MPE pede anulação de registro de candidatura de Arruda e Jaqueline Roriz
Defesa do ex-governador do DF diz que ministério público agiu de forma ‘precipitada e irresponsável’
Fonte: O Globo
O Ministério Público Eleitoral pediu, nesta quarta-feira, o cancelamento do registro da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PR) e da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) com base na Lei da Ficha Limpa. Os dois foram condenados em segunda instância por improbidade administrativa na semana passada e, desde então, são considerados fichas sujas. O Ministério Público pediu ainda a impugnação do registro de mais 30 candidatos, nove deles também enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidir se acolhe ou não o pedido formulado pelo procurador regional eleitoralElton Ghersel. Pelo calendário eleitoral, o caso deve ser apreciado até 21 de agosto, bem antes das eleições. Ghersel a Lei da Ficha Limpa mudou as regras que tornam candidatos inelegíveis e, desde então, é possível impugnar candidaturas já registradas, como o caso de Arruda, antes de eventual diplomação. Até a Lei da Ficha Limpa entrar em vigor, candidaturas só poderiam anuladas antes da confirmação do registro ou depois da diplomação.
– A lei impede que determinados candidatos participem do processo eleitoral. O papel do Ministério Público é fazer cumprir a lei – afirma Ghersel.
Segundo o procurador, está será a primeira vez que à Justiça Eleitoral analisará um pedido de registro de candidatura com base nas alterações previstas no artigo 15 da Lei da Ficha Limpa. Depois de passar pelo TRE, o processo pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ghersel acredita que o caso seja julgado em caráter definitivo antes das eleições em outubro. Se a indefinição perdurar, Brasília corre o risco de conviver com um candidato a governador que, se vencer a disputa, poderia ser impedido de assumir o cargo.
Arruda foi condenado pela 2ª Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal na quarta-feira da semana passada por comprar o apoio da deputada Jaqueline Roriz nas eleições de 2006. Arruda teria desembolsado R$ 100 mil para Jaqueline trair Maria de Lourdes Abadia, candidata do PSDB ao governo do DF e uma das principais adversárias doe ex-governador. As duas eram da mesma coligação.
Pelo acordo da traição, bastaria a Jaqueline permanecer na coligação de Maria Abadia e não pedir votos para a candidata. Arruda teria oferecida ainda telefones Nextel e estrutura de informática para a campanha da deputada. Cenas de pagamento a Jaqueline foram filmadas e depois denunciadas pelo ex-secretário de Assuntos Institucionais Durval Barbosa, um dos ex-auxiliares de Arruda e o principal operador do mensalão do DEM.
Pelas informações repassada ao Ministério Público e à Polícia Federal por Barbosa, cabia a ele e outros assessores próximos a Arruda arrecadar propina de empresários contratados pelo governo local e, depois, fazer a partilha do dinheiro entre eles e outros aliados políticos. O dinheiro serviria para abastecer campanhas eleitorais e para enriquecimento pessoal. O caso deu origem à Operação Caixa de Pandora, que levou à prisão e depois a perda dos mandatos de Arruda, do vice-governador Paulo Octávio e de três deputados distritais.
Arruda foi condenado em primeira instância no início do ano passado pela compra do apoio de Jaqueline com dinheiro público. A sentença foi confirmada pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça na quarta-feira passada por dois votos a um. A partir de então, Arruda se tornou um ficha suja.
ARRUDA: ‘DESGASTE INCÁLCULÁVEL’
A Coligação União e Força, representada pelo candidato José Roberto Arruda (PR), entrou com uma representação eleitoral, com pedido de liminar, contra a Procuradoria Geral Eleitoral. Arruda contesta a nota divulgada na semana passada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que afirma que o candidato estaria impossibilitado de assumir o cargo de governador, em razão de ter sido condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Em 10 de julho, o MPE divulgou nota na internet afirmando que o candidato estaria impossibilitado de assumir o cargo de governador, caso eleito, por causa da condenação por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público. “Com a decisão do TJDFT, os candidatos ficam impossibilitados de assumirem os cargos, caso sejam eleitos”, dizia a nota.
A representação afirma que a nota foi feita “de forma dolosa, precipitada e irresponsável”. “O Ministério Público Eleitoral praticou conduta vedada da legislação eleitoral que proíbe propaganda que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, assim como a propaganda, ainda que regular, em sites de órgãos públicos”, diz o documento. A nota do MPE, diz a representação, “extrapolou os limites da liberdade de expressão” e envolve “desgaste político incalculável” para Arruda.
O documento pede que seja deferida liminar para que seja determinado ao MPE que “se abstenha de praticar atos que, em tese, possam configurar propaganda irregular a denegrir candidatura”, e também pede a exclusão da nota. A representação ainda pede que o MPE seja multado.
Senado aprova projeto que altera Supersimples
Texto foi aprovado por unanimidade e seguirá para sanção presidencial. Enquadramento de empresas não vai ser mais por categoria, mas, sim, pelo faturamento
Fonte: Congresso em Foco
Por unanimidade, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei complementar que altera o regime de tributação das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, conhecido como Supersimples. Foram 56 votos favoráveis. Texto segue agora para sanção ou veto presidencial.
De acordo com o projeto, já aprovado pela Câmara em junho, o enquadramento de empresas não vai ser mais por categoria, mas, sim, pelo faturamento. Com a mudança, qualquer empresa da área de serviços que fature anualmente até R$ 3,6 milhões vai poder ingressar no regime especial de tributação.
As empresas que se enquadrarem no novo sistema vão ser tributadas de acordo com uma nova tabela que vai de 16,93% a 22,45% do faturamento mensal. Além de micro e pequenas de medicina e advocacia, empresas que fabricam refrigerantes e compostos utilizados na produção dessas bebidas foram incluídas no programa. Cerca de 140 segmentos não contemplados anteriormente poderão optar pelo regime simplificado.
O Simples, criado em 2007, é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). As micro e pequenas empresas incluídas no Simples não pagam uma alíquota para cada tributo. Recolhem — numa única guia — um percentual sobre o faturamento que é repassado para a União, os governos estaduais e as prefeituras.
Senado aprova prorrogação de Zona Franca de Manaus até 2073
Com a prorrogação, incentivos fiscais vão vigorar até 2073. PEC segue para promulgação do Congresso. Polo industrial de Manaus gerou R$ 90 bilhões em receita no ano passado
Fonte: Congresso em Foco
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. A vigência da Zona Franca estava prevista para terminar no ano de 2023. Com a prorrogação, os incentivos fiscais vão vigorar até 2073. A proposta já foi aprovada pela Câmara e segue agora para promulgação do Congresso.
De acordo com o relator da PEC, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o polo industrial de Manaus reúne cerca de 600 empresas de alta tecnologia nos segmentos eletroeletrônico, de informática e produção de veículos. Em 2013, as empresas desses setores geraram cerca de 113 mil empregos diretos e obtiveram uma receita total próxima de R$ 90 bilhões.
A Zona Franca foi criada em 1967 para estimular a geração de emprego e renda na região amazônica. Os benefícios fiscais previstos para a Zona Franca incidem sobre os principais impostos e contribuições federais para os produtos fabricados no local. A vigência até 2023 era considerado um prazo apertado para evitar a fuga de investidores da região.
Como parte de acordo, os senadores também aprovaram projeto que prorroga até 2029 a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor de informática.
Avião da Malaysia Airlines com 295 pessoas cai na Ucrânia
Fonte: UOL
Um avião de passageiros da Malaysia Airlines com 295 pessoas caiu na Ucrânia, na região de fronteira com a Rússia, de acordo com informações da agência russa de notícias Interfax divulgadas nesta quinta-feira (17).
O Ministério do Interior ucraniano atribuiu a queda da aeronave, um Boeing 777, a “um míssil disparado do solo”. O primeiro- ministro do país, Arseni Yatseniuk, ordenou uma imediata investigação do que chamou de “catástrofe”.
Não está claro que relação a queda do avião tem com o atual conflito entre forças ucranianas e forças separatistas pró-Rússia na região.
O Ministério da Defesa da Malásia divulgou que, até o momento, não tem confirmações de que o avião foi abatido e que está investigando o acidente. A Boeing informou que está ciente dos relatos da imprensa e que está coletando informação.
Rebeldes separatistas da região leste da Ucrânia, onde o avião caiu, negaram qualquer envolvimento.
“Nós simplesmente não temos esse sistema de defesa aérea”, de acordo com a agência Interfax.
O voo MH17 ia de Amsterdã, na Holanda, para Kuala Lumpur, na Malásia, e voava a 10 mil metros quando teria sido atingido. O voo teria duração de 11h55 minutos e percorreria uma distância de 10,2 mil quilômetros.
A agência russa de notícias RT informa que órgãos militares da Ucrânia já confirmaram o incidente. A aeronave deveria ter entrado no espaço aéreo da Rússia, mas isso não ocorreu, segundo uma fonte da indústria de aviação.
A Malaysia Airlines afirmou em sua conta no Twitter que perdeu contato com o MH17, e que sua última posição foi registrada no espaço aéreo ucraniano.