Assessores e ex-deputado revelam como funciona esquema de corrupção
Fantástico mostra um retrato contundente da corrupção no Brasil, nas palavras de gente que conhece por dentro as tramoias da política.
Quanto custa eleger um candidato na base da desonestidade, da troca de favores?
O Fantástico mostra um retrato contundente da corrupção no Brasil, nas palavras de especialistas. Gente que conhece por dentro as tramoias da política.
Guarde bem este nome: Cândido Peçanha. Um deputado eleito democraticamente que faz tudo pelo poder. “A compra do voto no dia da eleição sai a R$50, o voto”, afirma.
Não tem honra. “Político não tem remorso. Político tem conta bancária”, destaca.
Não sabe o que é ter escrúpulos. “Existem várias formas de desviar dinheiro público”, revela.
Você saberá tudo sobre esse político. Só não vai conseguir ver o rosto, porque Cândido Peçanha não existe na figura de uma pessoa só. Cândido Peçanha é um personagem criado pelo juiz de direito Marlon Reis para o livro “O Nobre Deputado”.
“É a representação de parlamentares que existem, que ocupam grande parte das cadeiras parlamentares do Brasil e que precisam deixar de existir”, afirma Marlon Reis, juiz de direito.
Para criar o personagem, o juiz Marlon Reis ouviu histórias reais de mais de 100 pessoas que transitam no mundo político. Entre elas, um ex-deputado federal que vai se candidatar novamente nessas eleições.
“Não precisa fazer muita coisa para ter o voto porque a população não tem força nem segurança para contestar nada”, destaca o ex-deputado.
E dois assessores parlamentares, que o Fantástico ouviu com exclusividade.
Assessor: Durante muito tempo fui militante político, desde cabo eleitoral, assessor, faz tudo.
Fantástico: E fazer tudo era também intermediar algumas coisas, a pedido dos políticos, desonestas?
Assessor: Quando necessário.
Eles revelam o ‘bê-a-bá’ da corrupção. Tudo com garantia do anonimato.
Fantástico: O senhor decidiu denunciar por quê?
Assessor: Veja bem, se você for no interior, muitas crianças passando fome, casas de taipa, estradas sem asfalto. Isso indigna a gente. Sempre tive consciência disso. Só não podia denunciar. Quem denuncia, morre. Nego mata aí brincando.
Com base nesses depoimentos, o juiz, que foi um dos principais defensores da “Lei da Ficha Limpa”, conseguiu descobrir como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira.
Tudo começa na eleição. E para ganhá-la é preciso ter dinheiro. Muito dinheiro.
“Para ser eleito é preciso pagar, comprar apoio político, e que é essa a base dos gastos de campanha”, afirma Marlon Reis.
Uma gastança que faz do Brasil um recordista mundial: proporcionalmente à riqueza do país, aqui são feitas as campanhas mais caras do planeta.
Nas últimas eleições, em 2012, os gastos ultrapassaram R$ 4,5 bilhões. E tem mais: das cinco maiores doadoras de campanha, três são empreiteiras. Mas também há quem levante dinheiro por baixo dos panos.
“Todos os entrevistados mencionavam sempre que é a agiotagem. O uso da agiotagem como fundo de dinheiro para política, que me surpreendeu”, ressalta o juiz.
Isso significa que candidatos – como o “Cândido Peçanha” – recorrem até a empréstimos ilegais. O pior é que tudo terá que ser pago depois da posse.
Assessor: Ele entra no mandato endividado. Ele precisa do dinheiro.
Fantástico: Mas como ele faz para pegar esse dinheiro e jogar na mão do agiota sem ser notada a falta do dinheiro no cofre?
Assessor: Existem várias maneiras de fazer isso.
Segundo o assessor, um dos alvos é o dinheiro para a educação.
Assessor: O cara saca o dinheiro e entrega para ele. Normal.
Fantástico: Mas não teria que sacar e comprovar onde gastou?
Assessor: Para quem?
Fantástico: Para a Câmara dos Vereadores.
Assessor: Como assim, se os vereadores são cúmplices?
Fantástico: Ou, se for o governador, para a Assembleia Legislativa.
Assessor: Que também é cúmplice.
Fantástico: Mas tem o Tribunal de Contas do Estado.
Assessor: Que também é cúmplice.
Fantástico: O senhor quer dizer que todos são envolvidos?
Assessor: Cúmplices. Todos são. É uma máfia.
Para as empreiteiras, são criadas licitações fraudulentas, obras superfaturadas.
“As empresas, elas não doam. Elas antecipam um dinheiro que será depois obtido e multiplicado por muitas vezes através de contratos dirigidos e direcionados”, explica Reis.
Um estudo do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) revelou quanto as 10 maiores doadoras de campanha no Brasil em 2010 lucraram nos dois anos seguintes em contratos com o governo eleito: um valor 20 vezes maior do que foi doado.
“Uma relação de causa e efeito entre o ato de doar e o que pode vir depois, contratos com poder público”, diz Carlos Velloso, ex-presidente do TSE.
Com os agiotas o retorno é mais direto e danoso.
“Aparenta uma doação mas, na verdade, é um empréstimo que será pago a duras penas pela sociedade. Incrível o que eles relatam: 10% a 20% ao mês de juros”, detalha Reis.
“O agiota recebe o cheque da conta pública. É um sistema perverso, quem paga é a população, não é o prefeito”, afirma o assessor.
Os moradores de São Pedro da Água Branca, no sul do Maranhão, sentem na pele os efeitos da falcatrua.
“No momento, aqui tá faltando um bocado de coisa. Tá faltando a merenda dos meninos que estão cobrando de nós e não temos”, conta Francisca Isaura Araujo, zeladora de uma escola.
Um levantamento feito por cinco escolas do município de São Pedro da Água Branca revelou que em 2008 houve a maior evasão escolar do estado do Maranhão. Naquele ano de eleições municipais, 35% das crianças abandonaram as salas de aula porque não tinham o que comer na hora do recreio. Ou seja: um terço dos alunos simplesmente deixou de estudar. De acordo com a denúncia do Ministério Público, acatada pela Justiça, o dinheiro que era da merenda escolar, que deveria ser gasto nas cantinas das escolas, foi usado para comprar votos.
“As investigações conseguiram demonstrar que foram feitas diversas transferências bancárias com recursos públicos para conta da campanha”, ressalta a promotora Raquel Chaves Duarte.
O Fantástico foi atrás do ex-prefeito Idelzio Oliveira, o Juca, mas não o encontrou. Ele também não foi encontrado pelo oficial de Justiça que há duas semanas tenta informá-lo da condenação: nove anos e seis meses de cadeia.
“Tem vez que passa semana aqui sem merenda”, revela o estudante Emerson Conceição.
“A gente não estuda direito com fome”, afirma o estudante Artur Coelho.
Como a despesa costuma ser grande, depois de eleito o Cândido Peçanha já pensa nos gastos da próxima eleição.
Fantástico: O que custaria uma reeleição de deputado federal?
Assessor: Acima de R$ 5 milhões.
Uma fortuna que ele começa a levantar com antecedência. Segundo o juiz Marlon Reis, a maior parte do dinheiro desviado sai de emendas parlamentares. É como deputados e vereadores destinam parte do orçamento público para obras indicadas por eles.
“Eles vinculam a destinação da emenda à retenção de uma importante parcela do valor daquela emenda. Uma porcentagem que, segundo todas as minhas fontes, é de no mínimo 20%. E que pode chegar a parcelas bem maiores de 30% e até 50%”, explica Reis.
Assessor: Os deputados que eu conheço, todos pegam retorno das suas emendas. Se ele põe R$ 1 milhão, na faixa de uns R$ 300 mil fica para a campanha do deputado.
Segundo o autor do livro, mesmo depois de desfalcada pela parte que vai pro bolso do parlamentar, a verba ainda sofre outras perdas.
“O desvio é feito de duas formas. Uma: o superfaturamento da obra que é apresentada um valor maior do que realmente deveria ter. Ou então com a execução da obra em padrão distinto daquele tecnicamente definido. Além de superfaturar, ainda se constrói abaixo dos requisitos técnicos”, observa Reis.
“Muitas vezes isso é disfarçado de obras que parecem legítimas, sem que saibamos como a obra foi feita. Possivelmente com irregularidade e falhas técnicas”, ressalta o procurador geral eleitoral de Santa Catarina André Bertuol.
A rua Angelo Vanelli virou o principal endereço do esquema de corrupção descoberto em Blumenau. Um símbolo da troca de obras de ocasião por votos. A rua foi asfaltada às vésperas da última eleição municipal, sem qualquer planejamento. O asfalto foi literalmente jogado. Uma camada tão fininha que dá até para tirar com a mão. Não resistiu às primeiras chuvas. Foi essa rua que abriu caminho para a investigação do Ministério Público, que levou à cassação de cinco vereadores, um quinto da Câmara Municipal.
O único dos cinco vereadores cassados que o Fantástico conseguiu encontrar estava trabalhando. O ex-vereador Celio Dias voltou a ser guarda municipal, ironicamente um “agente da lei”.
“Acordo de manhã cedo, vou dormir com a cabeça muito tranquila porque sei que não fiz nada de errado e que sou um injustiçado nesse processo”, conta Celio Dias, ex-vereador e guarda municipal.
Quem pode julgar o discurso dos políticos e comparar com a realidade é o eleitor.
“Muitas vezes, o sujeito está reclamando de certos políticos aí, seja no Congresso, seja no Executivo, e eu costumo dizer: ‘Mas ele não está lá de graça não. Fomos nós que os colocamos lá’”, revela Carlos Velloso.
O ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral orienta: “Eleitor, examine a vida pregressa do seu candidato. Tem gente honesta, sim, aí. Agora, tem os aproveitadores.
Exatamente esses é que precisam ser banidos da vida pública”.
Aproveitadores como Cândido Peçanha, que graças ao voto consciente pode um dia se tornar apenas um personagem de um livro de ficção.
Na gestão Dilma, PT acelera filiações e arrecada quase R$ 50 mi com ‘dízimo’
Autor: Ricardo Brito
Fonte: O Estado de S.Paulo
Entre janeiro de 2011 e abril passado, a legenda arregimentou 196 mil filiados e só em 2013 contabilizou R$ 32,6 milhões; medida é vista como fundamental para a custeio da sigla se o Supremo confirmar a proibição das doações de empresas
O PT acelerou as filiações ao partido durante o governo Dilma Rousseff e, nos últimos três anos, arrecadou a cifra recorde de R$ 49,7 milhões apenas com os petistas de carteirinha que, pelo estatuto da legenda, são obrigados a pagar a chamada contribuição partidária. Na comparação com os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o processo de arregimentação foi aperfeiçoado e o PT filia atualmente quase 8 mil pessoas por mês.
Só no ano passado, com filiados, o partido bateu outro recorde ao arrecadar R$ 32,6 milhões, cerca de 20% das receitas do diretório nacional, com os dízimos – contribuição obrigatória que varia de acordo com a renda e o fato de o filiado ocupar ou não cargo público.
O aumento da arrecadação por meio da contribuição partidária coincide com a possibilidade de as siglas não poderem contar mais com recursos de empresas para financiar suas atividades e as campanhas eleitorais dos seus candidatos.
Em abril, a maioria do pleno do Supremo Tribunal Federal se posicionou contra tais doações ao julgar ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Crescimento. A ascensão do PT ao governo federal, com a eleição de Lula em outubro de 2002, levou a um aumento no número de filiados. Na época, de acordo com o
Tribunal Superior Eleitoral, eram cerca de 829 mil filiados. Em abril passado, a legenda atingiu a marca de quase 1,6 milhão – um crescimento de expressivos 91%. A título de comparação, o aumento médio dos filiados de todos os partidos foi de 37% no período. O PMDB, que sempre ocupou a dianteira como maior partido em número de filados, cresceu apenas 6% nos últimos 12 anos – tem hoje 2,3 milhões de filiados.
O maior aumento tem ocorrido no governo Dilma. Foram 196 mil filiados entre janeiro de 2011 e abril passado, número mais de duas vezes maior que o segundo colocado no período, o PSB, com 92 mil novos membros.
A tabela de contribuições do PT parte do valor mínimo de R$ 15 por semestre, para os casos de quem é filiado sem ocupar cargo público e recebe até três salários mínimos, mas pode superar R$ 3,2 mil por mês, quando se trata de ocupante de cargo eletivo na esfera federal.
Para o secretário-geral do PT, o deputado federal Geraldo Magela (DF), o crescimento do partido está ligado às campanhas mensais de filiação à legenda. Segundo ele, o processo de eleição direta também estimula as novas adesões à sigla. Ele lembrou que, recentemente, foi aprovada uma mudança segundo a qual era preciso estar em dia com as obrigações financeiras para ter direito a votar na eleição direta do PT. “Houve um processo de refinamento do critério (de filiação)”, disse.
Para o deputado federal Paulo Teixeira (SP), antecessor de Magela na Secretaria-Geral, as contribuições de filiados são o “caminho necessário” para os partidos se manterem, caso o Supremo Tribunal Federal decrete o fim das doações de empresas. Segundo ele, o PT tem potencial para incrementar as doações dos filiados comuns (sem cargos públicos) – responsáveis no ano passado por R$ 10 milhões dos R$ 32 milhões destinados à direção nacional.
Preocupação. Confrontados com os números de arrecadação do PT apenas com os filiados, presidentes de partidos se surpreenderam. “Aí está a preocupação dos partidos quando acabar o financiamento privado: o PT não sofreria tanto”, reconhece o presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), que já tentou lançar uma campanha de arrecadação na legenda, sem sucesso. Com o maior número de filiados, o PMDB de Raupp tem contribuições optativas.
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), avaliou que o PT consegue tal desempenho porque tem uma participação efetiva em cargos no Executivo, principalmente no governo federal. Ele admite não ser possível ter contribuições partidárias semelhantes às dos petistas e que o principal desafio do PP é, primeiro, mobilizar os membros já filiados.
“Não temos como objetivo arrecadar com as pessoas agora e não temos como fazer”, disse, ao criticar a discussão sobre o financiamento privado no Supremo. “Jogaram muito para a plateia e, no meu ponto de vista, até irresponsavelmente.”
Procurada, a assessoria de imprensa do presidente do PT, Rui Falcão, disse que ele não se pronuncia sobre questões envolvendo filiação e arrecadação de recursos, e recomendou à reportagem procurar a assessoria de comunicação do partido.
A reportagem enviou questionamentos, por e-mail, à legenda, mas até a conclusão desta edição não obteve resposta. Contatado pelo celular, o secretário nacional de Organização, Florisvaldo Souza, não quis se pronunciar sobre o assunto.
Decreto que institui conselhos populares abre debate sobre risco de poder paralelo
Autor: Gabriel Manzano
Fonte: O Estado De S. Paulo
Atacada por parlamentares e juristas e questionada pelo vice-presidente da República, a Política Nacional de Participação Social, estabelecida no fim do mês passado por Dilma Rousseff, chega à sua segunda semana de vida ameaçada de não vingar
Sob ataque das oposições e de juristas, que apontam nova tentativa do governo petista de implantar uma democracia direta no País, mas defendida com vigor pela presidente Dilma Rousseff, a recém-nascida Política Nacional de Participação Social, instituída via decreto 8.243, chega à sua segunda semana de vida ameaçada de não vingar.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), quer que o governo transforme o texto em projeto de lei a ser debatido pelos parlamentares. Um bloco de dez partidos luta para derrubar o decreto no Supremo Tribunal Federal. A Ordem dos Advogados do Brasil também avalia contestá-lo nos tribunais. Aliados do Planalto silenciam e o próprio vice-presidente da República, Michel Temer, lança dúvidas sobre a maneira monocrática como a medida foi instituída.
Divulgado no dia 26 de maio, o decreto se propõe, em seus 22 artigos, a instituir um complexo sistema de consultas no qual a “sociedade civil” tem papel central. São criados conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de debate e fóruns, além de audiências e consultas públicas. Essas instâncias ajudariam na elaboração de políticas públicas e atuariam como fiscais, sob o argumento de “consolidar a participação social como método de governo”. Por fim, o decreto encarrega a Secretaria-Geral da Presidência de dar “suporte técnico e administrativo” ao sistema.
Não estão definidos ainda os critérios para escolha dos integrantes da sociedade civil que vão participar. Estão aptos “cidadãos”, ou seja, qualquer pessoa, “coletivos”, grupos organizados nos quais se incluem centros de pesquisa, e “movimentos sociais” – os sem-terra, sem teto, pelo passe livre, etc.
Não demorou para que o documento despertasse desconfianças. “É um decreto autoritário. Tem vagas declarações democráticas, mas sujeita ao puro arbítrio da cúpula a participação social em assuntos administrativos”, diz o jurista Carlos Ari Sundfeld, professor de Direito Administrativo na FGV-SP. O texto, diz ele, “adota o método do sindicalismo da era Vargas, para gerar uma sociedade civil chapa branca, que fale por meio de instâncias sob controle oficial”.
Na linha de frente contra os 22 artigos está também o jurista e ex-ministro Miguel Reale Jr., para quem o decreto “é genérico, nada especifica sobre os movimentos sociais, cria organismos que vão interferir no processo decisório da administração, cria um Estado paralelo. Enfim, exorbita absolutamente do âmbito da lei”. Ao assiná-lo, diz o ex-ministro, Dilma está apenas dizendo às multidões insatisfeitas das ruas: ‘Vejam, eu estou olhando por vocês’”.
A lista de críticos inclui o ministro do STF Gilmar Mendes, que chama o decreto de “autoritário”, e o ex-ministro da Corte Carlos Velloso, que vê na iniciativa “uma coisa bolivariana, com aparência de legalidade”.
Outro ex-ministro, Eros Grau, afirma que o País “tem uma Constituição que permite que o povo se manifeste e esse negócio de conselho popular e consultas talvez seja expediente para legitimar o que não é legítimo”. O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello diz não ver “nada em contrário à Constituição”, mas se preocupa com um aspecto: a criação de um fundo destinado a gerir o sistema.
Atacada, a presidente Dilma reagiu rápido. O decreto, diz ela, permite a participação “de todos os segmentos” na estruturação das políticas de governo. “Muitas cabeças pensam mais que só a cabeça do Executivo”, afirmou na semana passada.
Estudioso do assunto há muitos anos, o cientista político Rudá Ricci considera as críticas “má-fé ou ignorância de quem não leu o projeto”. Em seu entender, o texto nada tem de eleitoreiro, não invade competências do Legislativo e o modo como funcionarão os conselhos populares “é apenas uma síntese de práticas já existentes no País”. A estrutura criada, diz ele, “antecipa qualquer confronto de rua, já que se torna uma escuta permanente, institucional”.
Incertezas. Como pano de fundo do debate estão antigas polêmicas sobre democracia direta e os chamados “conselhos populares” – temas que, no passado, desgastaram o PT e fizeram o governo recuar de iniciativas como a criação de um Conselho Federal de Jornalismo. Além disso, vem a público num momento marcado por greves de transporte, protestos de rua e uma Copa do Mundo.
Os críticos lembram que as possibilidades de democracia direta garantidas na Constituição se limitam a plebiscitos, referendos e leis de iniciativa popular, como a da Ficha Limpa. Os defensores do decreto argumentam que o Executivo consultar a sociedade para definir suas políticas é um procedimento natural, que já ocorre em áreas como a da saúde e da assistência à criança.
O professor de História Contemporânea da USP Lincoln Secco entende que o projeto “é, ainda, uma resposta aos protestos de junho passado”. Autor de A História do PT, Secco diz que o descontrole atual das ruas tem origem no governo Luiz Inácio Lula da Silva, que, em seu início, convocou sindicatos, movimentos e pastorais para compor as áreas sociais dos ministérios.
“Isso afastou esses grupos da rua e das carências imediatas dos pobres”, diz. Nesse vazio surgiram “esses novíssimos movimentos que escapam ao controle do PT e colocam pautas que o governo tem dificuldades de resolver”. O anunciado Sistema Nacional de Participação Social teria a função, afirma, “de canalizar essas reivindicações”.
Governo enfrenta dificuldades para barrar PEC do quinquênio
Autor: Cristiano Zaia
Fonte: Valor Econômico
Preocupado com a Proposta de Emenda à Constituição que cria adicional por tempo de serviço para magistrados e membros do Ministério Público e terá impacto fiscal para a União e os Estados (PEC 63/2013), o governo reagiu mas vem enfrentando dificuldades para impedir a votação da PEC. Dez senadores , de um total de 29 que haviam assinado, retiraram apoio a uma emenda à proposta, apresentada na última quinta-feira pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), para adiar a votação.
A emenda propunha que os ministros de tribunais superiores poderiam receber apenas 95% da remuneração mensal do Supremo Tribunal Federal(STF). Isso faria com que o salário dos ministros do STF, teto remuneratório do setor público, nunca fosse superado.
Previa ainda que os ganhos mensais dos magistrados fossem “fixados em lei e escalonados em carreiras, não podendo exceder o subsídio (salário) dos ministros dos tribunais superiores”.
A iniciativa de Humberto Costa havia contado originalmente com duas assinaturas a mais que o mínimo necessário (27), mas com a retirada de dez foi inviabilizada.
A manobra tentada pelo líder petista atendia à estratégia do governo de fazer com que a PEC, prestes a ser votada em plenário, voltasse a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o Senado apreciasse a proposta somente após o término da Copa. Assim, o Planalto ganharia tempo para trabalhar em um projeto de lei sobre planos de carreira.
“Vi com preocupação [a retirada das assinaturas], porque muitos senadores disseram que queriam discutir melhor e aperfeiçoar o projeto. Agora que desistiram o debate fica limitado”, disse ao Valor PRO, o senador Costa.
Se a PEC for aprovada, magistrados e membros do Ministério Público poderão ter aumento de 5% a cada cinco anos, até o limite de 35%, a título de adicional por tempo de serviço. A regra também vale para aposentados e pensionistas e é retroativa.
A proposta original, do senador Gim Argello (PTB-DF) também prevê que a vantagem salarial a ser criada não será incluída no cálculo do limite remuneratório do funcionalismo.
Ou seja, as categorias em questão poderão romper o teto salarial de R$ 29.4 mil.
Agora que fracassou a tentativa de apresentar a emenda, Costa explica que a estratégia será apostar em outras duas emendas apresentadas pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Essas sim conseguiram assinaturas suficientes e são apoiadas pelos senadores que são favoráveis à PEC, entre elas Vital do Rêgo (PMDB-PB), que foi relator na CCJ e também preside a comissão.
O conteúdo das emendas do senador Arruda, porém, desagrada ao governo: uma estende o adicional por tempo de serviço para todas as carreiras; a outra inclui apenas os defensores públicos.
O governo estima que, caso a PEC seja aprovada, restringindo-se a juízes e procuradores, o custo será de R$ 1 bilhão ao ano para União e de R$ 2,5 bilhões para os Estados. “Os juízes merecem reajuste mas isso não pode acontecer por meio de adicional por tempo de serviço, porque levaria outras categorias como Receita Federal, Polícia Federal, Defensoria Pública e outras a pedir o mesmo”, afirma a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Servidores federais custam em média R$ 9,5 mil para os cofres públicos
Salário médio do funcionalismo federal corresponde a quase cinco vezes o rendimento mensal dos trabalhadores das seis principais regiões metropolitanas do país. Entre as unidades da Federação, São Paulo registra a maior remuneração, e o DF, a menor
Autora: Bárbara Nascimento
Fonte: Correio Braziliense
Manter um servidor público federal custa, em média, R$ 9.504 por mês ao governo — quase cinco vezes a média salarial dos trabalhadores das seis principais regiões metropolitanas do país, de R$ 1.977. O gasto só não é maior porque, no Executivo Civil, que detém o grosso dos funcionários dos Três Poderes, uma boa parcela recebe rendimentos mais baixos. Com isso, a média mensal do Executivo fica em R$ 8.465, ante R$ 14.721 do Legislativo e R$ 13 .575 do Judiciário, conforme levantamento da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Por unidade da federação, os maiores rendimentos estão em São Paulo — a média dos contracheques é de R$ 8.150 por mês — e os menores, no Distrito Federal, com R$ 4.458. O diretor de comunicação e pesquisa da Enap, Pedro Cavalcante, atribui essa grande diferença ao fato de a capital do país abrigar o segundo maior contingente de servidores, atrás apenas do Rio de Janeiro, e de a maior parte do pessoal estar na base de remuneração da União. “O nível de desenvolvimento econômico de São Paulo demanda servidores especializados, em carreiras típicas de Estado, como, por exemplo, fiscais da Receita Federal e auditores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”, afirma. “E me arrisco a dizer que os salários são puxados para baixo no DF devido ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), o carreirão”, completa.
No total, os servidores da ativa dos Três Poderes e do Ministério Público da União (MPU) consumiram, em 2013, R$ 129,9 bilhões em salários. Na avaliação do professor Jorge Pinho, especialista em mercado de trabalho da Universidade de Brasília (UnB), trata-se de um custo elevado para os cofres públicos, devido à baixa eficiência na prestação de serviços à sociedade. Ele ressalta que a média salarial do funcionalismo federal é alta e muito distante da realidade dos trabalhadores da iniciativa privada. “A distorção fica maior quando se olha para o Legislativo, pois é um poder que emprega poucas pessoas e custa muito. São apenas três órgãos: Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União (TCU)”, diz. No ano passado, os 25,3 mil servidores do Legislativo consumiram R$ 5 bilhões dos impostos pagos pela população.
Lula faz nova crítica à política econômica do governo Dilma
Autor: Ricardo Galhardo
Fonte: O Estado De S. Paulo
Na segunda crítica ao setor em dois dias, no RS, o ex-presidente reclamou publicamente do secretário de Tesouro Nacional
São Paulo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva escancarou nesta sexta-feira, 6, suas divergências com a política econômica do governo de sua sucessora, Dilma Rousseff. Em palestra promovida pelo jornal El País, em Porto Alegre, Lula criticou publicamente o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que estava na plateia e hoje é um dos principais nomes da área econômica do governo federal.
“Se depender do pensamento do Arno você não faz nada. Não é por maldade dele, não. A nossa tesoureira em casa é a nossa mulher e também é assim. Elas não querem gastar, só querem guardar, mas tem que gastar um pouco também”, disse Lula.
Foi a segunda vez em menos de dois dias que Lula reclamou da economia. Na véspera, em palestra promovida pela revista Voto, também em Porto Alegre, o ex-presidente disse estar insatisfeito com as projeções de inflação e defendeu que o governo aplique um “remédio já” para evitar o descontrole dos preços.
Procurado à tarde, o Instituto Lula informou que as críticas do ex-presidente foram em tom de “brincadeira”.
Pessimismo. Pesquisa do Datafolha divulgada nesta sexta-feira mostra que 36% da população está pessimista em relação à economia e espera um 2015 pior do que 2014.
Hoje o principal alvo das críticas de Lula foi a escassez de crédito. Durante mais de uma hora de palestra o ex-presidente deu várias alfinetadas no secretário do Tesouro.
Ao falar dos motivos do sucesso de seu segundo mandato, Lula citou o aumento do crédito, principalmente para pessoas de baixa renda. “Uma terceira medida que nós tomamos foi aumentar a oferta de crédito neste país. O Arno nem sempre gosta disso”, disse Lula.
Logo em seguida o ex-presidente cobrou abertamente explicações de Augustin sobre as medidas de contenção de crédito.
“Eu acho Arno que um dia você vai ter que me explicar porque, se a gente não tem inflação de demanda, porque a gente está barrando crédito. Porque o crédito precisa chegar. Com crédito todo mundo vai à luta. Sem crédito ninguém vai a lugar nenhum. Podemos chegar a 80% do PIB de crédito, 90%, não tem nenhuma importância. Tem país com 120%”, questionou Lula.
De acordo com o ex-presidente, a falta de dinheiro no mercado é o motivo para os baixos índices de investimento do país.
“Nós hoje não temos problema de investimento. O governo tem muito dinheiro para investir. E por que não tem investimento? O governo está fazendo o que nunca fez neste país.
Não tem investimento porque está diminuindo a demanda. Pode ter dinheiro à vontade para investir mas se não tem gente para comprar eu não vou fazer”, diagnosticou o ex-presidente, e em seguida fez um alerta. “Temos que tomar muito cuidado para não entrarmos em uma rota delicada para nós”.
Lula também cobrou do secretário do Tesouro uma política mais ousada de alavancagem dos investimentos brasileiros no exterior e citou a criação de um fundo para alavancar projetos do país na África.
“O oceano Atlântico, Arno, não é obstáculo, é a solução. Comece a pensar Arno na possibilidade de a gente instituir um fundo de financiamento de pelo menos US$ 2 bilhões na África. Você sabe quanto a gente pode alavancar com US$ 2 bilhões? Pode alavancar US$ 15 bilhões. A China colocou US$ 12 bilhões. Então, ou o Brasil se comporta como uma grande nação e quer ser competitivo e disputar ou nós vamos ver o carro passar outra vez e vamos repetir o século XX. Não existe espaço para isso mais. Tem que ter ousadia”, disse Lula.
De acordo com o ex-presidente, o Brasil precisa ter mais iniciativa para diversificar as alternativas econômicas mas nem sequer “entrou em campo”. “Quem pode fazer esse jogo é o Brasil e para ser jogado a gente tem que entrar em campo”, afirmou o presidente.
Lula aproveitou para dar outra alfinetada no secretário do Tesouro, a quem responsabilizou pelo volume de investimentos diretos vindos só exterior, um dos principais pontos de crítica dos adversários de Dilma. “Em 2013 fomos o quarto ou quinto país do mundo a trazer investimentos diretos e se o Arno sorrir um pouco vamos trazer mais do que US$ 65 bilhões”.
Imprensa. O ex-presidente aproveitou a palestra para fazer novas críticas à imprensa. Desta vez o alvo foram os correspondentes estrangeiros que, segundo Lula, reproduzem no exterior notícias pessimistas publicadas pela imprensa nacional.
Pouco depois, em conversa com o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), e com jornalistas do El País, Lula admitiu que a política de comunicação do governo
Dilma tem uma “parcela de culpa” pelo conteúdo negativo publicado no exterior por “não ter um setor para tender a imprensa estrangeira”. Na verdade a Secretaria de Imprensa da Presidência possui um serviço exclusivo para atender aos veículos estrangeiros.
