Ministério da Justiça assina acordo para combate à lavagem de dinheiro
“Estamos firmando pactos com todos os estados brasileiros, e isso vai permitir, por meio dos órgãos de investigação, apurar com rapidez e efetividade os crimes de lavagem de dinheiro”, diz secretário nacional de Justiça
Fonte: Agência Brasil
O governo identificou a movimentação de quase R$ 20 bilhões suspeitos de terem sido resultado de lavagem de dinheiro, em quase 2 mil casos analisados entre 2007 e 2013. Para aumentar o poder de investigação dos órgãos de segurança, como as polícias Civil e a Receita Federal, o Ministério da Justiça assinou nesta quarta-feira (30/4) acordo com vários estados para ampliar a Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro, conhecida como Rede Lab.
A meta é elevar para 43 o número dos laboratórios até 2015, com investimento de R$ 41 milhões. Atualmente, 30 unidades estão instaladas e, de acordo o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, todos os equipamentos para as novos laboratórios foram comprados. “Agora é entregar e instalar”, disse.
“O trabalho de detectar a lavagem de dinheiro pode ser facilitado se tivermos equipamentos para fazer a análise de dados”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Estamos firmando pactos com todos os estados brasileiros, e isso vai permitir, por meio dos órgãos de investigação, apurar com rapidez e efetividade os crimes de lavagem de dinheiro”, acrescentou.
Segundo Abrão, o trabalho desenvolvido pelos laboratórios conseguiu bloquear cerca de R$ 200 milhões de dólares com suspeita de lavagem de dinheiro, sendo que nos últimos três anos R$ 16,5 milhões foram repatriados. O restante aguarda decisão judicial.
O secretário Nacional de Justiça lembrou que o enfrentamento à organização criminosa que domina os presídios paulistas e a descoberta do esquema de corrupção na construção do fórum trabalhista de São Paulo, que resultou na prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto, utilizaram a tecnologia desses laboratórios.
A principal característica da rede, de acordo com Ministério da Justiça, é o compartilhamento de experiências, técnicas e soluções voltadas para análise de dados financeiros, e, também, para a detecção da prática da lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados. Atualmente, rede é formada pela Receita Federal e pela Polícia Civil de vários estados.
Renan diz que inicia na terça investigação sobre Petrobras
Pressionado, senador promete dar andamento às CPIs mista e do Senado. Peemedebista também anunciou que recorrerá da decisão do Supremo que impediu apuração de outros assuntos
Autores: Gabriela Guerreiro e Márcio Falcão
Fonte: Folha de S. Paulo
Sob pressão de governistas e oposicionistas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu dar início na próxima semana aos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito mista e do Senado que vão investigar as suspeitas de irregularidades sobre a Petrobras.
Ontem à noite, Renan chamou deputados e senadores da oposição e anunciou que reunirá líderes do Senado e da Câmara na terça para pedir indicações dos integrantes para compor a CPI.
Na reunião, o peemedebista anunciou que serão instaladas a CPI exclusiva do Senado e também a CPI mista, de deputados e senadores, para investigar a estatal.
O Planalto resiste à comissão mista por avaliar que uma CPI só de senadores é mais fácil de controlar.
Além da oposição, Renan estava sendo pressionado pelo próprio PMDB, especialmente por deputados como o líder do partido, Eduardo Cunha (RJ) e o presidente da Câmara, Henrique Alves (RN).
Os dois estiveram anteontem com o vice-presidente Michel Temer (PMDB) para discutir uma solução para a investigação sobre a estatal.
Nos bastidores, senadores da base aliada avaliavam que os debates só no Senado renderiam menos ataques ao governo e à presidente Dilma Rousseff em ano eleitoral, quando muitos deputados buscam “holofotes” para suas campanhas.
A resistência de Renan levou a oposição a ameaçar denunciá-lo ao Ministério Público e ao Conselho de Ética do Senado caso a CPI mista não decolasse. Os deputados cogitaram pedir o impeachment do peemedebista, mas as regras do Congresso não viabilizam essa alternativa.
Renan argumentava que a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, que determinou a instalação imediata de CPI apenas para investigar a Petrobras, não se aplica à comissão mista de inquérito.
O governo pretendia sepultar a CPI mista e retardar o início dos trabalhos pelo menos até o dia 20, quando deve haver sessão do Congresso. Em junho, o Legislativo reduz o ritmo de trabalho devido à Copa e às eleições.
Renan também anunciou ontem que vai recorrer da decisão de Rosa Weber sobre a CPI exclusiva sobre a Petrobras. A ministra acatou pedido do DEM, PSDB e PPS para impedir que outros temas sejam apurados pela CPI, como o cartel do Metrô de São Paulo e o Porto de Suape.
Ministro diz que governo não vai interferir nas decisões do Congresso
Ricardo Berzoini disse que as investigações da Petrobras estão a cargo da Polícia federal, pela Justiça Federal, pela CGU
Fonte: Agência Brasil
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, disse nesta quarta-feira (30/4) que o governo não teme a investigação das denúncias de corrupção e má gestão na Petrobras por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), mas que quer evitar que o espaço seja utilizado eleitoralmente pela oposição.
“Não há temor. O que estamos dizendo desde o começo é que as investigações que estão sendo feitas pela Polícia federal, pela Justiça Federal, pela CGU [Controladoria-Geral da União], TCU [Tribunal de Contas da União], pelo Ministério Público, são muito menos sujeitas à manipulação política do que uma CPI. CPI é sempre uma comissão política. Em ano eleitoral, muito mais”, disse o ministro, em entrevista durante café da manhã com jornalistas.
“Seja na Câmara ou no Senado existe o risco de haver partidarização eleitoral da CPI, esperamos que não haja, torcemos para que não haja, mas não vamos ser inocentes de achar que essa comissão vai investigar desconectada do cenário eleitoral”, acrescentou.
A disputa entre governo e oposição pela instalação da CPI da Petrobras chegou ao Supremo Tribunal Federal e, após decisão da ministra Rosa Weber pelo início da investigação, os partidos já se preparam para indicar os nomes que vão compor a comissão. Segundo Berzoini, o governo não vai interferir nas decisões do Congresso e vai respeitar os encaminhamentos definidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Para o ministro, as indicações dos partidos para as 13 vagas de titulares da CPI deverão definir o tom dos trabalhos do grupo. “Nós achamos que uma CPI hoje pode ser conduzida com responsabilidade se os partidos indicarem pessoas que vão se comprometer com uma investigação séria e evitar cenários que podem até prejudicar a imagem da política como um todo”, avaliou.
Berzoini disse ainda que a oposição pretende usar a comissão não para investigar a Petrobras, mas para aproveitar o espaço e fazer campanha eleitoral. “A oposição está fazendo um movimento legítimo de tentar preencher um espaço político com esse assunto, até porque eles não tiveram até agora a capacidade de produzir propostas para o Brasil, de divulgar propostas para o Brasil. É uma forma de preencher o espaço político, é o conhecido denuncismo, que não é novidade”, criticou.
Senado aprova indicado de Renan para o TCU
Fonte: Veja
O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira o nome do advogado Bruno Dantas para uma cadeira de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele foi indicado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que usou a aprovação do seu apadrinhado como moeda de troca para retardar a instalação de uma CPI para investigar a Petrobras.
O nome de advogado foi apresentado para o TCU após o senador Gim Argello (PTB-DF) desistir de disputar o posto. Gim responde a diversos processos no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de crime contra a Lei de Licitações, crime eleitoral, peculato, crime contra a administração pública, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A indicação do petebista, patrocinada pelo Palácio do Planalto, teve forte resistência dos servidores do TCU porque o senador não cumpriria os princípios básicos de idoneidade e reputação ilibada.
O nome de Bruno Dantas ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados. Se aprovado, ele ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Valmir Campelo.