Entidades criticam correção do Imposto de Renda anunciada por Dilma
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita diz que defasagem da tabela passa dos 61% ante a inflação oficial. Em cadeia de rádio e TV, presidenta anunciou correção de 4,5%
Fonte: Agência Brasil
A manutenção do percentual de 4,5% de correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para 2015, anunciada pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV na noite de ontem (30), agrava uma defasagem que atualmente está em 61,42% ante a inflação oficial. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (1º) pelo presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno.
“Quando se corrige a tabela do IRPF abaixo da inflação oficial, todos os trabalhadores são prejudicados. O maior afetado, claro, é o de baixa renda. A presidenta disse claramente que esses 4,5% vão ‘significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador’. Como é que o trabalhador ganha alguma coisa pagando por aquilo que não deveria pagar?”, criticou Damasceno.
A expectativa do Sindifisco Nacional é que já na semana que vem o Projeto de Lei 6.094/13 que corrige a tabela seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Pela proposta, a tabela do IRPF seria reajustada entre 2015 e 2024 em 5%, mais a variação do rendimento médio do trabalhador, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Após 2024, os 5% saem desse cálculo.
O PL 6.094/13 integra a Campanha Imposto Justo, lançada pelo Sindifisco Nacional em maio do ano passado, e não atrela a correção da tabela a qualquer índice inflacionário.
O projeto serviu de base para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em março, no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, cujo relator é o ministro Luís Roberto Barroso, pede a correção da tabela para os isentos do pagamento de imposto de renda, segundo a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A OAB argumenta que há defasagem acumulada de 61,24% no cálculo durante o período de 1996 a 2013, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Se a correção for feita como pedido pela OAB, estarão isentos contribuintes que ganham até R$ 2.758 e não até R$ 1.787, como é hoje.
Sobre o pronunciamento da presidenta Dilma, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho disse à Agência Brasil que apesar do índice anunciado ter sido pautado na meta de inflação do governo, a entidade defende que a correção seja feita com base na inflação efetivamente verificada no acumulado do ano. “Se a meta não for cumprida, esperamos que até o fim do ano uma nova medida provisória readéque o índice de correção”.
Ainda para Furtado, o anúncio da presidenta é um reconhecimento de que a correção da tabela é algo importante e a MP vai abrir caminho para que as entidades pressionem os parlamentares para aprovarem uma proposta final com um índice maior de reajuste.
“Continuamos na luta para que tenhamos uma reposição integral e efetiva dos valores que nos últimos 15 anos foram sonegados dos cidadãos”, ressaltou Furtado.
Tabela do Imposto de Renda, com defasagem de 61,42%, será corrigida em 4,5%
Fonte: O Estado de S. Paulo
A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira que a tabela do Imposto de Renda (IR) será corrigida. A afirmação foi feita durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão em homenagem ao Dia do Trabalho.
Dilma disse que assinou uma Medida Provisória para que a mudança seja efetivada, mas não especificou os valores da correção durante o programa. No entanto, segundo o Palácio do Planalto, o reajuste será de 4,5% – porcentual utilizado desde 2007. “Isso vai significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador”, afirmou a presidente.
Mas a tabela progressiva do IR acumula ao longo dos últimos 17 anos uma defasagem bem maior do que isso. As faixas de cobrança do imposto fecharam 2013 com uma discrepância de 61,42% em relação à inflação oficial, segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Entre 1996 – quando houve o congelamento da tabela – e 2013, o IPCA foi de 206,64%, contra um reajuste de 89,96% nas faixas de cobrança do tributo.
O congelamento durou até 2001. Nos anos seguintes, quase todos os reajustes que ocorreram foram inferiores ao IPCA (veja o gráfico abaixo). A partir de 2007, as correções passaram a ser definidas por lei e ficaram em 4,5% – o centro da meta de inflação perseguida pelo governo. Em 2013, contudo, o IPCA ficou novamente acima desse patamar, em 5,91%, aumentando a defasagem em 1,35%.
Para 2015, ainda não havia definição sobre o reajuste, até essa quarta-feira. Mas para o final deste ano, de acordo com a última pesquisa Focus, o mercado já espera inflação de 6,5%. Portanto, caso a previsão se confirme, a defasagem da tabela continuará aumentando – apesar da correção anunciada por Dilma.
Esse descasamento também vale para os valores das deduções. O limite anual para abatimento de gastos com educação, por exemplo, já se aproxima do valor de uma única mensalidade nas principais escolas do Brasil.
Terceirizadas na Esplanada: em 2014, 107 inquéritos foram instaurados
Fragilidades na lei e descaso do governo facilitam as fraudes
Autores: Guilherme Araújo e Simone Kafruni
Fonte: Correio Braziliense
Os golpes protagonizados pelas empresas terceirizadas na Esplanada dos Ministérios estão saindo do controle. Há uma reclamação por dia útil na Justiça do Trabalho contra as prestadoras de serviços, que recebem dinheiro do governo e fogem com os recursos que deveriam ser transferidos para os funcionários contratados. Apenas nos primeiros quatro meses de 2014, foram instaurados 107 inquéritos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar o setor, número próximo aos 168 registrados em todo o ano passado. Nem o próprio órgão escapou do golpe, pois a sua contratada, a Remember, deixou um grupo de empregados na mão e uma dívida de R$ 43 mil.
“O total de denúncias é alarmante. Há todo tipo de irregularidade. Funcionários que nunca tiram férias por não completarem um ano de empresa, salários atrasados, benefícios sociais que não são pagos”, diz o procurador do Trabalho Carlos Eduardo Carvalho Brisolla. Ele reconhece que essa farra — na qual a ponta mais frágil, a dos trabalhadores, paga a conta — é estimulada pela falha na fiscalização dos órgãos públicos, que não dão à devida atenção aos contratos. No entender dele, o único caminho para se reduzir as fraudes é o Congresso Nacional modificar a Lei 8.666, das Licitações.
Para Brisolla, quanto mais o país protelar as mudanças na legislação, mais trabalhadores serão prejudicados. “Os ministérios não têm estruturas adequadas para fiscalizar os prestadores de serviço, ainda mais quando se trata de empresas de outros estados. É um problema sistemático da nossa legislação, que permite os frequentes golpes”, ressalta, coberto de razão.
Contrato de ministério com laboratório usado por doleiro é alvo da CGU
Alberto Youssef está preso em Curitiba: doleiro participava de esquema que movimentou R$ 10 bilhões
Autores: Amanda Almeida e Julia Chaib
Fonte: Correio Braziliense
A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu investigação sobre a parceria entre o Ministério da Saúde e a Labogen — laboratório de fachada usado, segundo a Polícia Federal, pelo doleiro Alberto Youssef para fazer remessas de dólares ao exterior. A decisão foi tomada pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, depois de a Polícia Federal deflagrar, em 17 de março, a Operação Lava-Jato, que aponta a suposta relação do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha com o gru
Investigações abertas pela CGU têm sido usadas pelo governo como resposta política para os escândalos. No caso em que a Petrobras comprou a Refinaria de Pasadena, no Texas, por exemplo, embora órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF), já apurem o negócio há mais tempo, a investigação da CGU só será aberta em maio, após a imprensa divulgar o voto favorável da presidente Dilma Rousseff à aquisição, que gerou prejuízo bilionário à estatal.
De acordo com a Polícia Federal, a Labogen era uma das empresas de fachada usadas por Youssef para o esquema ilegal. Os diálogos flagrados pela PF entre Youssef e outras pessoas, como o deputado federal André Vargas (sem partido-PR), mostram a tentativa de o laboratório conseguir contrato com o Ministério da Saúde. Em meio às negociações, em 27 de novembro do ano passado, Vargas avisa ao doleiro que “achou” o executivo para ocupar cargo no Labogen.
Genoino volta para a prisão; defesa diz que vai recorrer
Ex-deputado condenado no mensalão se apresentou nesta quinta na Papuda, um dia após STF ter determinado seu retorno à cadeia
Autores: Bernardo Caram e Ed Ferreira
Fonte: O Estado de S. Paulo
O ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado no processo do mensalão, se apresentou nesta quinta-feira, 1, ao Centro de Internamento e Reeducação (CIR), dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, um dia após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ter determinado o fim de sua prisão domiciliar.
O advogado do petista, Cláudio Alencar, disse que vai recorrer ao plenário da Cortepara tentar reverter a decisão. Alencar justificou que, ao voltar para uma situação estressante e sem alimentação balanceada, seu cliente pode sofrer um mal súbito, apesar de ter apresentado melhora nos últimos meses.
“Vamos recorrer pedindo ao plenário do Supremo que reveja essa decisão e devolva ao deputado José Genoino a prisão domiciliar, que é a mais adequada para a situação de saúde dele”, disse o advogado.
O ex-deputado foi condenado a 4 anos e 8 meses de reclusão no regime semiaberto por corrupção. Nesse sistema, o preso pode sair da cadeia durante o dia para trabalhar, mas tem de retornar para dormir na prisão. Preso em novembro do ano passado, Genoino ficou menos de uma semana na Papuda. Alegando problemas cardíacos, foi transferido para um hospital em Brasília e depois para prisão domiciliar. Anteontem, foi comunicado de que deveria voltar à prisão.
Na chegada ao presídio, por volta das 15 horas, Genoino foi saudado por um pequeno grupo de militantes petistas. Seu médico Geniberto Campos acompanhou o retorno à prisão. “O médico particular veio na tentativa de conversar com o médico do sistema, passar a ficha, passar o prontuário, mas hoje não tem médico”, disse Alencar.
O advogado informou que o cardiologista de Genoino ficará à disposição para acompanhá-lo, mas questionou a falta de profissionais do Estado. “O sistema penitenciário é que deveria prover a todos os internos o atendimento de saúde.”
Procurada para explicar a falta de médicos no presídio, a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal não atendeu às ligações da reportagem até a conclusão desta edição.
Laudo. A decisão de Barbosa de mandar Genoino de volta para a prisão se baseou num laudo de uma junta médica da Universidade de Brasília (UnB) que descreveu o estado do ex-deputado como estável e a cirurgia na aorta, à qual ele foi submetido em julho de 2013, como bem-sucedida.
O cardiologista do petista não questionou o documento da junta médica, mas disse que o sistema penitenciário não é o local adequado para tratar um paciente com esse quadro de saúde.
De acordo com o médico, Genoino fez exames anteontem e está bem, mas a maior preocupação é a coagulação do sangue, que não está controlada e exige acompanhamento na dosagem da medicação.
Antes de sair para se entregar, Genoino recebeu a visita de amigos e familiares em casa, num condomínio fechado em Brasília. Seu filho, Ronan, e seu irmão, deputado José Guimarães (PT-CE), foram vistos entrando na residência. Segundo sua ex-assessora Débora Cruz, o petista não demonstrou preocupação com possíveis complicações do seu estado de saúde. “Ele estava forte e disse que vai cumprir o que foi determinado”, disse.