Não está tudo bem’ com a inflação no país, diz Dilma a jornalistas
Autora: Natuza Nery
Fonte: Folha de São Paulo
Em jantar de mais de quatro horas com jornalistas na noite de terça-feira (6) no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff reiterou que a inflação está sob controle, mas reconheceu que “não está tudo bem” em relação aos preços.
Em uma defesa enfática de sua política econômica, a pré-candidata do PT à reeleição chamou de “ridícula” as críticas mais pessimistas sugerindo que o país entrará em uma crise a partir do ano que vem e, ao contrário do que afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que não haverá aumento de impostos.
“É absurda essa história de o Brasil explodir em 2015. É ridículo. Pelo contrário, o Brasil vai bombar”, afirmou. “Lembra da ‘tempestade perfeita’? Eu passei por tempestade perfeita em setembro, outubro, novembro, dezembro, janeiro e fevereiro”, ironizou, referindo-se à tese de conjugação de erros na gestão da economia doméstica com a influência negativa de fatores externos.
“Agora vocês não vão me aprontar dizendo que o Brasil vai explodir em 2015…Vocês acreditam em contos de fadas”, reagiu.
Na conversa, com 10 jornalistas mulheres de alguns dos principais veículos de mídia impressa e TV do país, a presidente negou que a inflação explique o mau humor da população, que em pesquisas de intenção de voto vem demonstrando preocupação com o cenário econômico.
“Tem uma coisa que explica o mau humor, que é a comparação entre taxa de crescimento de bens e taxa de crescimento de serviços”, disse Dilma, acrescentando nunca ter visto, à exceção de 2010, eleições nacionais sem “uma baita” dose de mau humor.
Argumentou que a população sempre demanda por melhores serviços, mas que estes dependem de investimentos de longo prazo, que não teriam sido feitos em nível suficiente no passado, segundo ela. Dilma citou como exemplo os aeroportos.
INFLAÇÃO
Ao repetir que a inflação, no Brasil, está sob controle, ela afirmou ser “contra inflação em qualquer grau”, e que o preço dos combustíveis, item que impacta diretamente nos índices de preços, não pode depender do humor dos mercados internacionais. “Não existe nenhuma lei divina que diga que o preço do petróleo vai flutuar de acordo com os humores do mercado internacional.”
CAMPOS E AÉCIO
A petista alfinetou, ainda que sem citar nomes, seus principais adversários na corrida presidencial. Sobre Aécio Neves (PSDB), que nos últimos tempos vem defendendo a necessidade de um maior rigor fiscal e chegou a reconhecer que, se eleito, tomaria decisões impopulares, ela afirmou: “Tem gente dizendo que tem medidas impopulares. Tem que ter cuidado para que medida impopular não se transforme em medida antipopular”.
Já sobre Eduardo Campos (PSB), que recentemente defendeu uma meta de inflação menor que a atual, de 4,5%, ela disse: “Aí vem uma pessoa e diz que a meta de inflação é 3%.
Faz uma meta de inflação de 3%… Sabe o que significa? Desemprego lá pelos 8,2%. Eu quero ver como mantém investimento social e investimento público em logística [com meta de 3%]. Não segura fazer isso”.
CPI
Apesar de o governo ser acusado pela oposição de manobrar para evitar a instalação de CPI para investigar a Petrobras, Dilma negou temer a investigação no Congresso.
“Não tenho temor nenhum de CPI. Não devo nada, o governo é de absoluta transparência”. Ela afirmou, porém, não ter dúvida de que há componente político na comissão, focado em atingi-la.
A Petrobras está no centro de uma polêmica desde que a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, passou a ser questionada e investigada.
A presidente disse ainda não se arrepender de ter afirmado que não teria aprovado a compra de Pasadena se soubesse da cláusula contratual hoje considerada lesiva à estatal e que foi omitida do parecer técnico entregue ao Conselho da Petrobras na época da decisão da compra.
“Não me arrependo, não falei nada que eles já não soubessem”, disse, acrescentando: “Portanto, é uma tolice meridiana dizer que todos os contratos tem isso [a cláusula polêmica], disse ela.
Para Dilma, a omissão destas cláusulas no resumo que baseou a compra da refinaria pode ter sido “um equívoco”, mas não ato de má-fé. “Até onde eu sei, não teve má-fé [por parte da diretoria]. Pode ter equívoco, mas não teve má-fé”.
“VOLTA, LULA”
Sobre o movimento pelo “volta, Lula”, conclamando que o ex-presidente a substitua nas urnas, a petista afirmou que nunca teve este tipo de conversa com ele e que sua relação com Lula é “mais forte do que se imagina”. “Tenho certeza que o Lula me apoia neste exato instante”, afirmou.
Sobre o mercado financeiro ter celebrado sua queda nas pesquisas de intenção de voto, ela foi seca: “sinto muito.” Em seguida, afirmou que seu pronunciamento nacional feito por ocasião do Dia do Trabalho, em 1° de Maio, não foi agressivo, como apontaram os partidos que lhe fazem oposição. “A oposição pode falar o que quiser de mim e eu não posso falar nada?”
IMPRENSA
A presidente Dilma demonstrou incômodo com o tratamento dado pela imprensa em relação ao governo federal em comparação com o tratamento dado para a oposição. “Vocês são bastante oposicionistas hoje.” “É só ver fatos recentes”, afirmou, sem dizer quais. “Não estou falando de investigações que só atingem o governo federal”.
Ela não quis dizer se estava se referindo aos escândalos Alstom e Siemens envolvendo os governos do PSDB em São Paulo. “Aqui, a gente precisa ter um couro de jacaré ou de tartaruga [para aguentar].”
IMPOSTO
Dilma foi na contramão do que afirmou o ministro Guido Mantega: “Não vai ter aumento de imposto”, disse. “Passamos três anos e meio da nossa vida sem aumentar imposto.” Em entrevista ao jornal “O Globo”, o titular da Fazenda admitiu a possibilidade de elevar impostos sobre bens de consumo para compensar a alta de despesas com o recente reajuste nos benefícios do Bolsa Família. “Acho que ele falou em tese”, disse a presidente.
ÁGUA E ENERGIA
A presidente fez questão de afirmar que o problema do fornecimento de água em São Paulo está ocorrendo porque o governo do Estado não investiu. “Em São Paulo, água ou energia só segura se investir.” Depois, disse que “qualquer tentativa de repartir com o governo federal a responsabilidade [pela falta de água] em São Paulo é má fé.”
REGULAÇÃO DA MÍDIA
Cobrada por setores do PT para encaminhar o projeto que regula a mídia profissional, Dilma posicionou-se contra a regulação de conteúdo, mas mostrou-se favorável à ideia de “regulação econômica”. Ela, porém, não esclareceu se estava disposta a fazer mudanças na legislação nesse sentido. Disse apenas que tem regulação econômica na Inglaterra e em
Portugal, sinalizando que esses podem ser exemplos para o Brasil.
“Sou contra qualquer controle de conteúdo da imprensa e da internet.” E acrescentou, respondendo a uma pergunta de uma das jornalistas: “Nos Estados Unidos têm regulação econômica, minha filha.”
COPA
Declarando verdadeira simpatia por “Felipão”, técnico da seleção brasileira, a petista deu apenas um palpite, ao ser questionada sobre “quem não poderia faltar” no time: “Neymar”. E aproveitou o assunto Copa para elogiar o lateral Daniel Alves, que comeu uma banana jogada por um torcedor do Villareal durante uma partida. “Acho que ele respondeu bem.”
Dilma tenta convencer a Fifa a apresentar, durante a abertura da Copa e, se possível, no início das partidas, uma mensagem contra o racismo.
Câmara aprova texto base do Orçamento Impositivo
Autores: Ricardo Della Coletta e Eduardo Bresciani
Fonte: Agência Estado
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto base da proposta de Emenda à Constituição que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais, o chamado Orçamento Impositivo. O principal confronto em torno do tema, no entanto, ficou para a semana que vem, quando os parlamentares analisarão os destaques à matéria e decidirão se manterão na mesma proposta a fixação de limites mínimos para investimentos da União na saúde. O governo condiciona o apoio ao orçamento impositivo à manutenção desse ponto.
A votação ocorreu em primeiro turno. Dos presentes, 384 votaram a favor e 6 foram contrários. Após a definição sobre a saúde, os deputados ainda precisam analisar o texto numa segunda rodada. Depois, o texto do Orçamento Impositivo seguirá para promulgação.
O texto da PEC destina 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior para as emendas individuais, valor equivalente a R$ 8,7 bilhões. As emendas são fundamentais para que os parlamentares destinem recursos para suas bases e, assim, se cacifem para a reeleição. A regra está em vigor este ano porque foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no ano passado. Com a PEC, a obrigação será todo ano.
Bandeira de campanha do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o Orçamento Impositivo contava com forte resistência do Planalto, que com a proposta perde uma de duas principais ferramentas de barganha política: o poder sobre a liberação de emendas. No ano passado, ciente da derrota, o governo costurou um acordo com sua base no Senado e condicionou seu aval à matéria a uma vinculação dos recursos à saúde. Pelo acertado, 50% das emendas individuais irão para a área e a União poderá contabilizar esse valor para atingir os pisos de investimento mínimo na saúde.
Nos destaques, que devem ser analisados na próxima semana, governo e oposição deverão brigar pelos pontos firmados no Senado. A bancada da saúde critica que tratar do tema no Orçamento Impositivo ocasionará perdas bilionárias para a área – se comparado com um projeto de iniciativa popular que trata do financiamento público para a saúde e que tramita no Congresso. Além do mais, oposicionistas afirmam que, ao permitir que o dinheiro das emendas seja utilizada para atingir os aportes mínimos previstos em lei para a saúde, o Planalto está querendo fazer “cortesia com o chapéu alheio”.
Renan nega beneficiar o governo para retardar as investigações na CPI
Autora:Gabriela Guerreiro
Fonte: Folha de São Paulo
Numa tentativa de negar que esteja adiando a instalação da CPI da Petrobras no Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) saiu nesta quarta-feira (7) em defesa das investigações e da comissão de inquérito.
Renan disse que CPI “ajuda mesmo quando as coisas estão sendo investigadas por canais normais” e negou beneficiar o governo para retardar as investigações. “Ninguém está pensando em ganhar mais tempo ou perder tempo. O presidente tem que manter o equilíbrio”, afirmou.
O presidente do Senado convocou para a noite de hoje sessão do Congresso em que vai instalar a CPI mista (com deputados e senadores) da Petrobras, mas vai manter suspenso o início dos trabalhos até semana que vem. Desde que a oposição pediu abertura da CPI, no final de março, Renan é apontado como responsável por retardar as investigações –com sucessivas manobras que beneficiam o Palácio do Planalto.
O governo quer retardar o início das investigações até junho, quando o Congresso reduz o ritmo de trabalhos em razão da Copa do Mundo e só retorna à normalidade em novembro –após as eleições de outubro. O senador vai adotar com a CPI mista a mesma conduta seguida no Senado, onde há um pedido mais antigo de instalação de comissão de inquérito para investigar a estatal.
O presidente do Senado pretende rejeitar questionamentos do PT e da oposição para que a CPI investigue assuntos externos à Petrobras e irá pedir que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) se manifeste sobre o tema –que tem reunião somente na semana que vem. O PT ainda promete apresentar outro questionamento contra a instalação da CPI mista, o que pode adiar ainda mais a sua instalação.
Renan sinalizou que deve negar o pedido dos petistas porque considera legítimo ao Congresso instalar CPIs. “Não cabe ao presidente dizer qual a CPI que vai funcionar”, afirmou.
A oposição acusa Renan de agir para protelar as investigações, de acordo com os interesses do Planalto. O presidente do Senado diz que apenas cumpre as regras e prazos previstos no Legislativo. Os líderes dos partidos ainda terão até a semana que vem para indicar membros da comissão mista.
A oposição espera o apoio de partidos aliados do governo na Câmara dos Deputados para que a CPI mais ampla comece a funcionar na semana que vem. O PMDB, principal aliado do governo, é favorável à comissão mista. Se o “blocão” aderir, os oposicionistas terão o mínimo de 17 membros para dar início aos trabalhos da comissão de inquérito mista mesmo que o PT decida não indicar os seus membros.
CPI DO SENADO
O PT insiste na instalação de CPI exclusiva do Senado para investigar a Petrobras, o que abre caminho para que duas comissões de inquérito funcionem em ano eleitoral. O governo acredita que tem maior poder de controle dos trabalhos em uma comissão só do Senado.
DEM e PSDB retiraram as indicações dos senadores que vão participar da CPI do Senado numa tentativa de que apenas a mista seja instalada. O prazo para as indicações dos membros para a comissão do Senado termina hoje. Aliados do Planalto reagiram à manobra e pediram que Renan indique os membros se a oposição não recuar.
Na terça-feira (6), o governo indicou os integrantes da comissão de inquérito exclusiva do Senado. O PT defende que apenas a CPI do Senado investigue a estatal porque considera que tem maiores chances de controlar o andamento dos trabalhos da comissão.
Principal aliado do Planalto, o PMDB indicou o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para presidir a CPI. Vital é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e um dos fiéis aliados do governo. O PT escolheu o senador José Pimentel (PT-CE) para ser relator da comissão do Senado.
Cota para negro em concurso público vai a plenário
CCJ do Senado aprova projeto que prevê reserva de até 20% das vagas nos concursos federais para negros e pardos. Caso passe no plenário, proposta seguirá para sanção presidencial
Autor: edson sardinha
Fonte: Congresso em Foco
Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei que reserva para negros e pardos 20% das vagas nos concursos públicos federais. A proposta, que jápassou pela Câmara e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Senado, segue agora para o plenário, onde deve ser examinada em regime de urgência. Caso seja aprovada pela maioria dos senadores, será encaminhada para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O projeto (veja a íntegra) foi enviado por Dilma ao Congresso, em novembro do ano passado, durante a III Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial (Conapir), realizada em Brasília. Pela proposta, poderão ser beneficiados os candidatos que se autodeclarem pretos ou pardos ao preencherem a ficha de inscrição, conforme categorias estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O projeto define dez anos de prazo de validade para a medida, que não poderá ser aplicada nos concursos com editais publicados antes da vigência da nova lei.
Na CCJ, o texto recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), que rejeitou uma emenda apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A senadora queria que 40% das vagas dos concursos fossem reservadas para candidatos que residam no local em que a prova for aplicada.
O relator destacou que o candidato negro terá de alcançar a nota exigida pelos realizados do concurso para ser aprovado. “É necessário que haja aprovação. A pessoa precisa obter as notas mínimas necessárias para ser incluída nessa cota de 20%”, afirmou Humberto Costa, que é líder do PT no Senado. Vários senadores, entre eles José Sarney (PMDB-AP) e Pedro Simon (PMDB-RS), defenderam a aprovação do texto.
“Este é um grande dia. Brancos e negros aqui estão na mesma caminhada”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Estatuto da Igualdade Racial e um dos principais representantes do movimento negro no Congresso. Os deputados Luiz Alberto (PT-BA) e Benedita da Silva (PT-RJ), também negros e militantes da causa, compareceram à votação.
De acordo com a proposta, caso seja constatada falsidade na declaração, o candidato estará sujeito a punições como eliminação do concurso ou anulação de sua admissão no serviço público.
Na Câmara, o projeto foi aprovado no dia 26 de março, com o apoio de 314 deputados. Outros 36 votaram contra, e seis se abstiveram (veja como os deputados votaram).
