Um quarto da população não tem interesse nas eleições, diz CNI/Ibope
Autora: Renata Agostini
Fonte: Folha de São Paulo
Mais de um quarto da população não tem qualquer interesse nas eleições que ocorrerão em outubro, quando serão escolhidos governadores, deputados federais, estaduais e presidente.
É o que mostra a pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira (19). Segundo o levantamento, o interesse da população brasileira ainda é muito baixo.
Apenas 16% disseram ter muito interesse. Para 29% o interesse é médio, para outros 29% há pouco interesse e para 26% dos entrevistados há nenhum interesse.
O levantamento mostrou que, apesar da queda de cinco pontos percentuais na popularidade da presidente Dilma Rousseff, ela segue liderando as intenções de voto e venceria com folga no segundo turno.
A pesquisa CNI/Ibope foi realizada entre os dias 13 e 15 deste mês e entrevistou 2.002 pessoas em 142 municípios no país. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sob o número BR-00171/2014. Esta é a segunda pesquisa do ano. Ao todo, serão quatro.
PESQUISA ESPONTÂNEA
Também foi apurada a intenção de voto espontânea da população, quando não são apresentados nomes para escolha dos entrevistados. Neste caso, Dilma ficou com 25% das escolhas, Aécio com 11% e Eduardo Campos com 4%.
O ex-presidente Lula foi lembrado por 3% dos entrevistados. Já a ex-senadora Marina Silva (PSB), aliada de Eduardo Campos, foi escolhida por 1% da população, mesmo percentual de Pastor Everaldo (PSC). Entre os entrevistados, 37% disseram não saber ou não responderam, e 16% votariam em branco ou nulo.
Informe militar não vê abuso na ditadura
Sindicância feita pelas Forças Armadas a pedido da Comissão da Verdade nada diz sobre torturas e mortes de 1964 a 1985
Autor: Leonencio Nossa
Fonte: O Estado de S.Paulo
Em resposta a pedidos da Comissão Nacional da Verdade apresentados em fevereiro, as Forças Armadas informaram que não houve abusos ou irregularidades dentro de suas unidades no período do regime militar, entre 1964 e 1985. O informe dos militares foi entregue anteontem pelo Ministério da Defesa ao colegiado.
A comissão havia pedido às três armas militares dados sobre logística, recursos humanos e a arquitetura de sete unidades localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife – nas quais, segundo suas investigações, ocorreram nove assassinatos e 15 casos de tortura.
A Aeronáutica entregou à comissão um relatório de 145 páginas e a Marinha outro, de 268. O informe do Exército, menor, chega a 42 páginas.
Em sua sindicância, a Aeronáutica não faz referências, por exemplo, a qualquer ocorrência envolvendo o preso político Stuart Edgar Angel Jones. Investigações da comissão nacional indicam que ele teria morrido, em 1971, na Base Aérea do Galeão.
Em sua longa narrativa, a força cita inúmeras leis e decretos militares para esclarecer que uma base aérea é local apropriado para a custódia de presos – mas adverte que se refere a presos militares, sem fazer referências a civis, como Stuart Angel. A Aeronáutica chega a fazer um relato sobre o desenvolvimento da aviação no Brasil e no mundo.
Em um trecho desse relatório da Aeronáutica é feita uma crítica indireta à presidente Dilma Rousseff. O documento observa que, em 2009, a pedido da então ministra-chefe da Casa Civil, encontrou uma documentação “genérica” que poderia ser útil para as investigações sobre o regime, mas as autoridades não teriam demonstrado interesse no caso. A sindicância não registra que, depois de diversos pedidos da hoje presidente, o comandante Juniti Saito entregou um acervo ao Arquivo Nacional, como divulgou na época o Estado.
Uma boa parte do relatório da Marinha é dedicada a relatar a história da imigração de orientais para o Brasil no século 19, especialmente para a Base Naval de Ilha das Flores, no Rio de Janeiro. “O chin não sai do seu país senão com o fito de adquirir algum dinheiro”, destaca o documento da Marinha.
A exemplo do material entregue pela Aeronáutica, ele não aborda denúncias de torturas que teriam sido praticadas, nos anos de 1969 e 1970, contra os presos Marta Maria Klagsbrunn e João Manoel Fernandes. A Marinha enviou também recortes de jornais que falam sobre a vida da base da Ilha das Flores em diferentes períodos históricos.
Destruídos. Já o relatório da sindicância do Exército explica que os documentos necessários para o trabalho da comissão foram destruídos. Não há detalhes sobre onde estariam esses documentos nem quando ou de que forma eles desapareceram dos arquivos oficiais.
A sindicância ressalta, porém, que foram buscadas informações em arquivos públicos, como o Arquivo Nacional, em Brasília, e o acervo do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) no Recife, por exemplo, para investigar crimes que teriam ocorrido nas dependências do 2.º Exército, em São Paulo, e do 4.º Exército, na capital pernambucana.
Esses arquivos são normalmente abertos a todos os cidadãos. A sindicância não cogita recorrer ao Centro de Inteligência do Exército (CIEx), acervo ainda sigiloso, para esclarecer episódios mencionados pela comissão. O relatório nada acrescenta sobre a morte de outro preso político, Joaquim Alencar de Seixas, em São Paulo.
Sobre os recursos orçamentários usados pelas bases militares na ditadura, as três forças ressaltam que as informações devem ser solicitadas ao Tribunal de Contas da União. As conclusões das sindicâncias foram repassadas à comissão pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, como antecipou o jornal O Globo. Os textos já estão no site da Comissão Nacional da Verdade na internet.
Líder do PT no Senado pede afastamento de ministro do TCU dos processos da Petrobrás
Autor: Ricardo Brito
Fonte: Agência Estado
Reportagem publicada pelo ‘Estado’ revela que parlamentares da base aliada decidiram investigar José Jorge nas duas CPIs
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu nesta quarta-feira, 18, no início da sessão da CPI da Petrobrás da Casa, o afastamento do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge de todos os processos que envolvem a Petrobrás no âmbito da Corte.
Reportagem do Estado publicada nesta quarta revela que parlamentares da base aliada decidiram investigar José Jorge nas duas CPIs. Ele foi ministro de Minas e Energia do governo Fernando Henrique Cardoso e é réu em uma ação proposta em 2001 que aponta um prejuízo de R$ 2,3 bilhões numa operação de troca ativos entre a estatal e a companhia ibero-argentina Repsol-YPF.
José Jorge é relator do processo no TCU que diz respeito à compra da refinaria de Pasadena, que trouxe a presidente Dilma Rousseff para o centro da polêmica que envolve a Petrobrás. “Eu que estou constrangendo este cidadão porque, na verdade, ele deveria se declarar suspeito de todos os processos da Petrobrás”, afirmou Costa, antes do início do depoimento do gerente de Engenharia de Custos da estatal, Alexandre Rabello.
O ministro do TCU afirmou não se lembrar do caso Repsol porque ele ocorreu há 13 anos. Questionado se considerava a estratégia governista de constrangê-lo nas CPIs do Congresso uma forma de vingança, ele respondeu: “Ainda não fiz nada em Pasadena, só se for vingança por antecedência”.
Na sua fala, o líder do PT citou o fato, revelado pelo Estado, de que José Jorge é réu na Justiça no caso da troca de ativos. No dia 27 de maio, a comissão aprovou requerimento para ter acesso à ação popular, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), referente à operação. O processo já chegou à CPI e, no caso, José Jorge, outras 18 pessoas e quatro empresas, como a Petrobrás e a Repsol, são acusados de terem causado prejuízos. Contudo, na primeira instância, todos eles foram absolvidos e o caso está em grau de recurso no STJ.
Além de Humberto Costa, o relator da CPI, José Pimentel (PT-CE), e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) cobraram o comparecimento de José Jorge à comissão do Senado para falar sobre Pasadena. Nos bastidores, a intenção era aproveitar a vinda dele para questioná-lo também sobre a troca de ativos. O ministro do TCU declinou o convite aprovado pela comissão.
“Se existe, na minha leitura, alguma falta de vontade de apuração de fatos concretos e objetivos está na posição do ministro do TCU”, afirmou Pimentel, ao lembrar que foi a primeira vez que um integrante da Corte deixou de atender a um pedido do Congresso. O relator da CPI criticou o fato de “setores da imprensa”, em vez de cobrarem o comparecimento de José Jorge, entraram uma “outra linha”.
Vanessa Grazziotin sugeriu ao presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que falasse com José Jorge participasse de uma sessão secreta na comissão. O presidente da CPI disse que vai acatar a sugestão da colega da comissão.
Sociedades por ações poderão ser incluídas no Simples Nacional
Fonte: Agência Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 379/14, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que autoriza a inclusão no Simples Nacional de empresas constituídas sob a forma de sociedade por ações. O projeto altera a Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).
Segundo o autor, a proposta viabilizará a abertura do capital e a captação de recursos nas bolsas de valores por parte das micro e pequenas empresas. “Trata-se de uma mudança fundamental que vai viabilizar o acesso das jovens empresas de tecnologia (startups) ao mercado de capitais, reduzindo, assim, as barreiras ao financiamento dos novos empreendimentos, barateando o custo da captação de recursos e expandindo o mercado de capitais”, afirma.
Bezerra ressalta ainda que essas empresas são excelentes geradoras de empregos e podem melhorar os índices de desenvolvimento econômico se tiverem acesso ao mercado de capitais. “Com o capital relativamente barato obtido nas Bolsas de Valores as micro e pequenas empresas poderão competir mais forte tanto no mercado nacional quanto no internacional e gerar mais emprego e renda”, complementa.
Tramitação
A proposta foi apensada ao Projeto de Lei Complementar 399/08, que inclui no Simples Nacional as empresas de prestação de serviços de arquitetura e agronomia. As propostas serão analisadas pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, serão votadas pelo Plenário.
STF decide manter tamanho das bancadas dos estados na Câmara
Fonte: Agência Câmara
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (18), por 7 votos a 3, que os estados continuarão com o mesmo número de cadeiras que têm hoje na Câmara dos Deputados. O STF considerou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tinha competência para refazer o cálculo das bancadas porque a Constituição determina que só uma lei complementar, votada pelo Congresso, poderia alterar a composição atual.
Foram julgadas conjuntamente sete ações movidas pelos estados, pelas assembleias legislativas e pelo Congresso Nacional. A proclamação foi provisória porque, na próxima semana, o tribunal ainda vai regulamentar como ficarão as próximas eleições com as consequências da decisão desta quarta-feira. A decisão afeta diretamente a preparação dos partidos políticos para as eleições deste ano.
A Constituição determina que o número de parlamentares de cada estado seja proporcional ao número de habitantes. Esse cálculo deve ser feito antes de cada eleição, de acordo com levantamento populacional realizado pelo IBGE. Como o Congresso não determinou o número de cada bancada na Lei Complementar 78/93, que regulamentou o assunto, o TSE refez esse cálculo por meio de uma resolução. Assim, cinco estados ganhariam cadeiras e oito perderiam.
Competência do Congresso
A ministra do STF Rosa Weber liderou a corrente vencedora. Ela considerou que a decisão do tamanho das bancadas é uma decisão política que, portanto, só poderia ser tomada pelo Congresso. A ministra disse que o TSE ultrapassou sua competência administrativa quando estipulou os cálculos.
Rosa Weber afirmou que a lei complementar deveria ter fixado a equação a ser feita para o cálculo e, somente assim, esse cálculo seria feito pelo TSE. “Repito o teor do preceito constitucional em exame: artigo 45, parágrafo 1º da Constituição: o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar”, disse a ministra.
Vencidos com relação à competência do TSE ficaram os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Roberto Barroso. Para Gilmar Mendes, o TSE não usurpou competência do Congresso, apenas fez os cálculos baseado nas alterações demográficas definidas pelo IBGE, como determinava a lei.
Decreto legislativo
O STF também considerou inconstitucional o decreto legislativo que anulou a resolução do TSE que redefiniu as bancadas. Nesse caso, os ministros consideraram que o Congresso não tem o poder de anular uma decisão judicial e que violou o princípio da separação de Poderes. Para o ministro Gilmar Mendes, atos desse tipo ameaçam a democracia.
Ponto do servidor- Jornal de Brasília
Proposta cria o Serviço Nacional de Aprendizagem do Servidor
A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria entidades de serviço em favor dos servidores públicos, a exemplo do que já acontece hoje com o Sistema S para os trabalhadores da indústria, do comércio, dos transportes e do setor rural. A medida está prevista no Projeto de Lei 6305/13, que institui o Serviço Social do Servidor Público (Sesp) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Serviço Público (Senasp).
Sesp e Senasp
De acordo com o texto, o Sesp deverá gerenciar programas para servidores nas áreas da alimentação, saúde, cultura, lazer e segurança no trabalho. Já o Senasp deve organizar cursos para esse público. As duas entidades, que serão criadas pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), ficam autorizadas a fazer convênios com órgãos e entidades públicos, organizações sem fins lucrativos e empresas privadas.
Tratamento igualitário
O autor do projeto, deputado João Dado (SD-SP), acredita que a medida deve garantir tratamento igual para trabalhadores dos setores público e privado. “Embora relevantes setores da sociedade sejam atendidos pelo Sistema S por meio de programas sociais e de qualificação profissional, os trabalhadores do serviço público estão, em regra, alijados de seu alcance. Por outro lado, os governos pouco investem no sistema de aprendizagem ou na qualificação para o exercício da função pública”, argumenta.
Financiamento
De acordo com o PL 6305/13, as novas instituições serão financiadas por uma contribuição de 2% do que é pago aos empregados pelos órgãos e entidades públicas e pelas instituições privadas prestadoras de serviço público. Após a retirada de 10% em favor do CSPB, Sesp e Senasp recebem, cada um, metade do total arrecadado. A proposta também permite que essas instituições recebam remuneração por convênios ou multas aplicadas, por exemplo.
Fiscalização
A fiscalização dessa contribuição ficará a cargo da Secretaria da Receita Federal. Um conselho fiscal – composto por um representante do Ministério da Fazenda, um do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e três da sociedade civil – será responsável pelo controle interno das entidades.
Composição
Após a publicação da lei, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil terá 30 dias para elaborar os regulamentos do Sesp e do Senasp. Os conselhos nacionais do Sesp e do Senasp serão formados pelo presidente da CSPB, por um representante da CSPB de cada estado, por um representante do Ministério do Planejamento, um do Ministério do Trabalho, um do Congresso Nacional, um do Poder Judiciário, um do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração, um da Confederação Nacional de Municípios, um do Conselho Nacional de Justiça, um do Conselho Nacional do Ministério Público e um da União Nacional dos Legislativos Estaduais.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
