Assembleia Geral Extraordinária (AGE) referenda diretriz nº 25 aprovada na segunda edição do Congresso Nacional da Carreira de Finanças e Controle (II Conacon). O item trata da nomenclatura e atribuição dos cargos de Analista (AFC) e Técnico de Finanças e Controle (TFC). O posicionamento foi formalizado com envio, pelo Sindicato, dos ofícios nº 42 e 47/2014 à Secretaria-Executiva da CGU.
Convocada pelo Unacon Sindical, a AGE foi realizada na manhã desta quarta-feira, 9 de abril, no Auditório do Edifício Darcy Ribeiro (CGU-DF). Rudinei Marques, Filipe Leão e Roberto Kodama representaram a Diretoria Executiva Nacional (DEN) no encontro.
A Assembleia foi motivada pela reunião realizada entre o titular da Secretaria Federal de Controle Interno, Valdir Agapito Teixeira, e a DEN na última sexta, 4. Em nome do Secretário-Executivo da CGU, Carlos Higino, Agapito apresentou sugestões de alterações ao anteprojeto de lei, ignorando diretriz aprovada em 2012 pela carreira (relembre aqui) e referendada na Secretaria do Tesouro Nacional (relembre aqui).
Elaborado em parceria entre CGU e STN, o anteprojeto está há oito meses em processo de discussão. “Já deveríamos ter enviado o documento aprovado para o (ministério do) Planejamento”, lamenta Marques, que atenta para a urgência da tramitação. “Precisamos aproveitar o momento e o fato de o projeto não trazer impacto orçamentário. Se perdermos essa oportunidade, sabe-se lá quando teremos nova oportunidade”, alerta.
Encaminhados no início da semana, os ofícios 42 e 47 fazem uma retrospectiva das ações do Sindicato para justificar a manutenção do texto original. Para acessar, é preciso estar com login e senha na área restrita do site.