Partidos da base aliada concentram doações eleitorais de lista apreendida
Fonte: Folha de São Paulo
Partidos que integram a base aliada do governo da presidente Dilma Rousseff receberam ao menos R$ 35,3 milhões em doações na campanha eleitoral de 2010 de empresas citadas na lista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Esse valor representa 79% do total doado pela Mendes Júnior, Engevix, Iesa e UTC a diretórios e candidatos de diferentes legendas, segundo levantamento da Folha no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Paulo Roberto foi preso no último dia 20 na Operação Lava Jato sob suspeita de integrar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou R$ 10 bilhões e que intermediou doações eleitorais, segundo investigações da PF.
A tabela apreendida na casa do ex-diretor da Petrobras, suspeito de repassar dinheiro de empresas contratadas pela estatal a políticos, lista os nomes das companhias Mendes Júnior, UTC/Constran, Engevix, Iesa, Hope e Toyo Setal.
Todas têm contratos ativos com a Petrobras ou, ao menos, já tiveram contratos com a estatal nos últimos anos.
O documento manuscrito também cita executivos e, numa terceira coluna, descreve a “solução” relacionada a cada companhia, com anotações descrevendo quem “está disposto a colaborar”, “já vem ajudando” ou “já teve conversas com candidato”.
Controlada pelo governo, a Petrobras tem parte de seus dirigentes indicados por partidos da base do governo, como PT, PMDB e PP.
DOAÇÕES
Segundo levantamento da reportagem, a UTC Engenharia doou ao menos R$ 20,9 milhões para a campanha de 2010, sendo 83% para PT, PMDB, PP, PR, PC do B, PRTB e PSB, todos da base de sustentação do governo Dilma, exceto este último, que deixou o governo em 2013 para lançar a candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República.
A Mendes Júnior repassou R$ 13,8 milhões em doações e destinou 65% desse valor a PT, PMDB, PDT, PP, PR, PTB e PHS. Já a Engevix doou R$ 7 milhões, sendo 87% para PT, PMDB, PDT, PP, PR, PSB e PTB, segundo o TSE.
Já a Iesa, que doou ao todo R$ 2,96 milhões a candidatos e diretórios de partidos políticos em 2010, concentrou 92% de seus repasses para o PT, o PMDB e o PDT.
A empresa doou R$ 1 milhão para o diretório nacional do PT e R$ 200 mil para o senador petista Lindbergh Farias (RJ). Outros R$ 240 mil foram doados à campanha de candidatos a deputado pelo opositor PSDB.
A Hope RH doou, no total, cerca de R$ 292 mil a campanhas de candidatos do PSC, PSDC e do opositor PPS.
A Toyo Cetal, que também aparece na tabela apreendida na casa de Paulo Roberto, não fez nenhuma doação a candidatos ou partidos em 2010, segundo o site do TSE.
Também receberam doações das empresas citadas na lista apreendida pela PF candidatos do opositor DEM.
Mensalão mineiro: Ex-tesoureiro de Azeredo faz 70 anos e se livra de punições
Por completar 70 anos, Cláudio Mourão será beneficiado por artigo do Código Penal que reduz pela metade o prazo de prescrição dos crimes
Fonte: Agência Estado
Um dos principais personagens do mensalão mineiro, Cláudio Mourão – tesoureiro da campanha à reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998 -, completa hoje 70 anos e deverá se livrar do processo que tramita na Justiça mineira.
Mourão deverá beneficiado por um artigo do Código Penal que reduz pela metade o prazo de prescrição dos crimes pelos quais é acusado: peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. Conforme denúncia do Ministério Público Federal, o mensalão mineiro foi um esquema de arrecadação ilegal de recursos para a campanha de Azeredo.
Em entrevista ao Estado no início de março, Cláudio Mourão confirmou que vai pedir a prescrição dos crimes. Ele afirmou que se o julgamento não estivesse concluído na data de seu aniversário de 70 anos, iria usar esse direito. “O Código Penal é pra todo mundo, né?”, disse.
Sem pressa. O advogado do réu, Antônio Velloso Neto, disse não ter pressa para requerer a prescrição. “Essa questão não interessa por hora. Ele é inocente”, afirmou.
Velloso Neto diz ter vontade de seguir com o processo até o julgamento de mérito para que seu cliente seja absolvido, mas afirma que é obrigação do juiz decretar a prescrição automaticamente. O advogado se mostrou preocupado com a situação de seu cliente. “O Cláudio já sofreu muito (com o processo).”
Segundo Velloso Neto, a vida de Mourão mudou significativamente após o início da ação penal e ele passou a ter dificuldades para conseguir emprego. “Às vezes, saindo desse processo, a vida dele melhora.”
Cláudio Mourão foi apontado pela Procuradoria-Geral da República como membro do núcleo que operou o esquema de retirada criminosa de verbas públicas de companhias de Minas Gerais para alimentar o caixa da campanha que tentava reeleger o então governador do Estado, Eduardo Azeredo. Naquele ano, o tucano acabou derrotado nas urnas por Itamar Franco.
De acordo com a investigação, o dinheiro era desviado das estatais através de cotas de patrocínio de eventos esportivos e publicidade fictícia por meio das agências de publicidade SMPB, de Marcos Valério e DNA Propaganda, ambas posteriormente envolvidas no mensalão federal.
Prazos. Pelo Código Penal, os crimes de lavagem de dinheiro e peculato prescrevem depois que 16 anos tenham transcorrido entre o fato e o recebimento da denúncia pela Justiça.
Quando o acusado completa 70 anos de idade, esse prazo cai pela metade. No caso de Mourão, a prescrição dos crimes passa para o ano de 2006, extinguindo sua responsabilidade no processo, já que a denúncia foi recebida quatro anos depois dessa data, em 2010.
A responsável por decretar a extinção da punibilidade será a juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Neide da Silva Martins. Em janeiro deste ano, a mesma magistrada concedeu o benefício ao ex-ministro Walfrido dos Mares Guia (mais informações nesta página).
O processo, que tem outros oito réus, se encontra em fase de instrução. Azeredo, que era réu em ação no Supremo, renunciou ao mandato e agora será julgado também na 1ª Instância.
Haddad quer dar bônus para servidor que tiver bom desempenho
Autor: César Rosati
Fonte: Folha de São Paulo
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse nesta segunda-feira (14) que quer pagar bônus por desempenho aos funcionários públicos da prefeitura da capital. O projeto ainda está em estudo e atende a uma antiga reivindicação da iniciativa privada que pede a desburocratização da máquina pública.
A ideia é promover, por meio de incentivos financeiros, o funcionário que consiga agilizar o processo burocrático dentro da esfera pública. A prática, já adotada em alguns setores do Estado por exemplo, esbarra na criação dos critérios que vão nortear quem merece ou não receber o benefício.
“Estamos estudando a possibilidade. Recebemos uma proposta que está sendo analisada de incorporar uma parcela variável do salário em função da agilidade dos procedimentos.
Isso está sendo discutido com os servidores há alguns meses, mas não é simples o modelo, pois o processo passa por muitas mãos, você tem dificuldade de aferir quanto cada servidor contribuiu individualmente para a melhoria do processo, mas está na mesa de debate”, disse.
De acordo com Haddad, os servidores tendem a aprovar a medida. “Eu acho que podem sinalizar positivamente. Pode ser uma coisa que introduza um elemento, embora não seja fácil modelar. Queremos buscar uma modelagem que atenda [todos os servidores]”, afirmou o prefeito.
Haddad não deu um prazo para que um plano concreto seja apresentado aos funcionários.
Wilson Poit, presidente da São Paulo Negócios e um dos principais interlocutores da prefeitura com a iniciativa privada, endossa as palavras do prefeito e defende a instituição da meritocracia no funcionalismo público. Segundo ele, esta é a melhor forma de desburocratizar a máquina pública.
“É um processo bastante complicado, mas é um plano nosso. A meritocracia na iniciativa privada, da onde eu venho, é tratada de uma maneira diferente. Os colaboradores que trazem resultados são tratados de maneira diferente dos demais”, disse.
OUTRO LADO
Sérgio Antiqueira, diretor e futuro presidente do sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo, crítica a possibilidade da criação da meritocracia na prefeitura da capital. Segundo ele, os funcionários ainda não foram procurados para debater o assunto.
“Sempre ficamos sabendo das coisas pela imprensa. O prefeito não senta e conversa com a gente e propõe as coisas. Somos contra a meritocracia. A lógica do setor privado não pode ser a do setor público. O privado visa o lucro e o público a qualidade no serviço. O que falta na esfera pública é investimento direto”, disse Antiquera.
De acordo com o sindicalista, dados do TCM (Tribunal de Contas do Município) mostram que o impacto da folha de pagamento dos servidores no orçamento municipal reduziu de 37% para 30% entre 2005 e 2011. “Enquanto isso a receita municipal cresceu mais de 200% nos últimos dez anos. Ou seja, existe uma opção clara de não investimento no funcionalismo.”, afirmou.
Antiqueira foi eleito presidente do sindicato em março deste ano. O sindicalista assume a presidência da entidade no próximo dia 2 de maio
A política de bônus ao funcionalismo público já é adotado entre os servidores do Estado de São Paulo. Na Polícia Militar, por exemplo, o governo paulista paga um adicional semestral de até R$ 10 mil para os PMs conseguirem reduzir os índices de criminalidade nas suas áreas.
Há também uma política de meritocracia entre os professores do Estado. Ganham melhores salários os professores mais assíduos e que têm alunos com bom desempenhos nas avaliações estaduais.
Apesar de ser difundida no Estado, a prática de dar bônus por desempenho é amplamente criticada entre os servidores públicos. Alas ligadas aos sindicatos questionam, principalmente, os critérios adotados para definir quem recebe ou não o benefício. Para eles, o modelo ‘cala’ os trabalhadores que não concordam a forma de gestão, por exemplo.
Congresso se reúne na terça para analisar vetos e pedidos de CPMI
Principal veto é ao projeto que regulamentava a criação de municípios. Em relação às CPMIs, oposição quer investigação exclusiva sobre a Petrobras, enquanto o governo quer apurar denúncias sobre cartel no metrô de SP e obras de refinaria em Pernambuco
Fonte: Agência Câmara
Deputados e senadores realizam sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (15), às 19 horas, para analisar 12 vetos a projetos de lei e requerimentos para a criação de comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMI).
O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu que será feita a leitura dos dois pedidos de CPMIs antes mesmo da análise dos vetos. A oposição quer uma exclusivamente para investigar denúncias contra a Petrobras, como a compra da refinaria de Pasadena (EUA), que teria sido superfaturada.
Já o governo aceita investigar a estatal, mas também quer, na mesma CPMI, apurar as denúncias de cartel e favorecimento de empresas nas licitações dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, assim como a gestão de recursos federais para a construção da refinaria Abreu e Lima pela estatal pernambucana que administra o porto de Suape.
Tanto situação quanto oposição entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo manifestação da Corte sobre a procedência ou não de comissões de inquérito sobre mais de um assunto.
Criação de municípios
O principal veto pautado na sessão do Congresso é o veto total ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamentava a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito.
O governo argumenta que a medida permitiria a “expansão expressiva” do número de municípios no País, com aumento de despesas de manutenção de sua estrutura administrativa e representativa.
No Senado, o autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), apresentou outro texto (PLS 104/14) sobre o tema, que tem o apoio do governo. Por esse novo projeto, a criação de municípios no Norte e no Nordeste será facilitada, mas nas outras regiões haverá mais exigências, além de incentivos para a fusão e a incorporação de municípios que se mostraram inviáveis economicamente.
Minirreforma eleitoral
Outro veto em destaque retirou do Projeto de Lei 6397/13, do Senado, a proibição à propaganda em bens particulares. Assim, fica valendo a lei atual, que permite a prática por meio de placas, faixas, cartazes, bandeiras ou pinturas. O argumento da presidente Dilma Rousseff é que a restrição limita excessivamente os direitos dos cidadãos de se manifestarem a favor de suas convicções político-partidárias.
A minirreforma eleitoral (Lei 12.891/13) muda outras regras para as eleições, como as relacionadas à propaganda eleitoral na TV e na internet, e simplifica a prestação de contas dos partidos.
Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de senadores (51) e de deputados (257).
