Petrobras: PF calcula que ex-diretor da estatal desviou R$ 300 milhões
Autor: Jailton de Carvalho
Fonte: O Globo
A Polícia Federal (PF) calcula que o grupo supostamente chefiado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava-Jato, desviou cerca de R$ 300 milhões em negócios da estatal, entre 2004 e 2012. A PF chegou a esse número a partir de documentos apreendidos em poder de Costa e do doleiro Alberto Youssef, também um dos alvos centrais da Lava-Jato.
Os investigadores suspeitam ainda que o grupo do ex-diretor tenha se apropriado de boa parte da “address commission”, desconto de 1,25% que armadores tradicionalmente concedem em contratos de fretamento de navio.
A Petrobras recorre sistematicamente ao fretamento de navios para o transporte de combustível. O negócio movimentaria, só em “address commission”, aproximadamente US$ 30 milhões por ano (cerca de R$ 66 milhões). Pela lei, a comissão deveria retornar aos cofres da Petrobras a partir do pagamento dos fretes dos navios.
A PF começou a suspeitar dos desvios dos descontos especiais tendo por base uma das planilhas apreendidas em poder do ex-diretor da Petrobras. Os dados nessa lista corresponderiam ao valor da comissão. A polícia descobriu a coincidência desses números com a ajuda de um técnico da Petrobras.
Área de fretes cobiçada por políticos
“As comissões chamadas ‘address commission’, que deveriam ser retornadas aos afretadores, ficam com os ‘brokers’, que, acredita-se, são repassadas para os patrocinadores do esquema de corrupção”, alerta um ex-executivo da Petrobras em relato por escrito entregue aos delegados da Lava-Jato. “Brokers” são os corretores que fazem a intermediação dos fretes. O aluguel tem custo diário de aproximadamente US$ 40 mil (cerca de R$ 88 mil), segundo estimativas do ex-executivo. A área de fretes seria uma das mais cobiçadas por políticos interessados em indicar dirigentes para a estatal.
A PF descobriu ainda indícios de que boa parte do dinheiro arrecadado com o desconto não repassado à Petrobras teria sido depositada na conta de uma corretora, com sede no bairro do Cosme Velho, no Rio de Janeiro. Após uma visita ao escritório da empresa, policiais concluíram que a corretora só existe no papel. A PF deverá pedir à Justiça Federal a quebra do sigilo bancário para identificar os destinatários finais da movimentação financeira da corretora.
— Esse fato (sobre a corretora) chegou ao nosso conhecimento, mais do que isso não posso dizer — disse um dos procuradores da força-tarefa criada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, para reforçar a Lava-Jato.
A PF iniciou a Lava-Jato com o rastreamento de movimentações financeiras entre os doleiros Carlos Habib Chater, de Brasília, e Alberto Youssef, do Paraná. Numa das frentes de investigação, policiais descobriram que Youssef presenteou Paulo Roberto Costa com um Range Rover Evoke de R$ 250 mil em 2012, logo depois que o ex-diretor deixou a Petrobras. Ao aprofundar a apuração, policiais descobriram uma série de negócios suspeitos com obras e serviços pagos com dinheiro da Petrobras.
Entre as transações suspeitas está o repasse de R$ 90 milhões de 17 empresas, entre elas grandes empreiteiras, para a MO Consultoria, de Youssef. Segundo a polícia, a MO é uma empresa fictícia e só teria sido criada para movimentar dinheiro de origem ilegal. Pelas informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), empresas de Youssef e outros três doleiros sob investigação movimentaram R$ 10 bilhões nos últimos anos de forma considerada atípica.
Só o grupo de Youssef é acusado de mandar U$ 444 milhões (cerca de R$ 980 milhões) para o exterior ilegalmente. As investigações resultaram em oito processos contra Paulo Roberto Costa, Youssef e outros 40 acusados. O GLOBO tentou, sem sucesso, falar com o advogado Fernando Fernandes, responsável pela defesa do ex-diretor da Petrobras. Em entrevistas anteriores, Fernandes afirmou que as acusações da PF e do Ministério Público não foram comprovadas. Segundo ele, a polícia provou apenas o recebimento do carro, o que, diz o advogado, não é ilegal.
Fernandes alega que seu cliente recebeu o carro a título de pagamento por uma consultoria oferecida ao doleiro. O ex-diretor da Petrobras, no entanto, ainda não apresentou provas de que prestou consultoria. O advogado Antônio Figueiredo Basto, que defende Youssef, disse desconhecer a nova corretora sob investigação. Youssef e Costa estão presos no Paraná. O advogado de Youssef afirmou que o próximo passo da defesa é pedir ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, que ele se declare incompetente para continuar à frente do caso.
— O juiz participou da colheita de provas. Tem juízo formado. Não pode julgar o feito — afirmou o advogado.
STF decidirá se vai investigar vargas
A Operação Lava-Jato tem tido forte repercussão política. Por conta de supostas ligações com Youssef, o deputado André Vargas (sem partido-PR) renunciou à vice-presidência da Câmara e enfrenta um processo por quebra de decoro no Conselho de Ética. Troca de mensagens interceptadas pela PF com autorização judicial indica que Vargas atuou em favor da contratação de uma empresa de Youssef, o laboratório Labogen, pelo Ministério da Saúde. O contrato, suspenso após o surgimento do caso, seria de R$ 31 milhões.
As investigações mostraram ainda que Vargas viajou com a família num jato providenciado por Youssef. Em troca de mensagens também capturadas pela PF, o deputado pede ao doleiro a melhor suíte de um hotel, provavelmente o Blue Tree de Londrina, que pertence a Youssef. A polícia suspeita que o Labogen era usado por Youssef para mandar dinheiro para o exterior de forma ilegal. Os trechos sobre as relações entre Vargas e Youssef foram enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se abre investigação contra o deputado.
Pasadena: Mantega pode ir à Câmara explicar prejuízos causados à Petrobras
A audiência está marcada para a próxima quarta-feira (14/5)
Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convidou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para falar sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA), que teria ocasionado perdas contábeis superiores a 500 milhões de dólares à Petrobras. A audiência está marcada para a próxima quarta-feira (14/5), às 9h30, no plenário 9.
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que propôs a vinda do ministro, lembra que a direção executiva da Petrobras omitiu de seu Conselho de Administração, à época presidido por Dilma Rousseff, duas cláusulas do contrato com a empresa belga Astra Oil. Essas cláusulas garantiam rentabilidade de 6,9% ao ano aos belgas, independentemente do resultado da refinaria (cláusula Marlim) e a obrigação de a Petrobras comprar os outros 50% da refinaria em caso de desentendimento entre os Sócios (cláusula Put Option).
Ainda segundo reportagem da revista Veja, citada pelo parlamentar, Luís Inácio Lucena Adams, então procurador-geral da Fazenda Nacional e atual advogado-geral da União, avisou à secretária-geral da Casa Civil, Erenice Guerra, a inclusão na ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobras de duas ressalvas sobre a compra de Pasadena. “A primeira advertia que a cláusula Marlim não havia sido objeto de aprovação pelo Conselho de Administração e, a segunda, informava que a diretoria executiva da empresa havia aberto um procedimento para investigar a falha”, explica Mendonça Filho.
Para o parlamentar, esses fatos reforçam a informação de que o Conselho de Administração da Petrobras aprovou uma operação milionária sem ter conhecimento de todos os dados necessários à aquisição. “Não obstante, o posterior conhecimento de tal fato não impediu que a referida operação fosse levada adiante, culminando com um prejuízo de R$ 1,18 bilhão imposto à estatal brasileira.”
Para Mendonça Filho, a vinda de Guido Mantega é imprescindível para esclarecer “todos os fatos subjacentes a essa nebulosa operação que, em última instância, causou grande prejuízo à Petrobras e a seus acionistas, colocando aquela que já foi considerada a 12ª maior empresa do mundo na atual desconfortável 120ª posição.”
Justiça Federal suspende acordo de delação premiada de Youssef
Doleiro obteve benefício em operação da PF de 2004; com a decisão, ele volta a responder por processos antigos
Autor: Jailton de Carvalho
Fonte: Folha de São Paulo
A situação do doleiro Alberto Youssef, que não era nada confortável, pode se complicar mais ainda. A Justiça Federal suspendeu o acordo de delação premiada que livrou o doleiro de pesadas punições nos processos abertos a partir da Operação Farol da Colina, de 2004. Para a Justiça, o doleiro perdeu direito ao benefício porque voltou a incorrer nas mesmas práticas que deram origem aos processos criminais anteriores. Com a decisão, o doleiro voltará a responder antigos processos.
– Todas as investigações que estavam suspensas vão ser retomadas. Inclusive as investigações que estavam a cargo do Ministério Público Estadual – disse ao GLOBO um procurador que está acompanhando o caso de perto.
Segundo ele, o acordo de delação premiada não implicou em perdão dos crimes imputados ao doleiro. O acerto contemplava apenas a suspensão dos processos a partir de uma série de condicionantes. Uma das exigências era de que Youssef abandonasse as atividades relacionadas à movimentação financeira clandestina. Para o procurador, o doleiro não cumpriu a promessa e, agora, terá que responder pelas antigas acusações.
A Justiça Federal no Paraná determinou que seja investigada a relação entre o doleiro e o deputado federal Luiz Argôlo (SDD-BA). Segundo decisão desta quinta-feira do juiz Sergio Fernando Moro, a PF deve remeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) todas as informações que já foram coletadas na operação sobre o envolvimento dos dois, em cinco dias úteis. O mesmo procedimento deve ser adotado se forem identificadas provas de envolvimento de outras autoridades com foro privilegiado.
Janot: metade do Congresso tem pendências criminais
“Pouco menos de 300” parlamentares, de um total de 594, respondem a inquérito ou ação penal no Supremo, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em entrevista exclusiva à Revista Congresso em Foco
Autores: Eduardo Militão e Sylvio Costa
Fonte: Congresso em Foco
Em 2004, o Congresso em Foco foi pioneiro no levantamento das acusações criminais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). De lá para cá, este sitese especializou no acompanhamento das pendências judiciais de deputados e senadores. O último levantamento, divulgado em setembro do ano passado, mostrava que 224 congressistas respondiam a 542 acusações na mais alta corte do país. Mas, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, este número hoje é ainda maior. “É um pouco menos de 300”, disse em trecho da entrevista exclusiva à Revista Congresso em Foco. Na conta do procurador-geral, entram casos novos, mas também aqueles cuja existência é mantida sob sigilo pelo STF. Ou seja, praticamente metade dos 594 parlamentares federais é alvo de inquérito ou ação penal no Supremo.
Na entrevista, uma das raras exclusivas que concedeu desde que assumiu o cargo de chefe do Ministério Público brasileiro, Janot conta que adotou uma estratégia para tentar acelerar o julgamento das acusações criminais contra deputados e senadores: recomendar o encerramento dos processos pouco consistentes para que o Supremo se concentre nos casos de fato relevantes. “Tem problemas sérios, mas tem muita porcaria”, avalia. Para ele, é preciso desafogar o Judiciário para que os casos possam ser julgados com celeridade.
A quantidade de políticos processados, porém, pode levar à impunidade. Janot faz o seguinte raciocínio: se 200 parlamentares tivessem pendências judiciais, o STF demoraria pelo menos 400 sessões plenárias para analisar o recebimento da denúncia e julgar a acusação. Em outras palavras, mais de meia década para a conclusão de todos os casos.
“Sem contar toda a tramitação do processo, produção de provas etc etc”, afirma o procurador. “O Supremo faz sessão quinta-feira para tratar de processos penais. É só fazer a conta e ver quanto tempo vai demorar isso”, avalia Janot.
Ou seja, desconsiderando-se os políticos com mais de um processo, os recessos do STF e a possibilidade de mais de um caso ser analisados numa mesma sessão, seriam necessários mais de sete anos para os ministros julgarem tudo. “A falta de resultado do processo penal gera frustração, que deixa na população o sentimento de impunidade.”
Na conversa, o procurador afirmou que a quantidade exata não poderia ser divulgada no momento. “A gente já tem uns números iniciais aí e eu não quero divulgar para não fazer uma declaração falsa”, disse. Depois da entrevista, osite Congresso em Foco pediu à assessoria da Procuradoria-Geral da República o nome dos deputados e senadores “sendo observados através de inquérito ou de processo penal”, nas palavras do procurador. Semanas depois, a assessoria informou que não possuía o levantamento com os nomes dos políticos com pendências judiciais.
Em um dos trechos da entrevista à revista, Janot ainda criticou a proibição das doações de empresas nas campanhas eleitorais. Para o procurador, ao contrário de combater a corrupção, a medida pode incentivar o caixa dois. “A gente pode caminhar para um sistema que não o exclua, um sistema misto que permite o financiamento público e privado, mas com controle mais eficaz.”
Dilma rebate críticas sobre suposta falta de diálogo com Congresso
Autores: Gustavo Uribe e Marina Dias
Fonte: Folha de São Paulo
Em palestra a empresários do varejo, ontem na capital paulista, a presidente Dilma Rousseff rebateu críticas de que não é afeita ao diálogo nas negociações com o Congresso Nacional.
“Falam muito que não gosto de negociar, falam que não gosto de conversar. Mas não é essa a questão. É que tem um certo tipo de padrão de política que você não pode aceitar. Se você aceitar, não vale a pena”.
Dilma disse ser muito difícil governar sem a realização de uma reforma política e reconheceu a dificuldade do projeto ser aprovado pelo Congresso Nacional.
“É impossível fazer qualquer coisa no Brasil hoje de forma rápida sem reforma política. Não tem reforma política sem que haja participação do povo. Não há força política que faça isso, porque ninguém aprova a regulação ou mudança de si mesmo”.
No momento em que sua administração é alvo de ataques, a presidente afirmou que não tem “medo de ser criticada”. “Pode criticar, não tenho medo de ser criticada por A, B, C ou D”.
A presidente se reuniu por três horas com cerca de cem empresários, em encontro do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo). Sem citar nomes, rebateu promessa de seu adversário do PSB, Eduardo Campos, sobre a redução do centro da meta de inflação para 3% até 2019.
“Se você falar que a inflação vai para 3%, saibam os senhores, nós vamos precisar cortar quase 50% dos programas sociais e teremos problemas para sustentar o Minha Casa, Minha Casa, os planos safra da agricultura familiar e todos os programas feitos com juros subsidiados”.
A petista respondeu, também de maneira indireta, à declaração do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, coordenador econômico da campanha de Aécio Neves (PSDB). Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, Fraga criticou a oferta “exagerada” pelo BNDES de crédito subsidiado a empresas.
“Quem inventar que não se pode subsidiar estará levando o país a uma encruzilhada de recessão insuportável. Por isso, é importante controlar a inflação e o orçamento fiscal”, explicou Dilma.
Em deferência aos empresários, a presidente ressaltou a importância do crescimento do consumo e negou que o aporte do governo federal em políticas de renda que estimulam a compra seja incompatível com o investimento em infraestrutura.
“Não é porque o governo gastou mais em consumo, em garantir políticas de renda, que não se investiu em infraestrutura. É mentira isso”.
Um dos únicos momentos em que a presidente foi aplaudida no encontro foi quando disse ser contra a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, pleito defendido pelas centrais sindicais. Segundo ela, em um cenário de quase pleno emprego, “não é compreensível” diminuir o tempo de trabalho quando há dificuldade em se encontrar nova mão de obra.
“Não sou a favor das 40 horas porque essa é uma questão entre trabalhadores e empresários”, disse. “Não considero que isso seja pauta agora nesse momento. Acho uma maluquice a gente colocar na pauta”, acrescentou.
Segundo o relato de participantes do encontro, a presidente se mostrou favorável à manutenção da desoneração da folha de pagamento de setores que já foram contemplados pelo governo federal. No entanto, indicou que não há espaço na atual conjuntura para ampliar o benefício para novos setores.
Câmara aprova criminalização de denúncia falsa com fins eleitorais
Autora: Mariana Haubert
Fonte: O Estado de São Paulo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei que torna crime a denúncia falsa contra candidatos durante o período eleitoral. A votação foi simbólica e agora o texto segue para análise do Senado.
A proposta modifica o Código Eleitoral para incluir a pena de reclusão de dois a oito anos mais o pagamento de multa para quem acusar injustamente um candidato de prática de crime ou ato infracional.
A punição será aplicada quando o acusador souber que o candidato é inocente e se ficar comprovada a intenção de prejudicá-lo na campanha eleitoral. Quem ajudar a divulgar o fato falso ciente de que a acusação não é verdadeira também poderá ser punido.
Para o autor da proposta, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), a medida é proporcional e compatível com os “efeitos perversos desse tipo de conduta na vida do denunciado, inclusive profissionalmente”. Já para o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), o projeto irá inibir o eleitor ou candidato que pensar em agir deste modo.
Para o deputado, um exemplo que poderia ter sido punido mais rapidamente foi o chamado “dossiê dos aloprados”, que surgiu durante a campanha de 2006 que atacava o então candidato ao governo de São Paulo, José Serra (PSDB).
“Durante um período, o dossiê era tido como verdadeiro mas depois se comprovou que era uma farsa. E não havia como punir o caso eleitoralmente”, afirmou Mendonça.