Com apenas 4 sessões até eleições, Câmara institui o calendário da gazeta
Parlamentares definem a rotina de atividades depois do recesso. Até o fim deste semestre, análises de projetos dependerão da Seleção Brasileira
Fonte: Correio Braziliense
No ano repleto de feriados, com Copa do Mundo e eleições – eventos que têm servido de pretexto para a baixa produtividade do Congresso -, os parlamentares institucionalizaram de vez a gazeta em 2014. De olho na disputa eleitoral de outubro, eles definiram nessa terça-feira (1/7) o calendário de votações para as atividades legislativas. Após o recesso branco, entre 17 de julho e 1° de agosto, os parlamentares voltarão a se encontrar apenas quatro vezes até a disputa nas urnas. O “esforço concentrado” terá duas sessões plenárias em 5 e 6 e agosto e outro par em 2 e 3 de setembro. No Senado, estão previstas oito sessões nos 90 dias que antecedem as eleições.
A definição se haverá votações na semana que vem está nas mãos do técnico da Seleção Brasileira, Luiz Felipe Scolari. Se o Brasil vencer o jogo de sexta-feira em Fortaleza, contra a Colômbia, no Estádio Castelão, válido pelas quartas de final da Copa do Mundo, e passar para a próxima fase do Mundial, vai jogar novamente em plena terça-feira, dia de votações na Câmara dos Deputados. “Aí, não precisa esperar ninguém para votar nada”, brinca um congressista ontem no plenário.
A morosidade no Congresso é criticada por especialistas em finanças públicas. “A produtividade vai ser medíocre este ano com a junção de todos esses eventos (Copa do Mundo, convenções partidárias, festas juninas e feriados). Isso vai fazer com que seja um dos piores anos legislativos que tivemos em muito tempo”, afirma o fundador da ONG Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco.
Na contramão da improdutividade, estão os altos gastos dos parlamentares. O Congresso Nacional tem R$ 24.788.609,28 autorizados para gastar por dia nas duas Casas. A verba disponível para o ano inteiro na Câmara e no Senado chega a R$ 8.824744.907. “O lamentável é que as despesas continuam iguais, vamos continuar pagando por isso. O custo é muito caro para uma produtividade tão reduzida. Está tudo errado no Congresso. Quem tenta a reeleição não deveria nem continuar no mandato”, defende Castello Branco.
Relatórios do TCU pedem devolução de US$ 873 mi por Pasadena
Auditores solicitam ressarcimento por parte de diretores da Petrobrás envolvidos diretamente na compra da refinaria nos EUA
Fonte: O Estado de S. Paulo
Relatórios elaborados por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendam que diretores da Petrobrás envolvidos na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, devolvam aos cofres públicos até US$ 873 milhões.
Um dos pareceres chega a responsabilizar a presidente Dilma Rousseff no negócio por “ato de gestão ilegítimo e antieconômico”, além de “omissão” e “exercício inadequado do dever de diligência”. Em 2006, quando a primeira metade da refinaria foi comprada, Dilma era ministra da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás.
Em um outro parecer, porém, o diretor da 1ª Diretoria Técnica da Secex Estatais, Bruno Lima Caldeira de Andrada, sugere a exclusão da presidente e dos demais integrantes do Conselho do rol de possíveis responsáveis. O argumento é o mesmo utilizado por Dilma quando tentou justificar o fato de ter aprovado a compra de 50% da refinaria em nota enviada ao Estado em 18 de março deste ano: ela tomou a decisão com base em um parecer técnico “falho” e “incompleto”, pois não citava cláusulas consideradas prejudiciais à Petrobrás na sociedade com a empresa belga Astra Oil.
Após um longo litígio, a estatal brasileira foi obrigada a ficar com 100% da refinaria, desembolsando mais de US$ 1,2 bilhão. A Petrobrás admite que teve prejuízo de pelo menos US$ 530 milhões no negócio.
Se não há consenso sobre os conselheiros, os dois relatórios do TCU responsabilizam os dirigentes da estatal na época em que o negócio foi fechado, incluindo o ex-presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli.
Implicações. Os dois documentos preparados pelos técnicos do TCU servirão para embasar voto do relator do processo, o ministro José Jorge, que ainda não tem data para levá-lo a julgamento no plenário do tribunal. Os ministros que integram o plenário podem seguir um ou outro entendimento técnico. Uma vez tomada a decisão – pela devolução do dinheiro ou não; pela responsabilização da presidente ou não –, as conclusões do TCU serão enviadas para o Ministério Público, que pode ou não entrar com uma ação contra os citados.
Conselheiros. No primeiro relatório, além de Dilma, os técnicos do tribunal indicam falhas dos demais conselheiros, entre eles o ex-ministro Antonio Palocci Filho e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter. E propõem que os ex-diretores da empresa, entre eles Gabrielli, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, este último responsável pelo parecer entregue a Dilma, sejam responsabilizados por dano ao erário, cabendo devolução, por eles, dos recursos mal gastos.
O relatório também aponta que Dilma e os demais conselheiros exerceram inadequadamente o dever de diligência que lhes cabia ao aprovar, em 2006, a compra dos primeiros 50% da planta de refino. Além disso, teriam sido omissos no dever de “apurar responsabilidades pela submissão ao Conselho de resumo executivo ‘falho’ técnica e juridicamente”.
A análise do TCU foi feita após a estatal apresentar argumentos. “A despeito de todo o esforço despendido pela Petrobrás para argumentar em favor da absoluta regularidade, formal e material, da compra da refinaria de Pasadena (Texas, EUA), a conclusão a que se chega é a de que sobressaíram graves indícios de lesão ao erário, além de atos de gestão antieconômicos e ilegítimos”, sustenta um dos auditores do caso.
Discordância. O segundo relatório, que exime Dilma e os conselheiros de responsabilidade, afirma: “Discordo quanto à responsabilização do Conselho de Administração da Petrobrás nesse caso”. “Como pontuado pelo auditor, a decisão foi tomada com base em resumo executivo incompleto, elaborado pelo Diretor da Área Internacional. De fato, o texto do resumo executivo citado realmente omitiu expressa ou indiretamente menção às cláusulas Marlim e Put Option”, escreve esse auditor. Ele também discordou quanto à responsabilização do departamento jurídico da Petrobrás, “na medida em que não há provas de que seu parecer fosse esdrúxulo ou manifestamente desconforme com a lei e a jurisprudência nos termos dos precedentes do TCU e do STF”.
A reportagem procurou Dilma por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Seus assessores afirmaram que desconhecem os documentos do TCU e, por isso, não poderiam comentar seu conteúdo. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Petrobrás afirmou que, por ter sido procurada após às 22h, não poderia dar explicações sobre os fatos tratados nos relatórios do TCU. Os diretores não foram localizados.
‘Gangue do boleto’ infectou 192 mil computadores, detectam FBI e PF
Fonte: Folha de São Paulo
A Polícia Federal e o FBI identificaram uma fraude internacional que envolveu centenas de milhares de boletos falsos e computadores infectados por vírus, principalmente no Brasil.
Pelo menos 34 instituições bancárias foram envolvidas, em mais de um país. A Folha apurou que os maiores bancos brasileiros estão na lista, mas não obteve os nomes.
Batizada de “gangue do boleto”, ela opera via internet dos EUA e se conecta aos computadores por um vírus.
Uma vez infectados, os computadores são monitorados à distância. Toda vez que um código de boleto é digitado ou identificado, a quadrilha intercepta o pagamento e o desvia para suas contas.
Entre fevereiro e maio deste ano, foram identificados quase 496 mil boletos nos servidores da quadrilha nos EUA, com datas dos últimos dois anos. No total, eles valem US$ 3,75 bilhões (ou cerca de R$ 8,57 bilhões).
“Essa é a fraude potencial, não quanto eles embolsaram”, diz Marcos Nehme, diretor da RSA, empresa de segurança na internet que descobriu a “gangue do boleto”.
Segundo Nehme, só a investigação policial definirá o valor da fraude.
FALSOS HACKERS
A RSA montou em fevereiro um “quartel general” de vigilância em Campinas (SP). Sua equipe, passando-se por hackers em comunidades restritas da internet, conseguiu chegar aos cerca de 40 computadores da quadrilha, nos Estados Unidos, e desvendar o mecanismo do golpe.
A gangue enviou um vírus –batizado de “Bolware”– por e-mail para internautas de países da América Latina, mais da metade brasileiros (os investigadores mantêm em sigilo os nomes dos outros países afetados). As mensagens traziam supostas cobranças ou mensagens do tipo “veja nossas fotos”.
Ao clicar nos arquivos anexos, o usuário permitia a instalação do vírus. Segundo a RSA, 192 mil computadores foram infectados.
O vírus não invade a conta corrente do internauta nem o sistema de geração de boletos das lojas. A fraude se dá na transmissão de dados no computador infectado.
A primeira situação envolve os pagamentos com boletos impressos. Na hora do pagamento, o vírus “percebe” que um código de boleto está sendo digitado, já que eles seguem um mesmo padrão de blocos de números.
O ‘Bolware’ então troca o bloco de números que identifica a conta corrente, e inclui o endereço da conta corrente da quadrilha no Brasil.
O internauta não percebe o truque porque o vírus esconde o código alterado até o momento da confirmação do pagamento. Só então o código alterado aparece na tela, já sem tempo para a anulação do pagamento.
Ainda segundo a RSA, a transferência de valores ocorre porque os bancos checam os dados dos boletos convencionais depois das transferências. Só os boletos eletrônicos seriam 100% seguros.
Outra situação envolve as compras on-line com boletos gerados pelas próprias lojas.
Neste caso, o vírus intercepta o boleto antes de sua exibição na tela do cliente. O boleto original é enviado ao servidor da quadrilha, nos EUA.
Lá ele é adulterado e reenviado ao computador no Brasil. O cliente não percebe que é um boleto falso.
A Febraban, a associação dos bancos, já foi informada do caso e disse que não se manifesta sobre investigações em curso.
A associação afirma que as supostas fraudes com boletos “parecem tecnicamente inconsistentes”.
Disse ainda que os boletos representam só 4,5% do volume de pagamentos e 3% do total de fraudes, em 2013.
CPI Mista da Petrobras se reúne hoje para analisar 338 requerimentos
Entre os requerimentos estão pedidos feitos pelo deputado Fernando Francischini (PR), líder do Solidariedade na Câmara, de quebra dos sigilos fiscal, telefônico e telemático (internet) do doleiro Alberto Youssef
Fonte: Agência Senado
A CPI Mista da Petrobras deve se reunir nesta quarta-feira (2/7), às 14h, para analisar 388 requerimentos. Entre eles estão pedidos feitos pelo deputado Fernando Francischini (PR), líder do Solidariedade na Câmara, de quebra dos sigilos fiscal, telefônico e telemático (internet) do doleiro Alberto Youssef, preso em março pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outros crimes.
A quebra de sigilos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa também está na pauta. Outro preso na Operação Lava Jato, Costa foi solto dois meses depois, mas voltou a ser preso no último dia 18, depois da descoberta de que ele teria contas no exterior, o que sugeriria uma possibilidade de fuga. Ao depor à CPI exclusiva do Senado, ele negou as acusações e se disse injustiçado.
A CPI Mista já realizou duas reuniões para depoimentos. Na semana passada, os parlamentares ouviram o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli. A atual presidente da estatal, Graça Foster, já havia falado aos parlamentares no dia 11.
Para o relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), o momento agora é de análise dos documentos que já chegaram à CPI Mista, como os autos da Operação Lava Jato. “Precisamos agora nos aprofundar nas investigações dos documentos que já recebemos para que as perguntas tragam elementos novos”, disse. A reunião está marcada para o plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Diretora da ANP
A diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard, falará à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, sobre a segurança das plataformas nos campos de exploração brasileiros.
A presença da executiva foi solicitada pelo senador Anibal Diniz (PT-AC), que lembrou os relatos de acidentes ambientais e com trabalhadores.
“Em 2001, o Brasil assistiu atônito ao naufrágio da P-36, no campo de Roncador, na Bacia de Campos. Com custo estimado de US$ 350 milhões, a plataforma tirou a vida de 11 trabalhadores. Mais recentemente, outros acidentes ocorreram nas plataformas PUB-3, no Rio Grande do Norte; PCM-9, em Sergipe; e SS-53, no Rio de Janeiro”, afirma o senador em requerimento.
A CPI deve abordar também a situação da P-62, lançada ao mar em janeiro deste ano. Pouco antes de a unidade entrar em operação, houve um acidente no estaleiro, que atrasou a conclusão do projeto. O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) reivindicou melhores condições de segurança, e o Ministério do Trabalho e Emprego chegou a a interditar a plataforma, que é do tipo FPSO (embarcação que produz, armazena e transfere óleo).
A ANP é uma autarquia criada em 1998 para regular as indústrias do petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil. Além de estabelecer instruções e resoluções para o funcionamento do setor, a entidade é a responsável por fiscalizar as atividades da área, por isso os senadores querem ouvir a dirigente da agência.
A segurança nas plataformas é um dos quatro eixos de investigação da comissão que investiga irregularidades na Petrobras. Os senadores investigam também a compra da refinaria de Pasadena, negócio que deu prejuízo à estatal brasileira; acusações de superfaturamento na construção de refinarias; e denúncias de pagamento de propina a funcionários pela companhia holandesa SBM Offshore.
Da CPI da Petrobras só participam senadores da base aliada do governo, visto que os oposicionistas optaram por participar somente da CPI Mista, que funciona em paralelo, com a participação de deputados.