Renan ataca decreto que obriga governo a fazer consulta pública
Senador diz que Congresso representa a população; oposição vai obstruir votações
Fonte: Folha de São Paulo
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta terça-feira (9) o decreto editado pela presidente Dilma Rousseff que obriga órgãos do governo a realizar consultas públicas antes de decidir sobre temas de interesse da sociedade.
Ele também atacou a proposta do PT de regulação da mídia, classificada por Renan de “insana”. Ao cobrar da tribuna do Senado que Dilma recue do decreto, Renan disse que a proposta deve passar pelo crivo do Congresso.
“Não é aconselhável que se recorra a um decreto para tal. Quem representa o povo é o Congresso Nacional e, por este motivo, o ideal, e eu falei isso para a presidente da República ontem, é que a proposta seja enviada através de um projeto de lei ou mesmo através de uma medida provisória para que sejam aqui aprimorados”, disse Renan.
O peemedebista disse que qualquer mudança em estruturas administrativas do país deve passar pelo Legislativo, “responsável por fazer e aprovar as leis do país”. Ele também disse ser contrário a “qualquer tentativa de controle da liberdade de expressão” e prometeu “interditar” qualquer debate sobre esse tema no Legislativo.
A oposição defende que o Congresso aprove um projeto anulando o decreto de Dilma, mas ele não foi colocado em votação na Câmara e no Senado. Como os senadores só retomam as votações em julho, após a Copa do Mundo, o pedido não será atendido por Renan de imediato.
“Temos que discutir a participação popular em todos os níveis, mas a discussão se trava aqui no Congresso. O discurso foi feito, mas é preciso a ação, que é aprovar o projeto para sustar o decreto presidencial”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
A oposição alega que o decreto invadiu a competência do Legislativo. Na Câmara, PSDB, DEM, PPS e SDD decidiram obstruir todas as votações de projetos que estão na pauta do plenário nesta terça-feira (10) devido ao decreto. A decisão irritou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
“Eu só espero que amanhã não publiquem que a Câmara não quis trabalhar por causa da Copa”, afirmou. O presidente do PT, Rui Falcão, defendeu o decreto de Dilma ao afirmar que a medida não é “chavista” nem “bolivariana”. “Isso não é democracia indireta. Não tem nenhum sentido bolivariano, apenas institucionaliza algo que já existia”, afirmou Falcão.
Técnicos e analistas do Banco Central reclamam da falta de servidores
Eles alertaram que os atuais 4.140 concursados, espalhados em 10 regiões, são insuficientes para cumprir a missão do BC
Autor: Antonio Temóteo
Fonte: Correio Braziliense
Em audiência pública realizada ontem na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, técnicos e analistas do Banco Central (BC) reclamaram que o quadro de servidores da autarquia atingiu o menor nível desde a crise financeira mundial de 2008. Eles alertaram que os atuais 4.140 concursados, espalhados em 10 regiões, são insuficientes para cumprir a missão do BC.
O presidente do Sinal, sindicato nacional da categoria, Daro Marcos Piffer, afirmou que novas atribuições, como a de difundir os conceitos de educação financeira, só deram ainda mais trabalho aos servidores. Além disso, acrescentou que 588 servidores podem se aposentar até dezembro e outros 104 em 2015. “As pessoas estão saindo e não tem ninguém para passar o conhecimento aos que vão entrar. A formação de um inspetor leva três a cinco anos. Tivemos concurso para 500 vagas, mas só autorizaram nomear a metade”, protestou.
Conforme ele, a lei permite que o banco tenha até 6.170 servidores, mas o governo tem segurado o ingresso de aprovados em concursos. O coordenador-geral da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Marcelo Pereira, explicou que o preenchimento de cargos leva em conta o Orçamento. “O BC tem sido contemplado a cada dois anos. Todos os 500 postos serão providos no prazo, mas não está na minha alçada dizer quando isso vai ocorrer”, disse.
Lula diz que cobrança direcionada ao secretário do Tesouro era ‘brincadeira’
Autor: Márcio Falcão
Fonte: Folha de São Paulo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou nesta terça-feira (10) a cobrança que fez nos rumos da política econômica direcionada especialmente ao secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Lula afirmou que não tem divergências com o governo, que foi mal interpretado e que as críticas eram apenas uma “brincadeira”.
Em um seminário promovido pelo jornal “El País” em Porto Alegre, na semana passada, Lula criticou o aperto na concessão de crédito e disse esperar que, se depender, de Augustin “a gente não faz nada”.
O ex-presidente afirmou que não tem divergências com a política econômica do governo Dilma Rousseff.
“O que eu brinquei com… Eu achei que a imprensa que estava lá iam achar que estava contando uma piada, brincando e transformaram em coisa séria, como se fosse uma divergência profunda. Eu brinquei com ele. Nem ele ficou bravo. Não tem divergência, Eu sou governo”, afirmou o ex-presidente.
Questionado se o governo deveria ampliar o crédito, o petista defendeu investimentos. “Não. Eu aboli a palavra gastar quando era presidente porque tudo que a gente gasta com educação saúde e investimento em infraestrutura é investimento e não gasto”, afirmou.
À plateia de empresários presentes no Fórum América Latina e Caribe Global, o ex-presidente defendeu o Mercusul –dizendo que o bloco foi bastante positivo para os países da América Latina– e chegou a fazer uma brincadeira o Fórum Econômico Mundial de Davos: “Passamos frio para participar de uma reunião que não tem nada a ver com nós”.
Em seguida, defendeu reuniões dos países da América Latina para despertar “espírito animal” dos investidores da América do Sul.
Lula também exaltou o presidente colombiano Juan Manuel Santos, pelos esforços para fazer um acordo de paz com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).
Câmara vai ao CNJ contra juiz que retratou parlamentar corrupto em obra de ficção
Henrique Alves anuncia representação contra magistrado que idealizou projeto da lei da Ficha Limpa. Reportagem do Fantástico sobre o assunto indignou os deputados
Alves: “Alusões a um deputado fictício associadas a imagens do plenário traduzem exercício impróprio do direito de informar”
Fonte: Congresso em Foco
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira (10) que a Casa vai enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação contra o juiz Márlon Reis, autor do livro O nobre deputado, que embasou reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo. Para Alves, “a reportagem desestimula o exercício da cidadania e, ao contrário do seu objetivo, reforça a ideia de que a política de nada serve à população brasileira”. A reportagem foi exibida no último domingo.
No livro, lançado recentemente pela editora Leya, o magistrado – idealizador do projeto daLei da Ficha Limpa – descreve as práticas de um personagem fictício chamado Cândido Peçanha, um deputado que faz tudo pelo poder. “É a representação de parlamentares que existem, que ocupam grande parte das cadeiras parlamentares do Brasil e que precisam deixar de existir”, disse Márlon Reis ao Fantástico.
Para criar o personagem, Márlon Reis ouviu histórias reais de mais de cem pessoas que transitam no mundo político. Entre elas, segundo a reportagem, um ex-deputado federal que vai se candidatar novamente nas eleições deste ano.
Henrique Alves criticou o uso, na reportagem, de imagens das sessões da Câmara para ilustrar a atuação do corrupto imaginário. “As diversas alusões a um deputado fictício, associadas a repetidas imagens do plenário da Câmara e do Palácio do Congresso, traduzem exercício impróprio do direito de informar. Sem possibilitar o direito de defesa, vilipendiam a imagem do Parlamento”, criticou.
Alves ressaltou ainda que as denúncias verdadeiras mostradas na reportagem – desvio de verbas de merenda escolar e de asfaltamento – não podem ser atribuídas ao Congresso. E acrescentou que a liberação de emendas parlamentares é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo federal.
O presidente da Câmara foi apoiado pelos deputados, que também sugeriram outras providências. “A matéria faz uma acusação genérica através de informações de um livro de um juiz e de um pseudoassessor. É preciso que a Procuradoria [da Câmara] investigue e não fique nessa acusação generalizada”, afirmou Colbert Martins (PMDB-BA).
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) sugeriu que a Câmara peça direito de resposta à TV Globo, pois “o discurso do presidente da Câmara não vai ter a mesma repercussão porque não foi divulgado no mesmo horário”.
Para o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), a Câmara precisa processar o autor do livro para ter reparação. Ele acusou o juiz de fazer “propaganda” do seu livro. “Esse cidadão foi leviano com esta Casa e achacou contra a honra de 513 deputados com suposições, como se todos fôssemos responsáveis pela conduta de um parlamentar que não identificou”.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), sugeriu que o presidente da Câmara faça um pronunciamento em cadeia nacional para defender o Parlamento. “É inaceitável que um membro de outro poder ataque esta Casa”, disse.
Primeiro-vice-presidente da Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que a Casa deveria instalar uma comissão e convidar o juiz Márlon Reis para apresentar nomes dos parlamentares envolvidos em casos de corrupção. “E convidamos também um representante da emissora que lhe deu voz. Isso seria oportuno para ele mostrar sua valentia na nossa frente”. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), classificou a denúncia de Márlon Reis como “gravíssima”. “Não se pode destruir a imagem do Parlamento de forma generalizada”, criticou.
Na reportagem, Márlon Reis afirmou que “para ser eleito, é preciso pagar, comprar apoio político” e que “essa é a base dos gastos de campanhas eleitorais”. Segundo ele, a maior parte do dinheiro desviado sai de emendas parlamentares. Ao Congresso em Foco, o juiz disse que, por enquanto, não vai se pronunciar sobre a reação da Câmara.
Juízes poderão votar para presidente do Tribunal de Justiça do estado
Proposta é que 600 magistrados participem já em 2015 de eleição, hoje restrita a desembargadores
Autor: Sérgio Ramalho
Fonte: O Globo
A Justiça do Rio quer democratizar seu processo eleitoral. Um grupo de magistrados trabalha numa proposta inédita de mudança do Regimento Interno do tribunal do estado para que os juízes da instituição possam — pela primeira vez, em 250 anos — participar, em dezembro próximo, da escolha do presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 2015/2016.
Atualmente, apenas os desembargadores podem votar na eleição que acontece a cada dois anos. Hoje, o TJ é presidido pela desembargadora Leila Mariano. A aprovação do texto que está sendo elaborado depende da concordância dos 180 desembargadores que devem receber a proposta para ser apreciada ainda este mês. Se a alteração no regimento passar, os 600 juízes que atuam no estado vão poder participar do colégio eleitoral.
— A democratização interna do judiciário é um desejo antigo dos magistrados. Juízes votam para presidente da República, governador e até síndico, mas não podem escolher quem vai presidir o próprio tribunal onde atuam — resumiu o desembargador Cláudio de Mello Tavares, presidente da Comissão de Regimento Interno que trabalha no projeto eleitoral do Tribunal de Justiça do Rio.
Durante uma audiência pública, realizada na manhã desta terça-feira no antigo Palácio da Justiça, no Centro, o desembargador incluiu no texto emendas enviadas por juízes à Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) e também ouviu propostas de magistrados que participaram do evento. A reunião foi transmitida por videoconferência para 18 Núcleos Regionais do estado.
— Nosso objetivo é dar transparência a todo o processo de elaboração da proposta, que será votada posteriormente por todos os desembargadores. Queremos a participação de toda a magistratura. Esse é o objetivo da nossa comissão. Não tenho dúvida de que a democratização do judiciário vai favorecer todos os envolvidos, sobretudo, o cidadão que recorre à Justiça — acredita Mello Tavares.
CRITÉRIO DEFINIRÁ QUEM PODERÁ SE CANDIDATAR
Logo no início da audiência pública, o presidente da comissão anunciou que votará a favor da participação dos juízes no processo eleitoral e afirmou acreditar que a maioria dos desembargadores também vai apoiar a mudança no regimento. Além de defender a participação de juízes na eleição, o texto vai definir os critérios para escolha dos candidatos.
Hoje, apenas os cinco desembargadores mais antigos podem se candidatar à vaga de presidente do Tribunal de Justiça.
Para o presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes, a Justiça fluminense vai aprovar a democratização do processo de escolha do presidente do TJ:
— Toda a magistratura precisa participar deste momento histórico. Haverá uma revisão completa do processo eleitoral interno do órgão para os cargos de direção do tribunal.
Portanto, é o momento de todos os associados se manifestarem expressamente. É importante frisar que a primeira instância é a porta de entrada do cidadão na Justiça — avaliou Lopes.
Rossidélio Lopes acredita que a votação com uma participação mais ampla vai se refletir numa melhor distribuição dos recursos e investimentos.
— O juiz de primeira instância atua na ponta do sistema. Ele sabe das dificuldades, da falta de recursos e, ao votar, vai escolher o candidato pensando no futuro na instituição. Na garantia de melhoria na aplicação das verbas. O que representará um ganho para a sociedade e, sobretudo, para o cidadão — acredita o presidente da Amaerj.
