Contribuintes podem sacar hoje restituição do Imposto de Renda
Ao todo, o Tesouro Nacional liberou R$ 2 bilhões. Em relação ao primeiro lote de 2014, foram contemplados 1.350.668 contribuintes, que receberão cerca de R$ 1,9 bilhão
Fonte: Agência Brasil
A partir desta segunda-feira (16/6), 1.361.028 contribuintes que declararam o Imposto de Renda neste ano ou estavam na malha fina de anos anteriores poderão sacar a restituição no banco. Desde a semana passada, a Receita Federal abriu a consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física de 2014, além de lotes residuais de 2008 a 2013.
Ao todo, o Tesouro Nacional liberou R$ 2 bilhões. Em relação ao primeiro lote de 2014, foram contemplados 1.350.668 contribuintes, que receberão cerca de R$ 1,9 bilhão. As restituições terão correção de 1,87%, equivalente à variação da taxa Selic – juros básicos da economia – entre maio e junho deste ano.
Os contribuintes de outros anos receberão cerca de R$ 100 milhões. Os pagamentos serão acrescidos de 10,77% para as declarações de 2013, 18,02% (2012), 28,77% (2011), 38,92% (2010), 47,38% (2009) e 59,45% (2008). Em todos os casos, a correção corresponde à taxa Selic acumulada entre maio do ano de entrega da declaração até este mês.
Por causa do Estatuto do Idoso, os contribuintes com idade a partir de 60 anos terão prioridade no pagamento das restituições. Ao todo, 1.275.541 contribuintes idosos e 85.487 com deficiência física ou mental ou doença grave serão beneficiados no primeiro lote. A relação dos beneficiados estará na página da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones disponíveis nos sistemas iOS (da Apple) e Android.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou telefonar para a central de atendimento do banco pelo número 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos) e agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Seis partidos ainda precisam indicar candidatos à Presidência até dia 30
Fonte: Agência Brasil
Pelo menos seis partidos ainda precisam definir, até o dia 30, os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República ou que nomes vão defender no pleito de outubro. No fim de junho, termina o prazo para a escolha de candidatos. Até agora, PMDB e PDT já definiram que apoiarão a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Os peemedebistas confirmaram, inclusive, o vice-presidente Michel Temer na chapa do atual governo.
No sábado (14), o PSDB confirmou a candidatura do senador Aécio Neves (MG) à Presidência, mas ainda não definiu o nome do vice na chapa. No mesmo dia, o PV escolheu para concorrer ao comando do Planalto, o médico sanitarista, Eduardo Jorge, de 64 anos, junto com Célia Sacramento – vice-prefeita de Salvador (BA).
A próxima convenção partidária nacional está marcada para o dia 21, quando o PT oficializará a candidatura de Dilma à reeleição, em Brasília. No dia seguinte, é a vez do PSOL definir seus candidatos. Com a desistência do senador Randolfe Rodrigues (AP), o partido deve lançar o nome de Luciana Genro (RS) para a Presidência da República. O PSOL ainda não tem candidato a vice. Os encontros ocorrem em Brasília.
A gaúcha, que foi deputada federal e estadual por duas vezes, é uma das fundadoras do PSOL – partido criado depois da expulsão dela do PT, em 2003, motivada por divergências entre ela e o governo Lula.
O PP, partido que integra a base aliada no Congresso, deve trilhar o mesmo caminho do PMDB. A convenção no dia 25 deve confirmar o apoio da legenda à reeleição de Dilma e Temer mas, em alguns estados, o posicionamento deve ser o de liberar a legenda para outras alianças. A sigla já promoveu algumas convenções estaduais – em São Paulo e no Rio Grande do Sul, por exemplo. Em território gaucho, assim como no Rio de Janeiro e Minas Gerais, há dissidência, e a legenda vai apoiar o candidato Aécio Neves.
No dia 27, o PCdoB também vai oficializar o apoio ao atual governo e espera a presença da presidenta Dilma Rousseff na convenção que ocorrerá na capital federal.
Pelo PSB, disputam o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e a ex-senadora Marina Silva, da Rede Sustentabilidade. Os nomes devem ser confirmados pelo PPS no dia 28, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O encontro será conjunto com PPS, Rede Sustentabilidade, PPL e PHS, que também apoiam a chapa Campos e Marina.
O prazo do dia 30 de junho estipulado pela Justiça Eleitoral também vale para as indicações de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputados federais, estaduais e distritais. Depois desse período, os candidatos, os partidos políticos e coligações têm até o dia 5 de julho para pedir o registro dos candidatos às eleições de outubro.
Medidas de estímulos a ofertas de ações são bem-vindas e necessárias, diz CVM
Pacote de medidas tentará facilitar a entrada de pequenas e médias empresas no mercado de capitais
Fonte: O Estado de S. Paulo
As medidas de estímulo de acesso das pequenas e médias empresas ao mercado de ações são bem-vindas e necessárias para destravar o segmento, disse o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, durante seu discurso em evento da BM&FBovespa para o lançamento de um pacote de medidas para esse setor.
Pereira elogiou a iniciativa dos agentes de mercado que estudam e discutem há mais de dois anos como trazer as pequenas e médias empresas às ofertas iniciais (IPO), incluindo visitas ao exterior. “Esse grupo se reuniu a partir da constatação de que esse mercado vinha abaixo de seu potencial e a CVM participou desde o princípio junto a outros agentes relevantes. A presença do Ministério da Fazenda foi importante. O modelo resultante parece realista ao momento do Brasil”, disse.
Pereira afirmou que a CVM administra a agenda das discussões e que identificou alguns aspectos da indústria de fundos para acomodar empresas menores. O presidente da CVM citou ainda que a autarquia está lançando uma instrução alteradora da 409, envolvendo um fundo de ações do mercado de acesso, com dois terços de seu patrimônio líquido nesse segmento de pequenas e médias empresas e um veículo de liquidez.
Outro tema, segundo ele, importante nesse momento é a necessidade de evolução das práticas de governança corporativa, de modo que as regras de conduta criem ambiente para desenvolver o mercado. “Nesse ciclo é preciso melhorar a educação financeira para estimular a poupança e o investimento consciente”, disse.
Pereira falou ainda que a notícia de que seriam anunciadas medidas para estimular a presença das pequenas e médias empresas na bolsa chamou a atenção dos órgãos internacionais e que o assunto foi incluído na pauta da próxima reunião da IOSCO de setembro.
Juízes pretos são 1,4% dos magistrados, aponta censo do CNJ
Fonte: Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (16) o resultado do primeiro Censo do Poder Judiciário, feito de forma voluntária por servidores e magistrados de todo o país. Os dados apontam que o perfil da magistratura é o de homens brancos (84,5%), com média de idade de 45 anos, casado e com filhos. Conforme a pesquisa, 14% dos magistrados se declararam pardos; 1,4% pretos e apenas 0,1% se identificaram como indígenas. De acordo com a classificação racial usada pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), os pretos e pardos, somados, formam o grupo de negros.
O censo teve participação de 60% (170,7 mil) dos servidores do Judiciário e de 64% dos juízes (10,7 mil). Apesar de poucos juízes afrodescendentes na Justiça, em dois anos, o percentual de negros que ingressaram na carreira cresceu de 15% para 19%.
A pesquisa também mostra que 64% dos juízes são homens e 36% são mulheres. A presença de magistradas é maior na Justiça do Trabalho (47%). Do total de juízas que responderam ao censo, 65% afirmaram que a vida pessoal é afetada pela carreira em relação aos colegas homens. Pelo fato de ser mulher 30% das juízas informaram que vivenciaram reações negativas.
O Censo Nacional do Poder Judiciário teve início em agosto do ano passado e foi elaborado para definir o perfil dos magistrados e de servidores. De acordo com o CNJ, o censo terá importância para a formulação de políticas de recursos humanos e públicas do Judiciário.
