Base aliada tenta evitar criação da CPI da Petrobrás no Senado
Novo ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, e senadores fazem reuniões para definir estratégia na tentativa de esvaziar comissão
Fonte: O Estado de São Paulo
Integrantes da base aliada no Congresso e do próprio governo intensificam nesta segunda-feira, 31, articulações para tentar evitar a criação da CPI da Petrobrás no Senado, cujo requerimento de abertura tem leitura em plenário prevista para esta terça, 1º, pelo presidente do Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Apesar da previsão de leitura, não há regimentalmente nenhum prazo estabelecido para que isso ocorra. Ou seja, caso queira, Renan pode adiar a leitura em plenário. Segundo apurou o Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, essa possibilidade é uma aposta de integrantes do Palácio do Planalto que vêm acompanhando de perto o desenrolar das discussões.
Antes mesmo de tomar posse como ministro de Relações Institucionais, o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) participa de uma série de reuniões nesta segunda-feira com aliados em que o tema central será a criação da CPI. A posse do petista está prevista para esta terça. “Normalmente se estabelece uma distorção do processo investigatório em uma CPI. Evidentemente fica uma disputa entre oposição e base e um clima de instabilidade. Isso interessa apenas à oposição e não à situação”, afirmou Berzoini.
Na semana passada, líderes da oposição protocolaram requerimento com 28 assinaturas para abertura da comissão na Casa. O texto do requerimento tem como objetivo investigar supostas irregularidades cometidas entre 2005 e 2014, entre elas a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A aquisição já é investigada por órgãos fiscalizadores por suspeita de superfaturamento.
Senadores da bancada do PT também vão se reunir nesta segunda-feira para discutir uma estratégia para tentar esvaziar a CPI. “Vamos sentar pela manhã e à tarde para fazer uma avaliação. Obviamente que a primeira alternativa nossa é não ter a CPI. A segunda é ver como seria administrada a comissão e avaliar essa ideia de ter uma CPI mais ampla”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
CPI ampla. A ampliação do tema que poderá ser investigado pela CPI ainda não é consenso e pode até parar na Justiça, o que levaria ao adiamento da criação da comissão por tempo indeterminado. “A partir do momento que se judicializa não depende mais do mundo político. Aí quem define o ritmo é quem estiver com a ação na mão. Mas não tem nenhuma estratégia fechada. Vamos discutir nesta segunda-feira”, afirmou Berzoini. “Essa questão do adendo ainda não está pacificada. Quem decide é a Mesa do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça, e em última instância o Supremo Tribunal Federal”, considerou Humberto Costa.
Integrantes do governo e do PT defendem que o foco da investigação seja ampliado e alcance também as denúncias de formação de cartel e fraudes em licitações de trens em São Paulo e Porto de Suape, em Pernambuco. Em ambos os casos, os maiores prejudicados seriam partidos de oposição como o PSDB e o PSB.
Incomodado com a possibilidade de também ter Suape na lista de investigação dos congressistas, o governador de Pernambuco e possível candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), teria ligado para parlamentares da base aliada informando que também colocaria em discussão a investigação da Transpetro e da Eletrobras, controladas pelo PMDB.
Agenda positiva. Em meio à discussão da criação de uma CPI, considerada como uma pauta negativa para o governo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tentará colocar votações de apelo popular na pauta da Casa.
“Tem um esforço concentrado que vamos fazer na semana do dia 7, segunda, terça, quarta, quinta e sexta. Já apelei à Câmara para isso, para fazer esse esforço concentrado em todos esses dias para votar uma pauta remanescente que está aí desde outubro, como a regulamentação de empregada doméstica, corrupção como crime hediondo, regras para as casas de espetáculos, como foi o caso de Santa Maria, o projeto dos cinegrafistas, reforma política”, listou Alves.
Sindicatos receberam R$ 3,2 bi de imposto em 2013, alta de 13%
Há 2.100 entidades à espera de aval do Ministério do Trabalho
Fonte: O Globo
Todos os 41,3 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada terão desconto, compulsoriamente, na folha de pagamento deste mês de março, do valor de um dia de trabalho como contribuição sindical. É este dinheiro que sustenta os sindicatos no Brasil. No ano passado, a arrecadação foi de R$ 3,2 bilhões, rateados entre os 15.315 sindicatos. Uma alta de 13% frente a 2012. E neste ano, podem ser financiados também os 2.100 novos sindicatos que estão em fase de criação. Os próprios sindicalistas admitem que muitos são criados apenas para garantir os repasses das verbas do imposto sindical.
— São sindicatos de gaveta, abertos sem qualquer organização social e política. Em muitos casos, o trabalhador nem sabe que o sindicato existe. Todos por conta do imposto sindical — denuncia Wagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), principal central sindical do país.
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias, confirma que grande parte dos sindicatos em processo de legalização no ministério está de olho apenas na contribuição sindical.
— Desses 2.100 novos sindicatos, há os que estão sendo criados só para se obter o imposto sindical, mas 70% dos pedidos não deverão prosperar. Muitos estão com os processos no ministério há anos e poderão ser arquivados por falhas processuais ou até conflito de base sindical — minimiza Messias.
Ele explicou que entre os novos sindicatos estão 500 de trabalhadores rurais e 50 de pescadores, além de um grande número voltado para servidores municipais espalhados pelas 5.500 cidades brasileiras.
Todas as centrais sindicais recebem a contribuição sindical, incluindo a própria CUT. Wagner Freitas, no entanto, explica que a central não concorda com a cobrança.
— A CUT é contra a contribuição sindical, por considerar que o imposto, assim como toda a legislação trabalhista, é arcaica e não atende aos interesses dos sindicatos. O ideal seria que os sindicatos tivessem liberdade de associação e que os trabalhadores pudessem manter os sindicatos com as mensalidades associativas — diz.
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, filiado à CUT, não só é contra a cobrança compulsória do imposto, mas chegou a recorrer à Justiça para deixar de receber a contribuição. A liminar, garantindo que o dinheiro não seria cobrado dos associados, vigorou de 1996 a 2005.
— Nesse período, ficamos sem cobrar o imposto, até que, em 2005, o Ministério do Trabalho conseguiu cassar a liminar e o imposto voltou a ser recolhido. O Ministério do Trabalho também tem interesse, pois fica com 10% do bolo. Nós, contudo, passamos a devolver esse dinheiro aos nossos associados. Só no ano passado, foram R$ 4 milhões — conta Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, afirma que a entidade recebe o dinheiro e não é a favor de “se acabar simplesmente” com o imposto.
— Temos que ter alternativas, como uma contribuição estabelecida nas negociações salariais —diz Torres.
Sistema só existe no Brasil
O presidente licenciado da Força, deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), também acha que precisa haver uma reforma para criar alternativas à cobrança. Segundo ele, os sindicatos não sobrevivem sem o imposto, mas é preciso que se deixe de criar tantos sindicatos no Brasil.
— Tem sindicato em que se juntam três pessoas, uma que faz o papel de presidente, outra de secretário e uma terceira de tesoureiro. Esses têm que acabar. O Ministério do Trabalho hoje só serve para dar carta de funcionamento para sindicato fantasma — reclama Paulinho.
Marques argumenta que metalúrgicos do ABC estão preparados para sobreviver sem o imposto, o que não acontece com a maioria.
— Temos 72 mil sócios, que representam 70% da categoria do ABC. Com essa alta taxa de sindicalização, não precisamos da contribuição compulsória. Vivemos da taxa associativa e também das taxas negociáveis nos acordos trabalhistas, que dá em torno de 4% do que conseguimos nas campanhas salariais. Temos outra receita também que é 6% de taxa negocial na participação de lucros e resultados. Esse é um modelo defendido pela CUT — explica
Especialistas, como José Pastore, dizem que nenhum outro país do mundo tem um sistema de financiamento com contribuição sindical obrigatória.
— A contribuição sindical é uma indústria de fazer dinheiro para sustentar os sindicatos, muitos criados só para obter essa contribuição compulsória. A legislação brasileira convida à criação de sindicatos. Como desde 2008, as centrais sindicais também passaram a receber a contribuição, houve um movimento de se estimular, de cima para baixo, a criação de novos sindicatos. Juntou a fome com a vontade de comer.
Autor do livro “Reforma sindical: para onde o Brasil quer ir?”, Pastore acha que a legislação que permite o imposto não muda por causa dos interesses existentes no Congresso.
— Os sindicatos elegem muitos vereadores, deputados e presidentes da República. A nossa legislação trabalhista tem 70 anos e não se consegue mudar devido aos interesses corporativistas.
Câmara vai gastar R$ 10 mi para contratar agência de publicidade
Autor: Márcio Falcão
Fonte: A Folha de S. Paulo
A Câmara dos Deputados vai retomar a contratação de uma agência de publicidade para fazer propaganda institucional da Casa. Esse tipo de contrato havia sido suspenso pela instituição desde o escândalo do mensalão, revelado pela Folha em 2005.
A medida faz parte de um pacote elaborado para melhorar a imagem da Casa que também inclui uma pesquisa de avaliação da atuação da instituição, além do monitoramento de redes sociais.
O edital para a concorrência que vai escolher a agência deve ser lançado nas próximas semanas. O orçamento previsto é de R$ 10 milhões. A ideia é que sejam produzidas peças publicitárias mostrando o impacto de matérias aprovadas pelo Congresso.
Como serão várias as etapas do processo de licitação, a expectativa é que a nova agência só comece a atuar a partir de 2015.
A contratação de agência de publicidade pela Câmara foi uma das polêmicas do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em 2012, a corte confirmou que o ex-presidente da Casa João Paulo Cunha (PT-SP) favoreceu a agência do operador do esquema, Marcos Valério Fernandes de Souza, para ganhar contratos e, em troca, recebeu R$ 50 mil.
O petista, condenado por corrupção e desvio de recursos públicos, esté preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Em outra frente, a Câmara já realizou uma disputa para contratar um instituto de pesquisa de opinião pública para consultas sobre grandes temas em debate na Casa, além da imagem da instituição e atuação política. Não haverá avaliação individual de parlamentares.
Três institutos apresentaram propostas que ainda serão avaliadas pelo corpo técnico para a definição da vencedora. A pesquisa deve custar aos cofres da instituição cerca de R$ 500 mil.
PROTESTOS DE JUNHO
Outro serviço contratado pelos deputados prevê uma análise sobre como a Câmara é abordada nas redes sociais, verificando eventuais reclamações, ataques e elogios.
As três ações fazem parte da estratégia dos congressistas para melhorar a imagem do Legislativo. Desde os protestos de junho de 2013, em que políticos foram criticados pela população, os deputados tentam dar mais visibilidade para a relevância das propostas aprovadas por eles.
O comando do Congresso recorreu a pronunciamentos, em cadeia nacional de rádio e televisão, para destacar uma agenda positiva em resposta às demandas das manifestações.
A conta do Congresso é cada vez mais salgada
Orçamento somado da Câmara e do Senado é R$ 209 milhões maior do que o de 2013. Especialistas criticam gastos dos parlamentares
Autores: André Shalders e Naira Trindade
O clima de pessimismo em relação à economia passa longe do Congresso, pelo menos no que tange ao corte de gastos. É o que mostra um levantamento feito pelo Correio com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) por meio do portal Siga Brasil. Em conjunto, o orçamento da Câmara e do Senado saltou de R$ 8,51 bilhões em 2013 para R$ 8,72 bilhões em 2014 — um aumento de pou09 milhões. Nem mesmo o corte anunciado pela presidente Dilma em fevereiro conseguiu ajustar as contas do parlamento à realidade do país. Mesmo após o contingenciamento, o aumento será pouco mais de R$ 79 milhões. Esse valor, entretanto, costuma crescer ao longo do ano, com a abertura dos chamados créditos suplementares.
A montanha de dinheiro gasta pelo Congresso salta aos olhos mesmo se comparada à de outros órgãos da administração pública federal. Somados, os orçamentos autorizados para as duas Casas superam o da maioria dos ministérios. Em 2014, o parlamento poderá gastar 2,6 vezes a mais que o investido no Ministério da Cultura, ou 3,7 vezes mais que o aportado no
Ministério do Esporte. O orçamento autorizado para o Congresso é ainda quase seis vezes maior que o do Ministério do Turismo, por exemplo. “Nós fizemos um levantamento recentemente mostrando que o Congresso brasileiro é o mais caro do mundo, em custo per capita. E o problema nem é só custar muito, é que a produção é muito ruim. A fiscalização sobre o Executivo, por exemplo, é pífia”, comenta o economista e diretor da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo.
Em termos absolutos, a Câmara dos Deputados é a que detém o maior orçamento autorizado para 2014, com R$ 4,95 bilhões. Já o Senado terá à disposição outros R$ 3,78 bilhões. A relação se inverte quando considerados os gastos por parlamentar. Em 2014, cada um dos 513 deputados custará, em média, R$ 9,6 milhões ao contribuinte. Enquanto isso, o gasto por senador será de R$ 46,6 milhões. Vale lembrar, porém, que o número de senadores, 81, é seis vezes menor que o de deputados: 513. Nas duas Casas, os maiores valores dispendidos são com a contratação de pessoal e com o pagamento de aposentadorias e pensões. Só nessa última rubrica, Câmara e Senado gastarão em 2014 cerca de R$ 1,2 bilhão cada.
As duas Casas têm total autonomia orçamentária e financeira. Porém, apesar de os gastos da Câmara e do Senado não estarem conectados, ambos tiveram acréscimo nos custos. Só em despesas com pessoal em 2014, o Senado terá um reajuste de 5,26 % referente a uma parcela do aumento salarial de 15,8% concedido ao funcionalismo público. É a segunda das três de 2013, 2014 e 2015. Na contramão dos gastos, o Senado alega, por meio de nota, desempenhar campanhas de redução de despesas. “Entre as ações administrativas, foram editados 34 atos normativos pautados pela busca da eficiência, racionalização da administração, descentralização e maior transparência. Nos gabinetes parlamentares, lideranças, Mesa Diretora e administração da Casa, foram extintas 630 funções comissionadas, o que corresponde a cerca de 30% do total. No ano passado, a economia chegou a R$ 275 milhões, ou seja, quase 92% da meta de R$ 300 milhões indicada para o biênio 2013-2014”, consta da nota.
Entretanto, o Correio mostrou em 23 de dezembro passado que apesar das retóricas de redução da Casa, houve um aumento de R$ 23,4 milhões aos R$ 2.709.042.317,27 desembolsados no mesmo período de 2012. O cálculo leva em conta tudo que foi gasto pelo órgão, incluindo os restos a pagar quitados. O aumento se deu principalmente como pagamento de pessoal e encargos sociais, que inclui os salários dos parlamentares, dos servidores e dos comissionados. No montante, o Senado alega ter economizado R$ 1,66 milhão só com horas extras em 2013. “Os ocupantes de função comissionada de diretor, ou cargo em comissão equivalente, não podem receber horas extras. Em 2012, o gasto com esse item foi de R$ 9.919.567,00. Em 2013, essa despesa caiu para R$ 8.253.614,00”, diz a nota. Já a Câmara alegou precisar de mais tempo para rever os gastos e não respondeu até o fechamento desta edição.
Displicência
Para o ativista contra a corrupção Lúcio Big, os gastos elevados se devem não só ao tamanho da estrutura, mas também à displicência. “Os próprios parlamentares não são criteriosos com os gastos feitos, sentem que aquele dinheiro pode ser usado de qualquer forma, sem controle. E a própria administração do Congresso comete muito desperdício, desde material de expediente até o uso de telefones”, comenta ele.
A percepção de Lúcio pode ser exemplificada em um levantamento feito pela ONG contas abertas. Segundo o texto, publicado em março deste ano, o orçamento de 2014 das duas Casas reserva cerca de R$ 76 mil só para a compra de materiais para o cafezinho, tais como xícaras, garrafas térmicas e açucareiros. Vale destacar que o valor não inclui o gasto com o pó do café. Utilizando dados do Siafi, a mesma ONG mostra que, só em telefonemas residenciais, os senadores devem utilizar cerca de R$ 50 mil este ano.
Cofre aberto
Previsão orçamentária autorizada e áreas de gastos no Congresso em 2014
Senado
Previdência de inativos e pensionistas da União R$ 1.228.496.541,00
Atuação legislativa do Senado Federal R$ 2.311.107.201,00
Operações especiais: serviço da dívida externa (juros e amortizações) R$ 2.628.000,00
Operações especiais: outros encargos R$ 239.076.590,00
Operações especiais: gestão da participação em organismos internacionais R$ 365.900,00
Total autorizado R$ 3.781.674.232,00
Câmara dos Deputados
Previdência de inativos e pensionistas da União R$ 1.228.543.053,00
Atuação legislativa do Senado Federal R$ 3.550.275.187,00
Opoerações especiais: outros encargos R$ 163.853.035,00
Operações especiais: gestão da participação em organismos internacionais R$ 399.400,00
Total autorizado R$ 4.953.070.675,00