Marco Aurélio: Ministro condena reeleição
Prestes a deixar a presidência do TSE, Marco Aurélio defende o fim do foro privilegiado, o financiamento público e o voto facultativo
Fonte: Blog do Edson Sombra
A presidente Dilma Rousseff, pré-candidata à Presidência, fez um pronunciamento no Dia do Trabalho, e a oposição entrou na Justiça Eleitoral contra ela. Houve campanha antecipada?
Ela sinalizou. Hoje, ouvi uma rádio dizendo que não ela só não caiu mais em termos de opinião pública porque ocorreu aquele pronunciamento. Agora, caberá ao TSE — não estarei mais aqui — decidir a respeito. …
Hoje três dos sete ministros do TSE já foram advogados dela ou do PT: Admar Gonzaga, Luciana Lóssio e Toffoli. O TSE está comprometido para julgar ações contra a Dilma?
Sou favorável a termos corpos permanentes na Justiça Eleitoral, mas temos mandatos. De qualquer forma, julgar é uma missão sublime e a pessoa deve atuar segundo ciência e consciência possuídas. Claro que fica essa situação. Nós, egressos dos tribunais, não dependemos do Executivo. Mas os colegas que são egressos da advocacia têm a possibilidade de retornarem para mais um mandato. Fica uma situação realmente extravagante. É tempo de modificar-se o sistema. E aí, em vez de ter dois originários da advocacia, teríamos um da advocacia e outro do Ministério Público.
Já há projetos sobre isso?
Não tenho notícia, mas seria muito importante em termos de segurança. O julgador poder se dedicar apenas àquele ofício. No período eleitoral, nós, do Supremo, não somos afastados do ofício judicante, só o presidente (do TSE) o é, quanto a processo que, na origem, exija uma medida cautelar. A distribuição de processos no Supremo, por semana, é de 100 para cada gabinete. Lá já está algo invencível. Isso resulta em algo pernicioso, que é a delegação. A arte de julgar é pessoal, é a formação técnica, humanista.
Está havendo uma delegação para assessores?
Isso é notório. Está havendo. Isso prejudica. Imagina-se que o trabalho elaborado pela assessoria seja revisto.
O senhor critica o instituto da reeleição. Acredita que hoje o PSDB se arrepende de ter aprovado tal possibilidade durante o primeiro mandato de Fernando Henrique?
Ainda lembro que houve um mandado de segurança, quando se versou aquela problemática da compra de votos (para a aprovação da emenda da reeleição). O relator, que não decidiu sozinho, levou ao plenário no qual foi o único voto suspendendo para se apurar — os dois que tinham sido comprados foram expulsos do partido e renunciaram ao mandato. E se aprovou a toque de caixa. Não para se aplicar no tocante aquele que viesse a ser eleito, porque geralmente a norma é editada para vigorar para o futuro. Quando eleito, o presidente Fernando Henrique não foi com essa potencialidade de disputar o cargo, porque não se podia na época. Hoje há algo ambíguo. A disputa pressupõe igualdade de condições, mas isso não existe. Você só consegue apear um candidato à reeleição se ele foi muito mal no cargo.
As recentes condenações de deputados pelo Supremo podem resultar em mudanças quanto ao foro privilegiado?
Pode, porque em direito penal a passagem do tempo tem uma eficácia muito grande porque faz surgir a prescrição. O que é melhor para o acusado? Ter a possibilidade de ver a decisão de primeira instância ser revista por um tribunal de Justiça, depois chegar a Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e após no Supremo ou uma tacada única, como ocorre no Supremo? O Supremo decide e não somos semi-deuses. Podemos errar. Você não tem a quem recorrer. Carta ao santo padre de nada adianta.
É o caso de os deputados deixarem de ter o foro privilegiado?
Não sei como não acabou com a carta que o doutor Ulysses Guimarães apontou como cidadã (a Constituição de 1988). Devia ter acabado, porque antes a prerrogativa era muito restrita, aí se ampliou. O argumento é que é para proteger o cargo. Mas não julgamos cargo. Julgamos o cidadão. A culpa é norteada pela pessoalidade, é um argumento frágil. Sou favorável ao término da prerrogativa para todos os cargos, inclusive presidente da República. Como se tem, por exemplo, na América. O Clinton (ex-presidente dos Estados Unidos), quando houve aquele episódio com a estagiária. Ele foi julgado em primeira instância, não foi julgado por um tribunal federal, muito menos pela Suprema Corte. Foi por um grande júri, porque lá o sistema é de colegiado, mas de primeira instância.
Se o senhor pudesse mudar alguma legislação de ofício, qual seria a principal mudança eleitoral que faria?
Faria duas mudanças. O financiamento estritamente público, mas com regras rígidas quanto ao aporte de dinheiro particular, e o voto facultativo, porque o direito não pode ser ao mesmo tempo direito e dever e a pessoa ser obrigada a comparecer. Agora se diz que não avançamos ainda suficientemente para ter o voto facultativo. Mas quando avançaremos? Temos que pensar grande.
O senhor acha possível haver revisão criminal no mensalão?
Revisão criminal é uma ação rescisória. Ela é processada em uma via muito estreita quanto ao sucesso. Pressupõe ou a existência de um documento novo que infirme a base da condenação ou a prolação de uma decisão contrária a lei. Indaga-se: depois de tantos meses discutindo um único processo, será que nós atuamos desconhecendo a legislação? Não vejo chance de êxito. Vou para 24 anos no Supremo em 13 de junho. Não me defrontei, que eu me lembre, com uma única revisão criminal.
Mas o ex-ministro José Dirceu, por exemplo, já teve sucesso em relação à formação de quadrilha com os embargos infringentes…
Mas aí ocorreu um fenômeno e, de certa forma, ficou em segundo plano a impessoalidade. Duas cadeiras no Supremo foram renovadas e esses votos mudaram completamente a situação.
Há alguma chance de os presos do mensalão perderem direito ao trabalho externo?
Acho que há, mas dependerá da maioria porque fatalmente essas decisões do ministro Joaquim Barbosa serão submetidas ao colegiado.
O senhor disse que é a imprensa quem mostra as mazelas da sociedade. Fez nos lembrar do ex-presidente Lula dizendo que a imprensa é um partido de oposição. A declaração foi proposital?
Não. Atribuo ao que diz o presidente Lula a arroubo de retórica. A uma visão pouco equidistante, ou seja, uma visão apaixonada. Porque vocês têm papel fundamental. Ressaltei em São Paulo, durante um congresso de comunicação, que a tônica é a busca da verdade. Reconheço que é um trabalho isento.
Câmara criada por Dilma para repensar gestão frustra membros
Autor: Valdo Cruz
Fonte: Folha de São Paulo
Parada desde o final do ano passado, a Câmara de Gestão e Competitividade da Presidência da República virou motivo de frustração para seus membros, quatro empresários escolhidos pela presidente Dilma Rousseff.
Apesar de afirmarem que a câmara desenvolveu trabalhos relevantes em gestão, seus integrantes dizem que ela atingiu apenas 10% do seu potencial e não avançou no campo da competitividade.
Em conversa com interlocutores, um dos quatro empresários da Câmara —Jorge Gerdau, Abilio Diniz, Antônio Maciel e Phillipe Reichstul— considerou que foram delegadas à câmara questões burocráticas e de processos internos do governo, mas quase nada nas áreas de competitividade e macroeconômica.
Segundo ele, o órgão, de aconselhamento da presidente Dilma, poderia ter “produzido coisa maior”.
Outro integrante comentou que a câmara teve “resultado melhor do que eu imaginava, mas pior do que eu gostaria”, queixando-se de que temas relacionados a investimentos e ambiente econômico praticamente não apareceram.
O órgão gostaria, por exemplo, de ter avançado na discussão de uma reforma tributária e na definição de regras para atração de investimentos. Chegou a discutir a reformulação do PIS/Cofins, mas o projeto foi engavetado pela Fazenda por restrições fiscais.
A última reunião foi em 13 de dezembro, sob comando de Gleisi Hoffmann, ainda ministra da Casa Civil.
Ao todo, foram 16 reuniões desde a criação. A presidente esteve presente em apenas duas, algo que é alvo das queixas dos empresários.
Um deles lembra que, no discurso de instalação da Câmara, a presidente disse que “meu compromisso é acompanhar pessoalmente os programas aqui concebidos”.
SALTO
A expectativa, segundo ele, era que a presidente seria mais presente nos trabalhos da Câmara, classificada por ela, no dia da instalação, de “muito importante” para o país dar um “salto em direção ao crescimento e desenvolvimento sustentável”.
Outra ausência criticada nas reuniões foi a do ministro Guido Mantega (Fazenda), que também participou de poucas reuniões. Elogios foram feitos a Gleisi e Miriam Belchior (Planejamento). As duas, segundo os membros da câmara, eram assíduas nas reuniões e buscavam usar os encontros para desenvolver projetos na área de gestão.
O comando do órgão, ideia da presidente, foi entregue a seu amigo Gerdau, que foi a “inspiração” do projeto pela sua defesa de melhoria dos métodos de gestão.
Segundo relatório elaborado pelo órgão, até julho de 2013 cerca de 15 projetos estavam sob comando da câmara. Entre eles, técnicos destacam o que melhorou a eficiência da operação do aeroporto de Guarulhos.
Além dele, faziam parte da lista o aperfeiçoamento dos processos da Anvisa para a concessão de patentes e a redução de gastos do Ministério da Saúde.
ALGUNS PROJETOS DA CÂMARA DE GESTÃO
Aviação civil
Melhorar a eficiência do aeroporto de Guarulhos
Ministério da Saúde
Reduzir os gastos de aquisição de insumos estratégicos em no mínimo R$ 32 milhões ao ano
Anvisa
Agilizar processos como o de concessão de patentes
Ministério da Justiça
Auxiliar a Comissão de Anistia a aumentar sua capacidade de julgamento de processos
EPL (Empresa de Planejamento e Logística)
Estruturar a nova empresa, com produção de plano integrado de modernização do sistema de transportes para o Brasil
Infraero
Melhorar os resultados financeiros, visando aumento de receitas e corte de despesas.
CVM cobra integrantes do governo
Pelo menos 24 ministros ou funcionários do primeiro escalão do governo foram questionados pela reguladora do mercado de capitais
Autor: Victor Martins
Fonte: O Estado de S.Paulo
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cobrou, nos últimos dois anos, esclarecimentos de pelo menos 24 integrantes do governo. Supostas irregularidades colocaram, entre outros, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e o homem forte da equipe do ex-ministro José Dirceu, que sobreviveu até o fim do governo Lula e hoje é secretário do Distrito Federal, Swedenberger Barbosa, na lista dos que têm de dar explicações.
Miriam e Barbosa respondem pelo tempo que estiveram à frente do Conselho de Administração da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Eles e mais oito executivos foram acusados de não publicar demonstrações financeiras e convocar assembleia no prazo. As demonstrações, que deveriam ter sido elaboradas e divulgadas até 31 de março de 2011, foram apresentadas em 13 de maio. A assembleia-geral, que deveria ter sido realizada até 30 de abril daquele ano, ocorreu apenas em 16 de junho.
A defesa alegou que o atraso das demonstrações financeiras ocorreu por causa da demora na elaboração do parecer de auditores, que aguardavam a conclusão das demonstrações consolidadas do Sistema Eletrobrás, que seriam divulgadas apenas no fim de abril. Sem esses documentos, o conselho teria deixado para convocar a assembleia-geral somente depois que eles estivessem prontos.
Norma. Em documento sobre o julgamento de proposta de Termo de Compromisso de três dos acusados nesse mesmo processo, Dilton da Conti Oliveira, Marcelo Viana Estevão Moraes e Ubirajara Rocha Meira, a defesa disse que o problema foi causado pela mudança de regras contábeis. No fim de 2010, as empresas brasileiras precisaram se adaptar às Normas e Padrões Internacionais de Contabilidade (IRFS, na sigla em inglês) e mudaram a forma de apresentação das contas.
Segundo eles, havia orientação da Eletrobrás. A CVM, no entanto, não se convenceu do argumento. “Acatar alegações baseadas nas instruções da controladora seria o mesmo que isentar de responsabilidade qualquer administrador que descumprisse deveres previstos em lei”, disse no processo de Termo de Compromisso assinado em abril do ano passado.
“A referida assembleia poderia ter sido realizada tempestivamente, ainda que as demonstrações financeiras não tivessem sido elaboradas”, apontou a área técnica da CVM. Os três aceitaram acordo para pagar multas de R$ 20 mil.
A ministra Miriam Belchior sinalizou um acordo nesse processo, mas ele não foi formalizado. Por meio da assessoria de imprensa, ela informou que não fez proposta de acordo, mas apresentou defesa e aguarda julgamento. Swedenberger Barbosa disse que não fez acordo porque considera não ter havido responsabilidade do Conselho da Chesf no caso. Procurada, a Chesf não respondeu.
No caso de Bendine, presidente do BB, o processo teve origem na abertura de capital do BB Seguridade, quando ele teria feito declarações fora de hora. Por meio da assessoria de imprensa, o executivo disse que o Termo de Compromisso “segue os mesmos parâmetros de muitos termos do gênero analisados pela CVM”. O executivo informou ainda que não vai se posicionar porque as argumentações ainda estão sob análise.
Punição. A CVM puniu recentemente executivos do governo Dilma Rousseff, a exemplo do número 2 do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, do ex-ministro de Aviação Civil e atual vice do BNDES, Wagner Bittencourt, e do chefe da Assessoria Econômica do Tesouro Nacional, Lindemberg Bezerra. Os três receberam advertência – punição classificada como mais branda pelo mercado – pelo período em que participavam do Conselho de Administração da Eletrobrás.
Eles foram investigados, assim como os executivos da Chesf, por não convocar assembleia e elaborar demonstrativos financeiros nos prazos legais. A Eletrobrás, em nota, disse que os atrasos não geraram prejuízos aos acionistas e o problema ocorreu por mudança contábil, para o IRFS. Os executivos punidos recorreram da decisão da CVM e aguardam julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). O Ministério de Minas e Energia, procurado pela reportagem, não respondeu. O BNDES informou que Bittencourt recorreu da decisão. O ex-secretário-geral da Presidência Luiz Dulci, hoje diretor do Instituto Lula, não foi localizado por sua assessoria para comentar.
No governo, é comum que ministros e outros executivos acumulem cargos em conselhos de administração em estatais, posição que os remunera. A participação de políticos nesses organismos, no entanto, gera críticas recorrentes do mercado financeiro, principalmente sobre a independência e transparência nas instituições.
Charles Holland, diretor de governança corporativa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), diz que o trabalho da CVM não pode ser minimizado. Segundo ele, quando se deixa de publicar demonstrativos ou convocar assembleias, prejudica o acionista. “Uma companhia que não presta contas como deve, dentro do prazo, destrói a confiança e afeta o valor das ações”, argumentou. “O maior prejudicado é o acionista”, disse. Ele ponderou ainda que políticos sem preparo para o cargo de conselheiro estão assumindo o posto. “Infelizmente tem pessoas que não estão qualificadas, não sabem o comportamento que se espera de um conselheiro”, criticou.
Tem gente querendo fazer caixa dois ao denunciar Petrobrás, diz Lula
Ex-presidente disse ao jornal A Tarde estranhar que suspeitas sobre negócios da estatal venham à tona em ano eleitoral e defendeu compra da refinaria de Pasadena
Autora:Ana Fernandes
Fonte: Agência Estado
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu as explicações dadas pela presidente da Petrobrás, Graça Foster, e pelo seu antecessor José Sérgio Gabrielli com relação às denúncias envolvendo a estatal. Em entrevista ao jornal baiano “A Tarde”, Lula voltou a associar o surgimento de denúncias ao período eleitoral, alegando que as discussões em torno da aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, acontecem “há muito tempo” no Tribunal de Contas da União (TCU).
“O que eu acho estranho é que toda a época de eleição aparece alguém com uma denúncia contra a Petrobrás, que desaparece logo depois das eleições. Eu tenho às vezes impressão que tem gente querendo fazer caixa dois fazendo denúncia contra a Petrobrás”, disse o ex-presidente, sem detalhar suas críticas.
Lula minimizou os movimentos de rebeldia da base aliada, como do PMDB, que é o maior aliado do governo e apresenta focos de apoio aos principais adversários da presidente
Dilma Rousseff. Para o ex-presidente, “os problemas e divergências são próprios do tamanho da base aliada”.
Questionado sobre o efeito da Copa do Mundo nas eleições, Lula disse que não vê relação entre os eventos, nem em caso de vitória nem em caso de derrota da seleção brasileira no Mundial. “Não é possível imaginar que o povo não tenha nenhuma inteligência e vá decidir o resultado em cima de um jogo de futebol. Eu acho que a Dilma vai ganhar as eleições porque é a candidata mais preparada.”
O petista também saiu em defesa dos 12 anos de governo do PT e da presidente Dilma Rousseff e disse acreditar que ela será reeleita por ser “a mais preparada” para ocupar o posto. “Eu acho incomparáveis as vantagens obtidas no governo do PT em relação aos outros governos”, disse, em entrevista ao jornal baiano A Tarde. “Acho que a Dilma vai ganhar as eleições porque é a candidata mais preparada, com as melhores propostas para o segundo mandato, e todo mundo sabe que ela tem uma experiência extraordinária em governar o Brasil.”