Mobilização pela aprovação PEC 555 é intensificada, na Câmara

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 5 de junho, audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, para debater a PEC 555/2006. A proposta revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Defensores da proposta concordam que não há mais o que discutir sobre a viabilidade da PEC, e que é preciso pressionar o presidente da Câmara, Henrique Alves, para inclui-la na pauta de votação. Filipe Leão, diretor de finanças do Unacon Sindical, representou a Diretoria Executiva Nacional (DEN) no debate, que também contou com a presença de Claudenir Brito, auditor-chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT).

Representantes sindicais dos servidores públicos prometeram continuar pressionando o Congresso para votar a proposta e reclamaram das dificuldades impostas pelo governo. Parlamentares, presentes na audiência, prometeram empenho para levar a PEC ao plenário.

A audiência pública foi solicitada pelo presidente da Comissão, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que manifestou apoio à proposta. O parlamentar afirmou que o governo nunca pediu a ele que votasse contra a aprovação do projeto e nem fez esse pedido aos partidos aliados. “Não dá para culpar o Executivo por tudo. Esta casa legislativa é conservadora e retrógrada”, criticou o parlamentar, acrescentando que as pautas favoráveis aos trabalhadores quase sempre são rejeitadas.

OBSTRUÇÃO
O deputado Lincoln Portela (PR-MG) propôs que as votações na Câmara sejam obstruídas até a inclusão da proposta na pauta de votação do plenário, e classificou como crime a taxação dos inativos. “Isso tem que acabar. PEC 555, já! Os erros do passado não justificam este crime cometido contra os servidores públicos.”

Com informações: Agência Câmara