PT tem que ir para cima para impedir CPI da Petrobras, diz Lula
Autora: Marina Dias
Fonte: Folha de S. Paulo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (8) que o PT “tem que ir para cima” para impedir a criação da CPI da Petrobras”, pois o governo federal precisa defender com “unhas e dentes” suas convicções.
Lula afirmou que o PT “tem que ir pra cima” para impedir a criação da CPI da Petrobras. “Espero que o PT tenha aprendido a lição com a CPI do Mensalão, porque isso deixou marcas profundas nas entranhas do PT”.
O ex-presidente acredita que se o partido tivesse feito “o debate político” do processo “e não ficasse esperando a solução jurídica”, o resultado do julgamento teria sido outro, disse em entrevista a blogueiros no Instituto Lula, em São Paulo.
O petista fez referência às denúncias de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e as denúncias de pagamento de propina por funcionários da empresa holandesa SBM Offshore para garantir contratos com a estatal brasileira. Lula atribuiu a criação da CPI da Petrobras a “jogo político” e a pessoas que, segundo ele, trabalham pelo enfraquecimento da estatal.
Lula disse que o governo federal precisa de ações ofensivas para debater as denúncias sobre a Petrobras “com muita força”. “A gente não pode permitir que, por omissão nossa, as mentiras continuem prevalecendo”, afirmou o ex-presidente. “Temos que defender com unhas e dentes aquilo que a gente acredita que seja verdadeiro”.
CASO ANDRÉ VARGAS
Lula também afirmou que o deputado federal e vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), “precisa explicar à sociedade” sua relação com o doleiro Alberto Youssef para que o PT “não pague o pato”.
“Ele [André Vargas] é vice-presidente de uma instituição importante, que é a Câmara dos Deputados, e acho que quando você está em um cargo desse, você tem que ser exemplo. Espero que ele consiga convencer a sociedade e provar que não tem nada além da viagem de avião, porque, no final, quem paga o pato é o PT”, disse Lula. “Torço para que não há nada além da viagem, o que já é um erro”, completou.
Na semana passada, aFolha revelou que Vargas trocou mensagens com o doleiro, preso no último dia 17 por lavagem de dinheiro, remessa ilegal de dólar e financiamento ao tráfico de drogas para combinar o empréstimo de um jatinho para o deputado viajar com a família. Os dois também conversaram sobre anegociação de um laboratório com o
Ministério da Saúde. Vargas pediu ontemlicença de seu mandatopor 60 dias e alegou “motivos pessoais” para o afastamento.
Após se licenciar da Câmara, Vargas divulgou carta dizendo que pretende “preservar a instituição da qual faz parte” e que prepara sua defesa diante do”massacre midiático que está sofrendo, fruto de vazamento ilegal de informações”. “Importante ressaltar que André Vargas não é alvo de nenhuma investigação e não foi comunicado oficialmente acerca dos temas tratados pela imprensa”, diz trecho da nota que será divulgada.
VOLTA LULA
Com a queda de seis pontos da presidente Dilma Rousseff na pesquisa Datafolha, o movimento “Volta, Lula” ganhou força em alguns setores do PT. No entanto, o ex-presidente usou a entrevista desta terça-feira (8) para dizer que não é candidato” e classificou como “boataria” as notícias de que ele pode concorrer à Presidência ainda em 2014.
“Não sou candidato, ou seja, não tenho como ir em cartório registrar que não sou candidato. Minha candidata é a Dilma Rousseff e se vocês puderem contribuir para acabar com essa boataria toda, vocês estarão contribuindo com o processo de democratização desse país”, afirmou.
Oposição entra no Supremo para garantir CPI exclusiva da Petrobras
Autora: Karine
Fonte: Agência Brasil
Parlamentares de oposição foram pessoalmente nesta terça-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) impetrar mandado de segurança para garantir a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. A ação movida por PSDB, DEM e PSB também tem apoio de senadores independentes, como Pedro Taques (PDT-MT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
“Na medida em que o governo, o Poder Executivo, a presidenta Dilma, mobiliza sua base parlamentar para abafar a investigação da Petrobras, na medida em que o presidente do Senado concorre para esse resultado ao enterrar a nossa CPI e dar preferência a uma CPI chapa branca do governo, só nos resta bater às portas do Supremo Tribunal Federal para defender o direito constitucional da minoria parlamentar”, disse o líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP).
Na avaliação do senador, a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de instalar uma CPI mais ampla, como querem os senadores governistas, tem como único objetivo inviabilizar as investigações relacionadas à Petrobras. Hoje à tarde, em sessão que promete ser tensa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne extraordinariamente para decidir se concorda com o entendimento do presidente. A palavra final sobre a questão, entretanto, será dada pelo plenário.
Como o requerimento de CPI apresentado pela oposição preencheu todos os requisitos previstos na Constituição, como fato determinado, número mínimo de assinaturas e tempo de duração, Aloysio Nunes questiona a reunião da CCJ de hoje e diz que o presidente do Senado tem o dever de instalar imediatamente a CPI específica.“Eu não reconheço a legitimidade da CCJ para discutir e para decidir esse assunto”, criticou.
Para Renan Calheiros, levar a questão ao STF não significa judicializar a CPI. “Eu sinceramente não acho ruim. Quando eu decidi [por uma CPI mais ampla], eu fiz questão de ouvir a Comissão de Constituição e Justiça, anunciei que nós ouviríamos o plenário e, quem sabe, será muito bom ouvir também o Supremo Tribunal Federal, porque essa é uma questão nova, inédita, e precisa ser resolvida definitivamente”, disse.
Já o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), diz que, apesar do mandado de segurança da oposição, está confiante de que o STF vá se opor a uma investigação mais ampla.
“Nosso entendimento é o de que é necessário que se faça a investigação sobre a Petrobras, mas precisamos investigar outras coisas que envolvem dinheiro público federal e que, também no nosso entendimento, precisam de apreciação no Senado Federal”, ressaltou.
Enquanto a instalação da CPI não se define, a base governista conseguiu adiar hoje, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), requerimentos propondo audiência pública com José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, e Nestor Cerveró, ex-diretor financeiro da BR Distribuidora, para explicar a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Gabrielli era presidente da Petrobras à época da compra e Cerveró foi o responsável pelo parecer que orientou a transação.
Os senadores da base governista que pediram o adiamento da votação do requerimento na CMA argumentam que, com a criação da CPI, Gabrielli e Cerveró serão chamados a dar explicações e o debate na comissão seria redundante.
Mantega participa de discussão sobre a crise mundial, em Washington
Durante o encontro, a instituição liderada pela francesa Christine Lagarde deve discutir a situação da economia global que ainda enfrenta os efeitos da crise iniciada em 2008
Fonte: Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, embarca nesta terça-feira (8/4) para os Estados Unidos onde participará da reunião de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (Bird). Antes, em São Paulo, deve se encontrar como o ministro de Finanças da Inglaterra, George Osborne. Mantega deve retornar ao Brasil no próximo domingo (13/4), informou o ministro da Fazenda.
Durante o encontro, a instituição liderada pela francesa Christine Lagarde deve discutir a situação da economia global que ainda enfrenta os efeitos da crise iniciada em 2008, destacadamente os problemas da Europa: a tensão na Ucrânia e as consequências para a economia da região da anexação, após referendo, da Crimeia pela Rússia. Agora, a situação voltou a se agravar: cresce o movimento de outros territórios reivindicando também a anexação.
O Brasil deve provocar, no encontro, em Washington, a retomada das discussões sobre a reforma do FMI, uma das bandeiras do país, emperrada desde 2010: a reforma objetiva obter maior influência dos países emergentes nas decisões do Fundo. A presidenta Dilma tem criticado a estrutura atual do Fundo por entender que o seu funcionamento não reflete “a nova configuração de forças” do mundo.
A agenda detalhada do ministro, em Washington, EUA, não foi divulgada, mas outro assunto a ser discutido é a criação do Banco do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O banco deverá substituir, em parte, o papel do Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional (FMI), dois tradicionais provedores de crédito dos países emergentes.
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, deve participar também da reunião de Mantega como o ministro de Finanças da Inglaterra, George Osborne, em São Paulo. Depois, Tombini segue para a reunião do FMI e do Banco Mundial nos Estados Unidos.
Para STJ, previdência complementar não pode ser penhorada
Decisão foi tomada na análise de caso de ex-diretor do Banco Santos.Uso como aplicação financeira é exceção e pode levar à penhora
Autora: Mariana Oliveira
Fonte: G1
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por maioria (cinco votos a quatro) que a previdência complementar privada não pode ser penhorada quando tiver natureza alimentar, ou seja, quando a finalidade for garantir o sustento do proprietário do plano ou da família dele.
Os ministros entenderam, porém, que há exceção quando o plano de previdência for utilizado como uma aplicação financeira e, portanto, não tiver caráter alimentar.
A decisão foi tomada durante julgamento no dia 12 de fevereiro último e publicada na sexta-feira (4).
O tema foi discutido na análise de um recurso do ex-presidente do falido Banco Santos Ricardo Gribel. Segundo o processo, Gribel presidiu a instituição por quase dois meses em 2004, pouco antes de o Banco Central decretar intervenção no Banco Santos. Em razão disso, Gribel teve os bens bloqueados, inclusive um plano de previdência privada complementar no modelo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre).
Na primeira e na segunda instâncias da Justiça, o pedido do ex-executivo foi rejeitado. Ele, então, recorreu ao STJ, e a Quarta Turma do tribunal negou por entender que depósito em PGBL não tem caráter alimentar e pode ser penhorado.
Gribel recorreu de novo ao STJ à Segunda Seção, formada por ministros da Terceira e Quarta Turma, que analisam ações de direito privado. A Segunda Seção uniformiza entendimentos divergentes das duas turmas. Em outro processo, a Terceira Turma entendeu que previdência privada não podia ser penhorada porque tem tinha natureza alimentar, uma vez que dos valores “resultam os proventos de aposentadoria”.
A relatora do caso na Segunda Seção, ministra Nancy Andrighi, entendeu que era desproporcional bloquear recursos da previdência privada do ex-dirigente do Banco Santos.
No processo julgado, a contribuição foi em PGBL, quando o participante faz depósitos periódicos e pode resgatar futuramente em única parcela ou por meio de depósitos mensais.
A ministra Nancy Andrighi argumentou que nesses casos o participante adere ao plano para garantir o próprio padrão de vida ou o futuro ou de seus beneficiários. Por isso, entendeu ela, a permissão para resgate do valor não afasta a natureza previdenciária do fundo.
“A mesma razão que protege os proventos advindos da aposentadoria privada deve valer para a reserva financeira que visa justamente assegurá-los, sob pena de se tornar inócua a própria garantia da impenhorabilidade daqueles proventos”, defendeu a ministra.
Nancy Andrighi destacou, no entanto, que os juízes devem avaliar caso a caso para verificar se o proprietário não desvirtua a utilização do plano de previdência. “A menos que fique comprovado que, no caso concreto, o participante resgatou as contribuições vertidas ao plano, sem consumi-las para o suprimento de suas necessidades básicas, valendo-se, pois, do fundo de previdência privada como verdadeira aplicação financeira”, destacou ela ao citar uma exceção.
Os ministros concordaram que, nos casos em que as provas do processo demostrarem que o saldo da previdência privada complementar será utilizada para o sustento familiar, não pode haver penhora. Com isso, foi desbloqueado os valores da previdência privada do ex-diretor do Banco Santos.
