Projeto que altera indexador das dívidas dos estados segue para o Plenário
Autora: Isabela Vilar
Fonte: Agência Senado
Após um período de indefinição, as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram, nesta quarta-feira (9), relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto de lei que reduz os encargos das dívidas de estados e municípios com a União (PLC 99/2013). Com isso, o texto segue para votação em plenário.
O relatório aprovado é pela rejeição das três emendas apresentadas em Plenário pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O objetivo de Luiz Henrique, ao rejeitar mudanças no projeto, é evitar seu retorno à Câmara dos Deputados. Isso atrasaria a alteração do indexador das dívidas, cobrança antiga de prefeitos e governadores.
– Seria igualmente importante celebrar um acordo com a presidente Dilma Rousseff para que o projeto pudesse ser votado ainda neste semestre – disse o relator, dirigindo-se aos governadores presentes à reunião conjunta.
A aprovação foi acompanhada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), e de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), que comemoraram a decisão.
– Hoje, o Senado mostrou competência, articulação e firmeza e o governo federal também contribuiu, permitindo que nós avançássemos e estabelecêssemos, agora, a fase final da negociação – disse Colombo.
O governador de Alagoas, Teotônio Vilela, relatou ter conversado com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para que o projeto seja colocado na ordem do dia em “momento oportuno”. Para o governador, é necessário que isso seja feito em acordo com a presidente da República.
– É importante, realmente, que esse processo tenha a participação da presidenta Dilma, para não corrermos o risco de haver algum veto que venha a macular o projeto na forma como está – disse o senador.
A preocupação é a mesma do presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que evitou colocar em votação um pedido de urgência sugerido por Paulo Paim (PT-RS). Para Lindbergh, é preciso cautela para que a matéria seja colocada em votação em um momento adequado.
Emendas
Uma das emendas rejeitadas vedava a cobrança de juros nos contratos de empréstimos firmados com estados, Distrito Federal e municípios. Outra alteração sugerida era a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar os atos e fatores geradores das dívidas. A terceira emenda buscava alterar a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) na parte relativa a exigências para concessão de incentivos fiscais.
O projeto havia sido aprovado pelas comissões em 2013. A promessa era de que fosse votado em plenário já em fevereiro de 2014, no início dos trabalhos. A demora na aprovação é atribuída, em parte, à declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que a conjuntura econômica mundial não favorece a aprovação da matéria. O ministro temia o impacto da redução dos encargos nas contas do governo federal.
Outra dúvida era a inclusão, na matéria, da convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados e considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. A mudança, sugerida pelo governo federal, faria o projeto retornar à Câmara dos Deputados. A pedido dos secretários estaduais de Fazenda, o relator decidiu não alterar a matéria.
Indexador
O projeto foi apresentado pelo Executivo e começou a tramitar na Câmara no início de 2013. Otexto original prevê a troca do indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%.
A matéria também fixa como limite para a cobrança de encargos a taxa Selic. Sempre que a soma dos encargos ultrapassar a taxa básica de juros, a própria Selic será usada como indexador.
A Câmara aprovou essa fórmula, mas alterou o projeto para prever descontos nos estoques das dívidas, equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplicação da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos respectivos contratos.
Projeto que alivia Estados avança no Senado
Proposta abate dívidas com a União e abre caminho para novos empréstimos de governos estaduais e prefeituras.Município de SP será maior beneficiado se o plenário da Casa aprovar a mudança, que contraria o Planalto
Autora: Gabriela Guerreiro
Fonte: Folha de São Paulo
Duas comissões do Senado aprovaram ontem o projeto de renegociação de dívidas de Estados e municípios que abate parte dos débitos com a União e abre a possibilidade de tomar novos empréstimos.
Já aprovado na Câmara, o projeto segue agora para votação no plenário do Senado, sem data definida. Depois, tem que ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.
O Palácio do Planalto tentará adiar a votação para depois das eleições de outubro.
O governo havia se posicionado contra a medida nos últimos meses por temer que ela sinalizasse um afrouxamento das contas públicas e contribuísse para o rebaixamento da nota do país pelas agências de classificação de risco -o que acabou sendo feito no mês passado pela agência Standard & Poor’s.
O texto foi aprovado em sessão conjunta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Governadores e prefeitos são os principais defensores das medidas, entre eles estão os petistas Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul, e Fernando Haddad, prefeito de São Paulo.
A capital paulista será a maior beneficiada, já que é responsável por cerca de 70% de todo o débito dos 180 municípios atendidos. Pelos cálculos da Prefeitura de São Paulo, o projeto reduz a dívida da cidade de cerca de R$ 54 bilhões para algo em torno de R$ 30 bilhões. Isso abrirá espaço para novos empréstimos e mais investimentos.
Ao todo, os 180 municípios beneficiados teriam dívidas de cerca de R$ 68 bilhões, segundo técnicos do governo.
O projeto foi proposto pelo governo federal em dezembro de 2012 e tem o objetivo de desafogar a conta dos Estados e dos municípios que tiveram suas dívidas refinanciadas pela União a partir do final dos anos 90, época em que muitos deles estavam praticamente quebrados.
O texto prevê a troca do índice de cobrança das dívidas (o IGP-DI mais juros de 6% até 9%) por um outro mecanismo: IPCA mais 4% ou a taxa Selic (hoje em 11% ao ano), prevalecendo o menor.
O abatimento do estoque das dívidas dos Estados e municípios se daria porque o texto garante a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da Selic desde a assinatura dos contratos.
Gim reclama de disputa política e desiste da indicação ao TCU
Autora: Larissa Bortoni
Fonte: Agência Senado
O senador Gim (PTB-DF) divulgou uma nota na qual informa ter desistido da indicação a ministro do Tribunal de Contas da União. No informe, Gim esclarece que assim decidiu, porque o caso se transformou em uma disputa política. “No momento em que a honrosa indicação do meu nome para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União é usada como instrumento de disputa política em ano eleitoral, entendo que devo abrir mão desta honraria”.
O representante do PTB do Distrito Federal foi indicado pelos líderes da bancada governista para ocupar a vaga de ministro do TCU, decorrente da aposentadoria de Valmir Campelo.
Nesta terça-feira (8), os senadores rejeitaram um requerimento de urgência para que a indicação de Gim fosse votada diretamente no Plenário, sem passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A sabatina na CAE estava marcada para a próxima terça-feira.
Em contrapartida à indicação da base governista, a oposição propôs nesta quarta (9) o nome do consultor do Senado Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt para suceder Valmir Campelo no TCU. Moutinho é especializado na área de orçamento e, segundo o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), trata-se de um candidato que reúne as condições para ser ministro do Tribunal de Contas da União, uma vez que tem reputação ilibada e conhecimento profundo da área.
Oposição indica servidor do Senado para vaga de ministro do TCU
Fonte: Agência Senado
O líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), indicou o consultor do Senado Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt para disputar a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), decorrente da aposentadoria de Valmir Campelo. A indicação, segundo Rollemberg, conta com o apoio das lideranças do PSDB, do PSOL e do DEM, além de outros parlamentares.
Fernando Moutinho é consultor de Orçamento do Senado desde 2006. Antes disso, de 1995 a 2006, foi auditor do TCU. Mestre em Auditoria, é professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).
– Entendemos ser um candidato que reúne todas as condições para ser ministro do Tribunal de Contas da União. Tem reputação ilibada e conhecimento profundo da área.
Ele está pronto para ser sabatinado pela Casa a qualquer momento marcado pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – informou o líder do PSB.
Com isso, Bittencourt passa a disputar a vaga de ministro do TCU com o senador Gim (PTB-DF), indicado ao cargo por líderes da base do governo (PDS 49/2014). Na terça-feira (8), o Plenário rejeitou requerimento para que a indicação de Gim fosse votada em regime de urgência, o que dispensaria o exame pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora ele deve passar por sabatina na comissão.
No início da noite, Moutinho concedeu entrevista no gabinete do senador Pedro Taques (PDT-MT), de quem é assessor. Ele disse esperar que o processo de escolha do novo ministro do TCU sirva para “uma reflexão do próprio Parlamento sobre como deva ser o controle externo.”
André Vargas renuncia à vice-presidência da Câmara
O deputado disse que renuncia para preparar sua defesa no Conselho de Ética
Autor: Iolando Lourenço
Fonte: Agência Brasil
O deputado André Vargas (PT-PR) acaba de renunciar à primeira-vice-presidência da Câmara dos Deputados. Em carta enviada ao líder do PT na Casa, Vicentinho (SP), Vargas diz que decidiu apresentar sua carta de renúncia à vice-presidência da Câmara devido à instauração hoje (9) de processo no Conselho de Ética para apurar denúncias apresentadas contra ele.
“Tomo esta decisão para me concentrar em minha defesa perante o Conselho [de Ética] e para não prejudicar o andamento dos trabalhos da Mesa Diretora, e também de preservar a imagem da Câmara, do meu partido e de meus colegas deputados”, diz Vargas, que se licenciou do mandato parlamentar por 60 dias, após as denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.
Na carta de renúncia, o parlamentar relata que tem enfrentado “intenso bombardeio de denúncias e ilações lançadas em veículos de imprensa”. Vargas ressaltou que tais denúncias são vazamentos ilegais de informações, que terá oportunidade de esclarecer quando apresentar sua versão dos fatos. “Enfrentarei tranquilamente este processo na certeza de que provarei, ao final, que não cometi nenhum ato ilícito. Sigo, com muito orgulho de minha história politica e minha luta, ao lado de tantos companheiros, em defesa do povo paranaense e pela construção de um Brasil melhor”, conclui o deputado.
Vicentinho disse que conversou com André Vargas e que está convicto de que este não renunciará o mandato parlamentar. “Ele está firme na decisão de não renunciar ao mandato para ter o direito de se defender das acusações. A renúncia à vice-presidência ajuda a preservar a imagem da Câmara e do partido”, destacou Vicentinho.
Caberá agora ao PT indicar um parlamentar para o cargo deixado por Vargas. Segundo Vicentinho, o partido ainda não tem um nome definido para indicar e essa definição irá ocorrer nos próximos dias. O indicado terá que passar por votação do plenário da Casa.
