que determina explicitamente que a mulher, na mesma função, terá salário igual ao do homem.
O senador também defendeu a aprovação do projeto de lei que institui o Dia Nacional do Oficial da Justiça, em 25 de março. Aprovado pelo Senado em 2012, o projeto aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Ele ainda fez um apelo ao governo federal em favor de um acordo que garanta o imediato pagamento dos direitos dos beneficiários do fundo Aerus.
Paim defende renegociação das dívidas dos estados
Fonte: Agência Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS) informou ao Plenário, nesta quarta-feira (26) que a votação do projeto que permite a renegociação das dívidas dos estados ficou para o dia 9 de abril, em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
O projeto muda o índice de correção das dívidas estaduais e, como explicou o senador, precisará de nova votação na Câmara dos Deputados caso o Senado faça alterações ao texto. Paim explicou por que a proposta é importante para o seu estado, o Rio Grande do Sul:
– A dívida do Rio Grande do Sul é uma dívida impagável, todos sabem, até porque o índice empregado é do tempo da inflação nas alturas – o IGPD-I mais 9%. O novo indexador será o INPC mais 4%, ou, no máximo, a taxa Selic, o que vai fazer com que o Rio Grande possa quitar sua dívida até, no máximo, 2030.
Paulo Paim disse ainda que, nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, visitou os aposentados do Fundo Aerus que estão fazendo vigília no Congresso para pressionar o governo federal a fechar um acordo que lhes permita receber logo o que têm direito.
Segundo o senador, Henrique Alves disse ter recebido a informação de que a presidente Dilma Rousseff pediu que se chegue logo a um acordo para o pagamento dos beneficiários do Aerus, o fundo de pensão dos trabalhadores da antiga Varig.
Senado protocola requerimento para a instauração da CPI da Petrobras
Oposição conseguiu 28 assinaturas, uma a mais do que o necessário, com a adesão do PSB
Autora: Amanda Almeida
Fonte: Correio Braziliense- 26/03/2014
O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) protocolou, na manhã desta quinta-feira (27/3), o requerimento para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. A oposição conseguiu 28 assinaturas, uma a mais do que o necessário para o pedido. O acerto para conseguir o número suficiente de signatários ocorreu na noite dessa quarta-feira (27/3), quando o PSB resolveu aderir ao grupo, sob o comando do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, candidato à presidência nas eleições de outubro.
A oposição quer investigar a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, em 2006. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff disse ao jornal Estado de São Paulo que votou a favor do negócio quando participava do Conselho Administrativo da Petrobras, com base em documentos “falhos”. Além disso, os tucanos, com apoio dos senadores de partidos da base aliada que se consideram independentes, querem mais informações sobre outras atividades da Petrobras, como a construção da Refinaria Abreu e Lima (PE).
A Secretaria-Geral do Senado analisa agora se as assinaturas estão corretas. Não há prazo para essa avaliação. Depois disso, o texto segue para a Presidência da Casa, que pode ler o requerimento em qualquer sessão plenária, o que, na prática, é a abertura da CPI. Depois da leitura, os senadores têm até meia-noite para retirar o apoio. Caso não haja mudanças, os líderes têm, então, cinco dias para indicar integrantes da comissão.
Na Câmara dos Deputados, a oposição também anunciou, na noite de ontem, que conseguiu número suficiente de assinaturas (171) para abertura de CPI. Eles haviam obtido o apoio de 178 parlamentares. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), no entanto, diz que continua a recolher assinaturas para garantir uma margem maior de adesão. Isso porque os congressistas podem tirar o apoio até às 23h59 do dia em que for lido o requerimento no plenário.
Segundo Alvaro Dias, caso a Câmara realmente consiga as assinaturas, a oposição retira o pedido de CPI no Senado e protocola um pedido de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), uma investigação conjunta entre as Casas.
O QUE DIZ O REQUERIMENTO DA CPI
A oposição pede para investigar:
1. Processo de aquisição da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA);
2. Indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa “SMB Offshore” para obtenção de contratos junto à Petrobras;
3. Denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar faltando uma série de componentes primordiais à segurança do equipamento e dos trabalhadores;
4. Indícios de superfaturamento na construção de refinarias.
Mantega completa 8 anos no cargo, empata com Malan e ruma para o recorde
Desde a instauração da República no Brasil, em 1889, apenas Artur de Sousa Costa, na era Getúlio, ficou mais tempo no posto: 8 anos e 9 meses
Autor: João Villaverde
Fonte: O Estado de S. Paulo- 26/03/2014
Guido Mantega completa nesta quinta-feira, 27, 8 anos à frente do Ministério da Fazenda. Com isso, o economista, que comanda a política econômica brasileira desde 27 de março de 2006, empata o tempo de permanência de Pedro Malan na Pasta (1995-2002). A partir desta sexta, Mantega passará a ser o segundo mais longevo ministro da Fazenda desde a instauração da República no Brasil, em 1889.
Mas o recorde geral ainda pode ser batido por Mantega. Se ele permanecer no Ministério da Fazenda até o fim deste ano, e assim completar 8 anos e 9 meses no cargo, passará a ser ele, e não mais a Artur de Sousa Costa.
Sousa Costa foi ministro da Fazenda justamente por 8 anos e 9 meses, mas em períodos cortados, entre 24 de julho de 1934 e 29 de outubro de 1945, quando o País era governado pelo presidente Getúlio Vargas. Durante esse período de 11 anos e 3 meses, Sousa Costa se ausentou do cargo por 2 anos e sete meses, por meio de uma licença concedida por Vargas. Neste período, a Fazenda trocou de comando três vezes. Entre 14 de junho e 9 de agosto de 1937, a Fazenda foi ocupada por Orlando Bandeira Vilela. Mais tarde, de janeiro de 1939 a março de 1941, no período marcado pelo início da Segunda Guerra Mundial e o acirramento político na América Latina, a Fazenda foi comandada por Romero Estelita Cavalcanti Pessoa. Finalmente, entre junho e agosto de 1944, o cargo foi ocupado por Paulo de Lira Tavares. Entre essas trocas, Artur de Sousa Costa voltou à Pasta.
Como antecipou o ‘Estado’ em outubro, Mantega já sinalizou internamente e inclusive para familiares que, desta vez, está para encerrar sua passagem pela Pasta mais poderosa do governo federal. Em 2010, Mantega chegou a dizer a amigos que não continuaria no cargo caso Dilma Rousseff, a então candidata do governo Luiz Inácio Lula da Silva, vencesse as eleições presidenciais. Mas ao longo do ano o quadro mudou, e tanto Mantega quanto Lula passaram a desejar a continuidade. Dilma aceitou, e, uma vez na Presidência, a partir de janeiro de 2011, passou a se aproximar rapidamente do mandatário da Fazenda. O elo entre os dois se intensificou a partir de junho daquele ano, depois que Antônio Palocci foi demitido da Casa Civil – Palocci fora o antecessor de Mantega na Fazenda, entre 2003 e março de 2006, e de quem o atual ministro sempre discordou.
Com Mantega no comando da política econômica, o Brasil viveu períodos muito distintos. Em 2006, seu primeiro ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou alta de 3,14%, a menor de toda a gestão do PT no governo federal, iniciada em 2003. Também naquele ano, o saldo comercial atingiu o maior patamar da história, US$ 46 bilhões, e o superávit primário foi um dos mais altos registrados, superior a 4% do Produto Interno Bruto (PIB). As taxas de crescimento da economia foram muito expressivas. Em 2006, a economia cresceu 4%, ritmo que acelerou a 6,1% em 2007, e que continuou forte em 2008, apesar da explosão da crise mundial – naquele ano, o PIB aumentou 5,2%. No meio do caminho, em abril de 2008, a Standard & Poor’s (S&P) elevou o rating brasileiro, e pela primeira vez, o País passou a ser considerado “grau de investimento”, o que ajudou a ampliar o ingresso de capital estrangeiro no Brasil.
A gestão de Mantega na Fazenda ficará marcada pela inflexão desenvolvimentista, que se acentuou no período de combate à crise mundial, a partir do fim de 2008. Tendo Nelson Barbosa na Secretaria de Política Econômica (SPE) e a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, como principais parceiros, Mantega liderou uma política que envolveu a criação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a ampliação do “market share” dos bancos públicos, que passaram a irrigar o mercado de crédito num momento de paralisia, a desoneração de tributos para a indústria automobilística e de materiais de construção, e o enorme repasse de R$ 100 bilhões do Tesouro Nacional ao BNDES.
Dessa forma, já no fim de 2009, a economia brasileira começou a crescer fortemente. Resultado: em 2010, o PIB registrou alta de 7,5%, a maior em 24 anos, com o consumo das famílias e os investimentos crescendo a dois dígitos.
O quadro de euforia, no entanto, começou a mudar. Com Dilma eleita, o governo começou a operar uma política de freio na economia, com medidas macroprudenciais de contenção do crédito, aumento da taxa de juros pelo Banco Central (BC), e um contingenciamento de R$ 50 bilhões nas despesas do Orçamento de 2011. Em julho daquele ano, Mantega iniciou a ofensiva contra a valorização do real, instituindo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em excesso de posição “vendida” no mercado futuro. No mês seguinte, o primeiro grande pacote de medidas de estímulo à economia, o Plano Brasil Maior, foi lançado. Além disso, Mantega elevou a meta do superávit primário em R$ 10 bilhões, levando para o patamar de 3,1% do PIB, e abriu espaço para a redução dos juros no BC. Em setembro, o Ministério da Fazenda elevou em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados ou com pequena margem de conteúdo nacional. Ao final, 2011 ainda terminou com um PIB de 2,7%, um saldo comercial superior ao dos três anos anteriores, de US$ 29,5 bilhões, mas com uma inflação no teto da meta, em 6,5%, e com o sinal amarelo ligado.
Olhando em retrospectiva, os indicadores mais fortes da economia sob Dilma foram registrados no primeiro ano, 2011, quando a atividade ainda estava no embalo do último ano do governo Lula.
A partir de 2012, o governo passou a anunciar uma série de pacotes de medidas de toda sorte, na área fiscal e monetária, que envolveram a redução da taxa básica do BNDES, a TJLP, a criação de linhas especiais de crédito subsidiado, a capitalização de bancos públicos e estatais pelo Tesouro Nacional, a redução da conta de luz (que entrou em vigor em 2013 e custou R$ 9,8 bilhões ao Tesouro), a liberação do compulsório dos bancos mantidos no BC direcionado ao crédito para a compra de automóveis, a ampliação da desoneração da folha de pagamentos para dezenas de setores, a criação do Minha Casa Melhor, com subsídios de R$ 18 bilhões do Tesouro para as famílias beneficiadas pelo programa adquirirem eletrodomésticos, e o estímulo para que Estados e municípios ampliassem seus investimentos.
A partir de 2013, o custo começou a ficar salgado. Para fechar as contas do ano anterior, o Tesouro aplicou uma complexa triangulação de recursos que envolveu as ações da Petrobrás de posse do Fundo Soberano do Brasil, e também o BNDES e a Caixa. Apelidadas pelo mercado e pela imprensa de “manobras”, essas operações marcaram definitivamente a passagem do secretário Arno Augustin pelo Tesouro, e o contágio chegou à Mantega. Para viabilizar a redução da conta de luz, no início de 2013, Mantega autorizou a antecipação dos recebíveis de Itaipu. A ideia, que efetivamente saiu do papel (foram R$ 1,9 bilhão antecipados e transferidos para os fundos setoriais), foi fortemente criticada pelo mercado e pelo próprio setor. Mantega abortou a operação, e o Tesouro passou a emitir títulos públicos para sustentar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável direta pela sustentação do setor, abalado também por uma estiagem recorde.
Antes disso, no entanto, o Tesouro montou uma engenharia complexa para atrasar sua entrada no jogo, transferindo recursos de outro fundo, a Reserva Global de Reversão (RGR), usado para pagar as indenizações às empresas que aderiram ao pacote de Dilma que reduziu a conta de luz, para a CDE. A operação, revelada pelo ‘Estado’ em julho, acabou deixando os dois fundos (RGR e CDE) sem recursos. O Tesouro, desde junho do ano passado, tem transferido recursos à CDE, e esta, além de pagar suas obrigações, também repassa parte do dinheiro à RGR. Os dois fundos são administrados pela Eletrobras.
Depois das operações fiscais, o baixo crescimento de 2012 (apenas 1%), a queda na taxa de investimentos e a inflação persistentemente alta (a menor taxa de todo o governo foi obtida em 2012, mas ainda assim foi de 5,84%), o mercado financeiro e investidores internacionais passaram a pressionar o governo Dilma Rousseff por mudanças. O coro foi ampliado em junho de 2013, quando a Standard & Poor’s (S&P), anunciou que a perspectiva da nota de rating do Brasil passara a ser negativa. Os críticos queriam o abandono da “nova matriz econômica”, defendida por Mantega naquele mesmo ano, que envolvia a combinação de juros baixos (a Selic fora reduzida para o patamar recorde de mínima de 7,25% ao ano), uma meta fiscal mais direcionada para o ritmo de crescimento econômico, e uma taxa de câmbio mais desvalorizada (o dólar saiu de R$ 1,55 em julho de 2011 para o atual patamar de R$ 2,40).
O mau humor do mercado, que atingiu o ápice em outubro do ano passado, começou a ser dissipado. Em entrevista decisiva ao Estado, Mantega afirmou que a ordem na política fiscal passara a ser simples e direta: “uma operação, agora, não basta ser correta, mas ela também precisa parecer correta”. Comprada como “choque de realidade” pelo mercado, a entrevista de Mantega ajudou a suavizar o ambiente. Ao final, a meta fiscal de 2013 foi cumprida sem qualquer operação heterodoxa, ainda que tenha sido atingida graças a entrada de recursos extraordinários em volume muito superior ao normal, como os R$ 20 bilhões oriundos das concessões e R$ 21 bilhões do Refis.
O PIB cresceu 2,3% em 2013, mais do que o mercado esperava, e o anúncio da meta fiscal de 1,9% do PIB para 2014 foi bem recebido pelos agentes financeiros. O pacote para o setor energético, que envolveu R$ 12 bilhões (sendo R$ 4 bilhões do Tesouro e R$ 8 bilhões que virão de empréstimos bancários), serviu para evitar que a conta de luz aumentasse em 2014, como antecipou o ‘Estado’. O quadro de crise com a política econômica parecia ter sido superado, até que, na semana de aniversário de Mantega na Fazenda, a mesma S&P que premiou sua gestão em 2008, anunciou o rebaixamento da nota brasileira. Desde terça-feira, 25 de março, o Brasil tem nota BBB-, a menor entre o grupo de países considerados “grau de investimento”.
Prestes a embarcar para Washington e Nova York, no início de abril, onde participará de encontros do FMI e do Banco Mundial, Mantega pode começar a desenhar como meta para o ano em que superará o recorde de longevidade à frente do Ministério da Fazenda a manutenção da nota que ele obteve em 2008 – o “grau de investimento”.
A pedido do Planalto, Senado acelerará votação do Marco Civil da Internet
Autora: Gabriela Guerreiro
Fonte: Folha de S. Paulo – 26/03/2014
Sob a orientação do Palácio do Planalto, o Senado vai acelerar a votação do chamado Marco Civil da Internet, uma espécie de “Constituição” com princípios, garantias, direitos e deveres na rede mundial de computadores.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (26) que a Casa vai dar “celeridade” à análise do tema. “Votaremos com absoluta celeridade. Demorar esse tanto que demorou na Câmara, isso não vai acontecer. Por isso, vamos conversar para termos uma solução em curto espaço de tempo”, afirmou.
A Câmara aprovou o Marco Civil na noite de ontem depois de dois anos e sete meses de embates, negociações e intensos lobbies. O governo trabalha para que o texto seja aprovado pelos senadores até o final de abril, quando o Brasil sediará conferência internacional sobre internet.
A intenção do Palácio do Planalto é apresentar a nova lei como uma de suas realizações na área. Por isso, defende pressa na análise do tema. Líderes governistas afirmam que vão tentar garantir a votação no Senado dentro desse prazo porque não vislumbram mudanças no texto aprovado pelos deputados. Os governistas também pretendem indicar um relator alinhado com o governo para evitar que a proposta sofra modificações – o que obrigaria o seu retorno para uma nova votação na Câmara.
“Acho que não haverá mudanças no texto. Queremos resolver na semana que vem”, disse o senador Gim Argello (PTB-DF), um dos articuladores do Planalto no Senado. O Marco Civil reúne normas que contrapõem interesses do Planalto, empresas de telecomunicações, sites, Ministério Público, entre outros. Também tem como um de seus principais pontos a chamada “neutralidade da rede”.
A norma prevê o acesso a todos os sites e produtos dentro da mesma velocidade de conexão, impedindo empresas de telecomunicação de, por exemplo, privilegiar o acesso a sites parceiros em detrimento de concorrentes, ou cobrar preços distintos de acordo com o acessado.
Com tantos interesses envolvidos e longe de um consenso, a matéria chegou a bloquear por cinco meses a votação de outras propostas na Câmara dos Deputados. Nas últimas semanas, o governo cedeu em pontos tido como prioritários e negociou cargos, liberação de recursos para obras apadrinhadas por congressistas no Orçamento. Com isso, acabou obtendo o apoio do chamado “blocão”, o grupo de partidos liderados pelo PMDB que se rebelou na Câmara dos Deputados.
A maior resistência ao texto era do PMDB, que defendia mudanças nos termos da neutralidade da rede. O partido se colocava ao lado das empresas de telefonia, que gostariam de comercializar pacotes de acordo com o nível de consumo de cada usuário.
PROPOSTA
Com o texto aprovado ontem, as teles ficam obrigadas a manter o consumo livre. Assim, o usuário pode navegar por onde quiser no limite de seu pacote de dados e velocidade contratado.
Para evitar uma derrota, o governo recuou na exigência de nacionalização dos centros de armazenamento dos dados dos usuários, após forte lobby de empresas como Google e Facebook, que alegavam custos exorbitantes para manterem no país estrutura de armazenamento de dados de usuários.
A medida chegou a ser defendida por Dilma como uma resposta à revelação de que autoridades brasileiras foram espionadas por um órgão do governo norte-americano. Mais cedo, Dilma escreveu em sua conta no Twitter que a aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara “mostra o protagonismo do Brasil em um tema que mundo debate, a segurança, a privacidade e a pluralidade na rede”.
Entre as novidades do texto aprovado ontem está a de que os provedores só serão responsabilizados pela publicação de conteúdo de terceiros caso ignorem decisão judicial determinando a retirada. Hoje é comum que eles retirem a publicação após uma mera notificação, como forma de se precaver de problemas judiciais.
No caso de conteúdo pornográfico, a página que disponibilizar imagens ou vídeos que violem a intimidade de terceiros será responsabilizada. Essa medida foi incluída como resposta à série de escândalos envolvendo pessoas que postaram na internet fotos íntimas de seus ex-relacionamentos, a chamada “vingança pornô”.
TCU apura gasto para reduzir conta de luz
Tribunal vai investigar como governo usa recursos para bancar que consumidores paguem menos por energia elétrica.Ministro que decidiu apuração era titular de Minas e Energia na época do racionamento de energia, em 2001
Fonte: Folha de S. Paulo
O TCU (Tribunal de Contas da União) iniciou investigação nos gastos do governo para bancar a redução da conta de energia elétrica.
A decisão foi tomada pelo ministro José Jorge e referendada pelo plenário do órgão ontem. Jorge foi ministro de Minas e Energia do governo Fernando Henrique Cardoso entre março de 2001 e março de 2002, durante a crise de racionamento de energia.
Em entrevista à Folha na semana passada, ele defendeu que já passou da hora de o governo pedir à população que economize energia para evitar a necessidade de racionamento como o de 2001.
As áreas técnicas do tribunal vão avaliar gastos e receitas da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) desde 2012, quando o governo instituiu mudanças no setor elétrico com a promessa de redução de 20% nas tarifas.
A CDE funciona como uma espécie de fundo do setor elétrico. Gerida pela Eletrobras, a conta reúne todas as receitas disponíveis, como créditos do Tesouro, pagamentos de multas das elétricas e devolução de empréstimos feitos às concessionárias.
Na lista das despesas dessa conta estão: o pagamento de indenizações a concessionárias, uso de usinas térmicas, subsídio para tarifas dos consumidores de baixa renda e para manutenção do programa Luz Para Todos.
Criada em 2002, a CDE servia apenas para subsidiar os programas sociais na área de energia. Em 2012, porém, o governo decidiu extinguir as demais contas do setor e concentrar todos os pagamentos nessa única conta.
Com a mudança, os recursos da conta passaram a ser usados pelo governo para bancar a redução do custo da energia ao consumidor. Só em 2013 foram gastos quase R$ 10 bilhões para manter a promessa da presidente Dilma Rousseff –a maior parte dos recursos veio de aportes do governo na CDE.
Neste ano, o valor estimado desse gasto está em mais de R$ 18 bilhões e o governo anunciou que vai usar parte dos recursos da CDE para custear a redução das contas.
Para Jorge, a CDE está sendo usada como “guarda-chuva para equacionar problemas estruturais do setor”. O ministro disse que quer fazer audiência pública para tratar “da ausência de transparência e previsibilidade das fontes e destinos de recursos associadas à CDE”.
Berzoini deve tomar posse na próxima terça-feira no lugar de Ideli
Ministra pode ser realocada na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Autora: Fernanda Krakovics e Isabel Braga
Fonte: O Globo- 27/03/2014
Depois de sucessivas derrotas na Câmara e alvo de reclamações do próprio PT, a presidente Dilma Rousseff resolveu mudar a articulação política do governo. Ela deve substituir a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). O PT tenta emplacar Berzoini no cargo desde o final do ano passado, mas a presidente resistia. A indicação foi feita pelo presidente do PT, Rui Falcão, com as bênçãos do presidente Lula. A posse de Berzoini, que conversou com Dilma no último sábado, deve ocorrer na próxima terça-feira.
Ideli deve ser realocada, em um primeiro momento, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, já que a atual titular, Maria do Rosário, sairá para disputar as eleições. Em novembro, Ideli deve ser indicada para o Tribunal de Contas da União (TCU) na vaga do ministro José Jorge, que se aposentará. A indicação precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.
A presidente Dilma ficou contrariada, no entanto, com o vazamento da informação, o que enfraquece ainda mais Ideli para negociar com o Congresso enquanto estiver no posto. Como Berzoini abrirá mão de disputar a reeleição para assumir o ministério na reta final do governo, Dilma assumiu o compromisso de mantê-lo no cargo em eventual segundo mandato.
O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) disse que a saída de Ideli será para agradar o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ).
– O Palácio não quis atender o PMDB da Câmara dando ministério, mas atendeu na retirada (da ministra Ideli) . A saída de Ideli foi para agradar o líder, que não ia às reuniões com ela desde o início. É uma maneira de distensionar, de procurar o diálogo. Se for o Berzoini, ele vai (às reuniões) — disse Lúcio.