Deputado federal André Vargas entregará carta de renúncia hoje
O parlamentar já teria comunicado a decisão, tomada na tarde de ontem, à presidência do PT
Autores: Andre Shalders e Étore Medeiros
Fonte: Correio Braziliense
O deputado André Vargas (PT-PR) enviará ainda hoje uma carta abrindo mão do mandato parlamentar. De acordo com um integrante da cúpula do partido, Vargas já teria comunicado a decisão, tomada na tarde de ontem, à presidência do PT. “Uma boa parte da bancada já vinha aconselhando ele a renunciar”, disse o deputado Vicentinho (SP), líder da legenda na Câmara.
Um deputado próximo de Vargas contou, após se reunir com ele, que a decisão decorreu de uma suposta falta de solidariedade dos colegas de bancada, que não se manifestaram publicamente em defesa dele quando o relator do processo no Conselho de Ética, Júlio Delgado (PSB-MG), anunciou que orientaria pela cassação por quebra de decoro. “Ainda por cima, disseram a ele que, se não renunciasse, atrapalharia a campanha da Gleisi (Hoffmann, pré-candidata petista ao governo do Paraná). Ele não aguentou. Percebeu que se daria mal”, comentou o parlamentar.
Vargas foi ouvido ontem por dirigentes do PT sobre as denúncias de que ele teria intermediado contratos entre empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato, e o governo. Um negócio do doleiro envolveria parceria milionária com a Petrobras.
‘Acabei expondo a minha família’, diz André Vargas
Autora: Natuza Nery
Fonte: Folha de São Paulo
Pressionado pelos próprios colegas de partido a desistir de seu mandato na Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR) renunciará ao cargo nesta terça-feira (15). Ele explicou à Folha que a questão familiar foi determinante na decisão pela renúncia e não querer ser tratado como ‘sócio de doleiro’.
Vargas caiu em desgraça após a revelação de suasligações com o doleiro Alberto Youssef, pivô da Operação Lava Jato. A crise teve início quando a Folha noticiou que o petistausou um jato cedido pelo doleiro para passar férias com a família no Nordeste.
Desde o início da crise, Vargas se licenciou do mandato por 60 dias e, depois, anunciou a renúncia ao cargo de vice-presidente da Câmara.
Folha de S. Paulo – Que relação o sr. teve com o doleiro Alberto Youssef?
André Vargas – O juiz Sérgio Mouro é muito claro. Disse que eu não tenho nenhuma relação com as investigações em relação à Petrobras, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, etc. Ele localiza a minha relação segundo à Labogem. Então eu quero responder por isso e não ficar respondendo no Brasil inteiro por todas as investigações do
Alberto Youssef sobre as quais não tenho conhecimento.Que orientação o sr. deu a Youssef?
Disse que caminho tinha que seguir. O caminho normal que qualquer um deveria seguir. Me interessei pelo projeto, achei que era bom para o país, era bom para a economia. Mas, volto a dizer: nunca pedi nenhum favor nem advoguei para o Youssef.
Ele pediu algum favor ao sr.?
Não. Ele reclamava que as coisas estavam demorando demais, e eu dizia que as coisas são assim mesmo.
Desde quando o sr. o conhece?
Há mais de 20 anos.
Tem relação de amizade?
Não chamaria de amizade. Amizade é uma palavra sagrada, né. Tinha uma relação fortuita, de quem discutia política, economia. Ele é um empresário da minha cidade! Se eu entendesse que ele estava cometendo algum crime, não teria conversado com ele. Eu estava tratando de um projeto importante. Se ele estava cometendo um crime, eu não tenho responsabilidade sobre isso.
Frequentavam eventos sociais juntos?
Nunca fomos juntos, mas nos encontrávamos na cidade.
Por que a renúncia agora e não na semana passada, quando o sr. tinha chance de evitar cassação?
Recebi um apelo familiar. Eu não fui nem notificado nem intimado por nenhum processo judicial. O relator já fez juízo de valor, já disse que tem provas. Precipitado dizer que meus encontros eram criminosos. Mas, na opinião pública, eu já fui julgado e condenado. Tenho família, filhos pequenos.
O PT pressionou para o sr. renunciar. Essa decisão de hoje leva em conta essa pressão?
Eu tive muita solidariedade de muitos companheiros, mas o PT tem muitas divisões e tendências. Realmente o apoio não foi unânime. Tomei a decisão pela minha família e também para preservar o partido. Esse caso rumoroso surge no meio da eleição e o relator [deputado Julio Delgado (PSB-MG)] já disse que a cassação interessa ao candidato à Presidência da República deles, o Eduardo Campos.
Lula disse que o PT não poderia pagar o pato. O sr. se sente isolado?
Ele disse, corretamente, que eu precisava me explicar. Mas eu cometi um equívoco, que não foi partidário, de me relacionar com uma pessoa que cometia crimes. Entendo que essa questão seria usada para atacar os nossos candidatos. E eu serviria de saco de pancada para atingir os nossos candidatos.
Mas ele parece ter feito doações para partidos.Não tenho absolutamente nada a ver com isso. Não recebi nenhuma doação de campanha dele.
O sr. é um dos líderes do “volta, Lula”.
Nunca defendi isso. Nem acho possível.
No Palácio do Planalto o sr. é visto como tal.
Nunca ninguém de lá me disse isso.
Colegas seus relataram conversas dizendo que o sr. chegou a desconfiar que o Planalto estivesse por trás dos vazamentos.
Essas fontes estão faltando com a verdade. Lamento que tenha vazamento seletivo do processo, e isso é crime. O que tem contra mim até o momento são 10 ou 12 mensagens entre 12 mil de todo o processo.
O sr. sabe de outras pessoas que se relacionavam com ele?
Isso compete a quem faz a boa investigação aí na imprensa.
A “Veja” atribuiu ao sr. declarações contra o ex-ministro Alexandre Padilha, Paulo Bernardo, Gleisi Hoffmann
Não posso responder porque não são verdadeiras. Tenho a melhor relação com o Paulo Bernardo e com a Gleisi [Hoffmann]. Não será esta ou aquela revista que vai me jogar contra eles. São pessoas corretas. Eu não falaria isso. Só posso falar daquilo que sei, e eu não sei. O Paulo e a Gleisi são as duas maiores lideranças do partido, são referência nossa.
Por que a renúncia agora se ela não salva seu mandato?
Porque não estou preocupado com meu mandato, estou preocupado com as minhas crianças (Vargas chora). Até o momento não tive direito de defesa, e não teria na comissão de ética do jeito que está formada. A representação na comissão de ética não tem nenhum prova, só matérias de jornal. O Valdemar da Costa Neto teve seu processo sustado porque se baseava em jornais. Outros deputados tiveram seus processos remetidos para a corregedoria para fazer uma avaliação prévia. E meu destino foi decidido por três partidos de oposição.
O sr. se sente injustiçado.
Me sinto. Só o tempo agora. Vou provar na justiça. Eu não posso ficar na imprensa sendo tratado como sócio de doleiro, que eu não sou.
O sr. teme novas acusações?
São 12 mil gravações. Tem muita gente lá. Tem muito empresário e a imprensa não trata as pessoas como supostamente envolvidas, como no meu caso.
E que outras pessoas são essas?
Eu não sou desses.
Desses o quê? Dedo duro?
É. Quem teve acesso aos meus [diálogos], teve acesso a tudo.
Tem gente sendo protegida?
Não acho isso. Reconheço que sou vice-presidente da Câmara e entendo que deveria ter sido mais prevenido. Nunca deixei de defender meus companheiros [volta a se emocionar].
Mas seus companheiros deixaram de defendê-lo.
Os verdadeiros estão aí comigo na trincheira. Vou seguir minha vida. Responder.
O sr. se ressente de ter sido de defensor de muitos companheiros
Não. É seguir adiante e ser mais prevenido. Na política, somos muito vulneráveis. Eu estou sendo julgado por um encontro fortuito com um empresário dono do maior hotel da minha cidade. Por ter me interessado pelo projeto dele, projeto que me parecia adequado. Tive uma relação com uma pessoa que era tratada como testemunha pelo Ministério Público e que foi redimido pela justiça.
Mas o sr. não sabia que ele era doleiro. Ele virou testemunha justamente porque era doleiro.
Ele tinha sido e foi redimido pela justiça. Se ele voltou a cometer os crimes, não posso responder por isso. Minha renúncia vai deixar claro o que é a operação Lava Jato.
Como assim?
Vai ficar claro que eu não tenho nada a ver com isso. Eu já li as oito mil páginas, e o que vi de destaque até hoje foi um jatinho e um projeto da Labogen que acabou por não acontecer. Quem tiver preocupação de ler vai ver se isso é mais importante ou não.
O sr. está sugerindo que tem coisas mais importantes ali.
Não estou sugerindo nada. Só acho que tem que ler. Deve ter muito mais apreensão, muito mais documento.
Novas fases da operação?
Não acho nada.
O sr. está falando como se soubesse de mais coisas. Quero entender o que o sr. sabe.
Só oriento o bom jornalista a ler. Ler detidamente. Acho que vai ser interessante para poder tirar o perfil de qual era a atuação do Alberto Youssef. Eu só descobri lendo. Realmente não tinha noção. Não me relacionei com essa pessoa, me relacionei com um empresário da minha cidade que tinha um projeto interessante da Labogen.
O sr. conhece o Paulo Roberto, da Petrobras?
Lógico que conheço, era diretor lá. Encontrei com ele em Londrina também. Mas não tinha relação. Não tem meu nome lá.
O sr. vai fazer campanha pela Dilma?
Queria passar um recado para a minha militância. A gente vai se manter firme. Outras lideranças vão surgir e todos nós vamos estar na campanha da Dilma e da Gleisi.
PGR é favorável a trabalho externo de José Dirceu
Para Janot, investigação sobre uso de celular por ex-ministro na cadeia foi concluída e pedido deve ser analisado pela Justiça
Fonte: O Globo
BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A Vara de Execuções Penais (VEP) suspendeu a análise do benefício até que a investigação de infração disciplinar contra o preso fosse concluída. Janot ponderou que a apuração foi finalizada, e que foi constatado que Dirceu não cometeu irregularidade na penitenciária da Papuda, em Brasília.
“O inquérito disciplinar instaurado para apurar o suposto uso de celular por José Dirceu foi finalizado com conclusão pelo arquivamento. Ouvido em audiência realizada pela VEP-DF no dia 11 de março de 2014, José Dirceu negou as supostas irregularidades a ele atribuídas”, escreveu o procurador.
Janot ponderou que a VEP agiu bem em janeiro, ao suspender a análise do benefício enquanto a apuração estivesse em curso. Segundo o procurador, agora já não há oposição alguma à concessão do direito ao trabalho externo ao petista.
“Há de ser salientado o acerto na adoção daquelas medidas em relação ao sentenciado José Dirceu. Não obstante, concluída a apuração no âmbito administrativo, o Ministério Público Federal não visualiza novas medidas úteis ao esclarecimento dos fatos”, afirmou no parecer, concluindo: “No que concerne ao requerimento de trabalho externo do sentenciado, não há nada a opor, porque, do que se tem conhecimento, os requisitos legais foram preenchidos.”
A proposta de trabalho foi feita a Dirceu pelo advogado José Gerardo Grossi, um dos mais renomados criminalistas de Brasília. Se o pedido for concedido, o petista organizará a biblioteca do escritório de Grossi e realizará pesquisas jurisprudenciais, além de trabalhar na área administrativa. O salário oferecido é de R$ 2.100 e o expediente será das 8h às 18h, com intervalo para almoço entre 12h e 14h.
Dirceu foi condenado no processo do mensalão a sete anos e onze de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Há cinco meses ele cumpre pena em regime semiaberto, no qual ele pode sair durante o dia para trabalhar e voltar à prisão à noite, para dormir.
Segundo reportagem publicada pela imprensa baiana, Dirceu teria falado ao celular com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia, em 6 de janeiro. Quando determinou a abertura da sindicância, o juiz da VEP explicou que usar o celular em presídio constitui crime de favorecimento real. Por isso, Dirceu não poderia ter acesso a eventuais benefícios até o esclarecimento do episódio.
Petrobras é usada como combustível eleitoral para a oposição
Marina Silva confirma a pré-candidatura à Vice-Presidência da República na chapa de Eduardo Campos e presidenciável do PSB promete evitar que a estatal “se transforme em um caso de polícia”. Problemas na empresa reforçam o discurso dos opositores ao governo de Dilma Rousseff
Autores: Paulo de Tarso Lyra, Denise Rothenburg e Naira Trindade
Fonte: Correio Braziliense
O pré-candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, fez festa ontem em Brasília para anunciar a chapa com a ex-senadora Marina Silva (PSB) como vice. No evento, ele atacou o governo federal e voltou a artilharia para os problemas na Petrobras, que é alvo de investigações do Ministério Público, da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União e estará na mira da comissão parlamentar de inquérito (CPI) em gestação no Congresso. “Não vamos permitir que a Petrobras se transforme em um caso de polícia.” Eduardo reforçou o discurso, entoado pelo também presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG), de que a estatal tem perdido valor de mercado. “O Brasil não pode achar normal uma empresa como a Petrobras, que, em 2010, valia R$ 458 bilhões, valer hoje R$ 185 bilhões”, disse Eduardo.
O socialista rebateu o discurso do pelo PT e do Palácio do Planalto de que a intenção da oposição é atacar a Petrobras e a importância que a empresa adquiriu nos últimos anos, especialmente após a descoberta do pré-sal: “Não é um olhar para diminuir um esforço brasileiro para a construção da Petrobras. Aos erros, a lei. Às instituições, capacidade para produzirem para a sociedade”. “Quero levar uma palavra de confiança às tantas pessoas que fazem a empresa. Nós vamos fazer a diferença na Petrobras”, declarou.
No evento de ontem, Eduardo Campos lembrou que a aliança dele com Marina dará certo porque ambos têm história e “caminhada” para apresentar. “O Brasil vai conhecer o país que todos nós queremos.” Também comentou os ataques que vem sofrendo dos adversários, sobretudo do PT. “Àqueles que estão nervosos, digo que podem ficar tranquilos, porque vamos para o debate no campo das ideias. Eles estão nervosos porque sabem que nós sabemos o que fazer”, completou. O presidenciável prometeu também manter o Bolsa Família, mas adiantou que é preciso terminar com o que classificou de “terrorismo eleitoral” promovido pelo PT. Segundo Eduardo, o partido costuma dizer que “se fulano perder ou fulana perder a eleição, ele (o Bolsa Família) será extinto”.
Juiz permite que PF quebre sigilo bancário
Decisão de um desembargador do TRF da 1ª Região autoriza o acesso da Polícia Federal, sem ordem do Judiciário, apenas às contas de empresas que operam com dinheiro público
Autor: Diego Amorim
Fonte: Correio Braziliense
Uma decisão em vigor desde a última quinta-feira autoriza a Polícia Federal a ter acesso irrestrito às contas bancárias de empresas que recebem dinheiro público. A ação envolve, a princípio, apenas o Banco do Brasil, embora abra precedentes para que outras instituições financeiras também sejam obrigadas a repassar dados sem a necessidade de aprovação prévia e específica do Poder Judiciário. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Antônio Souza Prudente aceitou um pedido feito pela própria União, que havia sido negado na primeira instância. O caso deve ser levado ao plenário da Quinta Turma da Corte até o fim de maio. O Banco do Brasil não se manifestou sobre a decisão preliminar, da qual ainda cabe recurso.
Quebras de sigilo bancário de pessoas físicas não estão contempladas na decisão. A carta branca concedida pelo magistrado à Polícia Federal durante investigações alcança apenas dados referentes a empresas que recebam recursos da União. Se houver suspeita de irregularidades, a PF não precisará recorrer à Justiça para se apossar de informações bancárias, uma vez que a autorização estará dada.
A decisão do desembargador, destrinchada em seis páginas e já enviada aos órgãos envolvidos, detalha que a autoridade policial será obrigada a receber do Banco do Brasil, quando solicitados, informações como saldos, extratos, ordens bancárias, comprovantes de transferências e saques. A autorização vale para investigações envolvendo empresas de todo o país.
Agilidade
Para a União, caso a chamada antecipação de tutela seja confirmada, o trabalho da PF ficará mais ágil. Souza Prudente compartilha desse argumento. Na liminar, o magistrado defende a quebra antecipada do sigilo bancário levando em conta o “entrave” provocado pela negativa de informações nas investigações policiais quando estão em jogo possíveis práticas ilícitas.
Ainda na decisão, o desembargador se vale de outro argumento, conjuntural, e sustenta a importância da medida “em face do período eleitoral que se aproxima”. “É um pleito legítimo, que facilitará o trabalho da Polícia Federal”, disse ele ao Correio. Segundo Souza Prudente, os bancos geralmente criam impedimentos para fornecer informações, mesmo se tratando de operações de “interesse público”.
Na primeira instância — em julgamento na 15ª Vara Federal do Distrito Federal —, o pedido da União foi negado com alusões a trechos da Constituição Federal e da Lei Complementar 105/2011, que dispõem sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. Dados relativos a contas, reforçou o juiz naquela ocasião, devem ser protegidos pelo “manto do sigilo bancário”.
A contestação de Souza Prudente é que a medida em questão em nada se relaciona com os direitos fundamentais da vida privada, mas, sim, de contas em que se movimentam verbas públicas. Portanto, nesses casos, sublinha ele, conceitos de transparência e publicidade se sobressaem.
“É um pleito legítimo, que facilitará o trabalho da Polícia Federal”
Antônio Souza Prudente, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
