Governistas instalam CPI da Petrobrás, ocupam cargos-chave e miram oposição
Peemedebista será presidente e petista, o relator; plano de trabalho da comissão prevê investigar obras da estatal ligadas ao Porto de Suape
Autores: Débora Álvares e Eduardo Bresciani
Fonte: O Estado de S. Paulo
Os governistas do Senado instalaram nesta quarta-feira, 14, a CPI da Petrobrás, ocuparam os principais cargos para controlar as investigações e aprovaram medidas com potencial de estrago para a oposição.
O plano de trabalho aprovado na primeira sessão incorpora obras da estatal petrolífera ligadas ao Porto de Suape, administrado pelo governo de Pernambuco, como atalho para atingir Eduardo Campos, pré-candidato do PSB ao Planalto que comandava o Estado. Também prevê apuração do afundamento da plataforma de extração de petróleo P-36 ocorrido durante o governo Fernando Henrique Cardoso, principal aliado do pré-candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves.
Com o peemedebista Vital do Rêgo na presidência da CPI e o petista José Pimentel na relatoria da comissão, os governistas também aprovaram a convocação de David Zylbersztajn, ex-genro de FHC, que dirigiu a Agência Nacional do Petróleo (ANP) durante o governo tucano.
A investida contra a oposição foi orientada pelo Palácio do Planalto. Foi uma forma de driblar as restrições que a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber impôs, por liminar, às intenções governistas. Os aliados da presidente Dilma Rousseff queriam investigar obras do Porto de Suape e suspeitas ligadas ao cartel de trens do governo paulista, comandado pelos tucanos há 20 anos. A ministra, porém, disse que a CPI teria de ter foco específico. Desse modo, a saída dos governistas foi achar uma obra da Petrobrás ligada a Suape e se voltar aos problemas da estatal durante o governo FHC.
O caso do cartel será apurado pela CPI mista dos metrôs, com participação de deputados, aprovada pelos governistas como retaliação à CPI da Petrobrás. A oposição ainda tenta instalar uma CPI mista da Petrobrás, já que o governo tem maior controle sobre o Senado – na Câmara, haveria mais margem de manobra para os opositores.
Justificativa. Pimentel disse que a sugestão de investigar uma obra da Petrobrás que liga a refinaria Abreu e Lima ao porto de Suape “não saiu um milímetro” da determinação do STF. “A Abreu e Lima e a Petrobrás pagaram para várias operações para viabilizar acesso a Suape. A apuração vai ser técnica”, afirmou.
Aécio chamou a CPI do Senado de “chapa branca”, “vingança” e completou: “Não há manobra que impeça que a população saiba o que acontece na Petrobrás”. Aliado de Campos, o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), disse que, “na prática, está se descumprindo a decisão da ministra Rosa Weber”. “A CPI deve ter fato determinado, mas o PT não tem primado pelo respeito ao poder Judiciário.”
Após aprovar 74 requerimentos de convocação, convite e pedidos de informação aos órgãos de controle que já investigam a estatal, o presidente da CPI agendou para a próxima terça-feira o depoimento da presidente da Petrobrás, Graça Foster. Ela já falou sobre a compra da refinaria de Pasadena, um dos alvos da oposição na CPI, em audiências na Câmara e no Senado. Na quinta-feira é a vez do antecessor, José Sergio Gabrielli, que também já foi ao Congresso.
O rito acelerado impresso à comissão já no primeiro dia foi um pedido pessoal de Dilma a Vital. Embora admita a impossibilidade de impedir a instalação da CPI mista da Petrobrás, com a participação de deputados, o Planalto ainda tem esperanças de que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB), acate a questão de ordem do PT – o recurso alega “prevalência” das investigações do Senado, iniciadas primeiro, sobre a CPI mista, que ainda precisa ser instalada.
Nesta quarta, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, atual presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, falou no Congresso e defendeu a compra da refinaria de Pasadena.
STF autoriza Procuradoria a pedir de volta US$ 53 milhões de Maluf
Autores: Severino Motta e Márcio Falcão
Fonte: Folha de São Paulo
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizou o Ministério Público a pedir a repatriação de US$ 53 milhões que estão bloqueados em contas no exterior. Para o Ministério Público, o dono do dinheiro é o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que teria desviado os recursos de obras públicas quando foi prefeito de São Paulo (1992-1996).
O ex-prefeito sempre negou que tenha conta no exterior.
Além da autorização, Lewandowski também acatou um outro pedido do Ministério Público: trazer as ações contra Maluf que correm no exterior ao Brasil. Os processos e os recursos estariam na França, Ilhas de Jersey, Luxemburgo e Suíça.
Com a decisão de Lewandowski, o Ministério Público, em conjunto com o DRCI do Ministério da Justiça (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), irá iniciar os trâmites para tentar trazer de volta o dinheiro e os processos.
O primeiro passo será pedir formalmente aos países estrangeiros que confirmem o montante bloqueado no exterior em processo ligados a Maluf. Depois, a decisão do STF será enviada para os judiciários locais para que estes remetam as ações e o dinheiro para o Brasil.
Os advogados de Maluf poderão ingressar com recursos contra a decisão tanto no STF quanto nos judiciários da França, Ilhas de Jersey, Luxemburgo e Suíça. Por isso, a efetiva repatriação dos recursos ainda dependerá de um aval das justiças estrangeiras.
No caso da determinação de Lewandowski ser acatada, o dinheiro será enviado ao Brasil e ficará bloqueado até que o STF julgue os processos contra Maluf.
NEGATIVA
Maluf, há anos, nega que tenha recursos no exterior e também refuta as acusações do Ministério Público de que teria desviado dinheiro de obras durante sua passagem pela Prefeitura de São Paulo.
TCU amplia investigações sobre aquisições e vendas da Petrobras
Autor: Dimmi Amora
Fonte: Folha de São Paulo
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (14) medida que amplia as investigações sobre aquisições e vendas de ativos da Petrobras.
A medida foi aprovada após votação de pedido do Congresso Nacional para que fossem investigadas aquisições pela estatal de usinas de biocombustível no Rio Grande do Sul.
Segundo denúncia da comissão de Agricultura da Câmara, a Petrobras teria pago cerca de 300% a mais que o valor da usina havia sido vendido menos de dois meses antes.
O TCU já tem processos para investigar várias compras da Petrobras, entre elas a controversa aquisição da Refinaria de Pasadena, nos EUA. A investigação foi iniciada quase dois anos atrás e apontou que a estatal teve prejuízo com esse negócio. Outras compras também estão na mira do órgão de controle.
Com o pedido aprovado pelo plenário, os órgãos técnicos do tribunal vão agora apresentar um relatório sobre todas as aquisições e vendas de empresas feitas pela estatal para que sejam decididas quais vão ser analisadas pelo órgão.
Não há prazo para o fim da auditoria.