Com boicote da oposição, Senado instala CPI da Petrobras
Autora: Gabriela Guerreiro
Fonte: Folha de São Paulo
Com boicote da oposição, o Senado instalou nesta quarta-feira (14) a CPI da Petrobras. Os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB) e José Pimentel (PT-CE) foram eleitos para a presidência e a relatoria da comissão de inquérito. O senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP) foi escolhido vice-presidente da CPI.
Os três congressistas são alinhados com o Palácio do Planalto e têm como prática no Legislativo votar favoravelmente ao governo –sem contrariar interesses do Executivo.
A oposição boicotou a comissão do Senado e não indicou parlamentares para ocuparem as três vagas reservadas ao DEM e PSDB. Apenas o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), indicado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para a CPI, participou da primeira reunião da comissão.
Os oposicionistas defendem o funcionamento da CPI mista da Petrobras, composta por deputados e senadores, que só deve começar a funcionar em duas semanas.
A instalação da CPI do Senado foi articulada pelo governo para esvaziar a CPI mista. Após sucessivas manobras para adiar as investigações sobre a estatal, o Planalto deu sinal verde para a comissão exclusiva do Senado com o objetivo de inviabilizar a CPI mais ampla –que terá membros indicados pela oposição.
Sem a indicação dos membros da oposição para a CPI do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), escolheu por conta própria três senadores –dois deles que se recusaram a assumir as vagas: Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Wilder Morais (DEM-GO).
Miranda disse que vai participar das investigações, com o aval do PSDB, para atuar como “observador” da oposição na comissão de inquérito.
“Nós só teríamos três cadeiras de 13 senadores que compõem a CPI. Não faz diferença ter aqui um ou três senadores. Eu vou atuar como observador porque a condução que o governo der aqui será a mesma adotada na CPI mista”, afirmou.
Presidente da CPI, Vital do Rêgo negou que a comissão seja “chapa-branca”, mesmo composta por 10 governistas e apenas um membro da oposição. “Se ela for chapa-branca, estamos cumprindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal para a CPI atuar, algo que foi pedido por membros da oposição. A oposição abandonou a CPI do Senado, mas ela vai funcionar com ou sem a oposição”, disse Vital.
Eleito relator da CPI, José Pimentel disse que vai cumprir o prazo de 180 dias previsto para as investigações. O senador prometeu apresentar esta tarde um plano de trabalho para a comissão de inquérito, que será votado pelos demais membros da CPI.
“Vamos trabalhar com o prazo imposto pelo Supremo Tribunal Federal, mas vamos definindo o nosso ritmo de trabalhos ao longo das investigações”, afirmou.
COMISSÃO MISTA
A CPI mista da Petrobras deve começar a funcionar apenas no dia 27 de maio, já que o prazo para a indicação de seus membros termina na semana que vem. Na comissão mista de inquérito, DEM e PSDB terão 7 das 32 cadeiras, com mais tempo para discursos de deputados e senadores contrários ao governo federal.
Além disso, na Câmara o PMDB apoia as investigações sobre a estatal –o que pode permitir à oposição aprovar requerimentos e pedidos para que autoridades compareçam à CPI, o que no Senado seria improvável.
Até agora, PT, Pros e o PMDB do Senado não indicaram os nomes dos deputados e senadores. Se os governistas mantiverem a disposição de não indicá-los, Renan terá que fazê-lo na semana que vem –a exemplo do que ocorreu na CPI do Senado.
Em junho, o Congresso começa a trabalhar em ritmo mais lento em razão da Copa do Mundo e das eleições de outubro.
Economia brasileira terá melhora gradual nos próximos anos, diz Mantega
Ministro ressaltou que a transição para novo ciclo de crescimento será dolorosa
Autores: Laís Alegretti, Renata Veríssimo e Ricardo Della Coletta
Fonte: Agência Estado
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira, 14, em audiência na Câmara dos Deputados, “a vida não tem sido fácil” para as economias de modo geral e que não se sai com facilidade de uma crise como a que ocorreu nos últimos anos. Mesmo assim, segundo o ministro, a crise está sendo superada. “Talvez 2013 tenha sido o ano da virada”, afirmou. “Eu posso dizer que as perspectivas para a economia brasileira são de uma melhora gradual da nossa economia nos próximos anos.”, disse.
Ele lembrou que, nos últimos cinco anos, a economia mundial foi acometida pela maior crise do capitalismo dos últimos 80 anos. “A boa notícia é que podemos dizer que a crise já está sendo superada. Mas da superação da crise até conseguirmos implantar novo ciclo de crescimento é uma transição dolorosa pra todos os países envolvidos nisso”, reconheceu.
O ministro apresentou aos parlamentares um mapa com o desempenho da economia mundial em 2013 e disse que, mesmo os Estados Unidos, que estão voltando a crescer, tiveram um avanço de apenas 1,9%. Além disso, Mantega disse que parte dos países europeus ainda estava com crescimento negativo. “Os países emergentes também sofreram o resultado desta atrofia da economia internacional e temos visto países dinâmicos como a China desacelerando seu crescimento”, concluiu.
Mantega citou o crescimento de 2,3% da economia brasileira no ano passado, mas lembrou que até o fim deste mês o País terá “novo PIB” para o ano passado, dado que o IBGE revisou o resultado da produção industrial de 2013. “Isso vai alterar o desempenho do PIB, mas não sabemos ainda para quanto vamos”, disse. O ministro afirmou que o governo prevê para 2014 um crescimento semelhante ao do ano passado, diferente, portanto, do que prevê o FMI.
O ministro voltou a afirmar que a inflação está sob controle e que, “tão importante quanto manter solidez fiscal é manter controle da inflação”. “Temos regime de metas de inflação e ele está sendo cumprido. Não temos ultrapassado o limite superior da meta, embora nos últimos anos tenhamos tido pressões adicionais”, disse. Mantega citou pressões no preço de alimentos, causadas por seca nos Estados Unidos, na China e na Índia. “Essas pressões se somaram à desvalorização do nosso câmbio, que é boa para exportadores, mas causa pressão inflacionária pelo menos no primeiro momento”, afirmou.
S&P. O ministro da Fazenda afirmou que “discorda” do rebaixamento da nota de classificação de risco do Brasil pela agência Standard & Poor’s, anunciada no início deste ano. Mantega disse ainda que a decisão da S&P foi “solenemente ignorada pelo mercado” e ponderou que a decisão de reduzir a nota brasileira não foi seguida por outras agências internacionais. “A consequência desse rebaixamento foi nula em termos de reflexos no mercado. Houve aumento das bolsas e valorização do real, um sinal de que esse rebaixamento foi solenemente ignorado pelo mercado”, avaliou o ministro.
O ministro disse ainda que a S&P, para justificar o rebaixamento, avaliou que o Brasil não cumpriria a meta do resultado primário para este ano. “(Isso) embora no ano passado tenhamos cumprido exatamente a mesma meta. E eu garanto que vamos cumprir (a meta de) 1,9% (do PIB) neste ano”, rebateu o ministro. Sobre o tema, ele ainda pontuou que o Brasil tem “15 anos de resultado sólido nas contas de primário” e que o governo, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, até se comprometeu até a aumentar o resultado primário nos próximos três anos. “Podemos continuar sendo um dos países que realiza um dos maiores superávits no mundo”.
Mantega voltou a dizer que a agência de classificação de risco S&P’s se equivocou ao reduzir o rating do Brasil, “embora tinha tido acesso a todas as informações das finanças públicas”. Em resposta a parlamentares, Mantega disse que a avaliação da agência talvez tenha sido influenciada por um momento de turbulência, “em que todos os países emergentes sofreram problemas com câmbio”.
“Isso se recompôs logo em seguida. Isso demonstrou solidez do Brasil”, afirmou Mantega. “Nós continuamos recebendo fluxo de investimento externo direto, continuamos com investimento em título da dívida brasileira e há confiança do investidor no Brasil”, defendeu. Por último, o ministro disse que a agência “tem direito” de acreditar que o governo não vai entregar um superávit primário de 1,9% este ano, embora o mesmo resultado tenha sido alcançado no ano passado.
Em março, a Standard & Poor’s anunciou o rebaixamento da nota de crédito do Brasil. O rating da dívida de longo prazo do País em moeda estrangeira foi rebaixado de BBB para BBB-.
“Turbulência”. O ministro lembrou que houve no ano passado uma “turbulência internacional” com o anúncio de que o Federal Reserve (o Banco Central dos EUA) iniciaria a redução dos estímulos monetários que vinha praticando. “Criou-se um movimento de capitais que saiu de países emergentes e que foi para os EUA, atrás de taxas mais atrativas de rendimentos dos treasuries”.
De acordo com o ministro, o fluxo de capitais também afetou o Brasil, com desvalorização cambial e das bolsas. Era um momento, ainda segundo Mantega, em que os países emergentes “pareciam fragilizados”. O ministro disse que a partir de dezembro do ano passado, quando o FED começou de fato a reduzir os estímulos, os mercados já tinham antecipado suas reações e “praticado as mudanças nos fluxos de capitais”. “A volta de fluxo de capitais para o Brasil trouxe valorização do real”, disse Mantega. “Ninguém mais fala que emergentes não vão receber investimentos ou não vão crescer”, emendou.
Toffoli defende investigação de uso do Fundo Partidário
Partidos como o PT, o PR e o PP repassaram verba para bancas de advogados que atuaram a favor de dirigentes e ex-dirigentes no processo do mensalão e de outros esquemas de corrupção
Autores: Mariângela Gallucci e Erich Decat
Fonte: Agência Estado
O ministro José Antonio Dias Toffoli assumiu nesta terça-feira, 13, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disse que a corte vai analisar o caso de legendas que usam dinheiro do Fundo Partidário para pagar advogados que atuam, na esfera privada, para réus do mensalão e de outros esquemas de corrupção. “Se houve a utilização de recursos do fundo para alguma atividade que não a atividade exclusivamente partidária, haveria irregularidade”, afirmou ele em entrevista à rádio CBN, acrescentando que, “em momento oportuno”, os
Reportagens publicadas a partir de segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulomostraram que os diretórios nacionais do PT, do PR e do PP contrataram com recursos provenientes do Fundo Partidário os mesmos escritórios que representam condenados no julgamento do mensalão em processos criminais e de improbidade administrativa. Nesta tareça, Toffoli disse que, ao analisar a prestação de contas dos partidos, o TSE deverá verificar se houve uso irregular das verbas do fundo.
Ex-advogado do PT, o ministro tomou posse no cargo sinalizando que interferirá o mínimo possível na campanha presidencial deste ano. Em julgamentos recentes no TSE, ele tem sustentado que um político somente faz propaganda antecipada se pede abertamente votos. Apesar do currículo, que inclui ainda o cargo de advogado-geral da União no governo Luiz Inácio Lula da Silva, Toffoli, que também é ministro do Supremo, garante que sua ligação com o PT é “página virada”. Também ministro do STF, Gilmar Mendes, que foi advogado-geral no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, será o vice-presidente do TSE. Ele não participou hoje da cerimônia de posse na corte.
Mudança. No Brasil, a campanha apenas é permitida a partir de 5 julho. Mas os programas partidários veiculados neste semestre no rádio e na televisão têm mostrado os principais candidatos aos cargos em disputa na eleição de outubro. A jurisprudência tradicional do TSE considerava esse tipo de prática como propaganda antecipada. No entanto, as manifestações de Toffoli e de outros integrantes do tribunal indicam que poderá haver uma mudança de entendimento.
Nas eleições presidenciais, caberá ao TSE julgar reclamações sobre supostas irregularidades na campanha eleitoral. O tribunal também terá de definir regras para o pleito. Entre elas, a divisão do tempo de rádio e televisão no horário eleitoral gratuito e a limitação ou não do uso da internet na campanha. O TSE também terá de resolver se a minirreforma eleitoral valerá na eleição deste ano.
No STF, Toffoli votou pelo fim das doações de dinheiro por pessoas jurídicas. O assunto está em análise pelo plenário do Supremo. Toffoli conseguiu reunir os três principais pré-candidatos ao Planalto: a presidente Dilma Rousseff, do PT, Eduardo Campos, do PSB, e Aécio Neves, do PSDB. O pré-candidato ao governo de São Paulo e ex-ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, também estava presente à cerimônia. Dilma, mesmo cansada depois de uma longa viagem pelo Nordeste, onde percorreu obras de transposição do Rio São Francisco, fez questão de prestigiar o antigo companheiro de ministério.
Isenção. Ao chegar à cerimônia, apenas Campos falou com a imprensa. Questionado se acreditava na isenção de Toffoli, disse que sim. “Tenho confiança de que o ministro Dias Toffoli saberá conduzir com isenção esse processo eleitoral. Essa confiança nós temos e sobretudo o compromisso de fazer nessa eleição a nossa parte. Uma eleição limpa, respeitar as regras, respeitar nossos adversários, falar para o Brasil das nossas ideias”, afirmou o pré-candidato do PSB à Presidência.
PGR inocenta 50 políticos em sete meses
Procuradoria-Geral da República não viu indícios de crime em dez ações penais e 50 inquéritos contra deputados, senadores e ministros entre setembro e abril. No mesmo período, procurador denunciou ao STF seis parlamentares
Autor: Eduardo Militão
Fonte: Congresso em Foco
De setembro de 2013 a abril de 2014, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de 60 processos contra 50 políticos, entre deputados, senadores e ministros de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe à PGR opinar pelo arquivamento ou pelo prosseguimento das investigações e pela absolvição ou condenação de autoridades investigadas na mais alta corte do país. Nesse mesmo período, a Procuradoria denunciou seis políticos – cinco deputados e um senador. Os dados fazem parte de balanço dos sete primeiros meses da gestão do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao qual o Congresso em Focoteve acesso com exclusividade.
Nesse período, Janot viu elementos para pedir aos ministros que tornem réus em ações penais o senador licenciado Antônio Russo (PR-MS) e outros cinco deputados: Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Paulo César Quartiero (DEM-RR), Assis Carvalho (PT-PI) e Celso Jacob (PMDB-RJ), este último fora do exercício do mandato.
A lista das denúncias e dos pedidos de arquivamento feitos por Janot
Os arquivamentos em série fazem parte da estratégia do procurador de limpar suas gavetas e desafogar o Supremo. Segundo Janot, que estima em “pouco menos de 300” o número de parlamentares sob investigação no Supremo, há muita “porcaria” entre as acusações envolvendo congressistas. “Tem problemas sérios, mas tem muita porcaria. Assinei um arquivamento em que a imputação era uma carreata no dia da eleição. Assisti ao vídeo, e a carreata era de três carros: um jipe, um bugue e um triciclo, cada um com uma bandeira e sem som. Vamos combinar, carreata?”, disse o procurador, em entrevista exclusiva à Revista Congresso em Foco.
Em março, havia 1.200 processos para análise da PGR. “Estamos matando esse acervo. Estabelecemos como meta principal que no dia 1º de agosto a gente esteja trabalhando somente com processos de 2014”, afirmou Janot.
Aos ministros
Com base no parecer do Ministério Público Federal, cabe aos ministros dar a palavra final sobre o futuro das investigações. No caso dos inquéritos, uma norma interna do STF determina que o ministro não pode dar prosseguimento a uma apuração se o procurador não tiver encontrado indícios de crime. Ou seja, nesses casos, o arquivamento é questão de tempo.
Nas ações penais, o parecer também tem um peso importante, mesmo quando já houve denúncia contra o político. O julgamento em plenário não é dispensado, mas relatores e ministros costumam seguir o entendimento da PGR. Foi dessa forma que, na semana passada, o plenário do STF arquivou processo contra a deputada Aline Corrêa (PP-SP). O Ministério Público denunciou a deputada, mas, ao final das investigações, pediu sua absolvição. E os ministros concordaram.
Obra sem licitação
A pedido de Janot,foi arquivado recentemente inquérito contra a ministra da Cultura, a senadora licenciada Marta Suplicy (PT-SP). Quando era prefeita de São Paulo (2000-2004), o município contratou, sem licitação, a empreiteira Engeform Construções e Comércio Ltda., por R$ 16,3 milhões, para construírem para a construção do reservatório de contenção de cheias do Córrego Inhumas.
Sua assessoria afirma que isso era necessário tendo em vista o “absoluto caos” na cidade causado pelas chuvas de 2002. Segundo Janot, “há indícios de prática criminosa”, mas “não há qualquer elemento que possa atribuir a autoria dessas práticas à ministra Marta Suplicy”, mas sim ao seu então secretário de Obras e seus subordinados.
O ministro Teori Zavascki arquivou o caso e remeteu a papelada para a primeira instância para terminar o processo em relação ao ex-secretário e seus subordinados.
Prescrição
Parte dos pedidos de arquivamento do Ministério Público é fruto da lentidão da Justiça. Quando há excesso de prazo entre os fatos e o estado do processo, pede-se o fim do caso devido à “prescrição criminal”. Outro motivo é a morte. Alvo de cinco processos, duas ações penais e três inquéritos, o senador João Ribeiro (PR-TO) morreu em dezembro do ano passado, após sofrer um derrame cerebral. Os processos serão arquivados.
Autor de declarações polêmicas, Bolsonaro se livrou de uma acusação de racismo. Ele respondeu a uma pergunta sobre o que faria se um de seus filhos namorasse uma mulher negra e disse que a cantora Preta Gil vivia em um “ambiente promíscuo”. Em sua defesa, o deputado disse que se confundiu porque achou que a pergunta era se seu filho namorasse um homossexual. Janot pediu o arquivamento do caso. Mas denunciou Bolsonaro em outro inquérito, em que há suspeitas de que ele cometeu crimes contra o meio ambiente e contra a fauna. Se o plenário do Supremo aceitar a acusação, o deputado vai responder a uma ação penal.
Crimes tributários e ambientais
O senador Antônio Russo é acusado de crimes tributários. Sua assessoria informou que o problema é a cobrança de ICMS de uma empresa que possuía. O estado de São Paulo quer cobrar o imposto pago no Mato Grosso do Sul. “Não existem atos contrários à lei”, disse a assessoria. O senador está licenciado.
Quartiero, um dos parlamentares mais processados do Congresso, foi denunciado por crimes ambientais. Pivô da briga dos arrozeiros de Roraima com os índios, o deputado chegou a ser preso, mas não antes de passar o tratar sobre suas propriedades para, só depois, entregá-las aos indígenas. “Todos esses processos não passam de perseguição”, disse o deputado ao site há dois anos.
O delegado e deputado Protógenes Queiroz foi denunciado por calúnia e difamação. A investigação andou rapidamente. Foi aberta em 9 de março deste ano. Menos de 20 dias depois, a denúncia chegou ao Supremo e agora aguarda a análise dos ministros. Não se sabe quem é o ofendido no processo. De todo o modo, o deputado tem se envolvido em brigas, inclusive com o Ministério Público. No ano passado, Protógenes acusou o ex-procurador-geral Roberto Gurgel de mudar pareceres para prejudicá-lo em processos a que responde por supostamente ter vazado informações da Operação Satigraha.
Levantamento da Revista Congresso em Foco mostrou que, em agosto do ano passado, 224 deputados e senadores respondiam a 542 processos no Supremo.
Queda da conta de luz já custou mais dinheiro público que estádios da Copa
Fonte: Dinheiro Público & Cia/ Folha de São Paulo
O controle das tarifas públicas para frear a inflação, agora defendido abertamente pelo governo, traz custos bem menos visíveis que os benefícios imediatos.
Só os gastos do Tesouro Nacional para subsidiar as contas de luz já consumiram R$ 10,6 bilhões em dinheiro dos contribuintes do ano passado para cá.
Como comparação, os estádios construídos e reformados para a Copa do Mundo sairão, ao todo, por R$ 8 bilhões, entre financiamentos federais e gastos dos Estados e do Distrito Federal.
Graças ao represamento de tarifas e outros preços administrados pelos governos, a inflação se mantém abaixo do teto oficial de 6,5% ao ano.
A alta dos preços livres supera esse limite desde 2012 e, nos últimos 12 meses, acumulou 7%.
Mas a estratégia não sai, obviamente, de graça: os governos estaduais e municipais têm de cortar investimentos para subsidiar as passagens de metrô e ônibus, por exemplo.
Ao segurar o preço da gasolina, a Petrobras tem perdas que significam menos receita para o governo. Os dividendos -parcelas dos lucros- recebidos da estatal caíram de R$ 3,3 bilhões, em 2011, para R$ 1 bilhão no ano passado.
Liminar impede paralisações da PF durante o Mundial
Decisão, da qual cabe recurso, ocorre em meio à pressão de servidores sobre governo em cenário de Copa e eleições Dilma sofre ameaça de greve de categorias que reúnem ao menos 500 mil funcionários públicos federais
Fonte: Folha de São Paulo
Sob ameaça de greve de categorias que reúnem ao menos 500 mil servidores, o governo recorreu ao Judiciário e conseguiu, na noite de ontem, liminar do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para impedir que a Polícia Federal cruze os braços durante a Copa.
A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada após pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), sob o argumento de que eventual paralisação prejudicaria turistas, a segurança das fronteiras e o torneio como um todo.
Foi fixada multa diária de R$ 200 mil para os sindicatos ou associações ligadas a agentes, peritos, escrivães e papiloscopistas da PF no caso de eventual greve ou de realização da chamada “operação padrão”, quando policiais trabalham em ritmo lento.
A decisão do STJ ocorre em meio à pressão de servidores de outras categorias, que pedem reajustes, políticas mais claras para a evolução de suas carreiras, benefícios aos aposentados e antecipação de acordos salariais firmados em 2012.
Ontem, funcionários de consulados cruzaram os braços. A paralisação continua hoje e, segundo o Itamaraty, afetou nove postos, como Nova York e Paris, além de serviços como emissão de vistos e certidões de nascimento.
Funcionários do Iphan (patrimônio histórico), do Ibram (museus) e da Funarte (arte) estão em greve desde anteontem. Na semana passada, a base de servidores da administração federal aprovou indicativo de greve para 10 de junho –a dois dias da Copa.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, que representa grande parte desses servidores, também quer fazer atos em 12 de junho nas cidades-sede.
Os sindicatos aproveitam o cenário político delicado, de crise de popularidade de Dilma e de tensão pré-Copa para pressionar o Planalto.
A lei diz que é proibido dar aumento geral a servidores em ano eleitoral. Mas, em 2006, Lula concedeu reajustes pontuais a algumas categorias.
Recai sobre Dilma a responsabilidade de não ter mexido, desde 2012, na regulamentação do direito de greve do servidor federal, que definiria parâmetros objetivos para o funcionamento pleno das atividades durante a Copa.
Não há regra clara sobre quantos servidores deveriam trabalhar nas paralisações das próximas semanas.